{"id":18203,"date":"2020-09-08T15:54:57","date_gmt":"2020-09-08T18:54:57","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=18203"},"modified":"2020-09-08T15:54:57","modified_gmt":"2020-09-08T18:54:57","slug":"prefeito-de-catende-e-multado-por-uso-irregular-de-recursos-do-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2020\/09\/08\/prefeito-de-catende-e-multado-por-uso-irregular-de-recursos-do-fundef\/","title":{"rendered":"Prefeito de Catende \u00e9 multado por uso irregular de recursos do Fundef"},"content":{"rendered":"

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A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas julgou irregular, na \u00faltima quinta-feira (3), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no munic\u00edpio de Catende relativa ao exerc\u00edcio financeiro de 2018 e que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.<\/span><\/p>\n

O processo (n\u00ba 19100387-6) resultou na aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 8.484,50 ao prefeito do munic\u00edpio, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, em fun\u00e7\u00e3o de irregularidades apontadas no relat\u00f3rio feito pela equipe t\u00e9cnica da Inspetoria Regional de Palmares.<\/span><\/p>\n

Os auditores identificaram irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos decorrentes de precat\u00f3rios do extinto Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), agora Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/span><\/p>\n

Em julho de 2017, segundo o relat\u00f3rio, foi creditado o valor de R$ 13.681.835,08, proveniente dos precat\u00f3rios do Fundef, em uma conta vinculada da Prefeitura de Catende. Deste valor, R$ 5.164.787,66 foram utilizados em despesas alheias \u00e0s previstas em lei. Tamb\u00e9m foi identificada outra irregularidade na movimenta\u00e7\u00e3o da conta, indicada por um gasto no valor de R$ 995.315,00, direcionado a pagamento de contratos.<\/span><\/p>\n

De acordo com a lei que institui o atual Fundeb, \u00e9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos \u201cno financiamento das despesas n\u00e3o consideradas como de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d. Por isso, o desvio do valor para outra finalidade \u00e9 considerado uma irregularidade na gest\u00e3o, pois traz preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o municipal com a redu\u00e7\u00e3o de investimentos na educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa ao gestor, o relator determinou que o prefeito de Catende recompusesse a conta do Fundo com recursos da Fazenda Municipal na quantia de R$ 5.164.787,66, em face da indevida utiliza\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio do extinto Fundef.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (3), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Catende relativa ao exercício financeiro de 2018 e que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. O processo (nº 19100387-6) resultou na aplicação de multa no valor de R$ 8.484,50 ao prefeito … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-18203","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18203"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18203"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18203\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18204,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18203\/revisions\/18204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}