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O adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19 poder\u00e1 beneficiar candidatos com a ficha-suja. Na pr\u00e1tica, a prorroga\u00e7\u00e3o abre caminho para que pol\u00edticos condenados por pr\u00e1ticas ilegais at\u00e9 outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro, cen\u00e1rio que n\u00e3o ocorreria sem o adiamento do pleito. A controv\u00e9rsia vai ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poder\u00e1 aumentar o n\u00famero de postulantes a prefeito e a vereador aptos a pedir o voto dos eleitores.<\/span><\/p>\n Parecer elaborado pela assessoria t\u00e9cnica do TSE, ao qual o Broadcast Pol\u00edtico teve acesso, aponta que o adiamento das elei\u00e7\u00f5es para novembro n\u00e3o pode barrar a candidatura de pol\u00edticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa at\u00e9 outubro deste ano. Com base na legisla\u00e7\u00e3o, um condenado por crime eleitoral ou por crime comum em segunda inst\u00e2ncia fica impedido de ser candidato por oito anos.<\/span><\/p>\n Condenados por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico s\u00e3o enquadrados pela lei por pr\u00e1ticas como compra de voto e uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica e n\u00e3o podem se candidatar a cargos p\u00fablicos por oito anos. De acordo com a \u00e1rea t\u00e9cnica do TSE, aqueles condenados, por exemplo, por atos nas elei\u00e7\u00f5es de 2012 estariam barrados em outubro deste ano, mas ficar\u00e3o livres para se candidatar com a nova data da vota\u00e7\u00e3o, em novembro, e poder\u00e3o concorrer nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Entre os beneficiados pelo entendimento est\u00e3o, principalmente, os condenados por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es municipais de oito anos atr\u00e1s, ocorrida no dia 7 de outubro de 2012. De acordo com a lei, caso o primeiro turno do pleito de 2020 acontecesse no dia 4 de outubro, conforme originalmente previsto, os condenados ainda estariam sob o per\u00edodo de inelegibilidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O adiamento das eleições municipais em função da pandemia de covid-19 poderá beneficiar candidatos com a ficha-suja. Na prática, a prorrogação abre caminho para que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro, cenário que não ocorreria sem o adiamento do pleito. A controvérsia vai ser analisada pelo Tribunal … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-17369","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17369"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17369"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17370,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17369\/revisions\/17370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}