![\"Com](\"http:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/conheca-a-logomarca-das-eleicoes-municipais-de-2020\/@@images\/c1dea251-f0e1-40fe-8002-ad7de84cb5df.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O come\u00e7o deste m\u00eas de abril marca o encerramento de alguns prazos do calend\u00e1rio eleitoral de 2020 previstos na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.606\/2019, como os que tratam da janela para trocas partid\u00e1rias, do registro de estatuto de partidos e da ren\u00fancia de pol\u00edticos que pretendam disputar outros cargos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/span><\/p>\n Nesta sexta, 3 de abril, termina a janela para trocas partid\u00e1rias, per\u00edodo no qual os vereadores que concorrer\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo. O intervalo, iniciado em 5 de mar\u00e7o deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei n\u00ba 13.165\/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao \u00faltimo dia do prazo para filia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O dia 4 de abril, seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 a data-limite para que novas legendas que pretendem participar das elei\u00e7\u00f5es tenham seus estatutos registrados no TSE. Nesse mesmo dia, expira o tempo dos partidos pol\u00edticos para aprovar a filia\u00e7\u00e3o de seus candidatos, que, por sua vez, j\u00e1 dever\u00e3o ter domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o em que desejam disputar o pleito de outubro.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m finda em 4 de abril o prazo para que o presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos mandatos para pleitear outros cargos eletivos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606\/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano. Nesta sexta, 3 … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-10814","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10814"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10814"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10815,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10814\/revisions\/10815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}