![\"\"](\"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/TCE-PE.jpg\")
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Nesta segunda-feira (22), o Tribunal de Contas de Pernambuco enviou of\u00edcio a gestores de prefeituras e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de munic\u00edpios e Estado para que encaminhem, no prazo de 30 dias, informa\u00e7\u00f5es referentes ao m\u00f3dulo de pessoal do sistema Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gest\u00e3o dos Recursos da Sociedade), que est\u00e3o em atraso.<\/span><\/p>\n Das 222 unidades jurisdicionadas intimadas, 64 est\u00e3o inadimplentes com o sistema desde 2016. Outras 30 est\u00e3o com remessas pendentes desde 2017, 24 com inadimpl\u00eancia desde 2018 e outros 68 \u00f3rg\u00e3os, inadimplentes desde 2019.<\/span><\/p>\n Os gestores que deixarem de enviar as informa\u00e7\u00f5es no prazo estabelecido pelo TCE poder\u00e3o pagar multa, por meio de auto de infra\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 lavrado pelo conselheiro relator.<\/span><\/p>\n CASO MIGUEL<\/strong> – O m\u00f3dulo de Pessoal \u00e9 respons\u00e1vel pelo recebimento dos dados relativos ao cadastro de pessoal e folha de pagamento do Estado e Munic\u00edpios. Foi por meio das informa\u00e7\u00f5es cadastradas no sistema que os auditores do Tribunal de Contas puderam fazer o cruzamento de dados e verificar o v\u00ednculo irregular de Mirtes Renata Santana de Souza e de sua m\u00e3e, Marta Maria Santana Alves (m\u00e3e e av\u00f3 do menino Miguel) com a prefeitura de Tamandar\u00e9, fato que veio a tona ap\u00f3s a morte da crian\u00e7a no \u00faltimo dia 02 de junho. Por meio do Sagres, os auditores tamb\u00e9m chegaram a uma terceira pessoa em situa\u00e7\u00e3o irregular na prefeitura, Luciene Raimundo Neves, que trabalha na casa de praia do prefeito da cidade.<\/span><\/p>\n SAGRES<\/strong> – Al\u00e9m de dar celeridade ao envio de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ao TCE por meio digital, o sistema Sagres contribui para o aperfei\u00e7oamento do controle interno, auxilia o controle externo e o controle social, al\u00e9m de dar maior transpar\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Por interm\u00e9dio de seus m\u00f3dulos, o Sagres realiza coleta mensal de dados informatizados sobre Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira e Registro Cont\u00e1bil, Licita\u00e7\u00f5es e Contratos e Pessoal. S\u00e3o respons\u00e1veis pelo envio dos dados:<\/span><\/p>\n I \u2013 Na esfera municipal: os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e os dirigentes m\u00e1ximos das entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta;<\/span><\/p>\n II \u2013 Na esfera estadual: os titulares de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade estadual que gerenciem folha de pagamento.<\/span><\/p>\n Devem enviar os dados relativos ao M\u00f3dulo de Pessoal:<\/span><\/strong><\/p>\n I \u2013 Na esfera municipal: os Poderes Executivo e Legislativo, as entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, nestas compreendidas as autarquias, as funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico, os cons\u00f3rcios constitu\u00eddos sob a forma de associa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, as empresas p\u00fablicas, as sociedades de economia mista, e, quando houver, a unidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS.<\/span><\/p>\n II \u2013 Na esfera estadual: os \u00f3rg\u00e3os e as entidades, que gerenciem folha de pagamento, integrantes da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, o Tribunal de Contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n O envio de dados deve ser realizado por remessas mensais, relativas \u00e0s compet\u00eancias de janeiro a dezembro.<\/span><\/p>\n Cada remessa mensal deve ser enviada at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao que o movimento se referir.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta segunda-feira (22), o Tribunal de Contas de Pernambuco enviou ofício a gestores de prefeituras e órgãos públicos de municípios e Estado para que encaminhem, no prazo de 30 dias, informações referentes ao módulo de pessoal do sistema Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), que estão em atraso. Das 222 unidades … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-12049","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12049"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12049"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12050,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12049\/revisions\/12050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}