{"id":22875,"date":"2021-09-28T15:33:10","date_gmt":"2021-09-28T18:33:10","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=22875"},"modified":"2021-09-28T15:33:10","modified_gmt":"2021-09-28T18:33:10","slug":"ministerio-publico-federal-processa-oito-envolvidos-em-fraudes-com-recursos-da-merenda-escolar-em-gloria-de-goita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2021\/09\/28\/ministerio-publico-federal-processa-oito-envolvidos-em-fraudes-com-recursos-da-merenda-escolar-em-gloria-de-goita\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal processa oito envolvidos em fraudes com recursos da merenda escolar em Gl\u00f3ria de Goit\u00e1"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o penal e a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra oito envolvidos em fraudes com recursos federais que deveriam ter sido destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar, no munic\u00edpio pernambucano de Gl\u00f3ria de Goit\u00e1.<\/span><\/p>\n

De acordo com o MPF, entre 2013 e 2015, foram desviados cerca de R$ 310 mil, em valores atualizados, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). A fraude consistia no desvio da verba federal a partir de contratos irregulares e superfaturados firmados para aquisi\u00e7\u00e3o da merenda. O esquema era liderado pelo ex-prefeito \u00e0 \u00e9poca Zenilto Miranda Vieira que teria sido o principal beneficiado das irregularidades.<\/span><\/p>\n

Tr\u00eas funcion\u00e1rios da prefeitura, Maristella Bezerra F\u00e9lix Gomes, Maria Sim\u00f5es de Oliveira Santos e Rilton Gomes Feitosa \u2013 al\u00e9m do particular Jos\u00e9 Urbano de Fran\u00e7a-, eram os respons\u00e1veis pela arrecada\u00e7\u00e3o e lavagem do dinheiro desviado. Os recursos das propinas transitavam pelas contas banc\u00e1rias desses acusados e, posteriormente, eram sacados em esp\u00e9cie e entregues ao ex-prefeito. O empres\u00e1rio F\u00e1bio Lu\u00eds S\u00e1 Barreto, respons\u00e1vel pelas empresas que celebraram contratos superfaturados com a prefeitura, repassava os valores excedentes para essas quatro pessoas, que atuavam como “laranjas” de Zenilto Vieira.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o penal, o MPF acusa o ex-prefeito Zenilto Miranda Vieira e o empres\u00e1rio F\u00e1bio Lu\u00eds S\u00e1 Barreto de fraude em licita\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o e desvio de recursos p\u00fablicos, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Aos r\u00e9us Jos\u00e9 Urbano de Fran\u00e7a, Maristella Bezerra F\u00e9lix Gomes, Maria Sim\u00f5es de Oliveira Santos e Rilton Gomes Feitosa s\u00e3o atribu\u00eddos os crimes de lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Tamb\u00e9m foram denunciadas a ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, Maria Manoel de Lima, e a secretaria de Cultura e Esportes de Gl\u00f3ria do Goit\u00e1 \u00e0 \u00e9poca, Ivanice Pereira da Silva, por participarem na fraude \u00e0s licita\u00e7\u00f5es, bem como pela apropria\u00e7\u00e3o e desvio dos recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa s\u00e3o processadas tamb\u00e9m as empresas JL Com\u00e9rcio de Alimentos, Papelaria e Servi\u00e7os, GC de Carvalho e Polittec Consultoria Assessoria e Capacita\u00e7\u00e3o, que tinham como gestor financeiro F\u00e1bio S\u00e1 Barreto.<\/span><\/p>\n

Caso a Justi\u00e7a acate o pedido do MPF e condene os envolvidos, a pena para os crimes praticados pode chegar a 34 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa. No caso de condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, as san\u00e7\u00f5es poss\u00edveis s\u00e3o perda de bens, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do dano, e a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico ou de recebimento de benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal e ação de improbidade administrativa contra oito envolvidos em fraudes com recursos federais que deveriam ter sido destinados à aquisição de merenda escolar, no município pernambucano de Glória de Goitá. De acordo com o MPF, entre 2013 e 2015, foram desviados cerca de R$ 310 mil, em … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-22875","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22876,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22875\/revisions\/22876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}