Justiça nega a Roberto e Erasmo posse de 72 músicas, incluindo clássicos

"A Namoradinha de Um Amigo Meu", "Sentado à Beira do Caminho" e "É Preciso Saber Viver" são alvo de disputa de Roberto e Erasmo contra editora - Divulgação/ TV Globo

A Justiça de São Paulo rejeitou pedido feito pelos cantores e compositores Roberto Carlos e Erasmo Carlos para recuperar a posse de 72 músicas, entre as quais “Namoradinha de Um Amigo Meu”, “É Preciso Saber Viver” e “Se Você Pensa”.

A dupla queria rescindir contratos assinados entre 1964 e 1987 com a editora Fermata, alegando que não havia cedido os direitos autorais, mas apenas dado o direito de exploração e gestão comercial das obras. Cabe recurso à decisão.

Outras canções da dupla, como “Vou Ficar Nu para Chamar sua Atenção” e “Sentado à Beira do Caminho”, famosas na voz de Erasmo, também estão na lista de posse da editora.

O juiz Rodrigo Ramos, da 2ª Vara Cível, disse que os contratos são bastante claros e que, houve, sim, a transferência dos direitos autorais para a editora, que paga rendimentos aos músicos, mas tem direito patrimonial sobre as obras. Ou seja, a editora é a proprietária das músicas.

Roberto e Erasmo conseguiram recuperar a posse apenas de uma única canção, “Preciso Urgentemente Encontrar um Amigo”. Nesse caso, a Justiça considerou que o contrato era diferente e que não houve a cessão dos direitos, mas apenas permissão para a sua exploração comercial. Sendo assim, os autores têm o direito de rescindir o contrato.

Novo programa social terá R$ 30 bi a mais que Bolsa Família

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é relator do Orçamento de 2021 no Congresso.

O programa de renda mínima do governo Jair Bolsonaro terá pelo menos R$ 30 bilhões a mais do que o Bolsa Família, afirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC). O modelo, batizado de Renda Cidadã, será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no Senado, que será incorporada à PEC Emergencial.

O presidente Jair Bolsonaro recebe nesta segunda-feira, 28, lideranças da base governista no Palácio da Alvorada para debater a renda mínima e a reforma tributária. Após o encontro, o formato do programa deve ser anunciado.

O Bolsa Família atende atualmente a 14,28 milhões de famílias no Brasil. O Orçamento para 2021 está previsto em R$ 34,9 bilhões. Ou seja, com a reformulação, o valor gasto pela União pode passar dos R$ 60 bilhões no próximo ano. Bittar é relator da PEC do Senado e também do Orçamento de 2021 no Congresso. “A proposta que foi desenhado traria pelo menos R$ 30 bilhões a mais”, disse o senador à reportagem.

Segundo ele, o valor do benefício deve ser definido depois pelo Executivo. Bittar disse que a melhor solução para bancar o novo programa é “remanejar”, mas não detalhou quais programas ou ações serão cortados. Disse apenas que não estão incluídas mudanças no abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos) e não haverá desindexação dos gastos (ou seja, a obrigatoriedade de dar reajustes a aposentadorias e pensões, por exemplo).

Bolsonaro afirmou que medidas como o congelamento dos benefícios previdenciários eram “devaneios” e que ele não permitiria retirar dos “pobres para dar aos paupérrimos”. Disse ainda que mostraria um “cartão vermelho” a quem lhe apresentasse essa proposta. De acordo com Bittar, a fonte para financiar o novo programa deve ser anunciada ainda nesta segunda.

Crianças poderão ficar no fim da fila da vacina contra covid-19

Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo tem como meta vacinar 2,6 milhões de crianças

As crianças deverão fazer parte do último grupo a ser vacinado contra o coronavírus (covid-19), quando houver uma vacina segura e eficaz disponível. Segundo especialistas, esse grupo apresenta menor risco e entrou há pouco tempo nos testes que estão sendo realizados.

Dos quatro testes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apenas um engloba pessoas a partir de 16 anos. Por causa disso, os especialistas acreditam que poderá demorar alguns meses para que as crianças e os adolescentes possam ser vacinados.

No Brasil, o teste autorizado que inclui participantes mais jovens é o produzido pela Pfizer com a BioNTech, que avaliará a vacina em adolescentes a partir dos 16 anos e adultos. A vacina da Universidade de Oxford e da AstraZeneca incluiu idosos e crianças de 5 a 12 anos nos testes de fase 2 apenas no Reino Unido.

O Instituto Butantã, que fez testes com o imunizante da chinesa Sinovac, também deve seguir um caminho semelhante. O centro de pesquisa brasileiro aguardará os resultados de estudos em 552 voluntários saudáveis com idade entre três e 17 anos na China.

De acordo com os especialistas, os dados epidemiológicos e os primeiros achados sobre os impactos do coronavírus guiaram as pesquisas que estão sendo realizadas. Assim, o foco está nos grupos de maior risco, que não inclui as crianças.

O Ministério da Saúde informou, através de nota, que os grupos prioritários para vacinação contra o coronavírus estão sendo estudados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A Anvisa informou que ainda não recebeu pedido de autorização para estudos clínicos em crianças.

Município do interior de Pernambuco lidera lista de cidades com mais eleitores do que habitantes

A cidade de Cumaru tem 15.335 mil eleitores regitrados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém o município do Agreste pernambucano só possui 10.192 moradores, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade lidera, em números absolutos, um levantamento, realizado pelo G1, dos municípios com mais eleitores do que habitantes do Brasil.

A diferença entre eleitores e moradores é de 5.143 pessoas. A prefeita da cidade, Mariana Medeiros (PP), afirma que essa diferença é culpa de um erro no Censo de 2000, que, segundo ela, apontou uma quantidade maior de moradores do que existia na época.

Em 2000, o Censo apontou que Cumaru tinha 27.489 pessoas. Em 2010, esse número caiu para 17.103 habitantes. Em entrevista ao G1, a prefeita disse que os dados do IBGE não condizem com a realidade. “Eu procurei os responsáveis pelo IBGE. Sou daqui, sempre morei aqui. A cidade só cresceu. A zona rural da cidade aumentou”, diz.

De acordo com o levantamento, outras três cidades de Pernambuco estão entre os municípios com mais habitantes do que eleitores: Brejinho, com 7.488 habitantes e 7.722 eleitores; Calumbi, onde são 5.747 moradores e 6.154 são eleitores; e Sairé, com 9.764 pessoas e 10.683 pessoas aptas a votar.

Já a cidade que possui, proporcionalmente, mais eleitores do que habitantes é Severiano Melo. O muncípio do Rio Grande do Norte tem 6.482 eleitores registrados, mas apenas 2.088 habitantes.

Câmara do TCE julga irregular serviços de transporte escolar em Bodocó e aplica multa ao prefeito

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular na última terça-feira (22) o processo de Auditoria Especial (TC nº 1856294-2) de 2018 que avaliou contratos e execução dos serviços de transporte escolar no município de Bodocó.

Os serviços foram prestados pela empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda. por meio dos contratos nº 004/2017 e 067/2017, originados a partir do Pregão Presencial nº 029/2017. O certame previa a contratação – em regime de urgência pelo período de 60 dias (prorrogáveis por mais 30) – de empresa especializada no transporte escolar e na locação de veículos (em caráter não eventual), de modo a atender aos alunos da rede municipal de ensino daquela localidade, durante os 200 dias letivos de 2018.

Ao proferir o seu voto, o relator do processo, o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, levou em conta os indícios de irregularidades nas contratações, apontados pela equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipal/Sul (GAOS) do TCE, dentre as quais, a falta de registros, controle, acompanhamento e fiscalização dos serviços contratados, bem como de livros, fichas ou listagens computadorizadas para registro das despesas, como determina o artigo 2º da Resolução TC nº 006/2013. O dispositivo trata dos procedimentos de controle interno a serem adotados pelos municípios nos serviços de transporte escolar.

O levantamento realizado pela auditoria também identificou que os serviços foram subcontratados indevidamente em sua totalidade, infringindo a Lei de Licitações e levando a um possível prejuízo de R$ 880.142,07 aos cofres do município.

Reforçando a falta de fiscalização e controle, os auditores da GAOS também observaram a inexistência de boletins de medição, que servem para comprovar a prestação dos serviços supostamente executados, contrariando a legislação e os normativos do TCE.

O relatório da auditoria diz ainda que o transporte dos estudantes era realizado – em sua maioria – por motoristas inabilitados e em veículos inadequados, o que fere as exigências contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB diz que os condutores devem possuir habilitação na “categoria D” (veículos para mais de oito passageiros) e serem aprovados em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o que não aconteceu.

Por fim, o conselheiro substituto Marcos Nóbrega considerou ainda que havia sido realizados pagamentos sem a emissão de nota fiscal pela empresa contratada que totalizavam R$ 33.212,15, o que caracteriza renúncia de receita por parte da prefeitura de Bodocó, como diz a lei (nº 4.320/64) que trata das normas gerais de Direito Financeiro.

MULTAS – Além do ressarcimento dos valores pagos indevidamente, o relator aplicou multa no valor de R$ 14.900,00 ao prefeito Túlio Alves Alcântara; e de R$ 18.731,00 ao gestor dos contratos e fiscal dos serviços de transporte escolar do município, Valdiney Viveiro Horas.

Dentre as determinações do relator, a prefeitura de Bodocó deverá disponibilizar no seu Portal da Transparência todas as informações sobre contratação e fornecimento do serviço de transporte escolar; utilizar livro de ocorrência para assinalar possíveis incidentes, e fichas ou listagens computadorizadas para registro das despesas obras, serviços de engenharia, serviços de limpeza urbana e de transporte escolar.

O município também não deverá realizar subcontratação integral dos serviços de transporte escolar pelas empresas contratadas para tal; além de não permitir o uso de veículos em desacordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro no que diz respeito à autorização para o transporte coletivo de escolares emitida pelo órgão de trânsito; ao certificado de inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; à pintura de faixa horizontal na cor amarela com a identificação “ESCOLAR” e aos cintos de segurança em número igual à lotação.

Voo Recife – Serra Talhada inaugura em novembro, informa deputado

SERRA TALHADA, A CIDADE DO CORAÇÃO DA GENTE - YouTube

Decolará em novembro o voo do Recife para Serra Talhada, operado pela Azul, de acordo com informação publicada no Twitter pelo deputado federal Felipe Carreras, que é ex-secretário de Turismo do Estado. A estreia da rota, segundo ele, ocorrerá no dia 3, sendo duas frequências diárias, de segundas a sexta, às 10h35 e às 17h35. A companhia aérea, no entanto, não confirmou.

As passagens, de acordo com Carreras, serão colocadas à venda pela Azul um mês antes, no dia 3 de outubro.

Mais um sonho realizado! Parabéns governador @PauloCamara40, secretária Fernandha Batista e deputado Sebastião Oliveira! Dia 3/11, a Azul começa a voar Recife-Serra Talhada. Serão 2 voos, às 10h35 e 17h35, de seg a sex. Passagens serão vendidas a partir de 3/10. Bom demais, né?

— Felipe Carreras (@felipecarreras) September 25, 2020

Ex-vereador é morto a tiros por irmão de prefeito durante live em Minas Gerais

Ataque aconteceu durante uma transmissão live. (Foto: Reprodução)

O ex-vereador Cássio Remis (PSDB, à esquerda) foi morto a tiros na tarde desta quinta-feira (24) após ser atacado durante uma live, na cidade de Patrocínio, em Minas Gerais. O autor do crime, de acordo com a polícia, é Jorge Marra, irmão do prefeito e secretário de Obras do município.

Remis, que já foi presidente da Câmara de Vereadores de Patrocínio e era pré-candidato para as eleições de 2020, fazia uma transmissão ao vivo na qual denunciava que funcionários da prefeitura eram usados para fazer serviços particulares em frente a uma casa que seria o comitê de campanha do atual prefeito, Deiró Moreira Marra.

De acordo com informações da PM (Polícia Militar), Remis fazia a live na Avenida João Alves do Nascimento quando Jorge Marra chegou ao local em uma caminhonete, partiu para cima do pré-candidato e tomou o celular que fazia a transmissão.

Papa cita “perigosa situação da Amazônia” em discurso na ONU

 (Foto:  Folheto / VATICAN MEDIA / AFP)

O papa Francisco demonstrou, nesta sexta-feira (25/9), preocupação com a situação da Amazônia. Em seu discurso na 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o pontífice disse que a crise ambiental é ligada à crise social. “Eu penso na perigosa situação da Amazônia e dos povos indígenas que vivem lá. Isso nos lembra que a crise ambiental é intimamente ligada à crise social e que o cuidado com o ambiente exige uma abordagem abrangente para lidar com a pobreza e combater a exclusão”, afirmou.

O papa também lembrou que, há cinco anos, quando ele participou da Assembleia da ONU, era véspera da adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas. Porém, de lá para cá, de acordo com ele, pouco se avançou. “Nós precisamos ser honestos e admitir que, embora alguns progressos tenham sido feitos, a comunidade internacional não foi realmente capaz de cumprir as promessas feitas cinco anos atrás”, criticou.

A fala de 26 minutos do papa ocorre cinco anos após a visita dele à sede da ONU, em Nova York. Na ocasião, ele dirigiu aos representantes de todas as nações um amplo discurso no qual pediu que fosse dada atenção especial aos pobres e à questão da mudança climática.

Na terça-feira (22/9), durante a abertura da Assembleia, que este ano está sendo de forma virtual devido à pandemia da covid-19, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, também citou a Amazônia. O chefe do Executivo disse que o país é vítima de uma campanha de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

PF prende quatro prefeitos de RO e apreende R$ 5 milhões em dinheiro e joias

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral de Justiça de Rondônia deflagraram nesta sexta, 25, a Operação Reciclagem para prender preventivamente quatro prefeitos e um ex-deputado por supostos crimes contra a Administração Pública. Segundo a corporação, os políticos foram filmados recebendo ‘centenas de milhares de reais sendo distribuídos em dinheiro vivo’.

Somente na casa do prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, foram apreendidos cerca de R$ 5 milhões em dinheiro em espécie e bens, como joias.

Os demais alvos da Reciclagem são Marcito Aparecido Pinto (Ji-Paraná), Glaucione Rodrigues (Cacoal), Gislaine Clemente (São Francisco do Guaporé) e Daniel Neri (ex-deputado). R$ 5 milhões.

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início em dezembro de 2019 e contou a colaboração de empresário que, recebendo exigência para recebimento de dívidas pela prestação de serviços ao poder público, resolveu contatar as autoridades para denunciar os ilícitos.

Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que ainda determinou o afastamento dos gestores de suas funções públicas. Além disso, foi decretado o bloqueio de mais de R$ 1,5 milhões dos investigados.

Cerca de 70 agentes cumpriram ainda 12 de mandados de busca e apreensão em Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco do Guaporé.

De acordo com a PF, o nome da operação, ‘reciclagem’, faz referência ao ramo de atividades da empresa envolvida no caso e origem dos recursos ilícitos.

Ministro diz que venda dos Correios pode levantar R$ 15 bilhões em 2021

Como agir em relação aos atrasos causados pela greve dos Correios | Jornal  Contábil - Com você 24 horas por dia

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou hoje que a venda dos Correios pode render até R$ 15 bilhões e que o projeto de privatização da estatal está em fase de finalização e será encaminhado ao Congresso até o fim do ano.

“Podíamos fazer uma PEC ou um projeto de lei, mas optamos pelo projeto de lei que deve ser finalizado no Ministério das Comunicações nos próximos 15 dias e enviado ao Palácio do Planalto para ajustes. Até o fim do ano, o Executivo terá feito e entregue o seu dever de casa e o projeto estará no Congresso para ser aprimorado pelos deputados e senadores”, afirmou ele, em entrevista à agência Bloomberg.

Na semana passada, Faria já havia adiantado em uma live que o governo quer, em breve, privatizar os Correios e que gigantes do varejo, como o Magazine Luiza, já demonstraram interesse na aquisição da estatal.

“Não teremos um processo de privatização vazio. Já temos cinco players interessados, entre eles Magalu, DHL e FedEx”, adiantou o ministro, ressaltando que os Correios é uma empresa saudável. Ele também citou a Amazon.

Ao menos 21 mil candidatos mudaram declaração de cor para eleição de 2020

Ao menos 21 mil candidatos de todo o país que disputarão as eleições municipais deste ano para prefeito ou vereador mudaram a declaração de cor e raça que deram no último pleito, em 2016, conforme registros disponibilizados até agora pela Justiça Eleitoral.

A mudança atinge um a cada quatro (26%) candidatos que concorreram nas últimas eleições municipais e estão participando da disputa de 2020.

O movimento acontece num momento em que os partidos têm sido pressionados a ampliar a representatividade de negros na disputa, inclusive com a fixação de cota na distribuição dos recursos de campanha proporcional à quantidade de candidatos.

Ao mesmo tempo, especialistas falam no impacto do aumento de pessoas que se reconhecem como pretas e pardas após ações de combate ao racismo.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar neste mês para que a cota financeira para negros no fundo eleitoral, que havia sido aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para 2022, seja aplicada já nas eleições deste ano. O caso deve ser analisado pelo plenário do STF.

Professores da rede estadual de Pernambuco deflagram estado de greve

Professores da rede estadual de Pernambuco decretam estado de greve

Contrários ao retorno das aulas presenciais em Pernambuco, professores da rede estadual deflagraram estado de greve em assembleia virtual realizada na tarde desta quinta-feira (24). A retomada das atividades, começando pelo ensino médio, foi anunciada pelo governo do estado na última segunda-feira (21). A previsão é de início das aulas presenciais no dia 6 de outubro para o terceiro ano do ensino médio; no dia 13 para o segundo ano e no dia 20 para o primeiro ano. Ainda não há definição de cronograma para o ensino fundamental e a educação infantil.

A assembleia virtual convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) reuniu 1.105 participantes. Desses, 93% concordaram com o estado de greve. Uma nova assembleia, também online, foi marcada para a próxima quarta-feira (30), às 14h30. No encontro, os professores podem decretar greve. “A categoria é contrária à volta presencial e a favor da manutenção das aulas remotas. Entendemos que ainda existem riscos, apesar de os números da Covid-19 estarem diminuindo no estado”, disse a vice-presidente do Sintepe, Valéria Silva.

Justiça Eleitoral deve receber 630 mil pedidos de registro de candidatura; prazo termina sábado (26)

DivulgaCand

Ao encerrar a sessão de julgamento desta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou que a Justiça Eleitoral deve receber 630 mil pedidos de registro de candidatura em todo o país. O número se refere aos candidatos indicados em ata pelos partidos, dos quais 280 mil já concluíram todas as etapas iniciais do registro e constam do DivulgaCandContas (sistema que controla os registros).

O prazo para concorrer aos cargos de prefeito e vereador nas Eleições 2020 termina neste sábado, dia 26 de setembro.

Para o presidente do TSE, os números indicam que “a pandemia não arrefeceu o ânimo de participação dos candidatos” e da sociedade, uma vez que houve acréscimo no número de mesários voluntários que se apresentaram, revelando um aumento expressivo em relação às Eleições de 2016. Segundo ele, isso “demonstra o desejo de participação democrática da população brasileira, mesmo com os cuidados que se impõem”.

Ibope: aprovação do governo Bolsonaro atinge maior nível e chega a 40%

De 'cristofobia' a Amazônia: os sete pontos polêmicos do discurso de  Bolsonaro na ONU - BBC News Brasil

A aprovação (ótimo/bom) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) subiu para 40%, de acordo com pesquisa do Instituto Ibope divulgada hoje. Este é o maior percentual desde o início de seu mandato. Em dezembro do ano passado, esse índice estava em 29%.

Ainda segundo a pesquisa, 29% dos brasileiros consideram a gestão de Bolsonaro ruim ou péssima e 29% a avaliam como regular. Os índices de confiança no presidente e aprovação à sua maneira de governar também aumentaram.

A pesquisa, encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), foi realizada entre 17 e 20 de setembro, com 2.000 pessoas em 127 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O último levantamento feito pelo instituto para a CNI, divulgado em dezembro, apontava que 29% dos brasileiros avaliavam o governo como ótimo ou bom. A avaliação de ruim ou péssimo caiu de 38% para 29%. O índice de regular oscilou dentro da margem de erro, de 31% para 29%.

Primeira Câmara julga irregular auditoria especial na prefeitura de Belo Jardim

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na última terça-feira (22), o objeto de uma auditoria especial, realizada na Prefeitura de Belo Jardim, no ano de 2018, em decorrência de uma Medida Cautelar que suspendeu o Pregão Presencial 04/2018 no município. A relatoria do processo, (nº 1855196-8) foi do conselheiro Valdecir Pascoal.

No valor estimado de R$ 16.536.908,87, a licitação teve por finalidade a locação de veículos de máquinas pesadas. No entanto, em 26 de março daquele ano, o relator expediu uma Cautelar (nº 1852815-6) interrompendo o procedimento devido a vários indícios de irregularidades. De acordo com o site da Prefeitura, o processo encontra-se suspenso até o momento.

Entre as falhas apontadas pela auditoria no processo licitatório, estão a imprecisão da definição do escopo de trabalho, inserção de especificações restritivas à competitividade, incorreções da planilha de preços do Termo de Referência da Licitação, ausência de ampla pesquisa de preços de mercado e forte indício de sobrepreço nos valores do edital. Além disso, o pregão não foi registrado no Sistema de Licitações e Contratos (Licon), ferindo os termos da Resolução TC nº 024/2016.

O relator do processo julgou então irregulares as contas, de responsabilidade do diretor de obras do município, Augusto Lins e Silva Filho, e da pregoeira, Leandra Cordeiro dos Santos. Sob pena de aplicação da multa, o conselheiro também determinou à Administração Municipal que registre completamente os dados dos processos licitatórios no Licon e, caso dê prosseguimento à licitação, corrija todas as falhas apontadas no relatório de auditoria e envie o novo edital ao TCE para análise.

O voto foi aprovado por unanimidade. Ainda cabem recursos por parte dos interessados.