<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5) para que seja mantida a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal no julgamento do processo em que s\u00e3o acusados os respons\u00e1veis pela venda criminosa de respiradores pulmonares \u00e0 Prefeitura do Recife, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). O caso integra as investiga\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Apneia e \u00e9 de responsabilidade dos procuradores da Rep\u00fablica em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes e Cl\u00e1udio Dias.<\/span><\/p>\n O recurso foi interposto contra decis\u00e3o da 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal que determinou a incompet\u00eancia dessa esfera judicial para julgar o caso. Na fundamenta\u00e7\u00e3o, a 36\u00aa Vara Federal considerou que julgamento de crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica compete \u00e0 Justi\u00e7a Estadual, al\u00e9m de considerar que outro processo tamb\u00e9m relacionado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Apneia (n\u00ba 0810085-30.2021.4.05.8300) havia sido direcionado para a esfera estadual.Nessa a\u00e7\u00e3o s\u00e3o processados o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conserva\u00e7\u00e3o de Rede da Secretaria de Sa\u00fade do Recife Mariah Sim\u00f5es da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empres\u00e1rios Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano C\u00e9sar de Lima Cabral.<\/span><\/p>\n Conforme consta no novo recurso, o MPF entende que os dois processos s\u00e3o, sim, relacionados e que ambos devem ser julgados pela Justi\u00e7a Federal. Para os procuradores da Rep\u00fablica, uma das finalidades da conex\u00e3o entre ambos seria \u201cjustamente permitir ao magistrado uma perfeita vis\u00e3o do quadro probat\u00f3rio, o que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel em caso de cis\u00e3o no julgamento dos fatos.\u201d As provas colhidas indicam clara vincula\u00e7\u00e3o entre os il\u00edcitos cometidos em detrimento da Administra\u00e7\u00e3o e o crime contra a sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n O MPF defende, no recurso, que a falta de transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de recursos durante a pandemia inviabiliza a rastreabilidade dessas verbas por \u00f3rg\u00e3os federais, ensejando viola\u00e7\u00e3o ao interesse federal, e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Conforme consta no processo, apenas em 2020, a Uni\u00e3o repassou ao Munic\u00edpio do Recife cerca de R$ 578 milh\u00f5es para custeio e investimentos em servi\u00e7os de sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que seja mantida a competência da Justiça Federal no julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda criminosa de respiradores pulmonares à Prefeitura do Recife, sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-21928","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21928"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21928"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21928\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21929,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21928\/revisions\/21929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}