{"id":18972,"date":"2020-11-18T16:22:34","date_gmt":"2020-11-18T19:22:34","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=18972"},"modified":"2020-11-18T16:22:34","modified_gmt":"2020-11-18T19:22:34","slug":"oab-faz-ato-contra-mudanca-em-custas-processuais-em-pernambuco-tjpe-diz-que-projeto-tornara-cobranca-mais-justa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2020\/11\/18\/oab-faz-ato-contra-mudanca-em-custas-processuais-em-pernambuco-tjpe-diz-que-projeto-tornara-cobranca-mais-justa\/","title":{"rendered":"OAB faz ato contra mudan\u00e7a em custas processuais em Pernambuco; TJPE diz que projeto tornar\u00e1 cobran\u00e7a mais justa"},"content":{"rendered":"

\"TJPE<\/p>\n

Em ato realizado na manh\u00e3 desta quarta-feira (18), na frente das escadarias da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) se manifestou contrariamente ao projeto de lei 1533\/2020, do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o de custas processuais e da taxa judici\u00e1ria. A entidade argumenta que, se aprovada, a medida vai tornar os processos mais caros e, assim, afastar a popula\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. J\u00e1 o TJPE diz que houve um entendimento equivocado da ordem, e que algumas taxas ficar\u00e3o inclusive mais baratas.<\/span><\/p>\n

\u201cVai ficar mais custoso para o cidad\u00e3o acessar o judici\u00e1rio. Por isso que essa luta n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 em favor da advocacia, \u00e9 em favor da sociedade\u201d, afirmou o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, que comandou o ato.<\/span><\/p>\n

A Ordem entregou um manifesto ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, pedindo a rejei\u00e7\u00e3o da atual proposta e a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica antes de o projeto ser votado em plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Mais 45 entidades da sociedade civil \u2013 entre entidades empresariais e conselhos de classe, como Fiepe e Fecom\u00e9rcio \u2013 assinaram uma nota conjunta com a OAB-PE se posicionando contra o projeto.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s fizemos alguma simula\u00e7\u00f5es, e, em alguns casos, chega a dobrar o valor das custas. Mas o aumento n\u00e3o \u00e9 linear, vai depender de cada processo\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

A OAB-PE calculou que o projeto aumentaria de 2% para 3% o valor da causa em custas e da taxa. Uma das simula\u00e7\u00f5es cita o caso de a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral com valor da causa em R$ 100 mil, por exemplo. Segundo a entidade, pela norma atual, a parte teria um custo total de R$ 9.295 caso viesse a praticar 10 atos processuais, entre expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria, recursos de agravo de instrumento e apela\u00e7\u00e3o e atos de arremata\u00e7\u00e3o\/aliena\u00e7\u00e3o\/adjudica\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, essa mesma a\u00e7\u00e3o passaria a custar R$ 18 mil em custas e taxas, praticamente dobrando o valor.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 um div\u00f3rcio litigioso com patrim\u00f4nio envolvido de R$ 200 mil e seis atos processuais envolvidos (peti\u00e7\u00e3o inicial, carta precat\u00f3ria, reconven\u00e7\u00e3o, agravo de instrumento, apela\u00e7\u00e3o e recurso adesivo) custaria ao jurisdicionado R$ 16.795,90 pela regra atual. Pelos c\u00e1lculos da OAB, o valor subiria para R$ 26.159,17 (+55%).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em ato realizado na manhã desta quarta-feira (18), na frente das escadarias da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) se manifestou contrariamente ao projeto de lei 1533\/2020, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe a alteração de custas processuais e da taxa judiciária. A entidade … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-18972","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18972"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18972"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18972\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18973,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18972\/revisions\/18973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}