![\"Sebasti\u00e3o](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/sebastiao_dias.jpg?fit=428%2C288&ssl=1\")
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A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas, em sess\u00e3o realizada na \u00faltima quinta-feira (14), julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC n\u00ba 19100533-2) realizada na prefeitura de Tabira para analisar supostas irregularidades em despesas com g\u00eaneros aliment\u00edcios, combust\u00edveis e loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, efetuados pelo munic\u00edpio no per\u00edodo de janeiro a agosto de 2019.<\/span><\/p>\n O trabalho, feito pela equipe t\u00e9cnica da Inspetoria Regional de Arcoverde, sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, confirmou o pagamento de R$ 201.624,56 em despesas n\u00e3o comprovadas para aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/span><\/p>\n Ao ser questionada pela equipe do TCE, a prefeitura declarou n\u00e3o haver boletins de medi\u00e7\u00e3o para os ve\u00edculos pr\u00f3prios e locados, apresentando somente um relat\u00f3rio gen\u00e9rico de abastecimento, do qual constava apenas o nome do motorista, a libera\u00e7\u00e3o de cotas para abastecimento e os valores debitados relativos ao suposto consumo.<\/span><\/p>\n O mesmo se repetiu nos contratos de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, deixando clara a falta de controle da prefeitura, que tamb\u00e9m deixou de apresentar os boletins de medi\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es sobre a data, as placas e os tipos de ve\u00edculos locados, e os quil\u00f4metros eventualmente rodados, dentre outras coisas. A falta de controle e transpar\u00eancia caracterizam infra\u00e7\u00e3o aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal).<\/span><\/p>\n Defici\u00eancias no controle de estoque e distribui\u00e7\u00e3o de merenda escolar tamb\u00e9m foram ratificadas pela auditoria. \u201cOs problemas devem ser sanados e, portanto, torna-se necess\u00e1rio o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de controle de estoques de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 merenda escolar, promovendo a informatiza\u00e7\u00e3o dos mesmos, a fim de reduzir os riscos de desvios e\/ou desperd\u00edcios\u201d, afirmou o relator Carlos Porto em seu voto.<\/span><\/p>\n A auditoria identificou ainda o pagamento de R$ 86.293,58 em encargos financeiros indevidos, em raz\u00e3o do recolhimento em atraso de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, patronal e segurado para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social, que, segundo o relator, caracteriza n\u00e3o somente a aus\u00eancia de controle, mas tamb\u00e9m a falta de programa\u00e7\u00e3o e de prioriza\u00e7\u00e3o de pagamentos essenciais por parte da Prefeitura de Tabira, que acabaram resultando no pagamento dos encargos.<\/span><\/p>\n Diante dos fatos, o relator decidiu pela imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito no valor de R$ 201.624,56 ao prefeito Sebasti\u00e3o Dias Filho, combinado a uma multa no valor de R$ 42.530,00<\/strong>. Tamb\u00e9m foram aplicadas multas ao controlador interno do munic\u00edpio, Igor Pereira Lopes Mascena Pires (R$ 25.518,00), e \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Maria Lucia da Silva Santos (R$ 17.012,00), que poder\u00e3o recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n Ao final, o conselheiro Carlos Porto determinou ao atual prefeito, ou quem vier a suced\u00ea-lo, que realize o efetivo controle de fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos contratos em execu\u00e7\u00e3o, por meio de boletins de medi\u00e7\u00e3o que contenham as informa\u00e7\u00f5es quantitativas e qualitativas sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o; aperfei\u00e7oe os mecanismos de controle de estoques de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados \u00e0 merenda escolar, promovendo a informatiza\u00e7\u00e3o dos mesmos e reduzindo os riscos de desvios e\/ou desperd\u00edcios; e promova o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias nos valores devidos e dentro dos prazos legais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em sessão realizada na última quinta-feira (14), julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100533-2) realizada na prefeitura de Tabira para analisar supostas irregularidades em despesas com gêneros alimentícios, combustíveis e locação de veículos, efetuados pelo município no período de janeiro a agosto de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-11518","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11518"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11518"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11518\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11519,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11518\/revisions\/11519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}