![\"\"](\"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/TCE-PE.jpg\")
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Em sess\u00e3o realizada no dia 26 de outubro, a Primeira C\u00e2mara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admiss\u00e3o de pessoal realizada pela prefeitura de Cust\u00f3dia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.<\/span><\/p>\n As admiss\u00f5es, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Em ambos os votos, segundo o interessado, as contrata\u00e7\u00f5es realizadas foram necess\u00e1rias e excepcionais ao interesse p\u00fablico, argumento que n\u00e3o foi acatado pelo relator que apontou a aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o f\u00e1tica com a suposta necessidade excepcional.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, os votos tamb\u00e9m destacaram a aus\u00eancia de sele\u00e7\u00e3o simplificada e a extrapola\u00e7\u00e3o dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/span><\/p>\n O relat\u00f3rio de auditoria ressaltou ainda que a insufici\u00eancia de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contrata\u00e7\u00f5es, decorreu do fato de a prefeitura n\u00e3o ter realizado concurso p\u00fablico com o objetivo de suprir a car\u00eancia de pessoal, sendo que o \u00faltimo concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus v\u00e1rios cargos efetivos, foi em 2007.<\/span><\/p>\n Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contrata\u00e7\u00f5es, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira C\u00e2mara. Representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas na sess\u00e3o o procurador Guido Rostand.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-23515","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23515"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23515"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23516,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23515\/revisions\/23516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}