![\"\"](\"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/TCE-PE.jpg\")
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A lista contendo os nomes dos gestores p\u00fablicos que tiveram suas faturas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos \u00faltimos 8 anos, foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na manh\u00e3 desta sexta-feira (14). O ato emblem\u00e1tico que cumpre seu rito a cada v\u00e9spera de elei\u00e7\u00e3o, foi conduzido neste ano pelo presidente e vice presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, que entregou a listagem contendo 1.148 contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Frederico Neves.<\/span><\/p>\n “\u00c9 uma lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares, por irregularidades insan\u00e1veis e que configuram improbidade administrativa dolosa. Ou seja, com a inten\u00e7\u00e3o de praticar o ato de improbidade”, explicou Dirceu Rodolfo.<\/span><\/p>\n Dentre os mais de mil itens, 154 contas s\u00e3o referentes a prefeitos pernambucanos. Segundo Dirceu Rodolfo, a listagem \u00e9 encaminhada para o TRE – que \u00e9 a justi\u00e7a especializada em mat\u00e9ria eleitoral – para que no momento certo, o Tribunal analise se os futuros candidatos, uma vez constando nesta lista, s\u00e3o eleg\u00edveis ou ineleg\u00edveis. Dessa forma, com este documento, se algum desses gestores vierem a se tornar candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, o TRE pode declarar que eles est\u00e3o ineleg\u00edveis, com base na Lei da Ficha Limpa.<\/span><\/p>\n “Mas essa lista n\u00e3o se presta s\u00f3 para o controle do judici\u00e1rio eleitoral. Essa lista tamb\u00e9m serve para o controle social atrav\u00e9s da transversalidade. O Tribunal de Contas elencou o julgamento das c\u00e2maras municipais e essa lista est\u00e1 dispon\u00edvel para a sociedade a partir do dia 15 de setembro, n\u00f3s vamos oferecer esse servi\u00e7o no site, e se ter\u00e1 dispon\u00edvel as informa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o conta as raz\u00f5es pelas quais estiveram essas contas julgadas irregulares. Ent\u00e3o qualquer pessoa poder\u00e1 acessar esses nomes e a partir destes nomes chegar as raz\u00f5es pelas quais chegaram a irregularidades das contas aqui no Tribunal”, refor\u00e7a o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo ao lembrar que o documento tamb\u00e9m tem o prop\u00f3sito de orientar o cidad\u00e3o na escolha dos seus candidatos.<\/span><\/p>\n Ainda segundo o presidente do TCE, a listagem encaminhada ao TRE pode ser considerada “din\u00e2mica”, porque ainda podem ser inclu\u00eddos novos nomes e os nomes j\u00e1 apresentados ainda podem ser removidos, mesmo que neste \u00faltimo caso se tenha uma chance remota disso acontecer.<\/span><\/p>\n “Recurso n\u00e3o cabe mais, se houver alguma das causas, por exemplo, falsidade documental, se houver alguma dessas causas voc\u00ea faz um pedido de rescis\u00e3o e h\u00e1 uma possibilidade, embora diminuta, de sair essa pessoa da lista. Por isso que a gente diz que essa lista ela \u00e9 din\u00e2mica, algumas pessoas podem entrar e outras sair porque o tribunal continua julgando. Ent\u00e3o todos os dias a gente julga e se algumas dessas decis\u00f5es nossas, tanto em julgado administrativo, e outras, por conta desse pedido de rescis\u00e3o, poder\u00e3o sair. Embora a possibilidade disso acontecer seja muito pequena”, concluiu.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A lista contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram suas faturas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos últimos 8 anos, foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na manhã desta sexta-feira (14). 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