Católicos celebram Semana Santa que tem início no próximo domingo com a Missa de Ramos

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A Paixão de Jesus Cristo deve reunir milhares de fiéis em celebrações por todas as igrejas do Estado. Na diocese de Afogados da Ingazeira, todas as 24 paróquias terão programação nos próximos dias. Neste domingo (9), o início das celebrações da Semana Santa acontece com a Missa de Ramos, onde é relembrada a entrada do Cristo em Jerusalém. Esta passagem é mencionada nos quatro evangélicos. Vários ritos católicos cercam as manifestações de fé até o Domingo de Páscoa quando é comemorada a ressureição do Senhor.

Na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, a benção dos Ramos acontecerá as 06h nas capelas de São Sebastião, Pitombeira, Borges, São Brás e Sobreira. Em seguida, todos saem em procissão com destino a Catedral onde acontece a missa campal, às 07h, presidida pelo bispo, dom Egidio Bisol.

Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano

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O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta sexta (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveira, a equipe econômica seguiu a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

MPF/PE recomenda que Prefeitura do Recife não proíba Uber na cidade

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O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) expediu recomendação à Prefeitura do Recife para que não seja aplicada qualquer lei que proíba a utilização do aplicativo de celular Uber para a realização de transporte particular individual remunerado de passageiros na cidade. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.

A recomendação – instrumento de atuação extrajudicial do órgão – foi motivada pela lei municipal nº 18.176/2015, regulamentada pelo Decreto nº 29.558/2016, que condiciona o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por meio de aplicativos ao registro e autorização da prefeitura, sob pena de aplicação de multa e apreensão do veículo. A lei também estabelece que a operadora ou administradora do aplicativo deverá informar aos órgãos de fiscalização a relação de dados de todos os motoristas e veículos cadastrados no sistema, sob pena de multa de R$ 2 mil. O valor seria dobrado em caso de reincidência, havendo ainda a cassação da permissão da operação e do uso do aplicativo no Recife.

O procurador da República ressalta: "Embora haja decisões judiciais da Justiça Estadual proibindo a aplicação da lei municipal, são decisões com efeito entre as partes e, em que pese o ajuizamento de novas demandas, inclusive para beneficiar todos os motoristas do Uber, é preciso entender que a competência sobre o problema é da Justiça Federal. Como se sabe, agora está sendo discutido no Congresso projeto de lei sobre o tema, que é a única forma de regulamentá-lo; e não a partir de leis municipais".

O MPF recomendou à prefeitura que, enquanto não houver regulamentação federal sobre o Uber e serviços semelhantes, não sejam aplicadas as restrições impostas pela Lei nº 18.176/15 do município do Recife. Além disso, que a fiscalização de veículos privados para transporte individual de passageiros seja restrita à análise da aplicação das leis de trânsito, como as relacionadas às condições de conservação e de segurança do veículo, coibição de embriaguez ao volante, regularidade documental, entre outras, desde que não inviabilize a intermediação de transporte privado particular por meio de aplicativos.

Foi concedido prazo de 20 dias úteis, a contar da notificação, para que a Prefeitura do Recife informe se acatará a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Inquérito Civil nº 1.26.000.000997/2016-10.

Carro da prefeitura de Monteiro em que cabiam cinco pessoas é apreendido por levar nove, na PB

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Um carro que estava alugado à Prefeitura Municipal de Monteiro, foi abordado, na quarta-feira (5), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que constatou superlotação dentro do veículo. O carro levava nove pessoas, mas só possuía espaço para cinco. Entre os passageiros estavam três bebês portadores de microcefalia, que viajavam para tratamento em Campina Grande.

Segundo a PRF, a abordagem ao veículo aconteceu no km 183 da rodovia BR-230, nas proximidades do município de Pocinhos. Questionado, o motorista do carro afirmou que fazia o transporte dos pacientes entre Monteiro e Campina Grande há mais de um ano.

“No carro estavam quatro mães e seus filhos no colo. Embora a intensão da Secretaria de Saúde de Monteiro seja a de garantir este serviço essencial para a população, a PRF tem o dever e a responsabilidade maior de não permitir que pessoas fiquem expostas a toda sorte de situações de risco nas rodovias, principalmente crianças de colo, pois são completamente vulneráveis”, informou a PRF.

Além de trafegar superlotado, a PRF constatou que passageiros do veículo estavam sem o cinto de segurança e que as crianças estavam no colo das mães, sem utilização de bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação.

O secretário de Comunicação da Prefeitura de Monteiro, Fred Menezes, confirmou o caso. Ele alegou que o transporte irregular foi feito por "pressão" das famílias das crianças e que o veículo legalizado para a viagem estaria quebrado.

“Falei com o chefe do setor de Transportes da prefeitura e ele confirmou o ocorrido. Ele disse que o transporte desses passageiros é feito através de uma van, mas que quebrou e, por pressão das famílias, resolveu ceder o veículo para que as crianças não perdessem a consulta em Campina Grande. A prefeitura solicitou um relatório e iremos trabalhar para solucionar a questão brevemente”, afirmou o secretário.

Do Portal Correio

Ex-PM liderava quadrilha de tráfico de drogas no Sertão

Um ex-policial militar está entre as 10 pessoas presas suspeitos de integrar uma quadrilha de tráfico de drogas com atuação no Sertão de Pernambuco. O ex-PM trabalhava em uma escola em Tupanatinga e, segundo a polícia, distribuía maconha para jovens do município e também em Arcoverde. Ele e um casal de Ibimirim, também detido, eram os líderes do grupo, de acordo com a polícia.

Os homens foram encaminhados para o presídio de Arcoverde e a mulher para a Colônia Penal de Buíque. Com eles foram encontradas várias moedas e cédulas, totalizando R$ 7.200 em dinheiro. De acirdo com as investgações, iniciadas em junho do ano passado, eles vendiam a droga, principalmente, nos municípios de Arcoverde, Buíque, Tupanatinga e Ibimirim.

As prisões e apreensões foram realizadas nesta quinta-feira durante a operação Ninho de Cobras, que cumpriu todos os 10 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão domiciliares. Cento e vinte policiais, entre civis e militares, participaram dos trabalhos, supervisionados pela Chefia da Polícia Civil de Pernambuco e coordenados pela Diretoria Integrada do Interior.

Durante as investigações, uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas e armas foram apreendidas durante diligências. A quadrilha está sendo investigada pela 19ª Delegacia Seccional de Arcoverde e pela Diretoria Integrada do Interior.

Teresa Leitão critica postura do Governo após fim da greve do Detran

O posicionamento da direção do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) em relação aos servidores do órgão, após o fim da greve da categoria, foi censurado, nesta quinta (6), pela deputada Teresa Leitão (PT). Segundo a parlamentar, os funcionários que participaram do movimento estão voltando ao trabalho em condições adversas, em razão da falta de diálogo com os gestores da autarquia.

“As soluções para atender à demanda reprimida após 47 dias de greve têm sido definidas de maneira unilateral. Além disso, o órgão tem agido para destruir o movimento dos servidores, de maneira autoritária”, declarou a deputada.

Em nota divulgada no último dia 3, o Governo do Estado informou que a paralisação “foi iniciada de forma irresponsável, sem uma pauta específica”. Além disso, o Detran abriu “processos administrativos para punir – inclusive com a demissão – servidores que tenham cometido abusos”. A greve teve início em 13 de fevereiro passado. Na última sexta (31), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o retorno imediato dos funcionários ao trabalho.

Teresa Leitão contestou o conteúdo da nota. “O movimento tem uma pauta objetiva, que vem desde 2015. Em vez de negar essa realidade, o Governo deveria reconhecer que errou ao não negociar”, considerou a petista. “Não é porque a greve acabou por uma decisão judicial, que o Executivo pode se recusar ao diálogo. Um Governo com 74% de desaprovação deveria ter mais humildade e não achar que vai resolver sozinho a situação”, avaliou.

Após divulgação do Placar da Previdência, deputados mudam o voto

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Após a publicação do Placar da Previdência pelo Grupo Estado na quarta-feira, dia 5, quatro deputados federais modificaram de "a favor" para "contra" seu posicionamento sobre o projeto da reforma que tramita na Câmara. Outros seis parlamentares que, até então, não haviam sido encontrados, também afirmaram se opor à proposta. Ao todo, 261 deputados se declararam contra a reforma, dez a mais do que o resultado de quinta-feira, 6.

Os deputados Domingos Neto (PSD-CE), Mara Gabrilli (PSDB-SP) Marcos Rogério (DEM-RO) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que haviam manifestado apoio à proposta de reforma, mas com ressalvas, mudaram radicalmente o voto na quinta. Em nota, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) reforçou que defende a necessidade de uma reforma da Previdência, mas declarou-se "totalmente contrário à proposta apresentada pelo governo, por discordância em vários pontos do texto". Mara havia se declarado favorável, mas com ressalvas diferentes das propostas no questionário.

Procurados pelo jornal O Estado de S. Paulo, seis deputados que ainda não haviam sido ouvidos afirmaram oposição ao texto. Entre eles, cinco da base aliada de Temer. "Sou a favor do povo. Não posso votar em uma reforma como essa", disse o deputado Tiririca (PR-SP).

Apenas dois parlamentares solicitaram alteração de voto "contra" para "a favor". Mesmo com a mudança de posicionamento, ambos destacam ao menos três modificações necessárias para a confirmação do apoio ao texto original.

Resultados do Placar até às 20h30 de quinta-feira, 6:

97 – A favor da reforma (84 com ressalvas)

261 – Contra a reforma

62- Não encontrados

57 – Não quiseram responder

1 – Abstenção

34 – Declararam-se indecisos

São necessários 308 votos para aprovar a proposta

Isaltino Nascimento repudia proposta no Congresso que pode reduzir bancada de Pernambuco

Proposição que altera o tamanho de bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 315/2016 foi criticado pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), durante a Reunião Plenária desta quinta (6). Aprovada nessa quarta (5) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e encaminhada ao Plenário, a matéria amplia a representação de sete unidades federativas, ao mesmo tempo em que suprime assentos reservados a outras sete. Se transformada em lei, a medida reduz de 25 para 24 o número de deputados federais eleitos por Pernambuco.

Segundo justificativa anexada à proposta, de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a mudança pretende “atualizar a representação na Câmara dos Deputados”, conforme os dados mais recentes sobre a distribuição da população brasileira em cada Estado. Ganhariam assentos o Pará (4), Amazonas (2), Minas Gerais (2), Bahia (1), Ceará (1), Rio Grande do Norte (1) e Santa Catarina (1), enquanto veriam reduzidas suas vagas Rio de Janeiro (-3), Paraíba (-2), Piauí (-2), Rio Grande do Sul (-2), Alagoas (-1), Paraná (-1) e Pernambuco (-1).

Isaltino Nascimento alertou que, como consequência, a alteração reduziria também o número de deputados estaduais em Pernambuco, dos atuais 49 para 47. “É um grande retrocesso, que traz prejuízos para vários Estados. Esta Casa precisa se posicionar com indignação contra o projeto”, defendeu o parlamentar, que propôs a edição de documento com o posicionamento da Assembleia Legislativa, assinado por todos os membros da instituição, para ser entregue à bancada pernambucana no Senado.

Primeiro vice-presidente da Alepe, Pastor Cleiton Collins (PP) concordou com a sugestão e lembrou que o tema já foi discutido, em oportunidades anteriores, junto à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Precisamos influenciar esse debate no Congresso Nacional”, sublinhou.

Câmaras podem pagar 13º aos seus vereadores, diz o TCE

Câmaras Municipais podem pagar 13º salário aos seus vereadores, desde que previsto em resolução ou lei, observando-se os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal. Foi o que informou o Tribunal de Contas, nesta quarta-feira (05), durante sessão do Plano, ao presidente da Câmara Municipal de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, que o indagou sobre essa questão por meio de um processo de consulta, TC n. 1721618-7. O TCE informou ainda que essa despesa tem que ser considera para fins de cálculo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, em ano que houver eleições os subsídios dos vereadores para a legislatura seguinte deverão devem ser fixados antes da data do pleito, em observância ao princípio da anterioridade.

O TCE já havia se manifestado sobre esse mesmo tipo de questionamento em processos consultivos das Câmaras Municipais de Lajedo, Caruaru e Santa Maria da Boa Vista.

Governo de PE declara situação de emergência em 45 municípios do Sertão afetados pela seca; vários municípios do Pajeú estão na lista, dentre eles, Afogados da Ingazeira

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Foi declarada situação de emergência por um período de 180 dias em 45 municípios do Sertão de Pernambuco. O decreto foi assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e publicado na terça-feira (4) em Diário Oficial do estado.

Foi considerada para a decisão, a redução das chuvas que assolam os municípios sertanejos e os impactos decorrentes das perdas na agropecuária da região. A publicação estabelece que sejam adotadas de forma imediata medidas necessárias, em regime de cooperação, para enfrentar as situações emergenciais na região.

Entre os municípios relacionados estão: Afrânio, Araripina, Moreilândia, Orocó, Belém do São Francisco, Ouricuri Parnamirim, Bodocó, Petrolina, Cabrobó, Salgueiro, Santa Cruz, Cedro, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Dormentes, Exu, Santa Terezinha, São José do Belmonte, Flores, São José do Egito, Afogados da Ingazeira, Manari, Mirandiba, Arcoverde, Betânia, Petrolândia, Brejinho, Quixaba, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Santa Cruz da Baixa Verde e Custódia.

Operação para desarticular quadrilha envolvida em tráfico de drogas no Sertão

A polícia realiza nesta quinta-feira uma operação para desarticular uma quadrilha envolvida em tráfico de drogas. A operação Ninho de Cobras visa comprir 10 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão domiciliares em diversas cidades como Buíque, Tupanatinga, Ibimirim e Arcoverde.

Cento e vinte policiais, entre civis e militares, participam dos trabalhos, supervisionados pela Chefia da Polícia Civil de Pernambuco e coordenados pela Diretoria Integrada do Interior. Os presos e os materiais apreendidos estão sendo encaminhados para a Delegacia Seccional de Arcoverde. O balanço final da operação será apresentado nesta sexta-feira, no auditório do 4º andar da sede Operacional da Polícia Civil, no Recife.

Durante as investigações, uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas e armas foram apreendidas durante diligências. A quadrilha está sendo investigada pela 19ª Delegacia Seccional de Arcoverde e pela Diretoria Integrada do Interior.

CCJ do Senado aprova criação de documento único de identificação nacional

Senado aprova criação da ICN

Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que determina o Projeto de lei da Câmara (PLC) 19/2017, aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A proposta será agora votada pelo Plenário do Senado.

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o ICN é um relevante avanço tecnológico que, além de facilitar a vida do cidadão, vai coibir eventuais fraudes, já que os cadastros utilizados para acesso a benefícios sociais serão uniformizados, eliminando duplicidades. “O objetivo é caminhar para um verdadeiro governo digital”, acrescentou.

De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do TSE a outros órgãos.

Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN.

Segundo o texto, o DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.

A proposta prevê punição para a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa para quem descumprir essa proibição.

Estiagem no Sertão: MPPE recomenda que Tuparetama abstenha-se de realizar festa enquanto persistirem os efeitos da situação emergencial

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas em geral, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência por causa da estiagem no Sertão, declarada por meio do decreto n°43.605/2016 do Governo de Pernambuco. O MPPE tomou conhecimento por divulgação informal que o município vai realizar nos dias 14 e 15 de abril o Tupã Folia 2017.

O MPPE recomenda também que o prefeito de Tuparetama só realize despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffet e montagens de estruturas para eventos no caso de obter verbas de Estado ou da União, oriundas da Secretaria de Cultura Estadual ou Fundarpe, do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, desde que a destinação de tais recursos seja especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município, ressaltando que na hipótese não se aplica o artigo 24, inciso IV, da Lei n°8.666/93, por não se tratar de necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamidade.

O promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho recomenda, se essa situação anterior for o caso, que o gestor municipal envie ao MPPE (quando as verbas foram estaduais) a documentação relativa à execução do convênio, acompanhada do processo licitatório, inclusive notas fiscais pertinentes, no prazo de 30 dias após a realização do evento.

Para Aurinilton Leão, é logicamente incompatível a declaração de situação de emergência com o emprego de verbas públicas na contratação de bandas e realização de festas em geral. Nos municípios com dificuldades financeiras impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, haja vista o princípio da eficiência previsto no artigo 37, da Constituição Federal.

Decreto n°43.605/2016 – o município de Tuparetama está incluído no referido Decreto, que prorroga o reconhecimento da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios do Sertão pernambucano afetados pela estiagem, pelo prazo de 180 dias. O decreto foi assinado pelo governador do Estado no dia 7 de outubro de 2016.

Após gerar polêmica, novo comercial da Pepsi é tirado do ar

Imagem do comercial no momento em que Kendall Jenner entrega o refrigerante ao policial em meio a um protesto

Após gerar grande polêmica na internet, o novo comercial da Pepsi foi tirado do ar nesta quarta-feira (5). Nele, a modelo Kendall Jenner oferece uma latinha de refrigerante a um policial, em meio a um protesto, com o objetivo de amenizar a situação e selar a paz.

O anúncio repercutiu de forma negativa, pois foi interpretado por banalizar casos de protestos. Reconhecendo o erro, a marca se pronunciou sobre o assunto e pediu desculpas por meio de um comunicado. “Pepsi tentou projetar uma mensagem global de união, paz e entendimento. Evidentemente, erramos no tom e nos desculpamos por isso. Não foi nossa intenção tratar de forma inadequada um assunto tão sério. Estamos retirando do ar o conteúdo da campanha e suspendendo todos os seus futuros desdobramentos. Também nos desculpamos por ter colocado a modelo Kendall Jenner nesta posição.”

Ministério da Integração garante R$ 160 milhões para Adutora do Agreste

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou, nesta quarta-feira (5), em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) a aprovação da transferência, por solicitação da bancada federal de Pernambuco, da aplicação do Ramal do Agreste para a Adutora do Agreste de R$ 160 milhões. A emenda de bancada será incluída ao Orçamento da União.

“Não cabe ao Executivo qualquer interferência nas emendas do Legislativo, mas como a própria bancada solicitou a mudança na destinação da emenda orçamentária, temos agora a segurança de que as obras da Adutora do Agreste vão avançar. Os R$ 160 milhões da emenda se somarão a R$ 81 milhões que já haviam sido alocados para o empreendimento”, declarou Barbalho.

Ele respondeu a um questionamento do senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE) sobre os efeitos do contingenciamento do Orçamento Fiscal nas obras complementares da Transposição do São Francisco em Pernambuco.

O ministro da Integração Nacional disse, ainda, que com a transferência de rubrica orçamentária, terá de negociar no Ministério do Planejamento, juntamente com os senadores e deputados federais de Pernambuco, a alocação de recursos federais para as obras do Ramal do Agreste, que ligará a Adutora ao Eixo Leste da Transposição e cujo projeto executivo e as ordens de serviço estão prontas, segundo Barbalho.

Na audiência pública da CDR , o Armando Monteiro se declarou preocupado, com a possibilidade de retardamento ainda maior das obras complementares da Transposição em Pernambuco com o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões dos investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “A Adutora do Agreste é empreendimento estruturador fundamental que irá universalizar o abastecimento de água para mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, muitos com considerável densidade populacional urbana”, assinalou Armando Monteiro.

Ele defendeu nova redução dos juros dos financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), além do 0,5 ponto percentual determinado pelo Conselho Monetário Nacional, que considerou tímida diante da perspectiva de uma queda de 3,5 pontos percentuais na Selic, a taxa básica de juros.