<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que seja determinado \u00e0 Prefeitura do Recife (PE) e ao Instituto Humanize, organiza\u00e7\u00e3o social da \u00e1rea de sa\u00fade (OSS), o envio \u00e0 an\u00e1lise do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE\/PE) dos procedimentos referentes aos pagamentos dos m\u00e9dicos subcontratados para enfrentamento da pandemia de covid-19. A autora do requerimento \u00e9 a procuradora da Rep\u00fablica Silvia Regina Pontes Lopes.<\/span><\/p>\n O objetivo \u00e9 que o TCE\/PE possa analisar a legalidade e legitimidade desses pagamentos, diante dos ind\u00edcios da pr\u00e1tica de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na execu\u00e7\u00e3o dos contratos firmados entre a prefeitura e a OSS, no valor de R$ 34 milh\u00f5es. A medida \u00e9 um dos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Desumano, deflagrada em setembro para investigar supostas irregularidades relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de despesas de recursos p\u00fablicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia, em Pernambuco.<\/span><\/p>\n Com o requerimento, o MPF busca garantir que seja verificado se os servi\u00e7os m\u00e9dicos foram efetivamente prestados, bem como se faziam parte do objeto do contrato, al\u00e9m da compatibilidade dos valores com os praticados no mercado. A procuradora da Rep\u00fablica expediu tamb\u00e9m of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCE\/PE, em que requer a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para an\u00e1lise dos documentos relativos aos pagamentos dos m\u00e9dicos.<\/span><\/p>\n Empresas \u201cfantasmas\u201d<\/strong> – De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, iniciadas a partir de relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), o contrato de gest\u00e3o firmado com a prefeitura apresenta uma s\u00e9rie de ind\u00edcios de irregularidades, como direcionamento na escolha da entidade e ocorr\u00eancia de subcontrata\u00e7\u00f5es, por parte da OSS, de empresas \u201cfantasmas\u201d controladas por um mesmo grupo, para o recebimento dos recursos.<\/span><\/p>\n O MPF argumenta que o Humanize n\u00e3o apresenta capacidade operacional, t\u00e9cnica e patrimonial, tendo em vista os dados sobre seus balan\u00e7os, valor irris\u00f3rio de ativos e n\u00famero reduzido de empregados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal que seja determinado à Prefeitura do Recife (PE) e ao Instituto Humanize, organização social da área de saúde (OSS), o envio à análise do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE\/PE) dos procedimentos referentes aos pagamentos dos médicos subcontratados para enfrentamento da pandemia de covid-19. A autora … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-18896","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18896"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18896"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18896\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18897,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18896\/revisions\/18897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}