![\"\"](\"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/TCE-PE.jpg\")
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O Tribunal de Contas emitiu um Alerta de Responsabiliza\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado, Andr\u00e9 Longo, para que sejam tomadas provid\u00eancias no sentido de evitar poss\u00edveis futuros preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos decorrentes da compra, via contratos de rateio, de 110 ventiladores pulmonares junto ao Cons\u00f3rcio Interestadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Nordeste, com recursos do Fundo Estadual de Sa\u00fade – FES de Pernambuco.<\/span><\/p>\n O alerta, expedido pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, leva em considera\u00e7\u00e3o o preju\u00edzo ao er\u00e1rio no total de R$ 13,7 milh\u00f5es, decorrente da aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos, identificado por uma auditoria realizada pela equipe t\u00e9cnica do TCE.<\/span><\/p>\n ANTECIPA\u00c7\u00c3O<\/strong> – O Cons\u00f3rcio Nordeste foi constitu\u00eddo em maio do ano passado com objetivo de promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel na Regi\u00e3o Nordeste, levando em considera\u00e7\u00e3o ganhos de escala na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e bens e nas a\u00e7\u00f5es em geral realizadas em conjunto pelos estados participantes.<\/span><\/p>\n Em raz\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus, este ano, o Cons\u00f3rcio fez um contrato de rateio (001\/2020) com a empresa Hempcare Pharma Representa\u00e7\u00f5es LTDA, para fornecimento de 300 ventiladores pulmonares no valor de R$ 49.475.358,00, com pagamento antecipado efetuado no dia 08 de abril.<\/span><\/p>\n Em cumprimento ao contrato, a Secretaria de Sa\u00fade, por meio do Fundo Estadual de Sa\u00fade, realizou os pagamentos antecipados ao Cons\u00f3rcio Nordeste de R$ 4.947.535,80, em 07 de abril, referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 30 respiradores, e de R$ 8.743.680,00, no dia 28 de abril, referente \u00e0 1\u00aa parcela da aquisi\u00e7\u00e3o de outros 80 ventiladores pulmonares.<\/span><\/p>\n Os ventiladores n\u00e3o foram entregues, nem os recursos foram devolvidos aos cofres p\u00fablicos pela empresa contratada.<\/span><\/p>\n A auditoria do TCE identificou que n\u00e3o houve qualquer especifica\u00e7\u00e3o ou detalhamento do tipo ou das caracter\u00edsticas dos ventiladores pulmonares adquiridos, nos registros dos empenhos, no sistema e-Fisco, fragilizando o controle e a transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/span><\/p>\n A equipe tamb\u00e9m constatou a aus\u00eancia dos registros dos pagamentos (ordens banc\u00e1rias) efetivados pelo Fundo Estadual de Sa\u00fade no e-Fisco, at\u00e9 08 de junho de 2020, dificultando a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Diante disso, levando em considera\u00e7\u00e3o o preju\u00edzo ao er\u00e1rio, o ressarcimento incerto e imprevis\u00edvel dos valores pagos, pois depender\u00e1 da tramita\u00e7\u00e3o de processos criminais em v\u00e1rias esferas da Justi\u00e7a e tamb\u00e9m de inqu\u00e9rito agora em tramita\u00e7\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o volume de recursos envolvidos, e a necessidade de salvaguardar a efetiva entrega de bens, insumos ou a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, o conselheiro emitiu o alerta, na \u00faltima sexta-feira (12), fazendo ainda as seguintes determina\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade:<\/span><\/p>\n Deixar de fazer aquisi\u00e7\u00f5es de insumos, produtos e equipamentos para o enfrentamento da covid-19 atrav\u00e9s do Cons\u00f3rcio Nordeste, pois, em duas oportunidades, as pr\u00e1ticas do Cons\u00f3rcio j\u00e1 se revelaram in\u00e1beis, com expressivos preju\u00edzos financeiros ao Estado;<\/span><\/strong><\/p>\n Ressarcir imediatamente o er\u00e1rio estadual das despesas realizadas, sem que tenha havido a entrega dos 30 ventiladores pulmonares, no valor de R$ 4.947.535,80; <\/span><\/strong><\/p>\n Ressarcir imediatamente o er\u00e1rio estadual das despesas realizadas, sem que tenha havido a entrega dos 80 ventiladores pulmonares, no valor de R$ 8.743.680,00; <\/span><\/strong><\/p>\n Registrar, tempestivamente, no e-Fisco, todos os pagamentos realizados pelos materiais adquiridos, mesmo que tenham ocorrido antecipadamente \u00e0 entrega por exig\u00eancia contratual; <\/span><\/strong><\/p>\n Dar transpar\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica, de forma que os registros dos empenhos no e-Fisco, contemplem as especifica\u00e7\u00f5es, detalhamentos, quantitativos e pre\u00e7os unit\u00e1rios de todos os materiais adquiridos; <\/span><\/strong><\/p>\n Incluir todas as despesas feitas atrav\u00e9s do Cons\u00f3rcio Nordeste no Portal COVID-19 do Estado de Pernambuco.<\/span><\/p>\n O conselheiro definiu o prazo de cinco dias para que o secret\u00e1rio de sa\u00fade se manifeste sobre o atendimento ou n\u00e3o do Alerta.<\/span><\/p>\n O documento tamb\u00e9m foi encaminhado \u00e0 Controladoria Geral do Estado para ci\u00eancia e provid\u00eancias cab\u00edveis e o seu cumprimento pelos gestores ser\u00e1 acompanhado pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas emitiu um Alerta de Responsabilização ao Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para que sejam tomadas providências no sentido de evitar possíveis futuros prejuízos aos cofres públicos decorrentes da compra, via contratos de rateio, de 110 ventiladores pulmonares junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, com recursos do … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-11937","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11937"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11937"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11937\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11938,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11937\/revisions\/11938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}