{"id":22475,"date":"2021-08-27T09:32:40","date_gmt":"2021-08-27T12:32:40","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=22475"},"modified":"2021-08-27T09:32:40","modified_gmt":"2021-08-27T12:32:40","slug":"lixoes-homologados-autos-de-infracao-contra-prefeitos-de-sao-jose-do-egito-e-solidao-gestores-foram-multados-em-r-26-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2021\/08\/27\/lixoes-homologados-autos-de-infracao-contra-prefeitos-de-sao-jose-do-egito-e-solidao-gestores-foram-multados-em-r-26-mil\/","title":{"rendered":"Lix\u00f5es: Homologados Autos de Infra\u00e7\u00e3o contra prefeitos de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito e Solid\u00e3o; gestores foram multados em R$ 26 mil"},"content":{"rendered":"

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A Segunda C\u00e2mara do TCE votou, em sess\u00e3o realizada nesta quinta-feira (26), pela homologa\u00e7\u00e3o de dois Autos de Infra\u00e7\u00e3o contra os prefeitos de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito e de Solid\u00e3o, ambos referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2020. Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas pe\u00e7as foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.<\/span><\/p>\n

Devido ao n\u00e3o envio de um plano de a\u00e7\u00e3o ao TCE visando \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do destino final dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito) e Djalma Souza (Solid\u00e3o) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.<\/span><\/strong><\/p>\n

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De acordo com os votos dos processos n\u00ba 2057862-3 e n\u00ba 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito e de Solid\u00e3o descumpriram determina\u00e7\u00f5es de ac\u00f3rd\u00e3os proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de a\u00e7\u00e3o para a elimina\u00e7\u00e3o da deposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos nos chamados \u201clix\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que \u201cos dados solicitados s\u00e3o imprescind\u00edveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal\u201d. Ainda, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o dep\u00f3sito inadequado de res\u00edduos s\u00f3lidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.<\/span><\/p>\n

O Colegiado aprovou as decis\u00f5es por unanimidade, determinando que as gest\u00f5es municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de a\u00e7\u00e3o num prazo m\u00e1ximo de 60 dias. A equipe t\u00e9cnica do N\u00facleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da delibera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os interessados poder\u00e3o recorrer da decis\u00e3o. Na sess\u00e3o, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalh\u00e3es e Ricardo Rios. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020. Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-22475","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22475"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22475"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22475\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22476,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22475\/revisions\/22476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}