Ministro Barroso nega habeas corpus e mantém prisão de Anderson Torres

Defesa do ex-secretário de Segurança Anderson Torres recorreu de uma decisão anterior, do ministro Alexandre de Moraes, que já tinha rejeitado pedido de soltura (Crédito: Carlos Moura/ SCO/STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade e manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O magistrado negou o habeas corpus apresentado pela defesa no qual os advogados sustentam que o cliente está com o estado de saúde delicado.

No documento, a defesa afirma que Torres corre o risco de atentar contra a própria vida, em razão de depressão. Além disso, alegam que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não analisou os argumentos que foram apresentados em um pedido anterior, que tinha o mesmo intuito.

Os advogados de Torres afirmam que houve “negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a autoridade impetrada não examinou os argumentos defensivos”. No entanto, para Barroso, a jurisprudência do Supremo é clara ao determinar que não existe a possibilidade de habeas corpus contra decisão de magistrado da própria corte.

“O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, escreveu ele, ao negar a solicitação.