<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve, na Justi\u00e7a Federal, a condena\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios Paulo S\u00e9rgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, propriet\u00e1rios respectivamente das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Loca\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os, pelo envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional. A verba deveria ter sido destinada ao aux\u00edlio das mais de 80 mil pessoas desabrigadas em decorr\u00eancia das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. Esta foi a primeira senten\u00e7a proferida nos processos instaurados pelo MPF no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Torrentes.<\/span><\/p>\n De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, em 2011, os dois empres\u00e1rios, atendendo a pedido dos demais envolvidos, apresentaram, em processo licitat\u00f3rio da Casa Militar, proposta com valor bem superior ao que cobravam normalmente, para loca\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos e cabines com chuveiros. Com isso, viabilizaram que a empresa FJW da Cunha Filho Alimentos, tamb\u00e9m participante do esquema criminoso, fosse a escolhida para celebrar o contrato com a Camil, apesar de essa empresa tamb\u00e9m ter apresentado proposta com sobrepre\u00e7o. A verba p\u00fablica desviada foi de R$ 242 mil, em valores de fevereiro do ano passado.<\/span><\/p>\n Em contrapartida, a WC Loca\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os foi subcontratada pela empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para prestar o mesmo servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos e cabines de chuveiro por pre\u00e7o bem inferior ao que fora estabelecido com a Camil por meio da dispensa de licita\u00e7\u00e3o irregular. A Jato Clean tamb\u00e9m havia participado de esquema fraudulento similar, em 2010, contribuindo para que outra empresa, do grupo do empres\u00e1rio Ricardo Padilha, fosse escolhida ilicitamente para celebrar com a Camil outro contrato para loca\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos, sendo subcontratada em troca.<\/span><\/p>\n A Justi\u00e7a Federal acatou a argumenta\u00e7\u00e3o do MPF na a\u00e7\u00e3o penal e condenou Paulo S\u00e9rgio Oliveira Pinto a 3 anos e 6 meses de pris\u00e3o pela dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, e a outros 5 anos pelo desvio da verba p\u00fablica. As penas imputadas a Alberto Jorge Arcoverde Filho foram 4 anos de pris\u00e3o pela dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o e 6 anos pelo desvio dos recursos p\u00fablicos. Ambos foram condenados tamb\u00e9m a reparar o dano causado ao er\u00e1rio e ao pagamento de multa.<\/span><\/p>\n Outras pessoas que contribu\u00edram para a fraude na licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 foram denunciadas pelo MPF: os policiais militares Waldemir Jos\u00e9 Vasconcelos de Ara\u00fajo e Laurinaldo F\u00e9lix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco, respectivamente, os postos de secret\u00e1rio-executivo e presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o; o coronel reformado Roberto Gomes de Melo Filho, ent\u00e3o coordenador administrativo da Camil; e os empres\u00e1rios Ricardo Jos\u00e9 Padilha Car\u00edcio, Rafaela Carrazzone da Cruz Padilha e Italo Henrique Jaques, bem como Taciana Santos Costa, s\u00f3cia da FJW da Cunha Filho Alimentos e de outras empresas participantes do esquema ilegal identificado pelas investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong> \u2013 A Opera\u00e7\u00e3o Torrentes, deflagrada em 2017, apontou a atua\u00e7\u00e3o de grupo criminoso que, nos \u00faltimos anos, praticou fraudes na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada pelas chuvas. A atua\u00e7\u00e3o conjunta do MPF, Pol\u00edcia Federal, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e Receita Federal j\u00e1 levou \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias irregularidades em outras licita\u00e7\u00f5es e contratos. Ao todo, as investiga\u00e7\u00f5es resultaram no oferecimento pelo MPF de 12 den\u00fancias \u00e0 Justi\u00e7a Federal.<\/span><\/p>\n As empresas ligadas ao esquema foram contratadas v\u00e1rias vezes para fornecimento de produtos e servi\u00e7os em aux\u00edlio \u00e0s v\u00edtimas das chuvas, como colch\u00f5es, cobertores e \u00e1gua mineral. Os agentes p\u00fablicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela Uni\u00e3o, mediante fraudes em licita\u00e7\u00f5es, pr\u00e1tica de sobrepre\u00e7o, celebra\u00e7\u00e3o de aditivos irregulares, pagamento por mercadorias n\u00e3o recebidas e servi\u00e7os n\u00e3o prestados, entre outras irregularidades.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação dos empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, proprietários respectivamente das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Locação e Serviços, pelo envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional. 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