{"id":19017,"date":"2020-11-22T13:54:44","date_gmt":"2020-11-22T16:54:44","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=19017"},"modified":"2020-11-22T13:54:44","modified_gmt":"2020-11-22T16:54:44","slug":"marilia-arraes-divulga-nota-sobre-denuncia-no-ministerio-publico-de-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2020\/11\/22\/marilia-arraes-divulga-nota-sobre-denuncia-no-ministerio-publico-de-pe\/","title":{"rendered":"Mar\u00edlia Arraes divulga nota sobre den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico de PE"},"content":{"rendered":"<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/i2.wp.com\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/MariliaArraes-09-06-17.jpg?fit=800%2C533&amp;ssl=1\" alt=\"Milton Coelho e Mar\u00edlia Arraes viram not\u00edcia por den\u00fancias de peculato | R\u00e1dio  Paje\u00fa\" width=\"639\" height=\"426\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">A candidata \u00e0 Prefeitura do Recife Mar\u00edlia Arraes (PT) divulgou uma nota de esclarecimento em resposta \u00e0 mat\u00e9ria publicada na revista Veja sobre uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco. A a\u00e7\u00e3o civil por improbidade administrativa diz respeito \u00e0 \u00e9poca em que a petista foi vereadora do Recife, entre 2014 e 2017, com a cobran\u00e7a da devolu\u00e7\u00e3o de R$ 156 mil aos cofres p\u00fablicos. Em texto, a candidata afirma que uma a\u00e7\u00e3o com essas mesmas quest\u00f5es j\u00e1 foi realizada. As investiga\u00e7\u00f5es foram iniciadas em 2017, absolvendo a ent\u00e3o vereadora em &#8220;v\u00e1rias incurs\u00f5es nos v\u00e1rios tipos de atos probat\u00f3rios&#8221;. Essa antiga a\u00e7\u00e3o criminal est\u00e1 arquivada desde fevereiro de 2019. Sobre a nova a\u00e7\u00e3o, que foi feita em 12 de dezembro de 2019 e est\u00e1 dispon\u00edvel atrav\u00e9s do Processo Judicial Eletr\u00f4nico do TJPE, ela afirma ainda que n\u00e3o foi intimada para apresenta\u00e7\u00e3o de Defesa Preliminar. Confira a nota na \u00edntegra no final da mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">&#8220;Ademais, n\u00e3o posso entrar no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, porque, como dito, ainda n\u00e3o fui intimada para apresenta\u00e7\u00e3o de Defesa Preliminar, fase processual em que o Ju\u00edzo, s\u00f3 depois de apreci\u00e1-la (Defesa Preliminar), \u00e9 que se pronunciar\u00e1 sobre o recebimento da a\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o. Portanto, tecnicamente, a a\u00e7\u00e3o contra minha pessoa n\u00e3o foi recebida. Como o fato \u00e9 o mesmo e houve todo tipo de investiga\u00e7\u00e3o, sabe-se que esta a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m chegar\u00e1 no mesmo resultado&#8221;, conclui a nota.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>A nova den\u00fancia<\/strong> &#8211; <\/span><span style=\"font-size: 14pt;\">Mar\u00edlia Arraes foi denunciada pela 43\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Cidadania por improbidade administrativa, juntamente com quatro pontos ex- assessoras. A den\u00fancia foi realizada em 10 dezembro de 2019. A promotoria pediu \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Recife a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apurar den\u00fancia de irregularidades no pagamento de servidores do gabinete na \u00e9poca que Mar\u00edlia era vereadora, nos anos de 2014 e 2017. O inqu\u00e9rito concluiu que Mar\u00edlia nomeou quatro assessoras para cargos comissionados, que recebiam sal\u00e1rios e n\u00e3o prestavam servi\u00e7os ao gabinete. A documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no Processo Judicial Eletr\u00f4nico do TJ-PE com o n\u00famero 0084816-14.2019.8.17.2001.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">De acordo com o texto do MP, a investiga\u00e7\u00e3o de 2017 n\u00e3o caminhou &#8220;em face do anonimato da not\u00edcia e da falta de estrutura desta Promotoria de Justi\u00e7a para promover uma investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada dos fatos noticiados&#8221;. &#8220;Ao final da investiga\u00e7\u00e3o, a autoridade policial n\u00e3o logrou comprovar a apropria\u00e7\u00e3o pela vereadora Mar\u00edlia Arraes de parte das verbas salariais dos assessores lotados no seu Gabinete, na C\u00e2mara Municipal do Recife. Contudo, restou apurado o enriquecimento il\u00edcito das servidoras comissionadas M\u00f4nica Crisostomo Johnston, Eug\u00eania Barbosa Fialho Pedrosa, Clarissa Fialho de Oliveira e Lindinalva Louren\u00e7o da Silva Machado que trabalhavam em outros \u00f3rg\u00e3os e empresas enquanto percebiam remunera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal do Recife.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><span style=\"font-size: 14pt;\">Confira a nota de Mar\u00edlia Arraes na \u00edntegra:<\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 14pt;\">Causa muita estranheza o fato de ter se entrado com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra mim, pelo mesmo fato que fui absolvida, mesmo ap\u00f3s v\u00e1rias incurs\u00f5es nos v\u00e1rios tipos de atos probat\u00f3rios, que n\u00e3o aportaram em qualquer ind\u00edcio de autoria e materialidade delitiva que pudesse comprovar a den\u00fancia an\u00f4nima. Contudo, acredito que a Ilustre Promotora que assinou a a\u00e7\u00e3o de improbidade contra minha pessoa, n\u00e3o tenha tido conhecimento que os mesmos fatos a ela repassados para instruir a dita a\u00e7\u00e3o, foram apurados na esfera criminal (Processo n 0024651-21.2018.8.17.0001), tendo o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual requerido o arquivamento do Inqu\u00e9rito Policial, o que foi acatado pelo MM. Ju\u00edzo, nos seguintes termos:<\/span><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 14pt;\">\u201cNos depoimentos de fls. 53-60, 74-76, 84-94, 99-125, 182-196, 223-226, 229-238, 241-243 e 246-254 n\u00e3o constam ind\u00edcios de que a investigada se apropriava de parte do sal\u00e1rio destinado aos funcion\u00e1rios de seu Gabinete. Ademais, at\u00e9 o presente momento, tamb\u00e9m se mostram fr\u00e1geis as provas relativas \u00e0 exist\u00eancia de poss\u00edveis funcion\u00e1rios &#8220;fantasma&#8221; no mencionado local de trabalho. Assim, acolho o pedido de arquivamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e determino o arquivamento dos presentes autos, sem preju\u00edzo do disposto no art. 18 do C.P.P. Registre-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal sem interposi\u00e7\u00e3o de recurso, arquivem-se os autos. Recife, 18 de dezembro de 2018. ANA CRISTINA MOTA Ju\u00edza de Direito\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 14pt;\">Essa a\u00e7\u00e3o criminal encontra-se arquivada desde 20\/02\/2019. Ademais, n\u00e3o posso entrar no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, porque, como dito, ainda n\u00e3o fui intimada para apresenta\u00e7\u00e3o de Defesa Preliminar, fase processual em que o Ju\u00edzo, s\u00f3 depois de apreci\u00e1-la (Defesa Preliminar), \u00e9 que se pronunciar\u00e1 sobre o recebimento da a\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o. Portanto, tecnicamente, a a\u00e7\u00e3o contra minha pessoa n\u00e3o foi recebida. Como o fato \u00e9 o mesmo e houve todo tipo de investiga\u00e7\u00e3o, sabe-se que esta a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m chegar\u00e1 no mesmo resultado. Ou seja, que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de ind\u00edcio que possa macular a minha atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica enquanto parlamentar.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A candidata &agrave; Prefeitura do Recife Mar&iacute;lia Arraes (PT) divulgou uma nota de esclarecimento em resposta &agrave; mat&eacute;ria publicada na revista Veja sobre uma den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Pernambuco. A a&ccedil;&atilde;o civil por improbidade administrativa diz respeito &agrave; &eacute;poca em que a petista foi vereadora do Recife, entre 2014 e 2017, com a cobran&ccedil;a &#8230; <a title=\"Mar\u00edlia Arraes divulga nota sobre den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico de PE\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2020\/11\/22\/marilia-arraes-divulga-nota-sobre-denuncia-no-ministerio-publico-de-pe\/\" aria-label=\"Read more about Mar\u00edlia Arraes divulga nota sobre den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico de PE\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-19017","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19017"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19017"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19018,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19017\/revisions\/19018"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}