Secretário de Paulo Câmara foi um dos alvos de operação da PF que apura desvios da covid, diz jornal

DIVULGAÇÃO/POLÍCIA FEDERAL

O chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos do governo de Pernambuco, Renato Xavier Thiebaut, foi um dos alvos da Operação Articulata, deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal, para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a supostos desvios de dinheiro em contratos firmados no combate à pandemia do novo coronavírus. O nome do gestor foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. Com status de secretário, Thiebaut está no cargo desde o primeiro mandato do governador Paulo Câmara (PSB).

Oficialmente, a PF não confirmou o nome do gestor, mas informou que o servidor público alvo da operação é comissionado e tem prerrogativa de foro. Além disso, segundo a investigação, agia como articulador entre a empresa investigada e o órgão público.

“No decorrer da (primeira operação) Casa de Papel, existia um investigado que, a despeito dele ter tentado sabotar a investigação e apagar o conteúdo do celular, conseguimos recuperar boa parte do teor do aparelho, e identificamos um vínculo estranho entre essa pessoa e uma pessoa com prerrogativa de foro. Eles conversaram várias vezes na data da operação policial, marcaram reuniões dentro do órgão público, e isso atraiu a atenção dos investigadores”, explicou a delegada federal Andrea Pinho.

Com alta no preço das carnes, ovos têm maior produção em 33 anos

 (Foto: Peu Ricardo/ DP )

A produção de ovos de galinha bateu recorde histórico, chegando a 1,01 bilhão de dúzias no terceiro trimestre deste ano. É o melhor resultado desde 1987. Houve aumentos de 3,8% na comparação com o mesmo período de 2019 e de 3,6% frente ao apurado no segundo trimestre de 2020. Os dados são das Pesquisas Trimestrais da Produção Pecuária, divulgadas nesta quinta (10) pelo IBGE.

Com os preços das carnes em alta, a procura de alternativas de proteína animal se reflete também no preço final nas prateleiras. Já houve reajuste expressivo do preço médio do ovo de galinha neste mês. Segundo o IBGE, o preço médio subiu 3,53% em novembro na Grande BH, frente à inflação de 0,95%, e no Brasil, encareceu 3% ante o IPCA de 0,89%.

Colégio de Itacuruba ganha prêmio Gestão Nacional 2020

 (Foto: Divulgação)

A Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Maria de Menezes Guimarães, localizada em Itacuruba, no Sertão do São Francisco, venceu o Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2020. A unidade de ensino disputou a competição com outras quatro escolas, sendo uma de cada região do país, e conquistou o prêmio de R$ 30 mil por desenvolver ações de impacto durante o período de isolamento social.

Atualmente, a unidade de ensino atende cerca de 330 alunos e conta com 18 professores, oferecendo as modalidades de ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, nesta edição, o PGE recebeu mais de oito mil inscrições.

“É uma alegria muito grande ver esse trabalho tão bonito ser reconhecido nacionalmente. Parabéns a todos da escola pelo esforço e determinação, principalmente em um ano tão difícil. Só temos a agradecer o bom exemplo, porque é com bons exemplos assim que vamos continuar trabalhando e transformando a educação em Pernambuco”, comemorou Paulo Câmara.

Entre os projetos desenvolvidos pela escola estão o “Te vejo em casa”, que levou aos alunos da zona rural apostilas de exercícios para que ninguém perdesse os conteúdos passados durante as aulas remotas, e o programa “Fala Erem”, realizado em parceria com a rádio local Itacuruba FM, transmitindo conteúdos para alunos de regiões mais distantes.

Gestora da Erem, Tatiany Leal afirmou que o prêmio traduz um sentimento de gratidão e reconhecimento. “Esse prêmio vem para consolidar um trabalho que foi desenvolvido há muito tempo e muitas portas ainda vão se abrir”, disse.

Pleno do TCE mantém regular com ressalvas auditoria e multa ao prefeito Evandro Valadares

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta quarta (09), Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, contra o Acórdão da Segunda Câmara, que julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria especial, aplicando-lhe multa.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado que julgou regular com ressalvas e a multa ao atual gestor no valor de R$ 12.707,25.

Delegado é encontrado morto em Delegacia de Vitória de Santo Antão

Delegado é encontrado morto em Delegacia da Zona da Mata do Estado

O delegado Manuel Martins da Polícia Civil de Pernambuco foi encontrado morto em uma das salas da delegacia municipal da cidade de Vitória de Santo Antão. O corpo tinha marca de um disparo de arma de fogo. O profissional, de idade não informada, era titular da cidade de Amaragi e esteve de plantão durante as últimas horas, no complexo policial da Vitória.

De acordo com as informações adquiridas pela reportagem passadas por policiais que também estavam na unidade, o plantão estava tranquilo e Manuel Martins informou que iria descansar um pouco.
Momentos depois, ouviu-se um disparo vindo da sala, que fica no andar de cima, onde estava o delegado. Os policiais subiram e começaram a chamar por Manuel, que não respondeu. Os policiais então arrombaram a porta e encontraram o corpo.

A polícia investiga as circunstâncias do ocorrido.

Pernambuco chega a dez dias seguidos com média de casos de covid-19 acima de mil; alta nesta quinta é de 62%

Coronavírus: a família de vírus que causou a pandemia de COVID-19

Nesta quinta-feira (10), Pernambuco chegou a dez dias seguidos com média móvel de casos do novo coronavírus acima de mil. Com 1.588 novos casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúdes (SES-PE) nas últimas 24 horas, o Estado atingiu a média de 1.154, na qual tendência de alta atingiu 62%. A média móvel é considerada o índice ideal para medir o avanço da pandemia em um local. Ela contabiliza a média dos últimos sete dias (contando com hoje) e compara com 14 dias atrás. Variações acima de 15%, seja para mais ou menos, indicam tendência de alta ou queda respectivamente. Já abaixo disso, indica estabilidade.

STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

Marcello Casal JrAgência Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (09) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão.

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes:

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

Genival Lacerda ‘abre os olhos, tem taxas normais e não apresenta febre’, informa nota

Genival Lacerda segue em estado grave, mas reage bem ao tratamento | OFuxico

A assessoria de imprensa de Genival Lacerda se pronunciou, por meio de nota, nesta quarta-feira (9) e informou que ele abriu os olhos, está com taxa normais e sem febre.

A nota informa ainda que o cantor, que está há mais de uma semana se tratando da covid-19 em um hospital particular do Recife, tem quadro clínico animador e em constante evolução. Genival, de 89 anos, é autor das músicas “De quem é esse jegue?” e “Severina Xique-Xique”.

Veja nota na íntegra

Genival Lacerda de 89 anos segue internado em hospital no Recife. Segundo os médicos o cantor continua em constante evolução e com melhora significativa, foi diminuída a sedação e com isso o artista abriu os olhos, as taxas normais e sem febre. O cantor que está há mais de uma semana se tratando da COVID em hospital na capital Pernambucana tem quadro clínico animador e em constante evolução . Vamos continuar em orações para o restabelecimento da saúde de Genival.

Desafiado por ‘amigos’, homem toma 1,2 litro de cachaça e morre por intoxicação

cachaça no copo - Devotos da Cachaça

Vanir Ferreira Duarte, 46 anos, morreu na última terça-feira (8), em Campo Grande (MS), após ficar cinco dias internado no hospital Santa Casa, por complicações de intoxicação por ingestão de bebida alcoólica.

Segundo informações do boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, a morte do homem será investigada como omissão de socorro qualificada, pois, testemunhas informaram que a vítima foi incentivada por dois colegas a beber cachaça em grandes quantidades.

Os acompanhantes de Vanir ofereceram a bebida e o desafiaram a continuar bebendo, ainda que apresentasse visível estado de embriaguez. A equipe policial cita um vídeo gravado pela dupla, no qual debocha e incentiva a ação.

Pouco tempo depois, a vítima começou a passar mal e os colegas o abandonaram desacordado em um banco de madeira, localizado nas imediações do bairro Jardim Guanabara, na cidade de Maracaju.

Vanir só foi encontrado no dia seguinte (3) e encaminhado em estado grave para o hospital de Campo Grande, onde permaneceu internado por cinco dias.

Foi informado ainda no registro policial que os dois homens já foram identificados e prestarão depoimento sobre o caso.

Ministério Público pede R$ 200 mil a rádio após piadas sobre assalto em Criciúma

MP pede R$ 200 mil a David Coimbra e a rádio Gaúcha - Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública que cobra indenização de R$ 200 mil ao apresentador David Coimbra e a Rádio Gaúcha, pertencente ao Grupo RBS, cuja televisão é afiliada da Rede Globo. O pedido ocorre por comentários feitos no programa “Timeline” na manhã seguinte ao assalto a banco ocorrido em Criciúma, em Santa Catarina.

A apresentadora Kelly Mattos também falou sobre o roubo, mas o nome dela não consta na representação do MP. A dupla comparou a ação dos assaltantes do caso com a de outros que fazem roubos menores pelas ruas de cidades ao redor do país, apontando que eles foram mais “respeitosos” com seus reféns e apresentaram uma “lógica” para as suas ações.

Os comentários fizeram seis marcas cancelar o patrocínio ao programa: Unicred, Biscoitos Zezé, Santa Clara, Salton, Sebrae-RS e Shopping Total. Além dessas, outras cinco empresas pararam de anunciar nos veículos do grupo RBS: Bazka Pizzaria, Clínica Alfamen, Hospital Ernesto Dornelles, Sinoscar e Uniritter.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre pede que a indenização seja revertida para o Fundo de Reparação dos Bens Lesados do Rio Grande do Sul ou para entidade pública ou privada do campo da segurança pública.

Em nota divulgada à imprensa, o promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel entende que os comentários tiveram a intenção e o propósito de “enaltecer a prática criminosa supostamente sem agressão aos cidadãos”. Além disso, Freitas entende que se queria “desmerecer a ação dos policiais militares que intervieram para impedir maiores dados à pessoa e ao patrimônio”.

Governo exclui presos das prioridades para vacinação contra a covid-19

População carcerária integrava a fase 4, depois de profissionais de saúde, idosos e professores - WIN-Initiative/Neleman/Getty Images

O Ministério da Saúde excluiu a população carcerária dos grupos prioritários previstos no plano preliminar para a vacinação contra a covid-19 no país. Os presos integravam a fase 4, depois de profissionais de saúde, idosos e professores, mas já não aparecem na lista divulgada nesta quarta (9) pela pasta.

O cronograma completo deve ser apresentado “em breve” à população, segundo o governo federal. O documento, recebido hoje pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ainda passará por uma revisão técnica final antes de ser enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Ministério Público de PE firma protocolo de intenções para abrir núcleo de não persecução penal no Sertão do Pajeú

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou, na manhã desta segunda-feira (7), protocolo de intenções para instalar um Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal (NANPP) na cidade de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O NANPP, que deverá funcionar dentro do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade do Vale do Pajeú, será o primeiro a funcionar fora das Centrais de Inquéritos do MPPE, com a perspectiva de beneficiar todos os municípios da região.

“A importância de termos um Núcleo de Não Persecução no interior do Estado é evidente. Temos várias cidades do Pajeú que serão beneficiadas, porque a não persecução penal é uma nova percepção jurídica que prioriza o consenso e a resolutividade para responder aos conflitos penais. E esse projeto piloto de interiorização, para acontecer a contento, será possível através da parceria com as instituições de ensino, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Poder Judiciário e Defensoria Pública”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Todo o trabalho dos acordos de não persecução será realizado mediante o trabalho conjunto do MPPE, Defensoria Pública, OAB e Poder Judiciário, que vão atuar dentro da estrutura do Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino.

Para o promotor de Justiça Aurinilton Leão, que trabalha há cerca de oito anos na Comarca de São José do Egito, a proposta de criação do NANPP representa uma melhoria na prestação de serviço do Sistema de Justiça como um todo na região. “Os acordos de não persecução penal são uma oportunidade de refundar a área do Direito Criminal e do Processo Penal. É com muita honra que aceitamos a oportunidade de trazer essa mudança para o Pajeú”, destacou.

Produtores de evento protestam após Governo de Pernambuco proibir festas e shows

Paulo Daniel

Após o Governo de Pernambuco decidir pela proibição de shows e festas de fim de ano devido ao aumento de contaminações do novo coronavírus, um grupo de produtores de eventos iniciou um protesto em frente ao Palácio do Campo das Princesas no final da manhã desta quarta-feira (9). Uma comissão foi recebida por representantes da gestão estadual, que reiteraram, por nota, a decisão tomada na última semana. A categoria, por sua vez, informou ao governo que irá protocolar uma proposta de flexibilização do setor.

De acordo com um dos participantes, o músico Mateus França, a classe de produtores não foi ouvida pelo Estado para elaboração do decreto, e o grupo pede a flexibilização deste. “A gente pede flexibilização para ter chance de poder continuar trabalhando. Tem pais de família que foram pegos de surpresa pelo decreto. Foi uma atitude covarde, de um dia pra o outro”, criticou.

Mateus ainda relatou que a classe não recebe auxílio há 9 meses e que o mês de dezembro é o mês em que os produtores mais trabalham. “O mês de dezembro é o mês que a gente mais trabalha e foi tirado de maneira covarde. Passamos nove meses sem receber nada. Mesmo com a Lei Aldir Blanc, não recebemos até agora”, reclamou.

A classe pede diálogo com representantes do governo e afirma que não é contra o isolamento social ou protocolos de segurança. “A gente quer mostrar nossas pautas. Mostrar que a gente não pode ficar sem trabalhar. A gente não é contra isolamento e protocolos. A gente só quer fazer nosso trabalho”, concluiu Mateus.

Entidades dos prefeitos cobram a compra da vacina do covid-19 ao governo federal

Sem 'desculpa' para não incluir estados e municípios na reforma, diz  Patriota - Afogados Online

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios lançaram nesta terça-feira (08) uma nota pedindo ao governo federal que providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde utilizando o Programa Nacional de Imunização (PNI).

A União tem por dever legal “coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica”, conforme estabelecido no art. 16 da Lei 8.080/1990, segundo a nota. A argumentação dos prefeitos é de que o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. “Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento”, segundo o documento.

Os prefeitos defendem que a ação de vacinação contra a Covid-19, no âmbito do SUS, deve estar focada na homogeneidade da cobertura vacinal, sob pena de risco ao sucesso da campanha nos patamares de cobertura necessários à retomada da vida cotidiana que tanto a sociedade brasileira aguarda. Eles acreditam que “a homogeneidade na cobertura” da vacina é fundamental e que “todo brasileiro deve ter sua dignidade e seu direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades”.

E conclui: “O movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por todas sua responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessários para o atendimento equânime de toda a população brasileira,evitando, desta forma,o acirramento do conflito federativo”.

A nota é assinada por mais de 25 entidades – nacionais, regionais e estaduais – que representam os prefeitos como o presidente da CNM, Glademir Aroldi e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, entre outras.

STF confirma decisão que elevou teto para juízes estaduais

Por 9 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão da própria Corte que garantiu que magistrados estaduais possam ter vencimentos iguais aos dos ministros do STF (R$ 39,2 mil). O entendimento do tribunal derruba duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre teto salarial, que haviam estabelecido que, na Justiça Estadual, os vencimentos não poderiam superar o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do STF (R$ 35,4 mil).

A controvérsia foi julgada inicialmente pelo STF em 2007. Por 10 a 1, o tribunal concedeu uma liminar suspendendo a determinação do CNJ, o que, na prática, elevou o teto salarial nos Estados. Treze anos depois, com uma nova composição de ministros, o tema voltou à pauta do Supremo, que confirmou o entendimento de que o teto da Justiça estadual deve ser o salário integral dos magistrados da Corte. O resultado marca uma derrota para o CNJ, órgão que exerce o controle externo do Judiciário.