{"id":10922,"date":"2020-04-13T17:59:33","date_gmt":"2020-04-13T20:59:33","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=10922"},"modified":"2020-04-13T17:59:33","modified_gmt":"2020-04-13T20:59:33","slug":"ministerio-publico-eleitoral-recomenda-medidas-para-evitar-favorecimento-diante-da-calamidade-em-38-municipios-afogados-carnaiba-serra-talhada-solidao-iguaracy-e-quixaba-na-lista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2020\/04\/13\/ministerio-publico-eleitoral-recomenda-medidas-para-evitar-favorecimento-diante-da-calamidade-em-38-municipios-afogados-carnaiba-serra-talhada-solidao-iguaracy-e-quixaba-na-lista\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral recomenda medidas para evitar favorecimento diante da calamidade em 38 munic\u00edpios; Afogados, Carna\u00edba, Serra Talhada, Solid\u00e3o, Iguaracy e Quixaba na lista"},"content":{"rendered":"

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Os promotores de Justi\u00e7a Eleitorais expediram recomenda\u00e7\u00f5es aos agentes pol\u00edticos, como prefeitos, secret\u00e1rios municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que n\u00e3o aconte\u00e7am transgress\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em raz\u00e3o da decreta\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica por causa da pandemia do Covid-19. As recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o consequ\u00eancia da Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta PRE-PGJ n\u00ba01\/2020, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 1\u00ba de abril.<\/span><\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o estabelecida pela crise gerou um grave impasse, v\u00e1rios cidad\u00e3os carentes v\u00e3o precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste per\u00edodo de desafio, mas a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o permite, em ano eleitoral, a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para que n\u00e3o haja crit\u00e9rios pol\u00edticos na escolha dos cidad\u00e3os beneficiados, os prefeitos devem adotar crit\u00e9rios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como est\u00e1 procedendo\u201d, defendeu o procurador-geral de Justi\u00e7a Francisco Dirceu Barros. As orienta\u00e7\u00f5es foram fixadas pela Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta PRE-PGJ n\u00ba01\/2020, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 1\u00ba de abril.<\/span><\/p>\n

A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais \u00e9 apresentar \u00e0s Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, uma rela\u00e7\u00e3o dos bens ou valores que pretendem distribuir e o p\u00fablico ao qual se destinam os benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

A continuidade dos programas sociais est\u00e1 assegurada, desde que tais programas tenham sido institu\u00eddos e tenham execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desde 2019; isso significa que os prefeitos e secret\u00e1rios n\u00e3o podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral v\u00e3o atentar, por\u00e9m, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas pol\u00edticas p\u00fablicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou para repassar verbas p\u00fablicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por meio da recomenda\u00e7\u00e3o, os representantes do MP tamb\u00e9m orientaram os presidentes das C\u00e2maras de Vereadores que n\u00e3o deem prosseguimento \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei que permitam a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores e benef\u00edcios, conforme a veda\u00e7\u00e3o expressa da Lei Eleitoral.<\/span><\/p>\n

Os agentes pol\u00edticos que descumprirem as veda\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral estar\u00e3o sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas pr\u00e1ticas irregulares.<\/span><\/p>\n

Confira a lista das cidades: Ipojuca, Igarassu, Ara\u00e7oiaba, Itamarac\u00e1, Itapissuma, Serra Talhada<\/strong>, Pesqueira, Po\u00e7\u00e3o, Afogados da Ingazeira<\/strong>, Iguaracy<\/strong>, Paulista, Goiana, Carna\u00edba<\/strong>, Quixaba<\/strong>, Solid\u00e3o<\/strong>, Arcoverde, Camocim de S\u00e3o F\u00e9lix, Sair\u00e9, S\u00e3o Joaquim do Monte, Venturosa, Alagoinha, Iati, Araripina, Surubim, Casinhas, Vertente do L\u00e9rio, Sert\u00e2nia, Garanhuns, Exu, Moreil\u00e2ndia, Bodoc\u00f3, Granito, Olinda, Parnamirim, Terra Nova, Vertentes, Floresta e Moreno.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral em razão da decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19. As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01\/2020, publicada … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-10922","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10922"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10922"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10922\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10923,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10922\/revisions\/10923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}