São José do Egito: TCE aprova, com ressalvas, contas do exercício financeiro de 2017 de Evandro Valadares

Após contas aprovadas aliados de Evandro Valadares festejam em São ...

A Primeira Câmara do TCE julgou a Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2017, tendo como interessados o atual prefeito, Evandro Valadares.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas do gestor, relativas ao exercício financeiro de 2017. A Primeira Câmara fez várias recomendações.

Vacina americana contra coronavírus apresenta resultados positivos ao ser testada em humanos

BioNTech crê em aval para distribuir vacina contra covid-19 ainda ...

Um estudo publicado no New England Journal of Medicine, nessa terça-feira (14), afirmou que a vacina americana em desenvolvimento contra o novo coronavírus, pela empresa Moderna, apresentou resultados positivos ao ser testada em humanos.

Chamada de ‘mRNA-1273’, a vacina não apresentou qualquer tipo de sinal de alerta com relação à segurança para uma ampliação da testagem nas pessoas e conseguiu avançar para próximos estágios na produção.

Os testes foram realizados em 45 pacientes, com idades entre 18 e 55 anos, em que foram aplicadas doses escalonadas da substância, em duas datas separadas por 28 dias. Acompanhados pela equipe médica, foi constatado que todos eles apresentaram anticorpos que neutralizam a Sars-CoV-2. Os anticorpos são criados pelo corpo humano após o contato com algum microrganismo invasor e são os responsáveis por fazer a sua neutralização nas próximas vezes em que o corpo for atacado.

Segundo os pesquisadores, esses avanços dão a estrutura necessária para a continuidade do desenvolvimento da vacina, em um estudo clínico maior. A próxima fase de testes, chamada de Fase 3, tem previsão de início no próximo dia 27 de julho e irá contar a participação de 30 mil voluntários.

Tuparetama: Pleno do TCE mantém rejeição das contas de 2016 de Dêva Pessoa

O Pleno do TCE, julgou nesta quarta (15), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), contra o Parecer Prévio, da Primeira Câmara, referente ao Processo TC Nº 17100174-6, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2016.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para a exclusão dos considerandos atinentes aos percentuais de aplicação mínima em Educação e Saúde, mantendo-se os demais termos e a emissão do Parecer Prévio recomendando à Câmara de Tuparetama a rejeição das contas de governo do ex-prefeito atinentes ao exercício financeiro de 2016.

Prefeitura de Sertânia convoca mais aprovados em concurso público

Prefeitura de Três Barras abre inscrições para concurso público ...

O Governo Municipal de Sertânia, divulgou novo edital de convocação referente ao concurso público realizado em 2019. A lista dos aprovados e documentações necessárias pode ser encontrada no site da prefeitura municipal e no site da ADM&TEC. Os cargos referentes a esta nova chamada são os de: auxiliar em saúde bucal, técnico em enfermagem, farmacêutico bioquímico, auxiliar de radiologia, cirurgião dentista e nutricionista.

Para os candidatos chamados exercerem seu direito sobre as respectivas vagas, será necessário o comparecimento dos mesmos ao setor de recursos humanos da secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da prefeitura municipal da cidade de Sertânia, situada na Praça João Pereira Vale, 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O prazo para o recebimento da carta de convocação e da posse, são de 30 dias corridos, mas para aqueles que não desejarem esperar pela chegada do AR, podem comparecer no endereço à cima citado. Os candidatos aprovados, ainda passarão, por uma avaliação médica e o candidato com deficiência que foi chamado, deverá levar um documento que comprove, sua respectiva deficiência.

Essa foi a décima primeira convocação desde a realização do concurso em 2019, vale ressaltar que o concurso tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por igual período. O concurso ofereceu 164 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Pai e mãe de deputado federal Carlos Verde são mortos no Maranhão

Pai e mãe do deputado Cleber Verde foram mortos em fazenda em Turiaçu, no Maranhão - Reprodução/FacebookDois idosos foram mortos entre ontem e hoje na cidade de Turiaçu, no Maranhão. Maria Graça Cordeiro Mendes e Jesuino Cordeiro Mendes são mãe e pai do deputado federal Cleber Verde, do Republicanos, e do ex-deputado estadual Júnior Verde. A assessoria de Cleber lamentou “o assassinato brutal e covarde de dois idosos indefesos”.

Turiaçu fica a 154 km da capital São Luís, e o crime teria ocorrido na fazenda do casal.

De acordo com a TV Mirante, Maria da Graça foi atingida por golpes de arma branca e encontrada ontem, na própria fazenda. O corpo de Jesuíno foi achado hoje pela polícia. Ele foi baleado.

Segundo a emissora, dois adolescentes foram identificados e apontados como suspeitos de terem cometido os assassinatos. Um terceiro envolvido no caso, um adulto, morreu em confronto com a polícia. Uma quarta pessoa é investigada.

A assessoria de imprensa de Cleber publicou uma mensagem de luto nas redes sociais do deputado.

“É difícil encontrar palavras que traduzam a tristeza e a indignação que todos nós, amigos da família Cordeiro Mendes, estamos sentindo neste momento. Dona Maria Graça Cordeiro Mendes e Sr. Jesuino Cordeiro Mendes eram pessoas de bem, que lutaram muito para criar seus filhos com dignidade, fé e resiliência. Eles não mereciam receber tamanha violência, quando tudo o que propagavam era paz, generosidade e amor ao próximo”, diz o comunicado.

“O assassinato brutal e covarde de dois idosos indefesos é algo que causa revolta e não pode ficar impune. Consternados e solidários, unimo-nos em oração para que Deus coloque sua mão misericordiosa e de amor para amenizar a dor dessa perda irreparável”, conclui a nota.

Serra Talhada soma 1.166 casos do novo coronavírus

Serra Talhada comemora 169 anos nesta quarta com programação ...

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou que foram realizados mais de 300 testes rápidos no Laboratório Municipal José Paulo Terto nessa terça-feira (14). Foram confirmados mais 112 casos positivos de covid-19, totalizando 1.166 no município.

O número de casos suspeitos subiu para 49 e o de casos descartados subiu para 3.672. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 710 pacientes recuperados, 436 em tratamento domiciliar, cinco em leitos de internamento e 15 óbitos. Quanto aos profissionais de saúde contaminados, 53 estão recuperados e 17 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 1.166 casos confirmados, 49 casos suspeitos, 710 recuperados, 3.672 descartados e 15 óbitos.

Pernambuco divulga protocolo para reabrir escolas; data segue indefinida

Governo suspende aulas de escolas estaduais do Recife - Folha PE

O Governo de Pernambuco anunciou nesta quarta-feira (15) o protocolo para o retorno da área de Educação. Ainda não há uma data definida para o retorno das aulas presenciais no estado. O documento será aplicado para as aulas de Educação Básica, Ensino Superior e Cursos Livres (como cursos de línguas, técnicos, qualificação profissional, entre outros).

O governo estadual estabelece regras no documento sobre distanciamento social, medidas de proteção, além de monitoramento e comunicação.

As instituições de ensino deverão seguir regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias, respeitando as orientações sobre distanciamento social, medidas de proteção/prevenção e monitoramento/comunicação.

O documento estará disponível para consulta pública e contribuições até 24 de julho no site. “Nosso objetivo ao divulgar o protocolo setorial da educação é fazer com que as instituições de ensino possam realizar seu planejamento e tomar as providências necessárias para o retorno dos estudantes às salas de aula. É importante ressaltar que as instituições, sejam das redes pública ou privada, poderão estabelecer protocolos com medidas complementares, desde que sigam as orientações gerais do documento apresentado pelo Governo de Pernambuco”, explica o secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amancio.

Regras do protocolo – Fazem parte das regras do protocolo definições como distância mínima de 1,5 metros entre os alunos e funcionários da escola. A equipe gestora deverá reduzir o número de alunos por turma se for necessário, como possibilidade de se utilizar o sistema de rodízio. Também devem ser adotadas intervalos diferentes para alimentação, entrada e saída da unidade de ensino.

Eventos presenciais serão adiados, de acordo com o protocolo. Horário de refeições deverá ser alternado e a escola deve estabelecer distanciamento de dois metros durante esse momento.

Também é obrigatório o uso de máscara por todas as dependências da escola. Em relação às crianças de até dois anos devem ser observadas orientações específicas. Ainda segundo o protocolo, devem estar disponíveis locais para lavar a mão ou higienizar com álcool 70%. Será necessário o reforço da limpeza e desinfecção dos ambientes e superfícies que são mais tocadas.

Além disso, as instituições de ensino devem utilizar os meios de comunicação disponíveis para orientar alunos, educadores e colaboradores sobre a higienização das mãos e de objetos, utilização e troca da máscara de proteção e como se alimentar com segurança.

O documento prevê esclarecimentos sobre protocolos que devem ser seguidos em caso de suspeita, confirmação ou contato com pessoas com coronavírus. As medidas incluem isolamento social de 14 dias e acesso do aplicativo “Atende em Casa”.

Cientistas encontram anticorpos capazes de bloquear infecção pela Covid-19

Coronavírus: menos de um quarto dos municípios brasileiros possuem ...

Cientistas de universidades nos Estados Unidos e na Alemanha identificaram dois anticorpos potentes em bloquear a infecção pela Covid-19, agindo no impedimento da conexão do vírus às células humanas. A descoberta foi divulgada pela revista “Nature”, uma das mais conceituadas do mundo, nesta quarta-feira (15).

Os anticorpos (COV2-2196 e COV2-2381) foram capazes, juntos ou separados, de reduzir a inflamação no pulmão, a carga viral e a perda de peso de camundongos infectados pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Em macacos-rhesus, o uso de cada um dos anticorpos protegeu os animais de serem contaminados pelo vírus.

TCU concede aposentadoria de R$ 9.600 a José Dirceu, condenado pela Lava-Jato

José Dirceu: 'Bolsonaro é instrumento das Forças Armadas'

De forma unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu aposentadoria a José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 30 anos, 9 meses e dez dias de reclusão na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-deputado federal receberá um benefício mensal de R$ 9.646,57.

O acórdão que aprovou a aposentadoria a Dirceu foi relatado pelo ministro Augusto Nardes. Segundo o documento, o benefício foi concedido na “modalidade voluntária, com proventos

proporcionais, calculados com base na remuneração/subsídio dos membros do Congresso Nacional, consoante regras do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC)”.

A análise feita pela Corte considerou o tempo de 10 anos e 10 meses que Dirceu teve de mandatos eletivos na Câmara dos Deputados para conceder a aposentadoria. O ex-parlamentar ingressou na Casa em 1991 e deixou o Legislativo federal em 2007. Dessa forma, pelo acórdão aprovado pelo TCU, Dirceu tem direito a uma aposentadoria de cerca de 29% do valor máximo do subsídio, que é de R$ 33.763.

Além de Dirceu, foram contemplados com a aposentadoria o ex-ministro da Saúde José Saraiva Felipe e os ex-deputados federais José Mentor Guilherme de Mello Netto e José Linhares Ponte, que também já foram investigados pela Lava Jato.

Os três também receberão um benefício proporcional às suas passagens pela Câmara. José Linhares é quem terá o maior subsídio, definido em R$ 24.212,89. José Saraiva terá R$ 23.151,77 de aposentadoria, enquanto José Mentor receberá R$ 19.293,14.

Presidente do TSE, Barroso veta biometria nas eleições para evitar aglomeração e fila em meio à pandemia

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano.

O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.

A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto.

Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação.

Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

Para reduzir o risco de contágio, o TSE deverá fazer uma campanha para estimular as pessoas a levarem a própria caneta no dia da votação.

A escolha também envolveu um cálculo político. Isso porque a identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro biométrico de milhões de eleitores pelo Brasil.

A ferramenta serve para combater fraudes e dirimir as críticas sobre as suspeitas relativas à lisura das urnas eletrônicas.

A decisão foi tomada após Barroso ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio-Libanês, Marília Santini, da Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram um grupo formado pelo tribunal para debater medidas a serem adotadas no pleito deste ano.

A parceria da corte foi firmada com as instituições de saúde que os especialistas representam e é prestada de forma gratuita a fim de estabelecer um protocolo de segurança a ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

Barroso também considerou o fato de que o processo de identificação pode aumentar a chance de infecção, uma vez que o aparelho que faz a leitura da digital não pode ser higienizado toda vez que é usado.

Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores votaram com identificação biométrica, equivalente a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras.

Para 2020, 119,7 milhões estariam aptos a votar pelo sistema. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, já estão avançados no cadastramento dos eleitores.

Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás.

Nos próximos dias, o TSE também deve decidir se amplia o horário que os colégios eleitorais ficam abertos, que atualmente é das 8h às 17h, para 12h ou 13h de votação. Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, mas a alternativa poderia diminuir o fluxo de eleitores.

Outra hipótese discutida para diminuir a circulação de pessoas por colégio é a criação de horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar.

Em Pernambuco, 70% dos casos de covid-19 já estão recuperados

Coronavírus: a família de vírus que causou a pandemia de COVID-19

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, 70% das pessoas que contraíram o vírus em Pernambuco já estão curadas da doença, o número é de 51.095 recuperados. Deste total, 10.661 eram enquadrados como casos graves e 40.434 apresentaram sintomas leves.

Pernambuco confirmou, nesta segunda-feira (13), 431 novos casos da Covid-19. Com um total agora de 72.901 registros, Pernambuco é o nono estado com mais casos da doença a nível nacional. Dentre os casos confirmados, 17.207 são de profissionais de saúde, a categoria representa 23% dos infectados do Estado.

A Secretaria Estadual de Saúde também confirmou 57 novos óbitos pela doença. Pernambuco segue com uma alta taxa de letalidade e continua na 4 posição entre os estados com mais mortes, com 5.652 confirmações. Os três primeiros lugares com mais óbitos pela Covid-19 no país são: São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Sobe para nove o número de detentos recapturados do presídio em Limoeiro

Fugitivo de presídio em Limoeiro, PE, é recapturado em Barra de ...

Subiu para nove o número de detentos fugitivos da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, recuperados. De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Edvaldo Marques da Silva, 40 anos, foi encontrado no bairro de Caueiras, no município de Aliança.

No total, 27 detentos fugiram, por volta das 4h da última quinta-feira (9) em uma ação que incluiu a explosão de um dos muros do presídio de Limoeiro e o disparo de vários tiros contra uma das guaritas.

A ação de recaptura é realizada por tropas especiais da Polícia Militar de Pernambuco e da Paraíba, com o apoio da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica (Giso/Seres). Uma sindicância administrativa foi instaurada para apurar as circunstâncias em que a fuga ocorreu.

Celpe volta a cobrar tarifa de energia para clientes de baixa renda

Celpe aumenta conta de luz a partir deste sábado

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vai voltar a cobrar a Tarifa Social de Energia Elétrica aos consumidores de baixa renda a partir deste mês. Em abril, maio e junho, uma Medida Provisória isentava os clientes dessa tarifa por causa da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, com o fim da isenção voltarão a valer as regras: para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês, o desconto será de 65%; para a parcela do consumo compreendida entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40%; para a parcela do consumo compreendida entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto será de 10%. Se o consumo for maior que 220 kWh/mês, não há nenhum tipo de desconto.

“Como empresa regulada, a Celpe segue as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão regulador determinou, por meio da Medida Provisória 950, a isenção das tarifas de energia emitidas entre os meses de abril e junho para os clientes cadastrados na TSEE com consumo de até 220kWh. O benefício, porém, não foi prorrogado. No entanto, os cerca de um milhão de clientes baixa renda pernambucanos, inscritos na TSEE, permanecem contando com o direito ao desconto de até 65% na fatura de energia”, explicou a Celpe.

Tuparetama: Segunda Câmara do TCE julga Embargos e mantém rejeição de contas de Sávio e multa

A Segunda Câmara do TCE esteve reunida nesta terça (14) e julgou Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Tuparetama, Domingos Savio da Costa Torres, contra o Acórdão TC nº 433 / 2020 (Processo TC nº 18100731-9 – Prestação de Contas de Gestão), que julgou irregulares as contas do ora embargante, aplicando-lhe multa.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, preliminarmente, CONHECEU dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, mantendo assim, a rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 2017 e a multa de R$ 16.943,00.

Governo Federal prorroga programa de redução de salários e jornada

Número de pedidos de seguro-desemprego aumenta 22,7% em abril ...

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado pelo governo para diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19. O Decreto nº 10.422/2020 foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.

O prazo máximo para os acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, que era de 90 dias, agora será de 120 dias. Já o prazo para a suspensão temporária do contrato de trabalho, que era de 60 dias, também passa a ser de 120 dias.

A possibilidade de prorrogação já estava prevista na lei que institui o programa. As medidas têm objetivo de diminuir as despesas das empresas em um período em que estão com atividades suspensas ou reduzidas.