Ministério Público ingressa com ação civil pública contra prefeito de Camaragibe

O MPPE requereu que a Prefeitura de Camaragibe seja intimada a remeter a relação e cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados; que seja reconhecida a existência de ato de improbidade administrativa, condenando os réus a ressarcir o erário público no valor equivalente às diárias dos servidores comissionados; e que os três sejam condenados às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebem como agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público.

Além disso, a Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), atuando por delegação do procurador-geral de Justiça, instaurou na segunda (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe. O caso foi amplamente noticiado após a divulgação de áudios de WhatsApp atribuídos ao prefeito Demóstenes Meira.

Ford anuncia o encerramento de fábrica em São Bernardo do Campo

A montadora de veículos Ford anunciou nesta terça-feira, 19, que vai encerrar as atividades de sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP). De acordo com a montadora, o fechamento da fábrica, que produz caminhões e o Fiesta, que deixará de ser produzido, tem como objetivo “o retorno à lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul”. A fábrica possui 2,8 mil funcionários.

“A Ford está comprometida com a América do Sul por meio da construção de um negócio rentável e sustentável, fortalecendo a oferta de produtos, criando experiências positivas para nossos consumidores e atuando com um modelo de negócios mais ágil, compacto e eficiente”, explica Lyle Watters, presidente da montadora na América do Sul.

A medida teria sido tomada depois de “meses de busca por alternativas” por parte da Ford para garantir a operação no país, incluindo a busca de parcerias e a venda da operação.

GM ameaçou saída do país

A Ford não é a primeira montadora de veículos a reclamar das condições do mercado brasileiro de automóveis.

Nesta semana, o presidente da GM Mercosul, Carlos Zenga, declarou que a empresa considera deixar o país, caso não obtenha ajuda nos investimentos.”Não se pode sair da lógica de que uma companhia investe com expectativa de retorno razoável” diz. “Sem investimentos, a situação da GM vai ficar complicada. Mas quero pensar num cenário em que todo o setor vai mudar para se tornar mais competitivo”, afirmou.

Prefeitura de Camaragibe impedida de repassar verbas a atrações de carnaval

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O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do município de Camaragibe, expediu nesta terça-feira (19) uma recomendação ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, no sentido de que não seja paga nenhuma despesa por parte da prefeitura, relativa ao carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas do Estado nos autos do processo TC n° 1920880-7.

A determinação atendeu a um requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, protocolado ontem no TCE, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade.

A decisão do MPCO de oficiar o prefeito foi baseada nas notícias veiculadas na mídia no fim de semana, bem como nos procedimentos adotados pelo Ministério Público Estadual para investigar indícios de peculato e improbidade administrativa por parte de Demóstenes Meira.

A procuradora pede ainda que o gestor explique se a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, que vem a ser também sua noiva, consta ou não como atração nos blocos carnavalescos que receberam verbas públicas.

Custódia: Gestões de 2015 e 2016 são julgadas irregulares pelo TCE

Resultado de imagem para luiz carlos gaudêncio custodia peO ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio, sofreu mais duas baixas no Tribunal de Contas de Pernambuco. Nesta terça (19), a Primeira Câmara do TCE julgou as Gestões Fiscais da Prefeitura Municipal de Custódia, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, tendo como responsável o ex-prefeito.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou IRREGULARES as referidas gestões, aplicando multa a Luiz Carlos com valores que serão publicados posteriormente no Diario Oficial.

Dois Veículos da Câmara de Vereadores de Venturosa utilizam 800 litros de combustível/mês e MP cobra transparência

Após constatar indícios de irregularidades no uso dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Venturosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da casa adotar uma série de medidas para dar mais transparência sobre o uso dos carros.

De acordo com o promotor de Justiça Igor de Albuquerque, ficou comprovado um gasto aparentemente excessivo com combustível, uma vez que a Câmara adquire cerca de 800 litros por mês para os dois carros que possui. “A falta de controle nos gastos públicos e a desobediência das normas financeiras podem ocasionar malversação ou desvio de recursos, o que pode constituir ato de improbidade administrativa a ser imputado ao responsável por tal ato”, alertou o promotor de Justiça.

Assim, o representante do MPPE recomendou ao Poder Legislativo que disponibilize mensalmente, no Portal da Transparência da Câmara, informações completas sobre os gastos com o abastecimento dos veículos oficiais. Os dados mínimos exigidos são a marca e modelo dos carros; ano de fabricação; placa; total de combustível adquirido; valor pago pelo combustível; quantidade de litros abastecidos no mês; e a leitura dos hodômetros de cada veículo.

Além disso, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores passe a usar algum sistema de controle interno do uso dos veículos oficiais, com o objetivo de registrar a data e hora de retirada e devolução dos carros; o nome do vereador ou servidor que se utilizou do veículo; a leitura do hodômetro nos momentos da retirada e devolução do veículo; o motivo do uso do veículo; e as informações sobre cada abastecimento, com total de litros de combustível adquiridos e o valor pago. O presidente da Câmara também deve proibir que sejam abastecidos veículos com hodômetros quebrados ou defeituosos.

Para garantir que os veículos da Câmara não sejam usados para o cumprimento de interesses particulares, o promotor de Justiça ainda recomendou que os vereadores e servidores se abstenham de utilizar os veículos em tarefas que não sejam de estrito interesse público, nos finais de semana, feriados e fora do horário de expediente, com exceção de eventuais deslocamentos para cumprir suas atribuições profissionais. Após o encerramento do horário de expediente, os veículos devem ser guardados no pátio da Câmara ou em outro órgão municipal, sendo proibido permanecerem em residências de particulares.

Por fim, o poder público deve promover a identificação dos veículos por meio de adesivos, fazendo constar a expressão uso exclusivo em serviço. O presidente da Câmara de Vereadores de Venturosa tem um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

Chefe da Polícia Civil de Pernambuco investigado por usar carro oficial para ir à praia

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O chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle Amaral, foi filmado usando um carro oficial em um momento de lazer na praia de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Nas imagens, que circulam nas redes sociais desde a tarde dessa segunda-feira (18), o delegado aparece entrando no carro após sair da orla. Mais à frente, em trajes de banho, aparecem a esposa, que é policial civil e jornalista, e a filha de Joselito. As duas também entram no veículo, que é locado para a Polícia Civil.

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que abriu, ontem, uma investigação preliminar sobre o uso do veículo oficial pelo chefe de Polícia Civil. “Desde a sexta-feira passada, o próprio servidor contatou a Corregedoria, tendo ontem pela manhã comparecido ao órgão para prestar esclarecimentos. Na fase de investigação preliminar, depoimentos serão colhidos, além das análises dos conteúdos compartilhados em redes sociais e da legislação vigente”, informou a nota enviada pela assessoria da SDS.

TCE determina suspensão de pré-carnaval de Catende

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Uma orientação expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Dirceu Rodolfo, determina ao prefeito do município de Catende a paralisação imediata dos procedimentos administrativos destinados à realização das festividades pré-carnavalescas na cidade, bem como o envio, ao Tribunal de Contas, de todas as informações sobre contratação dos artistas, bandas e infraestrutura para as referidas festas.

O pré-carnaval de Catende, previsto para acontecer entre os próximos dias 21 e 24 deste mês, tinha na sua programação atrações como Banda Asas da América, Banda Cheiro de Amor e desfile do tradicional bloco Mulher da Sombrinha.

A medida teve como base uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE, informando que a prefeitura não estaria cumprindo com algumas obrigações financeiras do município, como pagamento de serviços e fornecedores, resultando em deficiências na prestação dos serviços de saúde e de transporte e prejudicando a vida dos moradores, que precisavam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento.

Além disso, segundo a denúncia, a folha de pagamento dos servidores municipais também estaria com atraso.

“Tais irregularidades foram constatadas pela equipe de auditoria do Tribunal, após análise dos dados do Portal Tome Conta do TCE”.

O conselheiro Dirceu Rodolfo entendeu que “nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o a Constituição Federal de 1988”

A medida assinada pelo relator diz ainda “que o direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado por esta Corte de Contas”.

O conselheiro citou como exemplo uma outra medida expedida por ele em agosto de 2018, suspendendo a realização da festa em comemoração ao padroeiro de São Lourenço da Mata, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município.

Além disso, o documento também tomou como base uma recomendação feita pelo TCE e Ministério Público de Contas em janeiro de 2018, aos prefeitos de todos os municípios pernambucanos, no sentido de que evitassem a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município estivesse em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência atingisse apenas parcela dos servidores, mesmo que comissionados e temporários.

A prefeitura terá um prazo de cinco dias para apresentar a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas.

Governo federal descarta concursos públicos para este ano

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Responsável por dar a canetada para autorizar concursos públicos, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirma que não há novos certames previstos neste ano. “A ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional”, afirma.

Uma das prioridades da pasta é continuar reduzindo os custos na Esplanada. A intenção é publicar uma medida que reduza em cerca de 21 mil o número de cargos, comissões e funções gratificadas em todos os ministérios nos primeiros 100 dias, o que pode gerar uma economia de R$ 209 milhões por ano. “Há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos”, destaca Uebel. Ele aposta no trabalho de digitalização dos serviços para o ganho de eficiência e redução de despesas.

Outra prioridade da equipe econômica e do presidente Jair Bolsonaro é focar na facilitação dos serviços do Instituto Brasileiro de Seguro Social (INSS). Atualmente, o agendamento pode ser feito pelo site, mas a Secretaria quer implementar o processo eletrônico de mais serviços.

Presidentes da Fiepe e da CNI são presos na Operação Fantoche

Ricardo Essinger, presidente da Fiepe, foi preso em Brasília. Foto: Nando Chiappetta/DP
Ricardo Essinger, presidente da Fiepe, foi preso em Brasília

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou nesta manhã (19), com a colaboração do Tribunal de Contas da União, a Operação Fantoche – fazendo referência ao projeto do Sesi Bonecos do Mundo -, visando desarticular organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

Os presidentes do CNI, Robson Braga, e da Fiepe, Ricardo Essinger, foram presos na operação realizada em Brasília. O Instituto Oriami e as empresas Aliança Comunicação e Cultura, Idea Locação de Estruturas e Iluminação, Somar Intermediação e Negócios e Ateliê Produções Artísticas, localizadas no Recife, também são alvos da investigação.

Também foram presos na operação Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, Júlio Ricardo Rodrigues Neves, Lina Rosagomes Vieira da Silva, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, Hebron Costa Cruz de Oliveira, José Carlos Lyra de Andrade, Francisco de Assis Benevides Gadelha e Jorge Tavares Pimentel.

A ação cumpriu 40 mandados de busca e apreensão, sendo 23 em Pernambuco. Além disso, dez mandados de prisão temporária, nos estados de PE, MG, SP, PB, DF, MS e AL, também foram expedidos, dos quais oito foram cumpridos até às 09h40 da manhã, os não cumpridos foram nas cidades de Campina Grande e Recife. As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

Afogados da Ingazeira: MPPE recomenda que moradores do Sítio Queimada Grande se abstenham de plantar dentro da área de açude

Imagem relacionadaO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos moradores do Sítio Queimada Grande, localizado na zona rural de Afogados da Ingazeira, que se abstenham de cultivar qualquer tipo de plantação dentro da área do açude local ou impossibilitem a limpeza deste por parte das autoridades competentes.

Informações repassadas à Promotoria de Justiça de Afogados noticiaram que os moradores do Sítio estavam plantando capim no açude e impondo obstáculos à realização da limpeza do corpo d’água, que exigiria a retirada da plantação.

“Ao lado do açude há uma área do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a empresa MRM Engenharia quer realizar o assoreamento do açude para a continuação do trabalho, bem como necessitam tirar as pedras para encostar os canos”, informou o promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, no texto da recomendação.

O descumprimento de qualquer medida poderá acarretar em penas que variam de um a três anos de detenção, multa ou ambas cumulativamente.

Deputado Alberto Feitosa critica modelo de privatização do Aeroporto Internacional do Recife

O modelo adotado pelo Governo Federal para privatizar o Aeroporto Internacional do Recife recebeu críticas do deputado Alberto Feitosa (SD) durante a Reunião Plenária desta segunda (18). Para o parlamentar, que administrou o equipamento entre os anos de 2013 e 2015, a opção de leiloar o espaço em conjunto com outros cinco aeroportos do Nordeste trará prejuízos a Pernambuco.

De acordo com Feitosa, o edital estabelece que a empresa vencedora invista cerca de R$ 800 milhões no equipamento da Capital pernambucana, valor inferior ao destinado aos aeroportos de Salvador (BA) e de Fortaleza (CE), licitados separadamente em outros atos. “O primeiro receberá, aproximadamente, R$ 2,8 bilhões e o segundo, R$ 2 bi. Como vamos concorrer nesse setor, que gera emprego e renda para o Estado, com um investimento tão inferior?”, questionou.

Ainda segundo o parlamentar, todo o recurso obtido com a licitação será destinado à União, embora o Governo do Estado tenha investido na modernização do espaço durante a gestão do ex-governador Jarbas Vasconcelos. “O que se está fazendo com o Aeroporto do Recife é grave. Além da menor capacidade de concorrência, o edital não prevê a devolução do dinheiro investido pelo Estado, fruto do suor dos pernambucanos”, concluiu, prometendo acionar o Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar o processo.

A concessão dos aeroportos à iniciativa privada faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. O bloco com os aeroportos a serem privatizados no Nordeste inclui, além do equipamento do Recife, os de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Maceió (AL).

Oito internos fogem da Funase de Arcoverde

Internos fugiram da Funase de Arcoverde, no Sertão / Foto: divulgação

Oito internos fugiram do Case/Cenip de Arcoverde durante o último fim de semana. De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), o grupo conseguiu sair por uma área do muro que fica próximo à quadra da unidade.

Segundo a Funase, a Polícia Militar realizou buscas, mas não conseguiu recapturar nenhum socioeducando. Não houve tumulto e ninguém ficou ferido. A visita dos familiares dos internos aconteceu normalmente nesse domingo (17). O caso será apurado pela Coordenadoria de Segurança e pela Corregedoria da instituição.

Oposição cria ‘blitz’ para fiscalizar governo Paulo Câmara

Foto: Divulgação

A oposição ao governo Paulo Câmara (PSB) pretende inovar na ações de fiscalização do Executivo. Liderada pelo deputado estadual Marco Aurélio (PRTB), a bancada oposicionista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) implementou uma “blitz”, com direito à van e logomarca. Antes da primeira ação, já reuniram-se, na manhã desta segunda-feira (18), com o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Loreto. As informações são do Blog do Jamildo.

A Marcos Loreto, o líder da bancada na Alepe, Marco Aurélio, e os deputados William Brígido (PRB), João Paulo Costa (Avante), Antônio Coelho (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Clarissa Tércio (PSC) garantiram que irão monitorar o mais novo relatório anual da Corte sobre as obras paralisadas no Estado.

Avião precisa arremeter para evitar colisão em Fernando de Noronha

Circula nas redes sociais um vídeo no qual uma aeronave da companhia GOL precisa arremeter para evitar uma possível colisão com um avião da Azul, na pista do Aeroporto de Fernando de Noronha. As imagens foram feitas na manhã deste domingo (17).

Nos 45 segundos de exibição, é possível ver que o piloto da aeronave 737 da GOL precisou arremeter quando se aproximava da pista durante procedimento de pouso, pois um avião da Azul estava na pista.

O Comando da Aeronáutica (COMAER) emitiu nota na qual diz que, apesar de parecer perigosa, a manobra está “dentro dos padrões de segurança das regras de tráfego aéreo”.

“Importante esclarecer que o serviço de tráfego aéreo prestado no local é o de Serviço de Informação de voo. Nessa modalidade, o operador de estação aeronáutica fornece às aeronaves todas as informações necessárias à operação segura, a fim de que o piloto decida, em qualquer fase, qual o procedimento será utilizado e, inclusive, em qual pista vai realizar a decolagem ou o pouso. As aeronaves estavam em coordenação via rádio e não houve risco nenhum aos envolvidos no caso”, declarou o COMAER.

As empresas envolvidas também se pronunciaram. A Azul ressaltou apenas que “a arremetida é um procedimento previsto nas operações de pouso”.

A GOL também garantiu que se trata de uma medida considerada normal: “O voo G3 1862, que fazia o trecho Recife-Fernando de Noronha na tarde de ontem (domingo), precisou descontinuar a aproximação em virtude da indisponibilidade da pista por ocupação de outra aeronave naquele momento. Durante todo o procedimento de aproximação, o comandante tinha contato visual com a aeronave que ainda taxiava pela pista. Após a liberação da pista, o Comandante efetuou nova aproximação, pousando às 16h39, em total segurança”.

Aeroporto de Fernando de Noronha – Atualmente, apenas duas linha aéreas operam voos para a ilha. O Aeroporto, construído em 1934, teve uma nova pista e terminal de passageiros construídos em 1945 pela Força Aérea, por meio do Programa de Desenvolvimento de Aeroportos. O local recebeu uma ampliação em 1978. Os voos com destino à Fernando de Noronha saem apenas de Recife e Natal, mas também é possível chegar ao local de barco.

Ministério Público Federal obtém condenação de ex-prefeita de Pombos

MPF obtém condenação de ex-prefeita de Pombos (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Cleide Jane Sudário, ex-prefeita de Pombos, na zona da mata pernambucana, por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Os recursos deveriam ter sido destinados apenas à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração de professores, conforme estabelece a legislação.

A ex-prefeita também não apresentou documentos comprobatórios da destinação do montante desviado do Fundeb, o que também foi confirmado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ao todo, foram realizadas 11 transferências online, em 2012, da conta do Fundeb para a do Fundo de Participação dos Municípios de Pombos. O MPF também havia denunciado o ex-diretor de Tesouraria da Prefeitura, mas a Justiça decidiu pela suspensão condicional do processo no caso desse réu, após ter aceitado as condições ofertadas pelo MPF.

Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.