O tiroteio entre um major da PM e um agente penitenciário, na noite de sábado, em um bar de Boa Viagem, no Recife, terminou com dois mortos e cinco feridos. Um homem morreu no local e outro após ser socorrido para um hospital da capital pernambucana. A identidade deles não foi informada pela assessoria de Comunicação da Polícia Militar de Pernambuco. Uma das vítimas fatais se chamava Ekel de Castro Pires.

A confusão aconteceu no Bar do Primo, localizado na Rua Professor José Brandão. Houve uma discussão entre um major da PM, José Dinamérico Barbosa da Silva Filho, e um agente penitenciário, Ricardo de Queiroz Costa, dando início ao tiroteio. Ambos ficaram feridos. Pelo menos sete viaturas foram enviadas ao local. Policiais do 19º Batalhão aprenderam, no bar, três pistolas, quatro carregadores de pistolas e 39 balas (24 munições de calibre 9mm e 15 de calibre 380.).

Segundo a PM, todo o material apreendido foi encaminhado para o DHPP, que irá conduzir as investigações da ocorrência. Além disso, diz a PM em nota, “os agentes públicos envolvidos terão que enfrentar os procedimentos internos previstos pelo regulamento de suas respectivas corporações. A Corregedoria Geral da SDS foi acionada e está investigando a ocorrência”.

Na confusão, também ficaram feridos a esposa de um policial civil e um homem. Os dois foram socorridos para o Hospital Português, no bairro do Paissandu, área central do Recife. Outros feridos são um homem e um mecânico. Eles foram levados para o Hospital da Restauração.

INQUÉRITO

Segundo a SDS, foi instaurado inquérito policial, conduzido pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Os dois suspeitos de participarem da troca de tiros foram localizados e presos, em flagrante, e responderão pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. “Estão sob custódia da Polícia Militar e, tão logo tenham condições de saúde, prestarão depoimento à Polícia Civil. Outros elementos de prova, como testemunhas, imagens e perícias criminais, estão sendo coletados de modo a elucidar o caso. Por serem servidores públicos, os envolvidos responderão a Processo Administrativo Disciplinar, conduzido pela Corregedoria Geral da SDS. As corporações às quais eles pertencem, a Polícia Militar e a Secretaria Executiva de Ressocialização, também instauraram sindicância para apurar possíveis infrações administrativas”, diz, em nota, a SDS.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 23 veículos e deteve 38 pessoas por diversos crimes nas rodovias federais de Pernambuco, resultando em um prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão para o crime organizado. As apreensões e detenções aconteceram entre os dias 27 de agosto a 2 de setembro, quando a corporação realizou a quinta edição da Operação Tamoio.

A ação, que aconteceu em todo o território nacional, contou em Pernambuco com a participação de policiais de todas as delegacias da PRF. Durante a operação também foram apreendidos 74,8 mil maços de cigarro paraguaio, 26 kg de maconha, 20 comprimidos de ecstasy, quatro armas de fogo, 74 munições, 23 animais silvestres e 46m³ de madeira irregular. Do total de veículos recuperados, 13 eram roubados e 10 adulterados.

A Tamoio é considerada a maior operação de enfrentamento à criminalidade realizada pela PRF, e em cinco edições causou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão às organizações criminosas. De Norte a Sul do País, foram realizadas ações articuladas para reprimir a logística do crime organizado, além de aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a minimizar, neste sábado (5), os efeitos da pandemia do novo coronavírus, mas admitiu que a volta à normalidade no Brasil deve demorar. Em viagem a São Paulo, ele chamou prefeitos e governadores que impuseram medidas de isolamento social de “projetos de ditadores nanicos”.

“O pessoal não tem que ter medo da realidade, eu falei lá atrás que ia pegar uma grande quantidade de gente, vamos tomar cuidado dos mais idosos, os que possuem comorbidades e vamos enfrentar”, disse o presidente durante visita às obras de recuperação da pista principal do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Atualmente, o Brasil possui mais de 125 mil mortos pela covid-19.

Bolsonaro afirmou que a retomada do País não será rápida, mas que espera que o processo não seja “tão demorado assim”. “Esperamos que volte à normalidade o País… Eu digo o mais rápido porque não vai ter como ser rápido, mas não tão demorado também.”

“Ditadores nanicos” – Ele afirmou, ainda, que nos últimos meses apareceram “projetos de ditadores nanicos” em Estados e Municípios em referência a medidas de isolamento. “Alguns governadores, quero deixar claro, queriam proibir pousos. Alguns governadores fecharam rodovias federais, como o Pará, por exemplo, e tiraram o poder de resolver as questões como eu achava que devia resolver. Como alguns me acusam de ditador, os projetos de ditadores nanicos que apareceram no Brasil afora, não só em áreas estaduais, mas municipais também. Fica de ensinamento essa pandemia aí.”

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, afirmou, nesta sexta-feira (04), que há uma expectativa de convocar candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco no início de 2021. Segundo ele, o cronograma previa que isso acontecesse em agosto deste ano, mas a pandemia do novo coronavírus impediu.

“Hoje existe uma proibição de convocação de candidatos, porque a gente precisa estabelecer protocolos em academias de cursos de instrução. Não dá para fazer uma academia virtual. Quero crer que em janeiro seria nossa data máxima para a convocação”, disse Pádua.

Segundo o secretário, há cerca de 1,5 mil candidatos da PM aguardando a convocação. Aprovados no concurso da Polícia Civil também devem ser chamados para o curso de formação. Há 140 aprovados no cargo de delegado à espera.

Atualmente, Pernambuco conta com pouco mais de 17 mil policiais militares na ativa, segundo o Portal da Transparência. O ideal, no entanto, é que o efetivo fosse superior a 26 mil profissionais nas ruas.

Vale lembrar que, nos últimos meses, o número de homicídios subiu em relação ao mesmo período de 2019.

Os animais de estimação fazem parte de uma quantidade considerável de lares brasileiros. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nesta sexta-feira (4) revelou que em 46,1% dos domicílios tinham pelo menos um cachorro. Já os gatos eram parte de 19,3% dos lares brasileiros.

Ao todo cães e gatos estão presentes em 47,9 milhões de domicílios. Deste total, 33,8 milhões de unidades possuem cães. Pelas regiões, a que apresentou maior proporção, com 57,4%. Já o Nordeste apresentou a menor, 37,6%.

Outras 14,1 milhões de residências contam com pelo menos um gato. Neste caso, o Norte e Nordeste são os com maiores percentuais, 25,3% e 24,1%, respectivamente. Os menores índices são no Sudeste e Centro-Oeste, com 15,2% e 16,6%, respectivamente.

O levantamento, por outro lado oferece dados também sobre a vacinação nos animais. Em 2019, foram 72% dos lares que tinham cães e gatos, apresentavam os animais vacinados. Essa porcentagem é menor em relação à 2013, quando o valor era de 75,4%.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos e cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas. O PL retornará à Câmara dos Deputados, já que foi modificado pelos senadores.

O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. A proposta foi uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.

No início da sessão, senadores tentaram adiar a votação. Apesar dos apelos, não houve maioria para aprovar requerimento apresentado pela Rede. “Nós estamos retrocedendo 30 anos com o que estamos fazendo. E o que é pior: nós estamos fazendo isso sem ouvir os cidadãos”, argumentou o líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (AP).

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também pediu mais tempo para analisar a matéria. “Essa Casa não discutiu com a sociedade, tampouco analisou o projeto com devida atenção. Quanto a mim, por ser uma vítima de acidente de trânsito, seria imprudente da minha parte não fazer esse alerta”, afirmou. A parlamentar, que ficou tetraplégica após acidente de carro, foi citada em vários momentos da sessão pelos colegas.

Um dos pontos polêmicos do PL é as mudanças nos pontos para a suspensão da CNH. Segundo o texto, o motorista perderá a carteira se tiver 20 pontos e tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima. A redação, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, foi mantida pelo relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O relator, no entanto, acolheu algumas emendas. Entre elas, uma alteração no trecho que trata do transporte de criança na chamada “cadeirinha”. O projeto aprovado na Câmara determinava o uso obrigatório do equipamento para crianças de até 10 anos de idade ou 1,45 metros de altura. Contudo, senadores aprovaram uma alteração no dispositivo para que a regra considera também o peso da criança.

Criticado pela política ambiental de sua gestão, o presidente Jair Bolsonaro chamou, nesta quinta-feira (3), Organizações não Governamentais (ONGs) que atuam na área de “câncer”. “Você sabe que as ONGs, em grande parte, não têm vez comigo. Eu boto para quebrar em cima desse pessoal lá, não consigo matar esse câncer, em grande parte, chamado ONG”, disse o presidente durante transmissão semanal nas redes sociais.

Na live, Bolsonaro ironizou os questionamentos sobre os aumentos recordes das queimadas na região da Amazônia e do Pantanal desde o ano passado. “O pessoal acha que está pegando fogo não sei onde e é só chegar lá e apagar, com um abafador, dar uma cuspida em cima da fogueira”, disse. Ele também minimizou o monitoramento feito por satélite dos focos de incêndio e afirmou que até “fogueira de São João” é contabilizada.

A agência do INSS do bairro da Encruzilhada, localizada na Avenida Norte, foi depredada durante a madrugada desta quinta-feira (3). A Polícia Federal está investigando o crime e informou que vândalos destruíram parte do interior das instalações da agência. A PF ainda não sabe informar quanto tempo durou a investida. Segundo informações colhidas no local através de testemunhas ouvidas pela polícia federal, a ação contou com a participação direta de pelo menos quatro suspeitos que ainda não foram identificados.

Os assaltantes destruíram móveis, portas, vidros e o roubaram fios de cobre. Após a investida, os suspeitos fugiram da agência. A Polícia Militar foi acionada, mas não localizou os suspeitos. Ainda não se sabe quem foram os autores do crime, nem a motivação. A agência está fechada desde 2018 após sucessivos roubos de fios de cobre e de equipamentos da rede de ar-condicionado.

A Polícia Federal foi até o local realizar as primeiras investigações e perícias. Testemunhas foram ouvidas e um inquérito policial será instaurado. Qualquer informação que possa levar a captura e identificação de todos os bandidos pode ser feita através do disk-denúncia pelo número 3421.9595 que terá sua identificação, sigilo e anonimato preservados.

Apesar da agência se encontrar fechada, não existia a presença de vigilantes no local, principalmente no período noturno e de madrugada, horário em que frequentemente vinha acontecendo roubos e arrombamentos. Responsáveis pelo INSS informaram aos policiais que já estão providenciando um aditivo no contrato para obtenção de vigilantes, através de uma empresa de segurança privada a fim de que possam resguardar as dependências físicas da agência, enquanto ela estiver passando por reformas.

O primeiro estudo sobre a vacina russa contra a covid-19, chamada de Sputnik V, foi publicado hoje pela revista científica Lancet. De acordo com a pesquisa, que apresenta resultados referem às fases 1 e 2, o imunizante parece seguro, não causa efeitos adversos importantes e é capaz de induzir a resposta imune (produção de anticorpos) no organismo dos voluntários.

No entanto, a pesquisa tem limitações e os pesquisadores admitem que são necessários mais testes para a comprovação de sua eficácia.

A Sputnik V, que é uma criação de cientistas russos do Instituto Gamaleya, teve seu registro anunciado pelo presidente Vladimir Putin em 11 de agosto e gerou desconfiança por parte da comunidade científica. Pesquisadores alertam que uma vacina desenvolvida de maneira precipitada pode ser perigosa, uma vez que a fase final dos testes (3) —que normalmente dura meses e envolve milhares de voluntários— começou apenas recentemente.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai revisar 1,7 milhão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Os comunicados serão enviados por meio de cartas físicas e virtuais, por meio do aplicativo dos Correios.

O pente-fino nos benefícios tem como base o artigo 69 da lei 8.212/1991, atualizada pela lei 13.846/2019, que permite ao instituto manter “programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”.

Segundo instituto, quem for notificado terá prazo de 60 dias para apresentar documentos que comprovem o direito à renda previdenciária. Os segurados serão chamados para realizar o procedimento conhecido como “cumprimento de exigência”.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, nesta quinta-feira (3) que ainda não é o momento de retomar as aulas presenciais na educação básica. O pronunciamento ocorreu horas depois de um protesto de representantes de escolas particulares que pediram uma data para retomada das atividades presenciais, suspensas desde março devido à pandemia.

Nesta quinta, o estado registrou 1.704 novos casos da Covid-19 e 28 mortes, totalizando 130.199 confirmações e 7.619 óbitos. Na segunda-feira (31), o governo anunciou a retomada gradual das aulas presenciais do ensino superior, a partir da terça-feira (8).

No entanto, ainda não há previsão para que o ensino básico seja retomado. Também foi prorrogada até 14 de setembro a suspensão das aulas nas escolas do estado.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira, 3, por 25 votos a 23 (dos 51 vereadores, três não votaram), a abertura de processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), pré-candidato à reeleição. Ele era acusado de cometer improbidade administrativa por manter servidores públicos ao redor de hospitais municipais com a missão de impedir o trabalho da imprensa e evitar reportagens sobre eventuais problemas nas unidades de saúde. A denúncia foi exibida em reportagem da TV Globo na última segunda-feira, 31.

Para aprovação do início do processo bastava maioria simples, mas a proposta foi derrotada. A votação no painel terminou registrando 25 votos a 22, mas um último vereador se manifestou depois, aumentando para 23 o grupo derrotado. Com isso, o pedido de abertura de processo de impeachment foi arquivado.

O pedido de impeachment foi apresentado pela deputada estadual e pré-candidata a prefeitura do Rio Renata Souza (PSOL), que protocolou o documento na última terça-feira, 1º. Devido à pandemia de covid-19, a sessão foi semipresencial – alguns vereadores foram ao plenário e a maioria participou virtualmente.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou nesta semana a notificar os segurados que tiveram seus benefícios revisados e que precisarão atualizar a documentação.

As notificação serão feitas por meio de carta física e também por cartas digitais disponíveis no aplicativo dos Correios. Em todo o país, a instituição vai notificar 1,7 milhão de beneficiários.

Após o recebimento o da notificação, o beneficiário terá 60 dias para enviar a documentação necessária. O segurado notificado que não apresentar a documentação pelo aplicativo “Meu INSS” ou não realizar o agendamento para entrega no prazo poderá ter o benefício suspenso e bloqueado.

O INSS firmou uma parceria com os Correios, o que permitiu que a carta de exigência esteja disponível também de forma on-line no aplicativo dos Correios. O público já consegue visualizar essa correspondência no aplicativo, dentro da seção Minhas Mensagens. A parceria pretende agilizar a comunicação e os procedimentos de regularização e concessão de benefícios.

Como acessar a carta digital

Para acessar a notificação digital enviada pelo INSS, basta baixar o aplicativo Correios no smartphone e fazer um breve cadastro utilizando o CPF.

A tela principal traz vários serviços como “Rastreamento de Objetos” e “Busca Agência”. Vá em “Minhas Mensagens” para acessar a sua caixa pessoal de correspondências, onde poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.

A funcionalidade já está disponível no aplicativo Correios em dispositivos Android e, em breve, também em sistema iOS.

Em caso de dúvidas, o INSS disponibiliza o telefone 135.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta quinta (3), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguaracy, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo por interessado o atual prefeito, José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das referidas contas. Fez várias recomendações ao atual gestor.

A medida provisória publicada nesta quinta-feira (3) que prorrogou o auxílio emergencial com mais quatro parcelas de R$ 300 também alterou os critérios de renda para ter direito à ajuda do governo federal. Além das regras previstas na lei que criou o auxílio emergencial, agora há novos fatores que podem impedir a pessoa de receber as parcelas extras.

O governo também excluiu presos em regime fechado e brasileiros que moram no exterior. A MP tem vigência imediata, mas será avaliada pelo Congresso. Confira o que mudou.

Regras de renda e idade foram mantidas

O governo manteve o critério geral de renda. Só tem direito quem tem renda per capita de no máximo meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Contudo, há novos critérios relacionados ao Imposto de Renda que podem impedir a pessoa de receber as novas parcelas (veja a seguir).

A idade mínima também permanece: 18 anos, exceto mães adolescentes.

Imposto de Renda de 2019

A primeira lei excluía do programa quem tivesse recebido rendas tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Foi usado o mesmo critério, mas atualizado para o ano de 2019, considerando as novas declarações de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Além disso, fica de fora das parcelas extras quem foi incluído na declaração do IRPF deste ano como dependente em uma dessas condições:

Cônjuge;

Companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou

Filho ou enteado: a) com menos de 21 anos; b) com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

A MP também exclui do programa quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Residentes no exterior

Para as próximas parcelas, estão excluídos todos os brasileiros que moram no exterior. Essa regra não existia.

Presos em regime fechado

Outra novidade é a previsão legal de que presos em regime fechado não podem receber as próximas parcelas.

Novo vínculo de emprego ou benefício previdenciário

Pessoas que conseguiram um emprego formal (com carteira assinada) enquanto receberam as primeiras parcelas não poderão receber as próximas.

O mesmo vale para quem obteve benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, BPC ou pensão por morte.

A MP diz que o governo pode verificar todo mês se a pessoa teve novo emprego ou benefício e, assim, reavaliar se ela tem direito ao auxílio.

Governo diz que novos critérios são melhores

Em nota, o governo afirmou que houve um avanço na definição dos critérios de quem pode receber. Disse também que levou em consideração apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de melhor selecionar o público-alvo do programa e dar uma destinação mais adequada ao dinheiro público.