![\"\"](\"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/TCE-PE.jpg\")
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A Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na \u00faltima ter\u00e7a (20), a presta\u00e7\u00e3o de contas da gest\u00e3o de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebasti\u00e3o Cabral Nunes (Ti\u00e3o de Gald\u00eancio).<\/span><\/p>\n \u00c0 unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida presta\u00e7\u00e3o de contas, imputando d\u00e9bito no valor de R$ 179.339,12<\/strong> e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor.<\/span><\/p>\n Dentre as irregularidades, foram constatadas:<\/span><\/strong><\/p>\n Despesas em favor da AMUPE sem comprova\u00e7\u00e3o da contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a Prefeitura<\/span> Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o, cujo objeto era a presta\u00e7\u00e3o, ao munic\u00edpio aderente, de servi\u00e7os jur\u00eddicos especializados de assessoria jur\u00eddica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos servi\u00e7os que deveriam ser prestados ao munic\u00edpio.<\/span> Despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis sem o devido controle<\/span><\/strong><\/p>\n A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combust\u00edveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decis\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o T.C. N\u00ba 891\/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de ve\u00edculos n\u00e3o constam os dados dos condutores dos ve\u00edculos (nome completo, fun\u00e7\u00e3o\/cargo e CPF), a descri\u00e7\u00e3o das placas dos ve\u00edculos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.<\/span><\/p>\n Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos tamb\u00e9m n\u00e3o atendem a preceitos das Decis\u00f5es TC n\u00ba\u2019s, 329\/92, 680\/92, 1072\/93, e 307\/99 (dentre outras), pois faltam formul\u00e1rios espec\u00edficos de requisi\u00e7\u00e3o, com especifica\u00e7\u00e3o das quantidades determinadas de cada combust\u00edvel ou de lubrificante.<\/span> A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-20954","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20954"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20954"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20954\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20955,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20954\/revisions\/20955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exerc\u00edcio de 2017, realizou diversos pagamentos \u00e0 AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria jur\u00eddica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Ades\u00e3o do munic\u00edpio ao contrato firmado entre a referida associa\u00e7\u00e3o e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.<\/span><\/p>\n
\nSegundo a auditoria, foi solicitado a comprova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio descritos no objeto do termo. Por\u00e9m, n\u00e3o foi apresentada nenhuma documenta\u00e7\u00e3o que comprovasse a contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os efetuados em benef\u00edcio do Munic\u00edpio decorrentes do j\u00e1 mencionado Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com a AMUPE.<\/span><\/p>\n
\nAcrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combust\u00edveis e lubrificantes n\u00e3o demonstram de forma individualizada o consumo por cada ve\u00edculo, e nem os per\u00edodos referentes aos abastecimentos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"