{"id":19256,"date":"2020-12-10T10:37:02","date_gmt":"2020-12-10T13:37:02","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=19256"},"modified":"2020-12-10T10:37:02","modified_gmt":"2020-12-10T13:37:02","slug":"stj-reconhece-aposentadoria-especial-para-vigilantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2020\/12\/10\/stj-reconhece-aposentadoria-especial-para-vigilantes\/","title":{"rendered":"STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes"},"content":{"rendered":"

\"Marcello<\/p>\n

A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta quarta-feira (09) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou n\u00e3o, t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria especial. A quest\u00e3o foi decidida durante o julgamento de tr\u00eas processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de servi\u00e7o para solicitar o benef\u00edcio no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a Uni\u00e3o pode recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o envolve o reconhecimento da periculosidade no exerc\u00edcio das atividades dos vigilantes. At\u00e9 abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprova\u00e7\u00e3o dos riscos da profiss\u00e3o. Por\u00e9m, a partir da edi\u00e7\u00e3o da Lei 9.032\/1995 e do Decreto 2.172\/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprova\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes n\u00e3o tiveram mais direito \u00e0 aposentadoria especial e diversas a\u00e7\u00f5es foram protocoladas em todo o pa\u00eds em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.<\/span><\/p>\n

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes \u00e0 aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poder\u00e1 ser seguida em casos semelhantes:<\/span><\/p>\n

“\u00c9 admiss\u00edvel o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032\/1995 e ao Decreto 2.172\/1997, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova at\u00e9 5 de mar\u00e7o de 1997 (data do decreto) e, ap\u00f3s essa data, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, n\u00e3o ocasional, nem intermitente, exposi\u00e7\u00e3o a agente nocivo que coloque em risco a integridade f\u00edsica do segurado”.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (09) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-19256","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19256"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19256"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19256\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19257,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19256\/revisions\/19257"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19256"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19256"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}