![\"Foto:](\"https:\/\/imagens.ne10.uol.com.br\/veiculos\/_midias\/jpg\/2020\/03\/03\/806x444\/1_1_whatsapp_clonagem_golpe_brasil_como_reconhecer_se_proteger_golpes_online_opovo_12033838-608834.jpeg\")
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (20) duas a\u00e7\u00f5es que contestam a validade de decis\u00f5es judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o da Corte dever\u00e1 esclarecer se a Justi\u00e7a pode impedir o funcionamento tempor\u00e1rio do aplicativo devido \u00e0 recusa de entrega de informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios investigados por diversos crimes.<\/span><\/p>\n Em todo o pa\u00eds, magistrados determinam a quebra de sigilo de usu\u00e1rios que s\u00e3o investigados e obrigam o Facebook, que \u00e9 propriet\u00e1rio do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usu\u00e1rios \u00e0 Justi\u00e7a. No entanto, o aplicativo alega que n\u00e3o pode cumprir a decis\u00e3o porque as mensagens s\u00e3o criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, n\u00e3o podem ser interceptadas por terceiros e n\u00e3o ficam armazenadas nos sistemas da empresa.<\/span><\/p>\n Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os ju\u00edzes acabam determinado o bloqueio do aplicativo, deixando milh\u00f5es de pessoas sem conex\u00e3o. As decis\u00f5es s\u00e3o amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provador respons\u00e1vel a disponibilizar os dados ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia argumentam que o aplicativo \u00e9 usado para a pr\u00e1tica de crimes e os il\u00edcitos devem ser impedidos.<\/span><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o julgadas foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser interrompido para todos os usu\u00e1rios. Os processos s\u00e3o relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-11524","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11524"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11525,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11524\/revisions\/11525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}