Fernando Bezerra recebeu R$ 5,5 milhões em propina, mostra relatório da Polícia Federal

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A Polícia Federal aponta que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro e alvo de operação nesta quinta-feira (19) recebeu R$ 5,5 milhões em propina desviada de obras públicas no governo Dilma Rousseff (PT). Seu filho, o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE), teria recebido R$ 1,7 milhão em repasse ilegal do mesmo esquema. Os investigadores da PF fizeram os relatos do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao solicitarem mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos Coelhos.

Em relatório obtido pela TV Globo, segundo o ministro Barroso, que é o relator do caso e autorizou as buscas, a PF juntou “elementos de prova que indicaram o recebimento, ao menos entre 2012 e 2014, de vantagens indevidas pelos investigados, pagas por empreiteiras, em razão das funções públicas por eles exercidas”. As suspeitas são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

Parte dos pagamentos de propina foram feitos por meio de repasses a concessionárias de veículos pertencentes a pessoas ligadas ao senador Fernando Bezerra. Essa informação chegou aos investigadores por meio da delação premiada do operador financeiro João Carlos Lyra, responsável pelos pagamentos às concessionárias, que assinou colaboração no âmbito da Operação Turbulência, realizada em 2016 e que investigou o acidente aéreo que culminou na morte do ex-governador Eduardo Campos em campanha ao Planalto em 2014. João Carlos Lyra era dono do avião.

Miliciano preso em Afogados da Ingazeira será transferido para o Rio de Janeiro

Major Fabrício Vieira, do 23º BPM, detalha a prisão de Zé do Rolo. Foto: Diogo Cavalcante/DP

Será transferido para o Rio de Janeiro nos próximos dias José Bezerra de Lira, 42 anos, apontado como integrante de uma milícia carioca responsável por dois prédios que desabaram em 12 de abril desde ano na comunidade da Muzema. Conhecido como Zé do Rolo, o homem foi preso pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) na tarde dessa quarta-feira (18), enquanto descansava em um sítio da zona rural de Afogados da Ingazeira. Natural de Brejinho, ele voltou a sua terra natal de carro imediatamente após a queda dos edifícios, de acordo com a PM.

A prisão foi detalhada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta (19), no Quartel do Derby, área central do Recife. As primeiras informações sobre a presença de Zé do Rolo no Sertão surgiram há dois meses. Desde então, o 23º Batalhão da PM buscava prender o homem. Uma das diligências foi realizada em junho, quando o efetivo foi à casa dos pais dele, em Brejinho, sem sucesso.

“No domingo, recebemos a informação de que ele estava em um sítio na zona rural de Afogados, promovendo uma festa privada. Por volta do meio dia, fizemos um cerco no local. Foram destacados 14 agentes para essa ação. Ele estava deitado numa rede e correu descalço, mas foi preso”, conta o major Fabrício Vieira, comandante do 23º BPM.

O oficial explica que Zé do Rolo teria comprado o sítio de seu cunhado, dono de um posto de gasolina em São José do Egito. O terreno tem aproximadamente 70 hectares. “É uma boa propriedade. A casa é razoavelmente boa, bem segura para uma pessoa que estava escondida”, destaca. No local, foram apreendidas duas espingardas, 19 cartuchos de munição e um carro, que teria sido usado pelo homem para fugir do Rio de Janeiro para o Sertão pernambucano.

De lá, o suspeito foi levado para a Delegacia de Afogados da Ingazeira. “Ante as investigações feitas pela delegada Adriana Belém (do Rio), sabe-se que o Zé do Rolo estava por lá há 20 anos e trabalhava há 13 nesse ramo de construções irregulares. Ele necessitava de tempo para conseguir confiança dos milicianos, para que nada desse errado e os lucros com a venda dos apartamentos estivessem altos”, detalhou o delegado Ubiratan Rocha, que também participou da coletiva.

“No depoimento, ele se mostrou bastante nervoso. É o último foragido do desabamento na Muzema. Temos uma linha investigativa para saber se ele estava sendo monitorado por milícias, justamente, para mantê-lo calado. Ele não quer abrir qualquer tipo de informação porque há familiares dele no Rio que podem estar sendo ameaçado por milicianos”, pontua o delegado, que ressalva que mais informações sobre a transferência não podem ser repassados por questões de segurança.

A prisão de José Bezerra de Lira foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio em 16 de julho. Além dele, o documento pedia também a detenção de Rafael Gomes da Costa e Renato Siqueira Ribeiro. Os três foram indiciados por homicídio com dolo eventual (risco assumido) de 24 pessoas, vítimas do desabamento dos prédios na Muzema. Em Pernambuco, Zé do Rolo foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma.

PF mira líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra, e faz buscas no Congresso

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A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (19) operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador.

Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT). Um dos focos da investigação são as obras de transposição do rio São Francisco.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos gabinetes dos dois políticos, no Senado e na Câmara, com autorização do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Polícia Legislativa bloqueou os acessos aos gabinetes na Câmara e no Senado para a ação da PF. Os agentes estão dentro das salas.

O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste, envolvendo os parlamentares e quatro empresas, entre elas a OAS. A operação foi batizada como Desintegração.

São 52 mandados de busca e apreensão. Além de Brasília e do Recife, os mandados são cumpridos em Petrolina, e nos estados do Ceará, da Paraíba e de São Paulo. A investigação envolve delações premiadas de doleiros e empresários.

Segundo informações do inquérito, a suspeita é de que dinheiro de contratos superfaturados ou fictícios de obras vinculadas ao Ministério da Integração Nacional tenha sido desviado para campanhas dos políticos.

Instaurada em 2017, a investigação teve início com a delação premiada de dois empresários presos na operação Turbulência. Deflagrada em 2016, a ação prendeu donos do avião que caiu com o ex-governador pernambucano Eduardo Campos.

Os colaboradores disseram em depoimento que pagaram propina ao senador Fernando Bezerra Coelho e ao filho entre 2012 e 2014. Os depósitos foram feitos, segundo os delatores, por empreiteiras que estavam fazendo obras relacionadas com o ministério da Integração Nacional.

De acordo com a investigação, a suspeita é de que recursos envolvendo a transposição do Rio São Francisco e o canal do Sertão foram desviados. Ainda segundo informações do inquérito, dívidas pessoais dos parlamentares foram pagas por empresas.

Executivos da OAS também falaram sobre o assunto em acordo de delação premiada, homologado pelo STF na semana passada. As outras empresas envolvidas são a Constremac, Barbosa Mello e S.A Paulista.

Procurado, o advogado do senador, André Callegari, afirmou que “causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação”.

“A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, completou.

Bolão de assessores do PT é o vencedor da Mega-Sena, dizem parlamentares

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Um bolão de 49 cotas, compradas por funcionários e assessores do PT na Câmara dos Deputados, venceu o sorteio da Mega-Sena realizado nesta quarta (18) em São Paulo. Segundo a liderança do partido, cada participante levará R$ 2,4 milhões dos R$ 120 milhões pagos no sorteio do concurso 2189. A Caixa confirmou que a aposta vencedora foi feita em Brasília.

De acordo com dois vencedores, que pediram anonimato, cada um dos participantes apostou R$ 10.

O prêmio máximo da Mega-Sena havia se acumulado nos últimos 12 sorteios, e este ano teve o maior índice de prêmios sem ganhadores da década.

A notícia de que o bolão do PT havia faturado a Mega-Sena chegou para os assessores durante a discussão do projeto de lei que afrouxa regras eleitorais e pode inflar o fundo eleitoral. A matéria deve ser votada ainda hoje no plenário.

Segundo deputados ouvidos pela reportagem, as dezenas sorteadas foram checadas pelo celular. “Não precisamos mais de fundo eleitoral. Deixa o fundo eleitoral para lá”, brincou José Guimarães (PT-CE). “A partir de amanhã, não tem mais funcionário na liderança. Aceita-se currículo”, afirmou Carlos Zarattini (PT-SP).

Opositores do PT também aproveitaram para ironizar o momento de festa. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) foi ao microfone anunciar aos colegas no plenário o resultado do sorteio.

Ministério Público Federal quer aplicação de multa de R$ 3,5 milhões a prefeito de Araripina por descumprimento de acordo na Saúde

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O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri ajuizou ação de execução para que a Justiça Federal determine ao prefeito de Araripina, José Raimundo do Espírito Santo, e ao ex-secretário de Saúde, José Álvaro Salvador Júnior, o pagamento de multa pelo descumprimento de acordo voltado à regularização da jornada de trabalho dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

Com a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), no ano passado, o município de Araripina se comprometeu a adotar uma série de medidas para garantir o cumprimento das normas da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) com relação à jornada de trabalho dos profissionais da área. O documento foi assinado por José Raimundo do Espírito Santo e por José Álvaro Júnior, secretário de Saúde à época, exonerado em janeiro deste ano.

Inspeções do MPF identificaram que nove cláusulas do acordo foram descumpridas. Foram constatados o não cumprimento da jornada integral por médicos e dentistas, o não funcionamento de registro eletrônico de ponto por mais de 15 dias e divergências entre nomes dos profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e daqueles que estavam efetivamente trabalhando nas unidades.

As apurações também revelaram agentes comunitários e profissionais de saúde sem cadastro no registro eletrônico de ponto, não comunicação ao MPF dos desligamentos e admissões de profissionais e ausência de informação ao público sobre os horários de jornada de cada profissional.

Diante do desrespeito ao acordo, o MPF requereu à Justiça Federal a aplicação de multa no valor de R$ 3,5 milhões. O TAC previa, em caso de descumprimento, pagamento pelo prefeito e pelo então secretário de Saúde de multa de R$ 5 mil por cada cláusula desobedecida, além de multa diária de R$ 500 por cada profissional da saúde em situação irregular.

Processo nº 0800593-55.2019.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em Pernambuco

Assembleia Legislativa aprova, em segundo turno, reajuste do piso salarial dos professores da rede pública

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Os professores da Rede Pública de Ensino de Pernambuco terão o seus salários reajustados em 4,17%, percentual de aumento determinado pelo Ministério da Educação. O Projeto de Lei Complementar nº 467/2019, que prevê o reajuste, foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em segunda discussão. Depois da aprovação do Parecer de Redação Final, que deve ocorrer nesta quinta-feira (19), o texto segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Os professores com vencimento-base abaixo do piso de R$ 2.557,74 devem receber o acréscimo de 4,17% a partir da folha de setembro, com pagamento em 1º de outubro. Como o reajuste do piso deve ocorrer sempre no dia 1º de janeiro de cada ano, de acordo com a Lei do Piso, os professores do magistério deverão receber a remuneração com efeitos retroativos desse período.

Já os professores com vencimento acima do piso devem receber o reajuste de 2,085% a partir de 1º de outubro. A integralização do 4,17% será paga a partir de dezembro.

Serra Talhada deve acompanhar regularidade do estoque das farmácias básicas e da emissão de documentos médicos

Após tomar conhecimento de que médicos contratados pela Prefeitura de Serra Talhada e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estariam prescrevendo aos usuários medicamentos que não estão previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Secretaria de Saúde do município adotasse providências para que esses profissionais priorizem as medicações incluídas na referida relação.

Segundo o documento, casos constate que o medicamento oferecido pelo SUS não seja eficaz para o caso específico de seu paciente, o médico poderá prescrever outro não padronizado, desde que justifique as razões por escrito, em laudo médico.

“A falta de prioridades na adoção, pelo profissional médico, de produtos padronizados, constantes na Rename, tem influenciado na desarticulação da assistência farmacêutica no âmbito dos serviços de saúde”, comentou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Além disso, os médicos também deverão ser orientados a emitirem documentos com caligrafia legível, preferencialmente digitado ou, em caso de impossibilidade, com letra de fôrma, sob o risco de responderem por infração administrativa perante o Conselho Regional de Medicina.

“A emissão de documentos médicos ilegíveis tem o potencial de colocar em risco a vida dos usuário, tanto para postergar o fornecimento de medicamento em razão da ilegibilidade da caligrafia, ou por possibilitar a dispensação equivocada de medicamentos pela incompreensão do que fora prescrito”, destacou o promotor.

Ainda segundo a publicação, caso a Farmácia Básica do município identifique que a receita médica apresentada pelo usuário prescreve medicamentos não padronizados pelo SUS sem as devidas justificativas médicas, deverão ser adotadas providências administrativas imediatas para submeter o usuário a nova consulta médica, a fim de verificar a possibilidade de substituição do medicamento por outro que esteja disponível à dispensação para a população.

Por fim, a recomendação reforça que o município deverá manter a regularidade dos estoques de medicamentos inerentes à atenção básica, tanto na farmácia do município, quanto nas demais unidades de saúde.

Ministério Público recebe prefeito de Floresta para debater fechamento de lixão e propor acordo de não persecução penal

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recebeu na tarde desta terça (17) o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o intuito de acordar o fechamento do lixão da cidade e a adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade. O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também propôs a formalização de um acordo de não persecução com o gestor, em razão da prática de crime ambiental. O lixão de Floresta virou notícia nacional em julho após a equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar cerca de 50 pessoas, incluindo uma criança no pós-operatório, morando no local.

De acordo com o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, o MPPE está elaborando a minuta do acordo que será firmado pelo prefeito de Floresta. A celebração do acordo visa garantir que, uma vez atendidas as condições exigidas pelo MPPE, não haja a responsabilização criminal do prefeito pelo crime ambiental no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo MPPE em 1º de agosto.

PM prende em Afogados da Ingazeira miliciano ligado a desabamento de prédio no Rio de Janeiro

Suspeito trabalhou na comercialização de prédio cujo desabamento deixou 20 mortos no Alto da Muzema em abril. Foto: ACERVO PESSOAL

Policiais militares prenderam, na tarde desta quarta, em Afogados da Ingazeira um suspeito de integrar a milícia que vendeu imóveis na comunidade do Alto da Muzema, no Rio de Janeiro. A queda do imóvel, construído de forma irregular, deixou 20 mortos no dia 12 de abril.

A prisão foi efetuada durante a Operação Força no Foco, realizada em Afogados por policiais militares do 23º BPM nesta quarta-feira. Eles cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra José Bezerra de Lira, mais conhecido como Zé do Rolo. Natural de Brejinho, no Alto Pajeú, ele estava no Rio de Janeiro trabalhando como pedreiro e foi acusado de integrar o grupo responsável pela comercialização de imóveis.

No momento da chegada do policiamento no Sítio Jatobá, onde estava escondido, Zé do Rolo tentou fugir pela caatinga, mas foi alcançado pelos policiais, e não resistiu à prisão, apesar de estar portando duas espingardas. Ele explicou aos policiais que fugiu do Rio com medo de represálias da milícia à qual era ligado. Outros dois homens que estavam com ele também foram detidos e levados para a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, para a tomada das providências legais.

Caso Beatriz: TJPE revoga pedido de prisão de Alisson Henrique

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu a revogação da prisão de Alisson Henrique de Carvalho Cunha, suspeito de ter apagado as imagens do dia do assassinato de Beatriz Angélica Mota, em dezembro de 2015, no colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina. Segundo o advogado de defesa de Alisson, o TJ entendeu que as investigações não conseguiram chegar a nenhum resultado.

O advogado Wank Medrado salientou que o cliente era prestador de serviço na época e atuava na área de informática. Ele não era responsável pelo serviço das câmeras, mas sim uma empresa, enquanto Alisson fazia serviços de informática da instituição de ensino. Ainda segundo Medrado, o suspeito teria ido ao colégio atendendo a um pedido de dois funcionários para que se fizesse um backup das imagens. Há evidências de que os funcionários enviaram as imagens para à polícia.

O colégio Nossa Senhora Auxiliadora se manifestou através de nota, dizendo que as declarações apresentadas pelo advogado do ex-prestador de serviço da unidade escolar e confirmadas pela Justiça corroboram com informações anteriormente fornecida pela instituição, que apontam que foram disponibilizadas todas as imagens registradas pelo circuito interno de segurança do colégio no dia 10 de dezembro de 2015. Ainda segundo a nota, as declarações também reforçam o posicionamento assumido pelo colégio de estrita colaboração para elucidação do Caso Beatriz.

Pernambuco nomeia 225 novos funcionários para a saúde; HR de Afogados é contemplado

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O Governo de Pernambuco nomeou, nesta quarta-feira (18), mais 255 profissionais para a rede estadual de saúde. Os novos servidores, aprovados em concurso público, serão lotados em 18 hospitais espalhados por todo o estado, além do nível central da SES-PE, Apevisa, Lacen e Farmácia de Pernambuco. O estado nomeou 835 servidores para esse setor em 2019 e 7,5 mil desde o início da gestão.

Dos 255 novos servidores, 157 são médicos de diversas especialidades, como cardiologista, cirurgião geral e vascular, clínico geral, intensivista adulto e pediátrico, neonatologista, neurocirurgião, neuropediatra, neurologista, pediatra, psiquiatra, radiologista, tocoginecologista, traumato-ortopedista e urologista.

Entre os outros 98, estão enfermeiros obstetra e uteísta, farmacêutico, fisioterapeuta (em terapia intensiva e respiratório), além de técnicos de enfermagem, imobilização, laboratório, radiologia e farmácia. Os profissionais serão lotados nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana. Nos próximos dias, os profissionais convocados serão chamados, por meio de telegrama, para perícia, posse e posterior lotação.

Além da convocação de profissionais concursados, a Secretaria de Saúde também tem realizado seleções simplificadas, inclusive para cargos comissionados, como os 12 gerentes das Gerências Regionais de Saúde (Geres), que foram empossados no final de julho. Já na área de Vigilância em Saúde, a seleção com 31 vagas de nível superior está em fase de homologação.

TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite dessa terça-feira (17) que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.

A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).

Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.

Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha de S.Paulo revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente estadual do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.

A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram nem sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.

Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela presidente do TSE, Rosa Weber.

Os ministros Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de gênero não deveria levar à cassação de toda a chapa. No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos.

A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.

PRF recolhe veículos irregulares e aplica mais de 300 multas em Pesqueira

Foto: Divulgação/PRF. (Foto: Divulgação/PRF.)

Uma fiscalização realizada nesta terça-feira (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o apoio da Polícia Civil, recolheu 62 veículos com irregularidades, no município de Pesqueira. Ainda foram emitidas mais de 300 multas. A maioria das infrações foram verificadas em motocicletas e ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas”.

Durante as abordagens, foram fiscalizados 243 veículos e 237 condutores. Ao todo, foram emitidas 337 autuações por diversas infrações. Entre as irregularidades flagradas pelo efetivo da PRF estão o não uso de capacete, condução de veículo sem habilitação, falta de equipamentos obrigatórios e licenciamento atrasado.

Também foram recolhidos 12 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e três Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). No combate à alcoolemia foram realizados 93 testes com o bafômetro, sendo emitidas três autuações por recusa em soprar o aparelho e uma por constatação.

Brasileiros já pagaram R$ 32 bilhões em taxas extras na conta de luz

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As bandeiras tarifárias, taxas extras que passaram a ser incluídas mensalmente na conta de luz, já custaram um total de R$ 32,24 bilhões aos consumidores de todo o País. O valor, sem incluir correções monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro de 2015, quando as bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho de 2019, além da previsão de desembolso até dezembro.

Os dados fazem parte de um levantamento técnico feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao qual o ‘Estado’ teve acesso. O relatório avalia os resultados financeiros do mecanismo de cobrança criado para evitar rombos no setor elétrico, por causa dos períodos críticos de seca e da consequente baixa nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas o que afeta diretamente no custo da energia.

O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em cores. A bandeira verde não tem cobrança extra. Na amarela, a taxa cobrada na conta mensal é de R$ 1,50 a cada 100 kWh. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh. No segundo nível da bandeira vermelha, o consumidor paga R$ 6 a cada 100 kWh.

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta prática de vaquejada

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça (17) um PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado no dia 20 de agosto, e que foi sancionado sem vetos pelo presidente, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.