{"id":17610,"date":"2020-08-24T20:52:11","date_gmt":"2020-08-24T23:52:11","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=17610"},"modified":"2020-08-24T20:53:13","modified_gmt":"2020-08-24T23:53:13","slug":"ministerio-publico-federal-quer-acordo-de-nao-persecucao-antes-de-processar-prefeito-de-salgueiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2020\/08\/24\/ministerio-publico-federal-quer-acordo-de-nao-persecucao-antes-de-processar-prefeito-de-salgueiro\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quer acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o antes de processar prefeito de Salgueiro"},"content":{"rendered":"

\"Clebel<\/p>\n

Nesta segunda-feira (24), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) divulgou que prop\u00f4s, perante a Justi\u00e7a Federal, um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal ao prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro (MDB). O gestor \u00e9 investigado pelos crimes de invas\u00e3o a terras da Uni\u00e3o, furto de \u00e1gua de canal do Rio S\u00e3o Francisco e desmatamento de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. De acordo com o MPF, Rodolfo Lopes \u00e9 o procurador da Rep\u00fablica respons\u00e1vel pelo caso.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico alega que o acordo \u00e9 poss\u00edvel nos casos em que os crimes cometidos n\u00e3o tenham envolvido viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, bem como quando a pena prevista \u00e9 inferior a quatro anos de pris\u00e3o. \u201cO MPF pode ent\u00e3o, conforme estabelece o C\u00f3digo de Processo Penal, deixar de processar o investigado se ele confessar a pr\u00e1tica dos crimes e requerer a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o dos atos ilegais praticados, como repara\u00e7\u00e3o do dano causado, pagamento de multa e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade\u201d, diz a nota da institui\u00e7\u00e3o..<\/span><\/p>\n

O MPF afirma que caso o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o seja aceito, oferecer\u00e1 den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a Federal contra o prefeito. As investiga\u00e7\u00f5es apontam que Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarca\u00e7\u00e3o instalados pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR), \u00f3rg\u00e3o federal que administra as obras da transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo o que apurou o MPF, o objetivo do prefeito foi chegar \u00e0 \u00e1rea em que fica bra\u00e7o do Reservat\u00f3rio Mangueiras, de onde era captada \u00e1gua para irriga\u00e7\u00e3o de plantios na propriedade particular de Clebel Cordeiro. Ele tamb\u00e9m teria sido respons\u00e1vel por \u201cdesmatamento na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente em torno do reservat\u00f3rio, contribuindo para contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua que ser\u00e1 levada a milh\u00f5es de pessoas por meio dos canais da transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco\u201d, segundo o procurador Lopes.<\/span><\/p>\n

Relembre<\/strong> –\u00a0<\/span>Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Pol\u00edcia Federal (PF), no dia 17 dezembro do ano passado, durante o cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o requisitado pelo MPF. A investiga\u00e7\u00e3o afirma que a ocupa\u00e7\u00e3o irregular das terras ocorria desde 2018. A \u00e1rea rural havia sido desapropriada em 2007 pela Uni\u00e3o, que pagou indeniza\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios propriet\u00e1rios, inclusive ao pr\u00f3prio prefeito.<\/span><\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, a defesa do prefeito chegou a desmentir a pris\u00e3o. \u201cClebel Cordeiro esclarece que os boatos de pris\u00e3o pela Policial Federal n\u00e3o condizem com a realidade. Houve uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o uso de \u00e1guas da transposi\u00e7\u00e3o que invadiram suas terras na fazenda Mulung\u00fa e durante a investiga\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1rio o seu deslocamento at\u00e9 a delegacia para depoimento. A investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nada a ver com o cargo de Prefeito que ele ocupa que permanece completamente ilibado\u201d, dizia a nota do prefeito no mesmo dia da pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No dia 18 de dezembro de 2019, Cordeiro foi solto pela ju\u00edza federal substituta Aline Soares, da 27\u00aa Vara Federal. Na \u00e9poca, a magistrada alegou que o fato do prefeito n\u00e3o ter antecedentes criminais e possuir endere\u00e7o informado nos autos faziam com que a pris\u00e3o n\u00e3o fosse necess\u00e1ria para a “garantia da ordem p\u00fablica ou econ\u00f4mica”. Clebel Cordeiro teve medidas cautelares decretadas e pagou uma fian\u00e7a de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta segunda-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que propôs, perante a Justiça Federal, um acordo de não persecução penal ao prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro (MDB). O gestor é investigado pelos crimes de invasão a terras da União, furto de água de canal do Rio São Francisco e desmatamento de área … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-17610","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17610"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17610"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17610\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17612,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17610\/revisions\/17612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}