![\"\"](\"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/dinheiro.jpg\")
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) a lei que prev\u00ea uma compensa\u00e7\u00e3o de R$ 16 bilh\u00f5es por parte da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios para compensar as perdas provocadas pela pandemia da Covid-19 nos repasses ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/span><\/p>\n O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e \u00e9 oriundo de uma Medida Provis\u00f3ria (MP) apresentada pelo governo federal em abril. Na proposta original, o Executivo previa o aux\u00edlio financeiro de R$ 16 bilh\u00f5es para compensar perdas registradas entre os meses de mar\u00e7o e junho. Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, contudo, o prazo do benef\u00edcio foi estendido at\u00e9 novembro.<\/span><\/p>\n Outra mudan\u00e7a estabelecida pelo parlamento foi a de que os repasses mensais a estados e munic\u00edpios devem ser de, no m\u00e1ximo, R$ 2,05 bilh\u00f5es \u2014 inicialmente, o governo tinha estabelecido um teto de R$ 4 bilh\u00f5es por m\u00eas.<\/span><\/p>\n Desde que a MP entrou em vigor, estados e munic\u00edpios j\u00e1 receberam R$ 9,86 bilh\u00f5es, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Tesouro Nacional. At\u00e9 novembro, portanto, o governo ter\u00e1 de repassar mais R$ 6,14 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Deputados e senadores promoveram uma altera\u00e7\u00e3o ao texto da MP para permitir que os entes federativos pudessem ficar com o valor restante do aux\u00edlio financeiro no caso de os R$ 16 bilh\u00f5es n\u00e3o serem totalmente transferidos at\u00e9 novembro, entretanto, Bolsonaro vetou esse dispositivo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) a lei que prevê uma compensação de R$ 16 bilhões por parte da União a estados e municípios para compensar as perdas provocadas pela pandemia da Covid-19 nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto foi … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-17556","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17556"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17556"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17557,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17556\/revisions\/17557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}