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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), por meio da Promotora Eleitoral da 67\u00aa Zona Eleitoral (Flores e Triunfo), recomendou aos representantes dos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o disputando as elei\u00e7\u00f5es nesses munic\u00edpios que adotem uma s\u00e9rie de provid\u00eancias para o fiel cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, em especial sobre a distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/span><\/p>\n De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, firmada pelo promotor da 67\u00aa Zona Eleitoral, Olavo da Silva Leal, os candidatos devem se abster de realizar doa\u00e7\u00e3o de quaisquer bens, vales combust\u00edveis, combust\u00edveis, valor em dinheiro, para que terceiros captem e\/ou transportem eleitores, ou ainda tenham a inten\u00e7\u00e3o de captar votos. Os postulantes devem tamb\u00e9m se abster de promover o transporte de passageiros a fim de aliciar eleitores. O MPE recomenda ainda o devido controle e registro de todos os gastos realizados com combust\u00edvel, no per\u00edodo de campanha e, em especial na data do pleito eleitoral. Nesses casos os postulantes dever\u00e3o manter o controle das placas dos ve\u00edculos abastecidos, valores, condutores e percursos realizados, para pronta disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e ao MPE, caso necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n O MP Eleitoral recomendou ainda aos candidatos e coliga\u00e7\u00f5es de Flores e Triunfo que n\u00e3o promovam o abastecimento de ve\u00edculos mediante tickets\/vales e que se abstenham de permanecer e se aglomerar em postos de combust\u00edvel, no dia do pleito eleitoral, em especial nas \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0s bombas de abastecimento e locais de pagamento. Nessas situa\u00e7\u00f5es, exclui-se o per\u00edodo estritamente necess\u00e1rio ao abastecimento e pagamento do abastecimento dos seus respectivos ve\u00edculos, contudo, os candidatos dever\u00e3o tamb\u00e9m se abster de proceder \u00e0 abordagem de consumidores\/eleitores que se encontrem nas filas para abastecimento, ou na \u00e1rea do posto de gasolina.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, os candidatos e coliga\u00e7\u00f5es devem declarar e prestar contas de todos os valores gastos com combust\u00edvel, durante a campanha eleitoral e no dia do pleito, seguindo os ditames estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e mantendo dispon\u00edvel toda a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do emprego do combust\u00edvel pago, ve\u00edculo abastecido, condutor e finalidade da utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n Aos representantes de postos de combust\u00edveis situados em Flores e na cidade vizinha de Calumbi, o MPE recomendou que os mesmos n\u00e3o emitam tickets\/vales ou similares para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas sem a exist\u00eancia de contrato formal e escrito pr\u00e9vio. Esses vales dever\u00e3o estar facilmente dispon\u00edveis para consulta pelo MPE, inclusive no pr\u00f3prio dia do pleito eleitoral, ou ap\u00f3s, quando requisitado, caso seja necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Os donos desses estabelecimentos devem tamb\u00e9m registrar no contrato escrito pr\u00e9vio o CPF\/CNPJ do contratante (seja este pessoa f\u00edsica, jur\u00eddica, candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o), as placas dos ve\u00edculos que ser\u00e3o abastecidos por meio de ticket\/vale, identificando-se as pessoas f\u00edsicas que receber\u00e3o o combust\u00edvel por nome e CPF. O valor total a ser disponibilizado em tickets\/vales combust\u00edvel tamb\u00e9m dever\u00e1 ser informado e o per\u00edodo, dia do pleito eleitoral e a forma de pagamento especificados.<\/span><\/p>\n Somado a isso, os representantes dos postos devem ainda registrar e identificar tickets\/vales emitidos, o n\u00famero do contrato competente, nome e CPF\/CNPJ do contratante, o qual dever\u00e1 constar da nota fiscal a ser emitida em raz\u00e3o de tais abastecimentos, sem preju\u00edzo do registro das placas dos ve\u00edculos e dos CPFs de cada condutor que abastecer por meio dos tickets\/vales, que, por sua vez, devem corresponder \u00e0queles previamente estabelecidos em contrato.<\/span><\/p>\n Por fim, o MPE recomendou aos donos desses estabelecimentos que tamb\u00e9m se abstenham de realizar doa\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel, no dia do pleito eleitoral, e pro\u00edbam a perman\u00eancia e aglomera\u00e7\u00e3o de candidatos, representantes de partidos pol\u00edticos\/coliga\u00e7\u00f5es, cabos eleitorais e eleitores na \u00e1rea do posto.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotora Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral (Flores e Triunfo), recomendou aos representantes dos partidos políticos e coligações que estão disputando as eleições nesses municípios que adotem uma série de providências para o fiel cumprimento da legislação eleitoral, em especial sobre a distribuição de combustíveis. 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