![\"Pedro](\"https:\/\/www.folhape.com.br\/obj\/83\/186801,475,80,0,0,475,365,0,0,0,0.jpg\")
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O Procon Pernambuco elaborou uma Nota T\u00e9cnica relacionada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino, englobando educa\u00e7\u00e3o infantil, fundamental, m\u00e9dio, superior, t\u00e9cnico e profissionalizante.<\/span><\/p>\n Por conta da pandemia, as atividades escolares presenciais foram suspensas para evitar a contamina\u00e7\u00e3o da Covid-19. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que as mensalidades sejam negociadas, enquanto perdurar as aulas \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n As negocia\u00e7\u00f5es devem ser feitas de forma individualizada e n\u00e3o deve estar ligada ou compensada em rela\u00e7\u00e3o a outros abatimentos recebidos, anteriormente.<\/span><\/p>\n As escolas devem disponibilizar aos respons\u00e1veis financeiros, relat\u00f3rio correspondente aos custos efetivamente realizados no per\u00edodo da suspens\u00e3o das aulas presenciais, onde ser\u00e1 poss\u00edvel identificar \u00e0 varia\u00e7\u00e3o das despesas a t\u00edtulo de pessoal e de custeio.<\/span><\/p>\n \u201cO Governo de Pernambuco entende que o di\u00e1logo entre consumidores e fornecedores nesse momento excepcional \u00e9 imprescind\u00edvel, porquanto evitar\u00e1 desgastes com abertura de procedimentos administrativos, assim como a judicializa\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es ocorridas durante a pandemia\u201d, pontua o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, Pedro Eurico.<\/span><\/p>\n Seguem alguns dos t\u00f3picos da Nota T\u00e9cnica. Ela estar\u00e1 dispon\u00edvel, na \u00edntegra, no site do Procon.<\/span><\/p>\n AULAS ON LINE<\/strong> –\u00a0<\/span>Em todos os casos (ensino privado infantil, fundamental, m\u00e9dio, superior, t\u00e9cnico e profissionalizante) havendo impossibilidade de adequa\u00e7\u00e3o ao plano de atividade domiciliar na ado\u00e7\u00e3o de atividades n\u00e3o presenciais, conforme as recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), seja apresentado aos alunos\/respons\u00e1veis meios de negocia\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficos at\u00e9 o final do isolamento social, devendo ser apresentado um plano de reposi\u00e7\u00e3o das aulas para ser executado t\u00e3o logo do retorno das atividades presenciais.<\/span><\/p>\n ATIVIDADES EXTRAS<\/strong> –\u00a0<\/span>Com rela\u00e7\u00e3o aos contratos de atividades esportivas, alimenta\u00e7\u00e3o, art\u00edsticas, l\u00ednguas estrangeiras, transporte, hotelzinhos, entre outros, que estejam vinculados ao contrato principal de educa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ter seus pagamentos suspensos enquanto perdurar a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais.<\/span><\/p>\n INADIPL\u00caNCIA<\/strong> –\u00a0<\/span>Caso, o consumidor esteja inadimplente, as institui\u00e7\u00f5es educacionais, devem flexibilizar a negocia\u00e7\u00e3o, permitindo formas variadas de pagamento, inclusive sem a incid\u00eancia de encargos financeiros e, al\u00e9m disso, n\u00e3o aplicar a cl\u00e1usula penal de multa rescis\u00f3ria.<\/span><\/p>\n CONTATOS<\/strong> –\u00a0<\/span>Faz-se necess\u00e1rio nesse momento est\u00e1 se orientando o distanciamento social, que as institui\u00e7\u00f5es de ensino disponibilizem mais de um canal de atendimento ao consumidor para que possa atender as demandas referentes \u00e0s tratativas administrativas e financeiras, assim como para quest\u00f5es pedag\u00f3gicas.<\/span><\/p>\n Mesmo com novos modelos de aulas, com fundamento previstos em lei, os estabelecimentos de ensino privado, devem manter o padr\u00e3o de qualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e do ensino. Tanto no que diz respeito a reposi\u00e7\u00e3o das aulas, seja de maneira n\u00e3o presencial durante o per\u00edodo da suspens\u00e3o das atividades, seja quando da reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio ap\u00f3s o per\u00edodo da pandemia, inclusive, criando e disponibilizando meios alternativos de acesso \u00e0s aulas e conte\u00fados para aqueles alunos que n\u00e3o disp\u00f5em de aparato tecnol\u00f3gico necess\u00e1rio para usufruir adequadamente das aulas, sob pena de incorrer em infra\u00e7\u00f5es legais por descumprimento contratual.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procon Pernambuco elaborou uma Nota Técnica relacionada às instituições de ensino, englobando educação infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante. Por conta da pandemia, as atividades escolares presenciais foram suspensas para evitar a contaminação da Covid-19. A orientação é que as mensalidades sejam negociadas, enquanto perdurar as aulas à distância. 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