Ministério Público de Contas rebate declarações de secretário sobre fardas escolares

Resultado de imagem para farda da rede estadual de ensino de pernambucoO Ministério Público de Contas rebateu a declaração do secretário executivo de educação, João Charamba, sobre a demora na entrega das fardas escolares em Pernambuco. O representante estadual disse que o governo havia obedecido uma recomendação do Ministério Público para suspender a licitação dos fardamentos de 2019.

”O Ministério Público de Contas pediu o cancelamento por achar que a fase de lances, que aconteceu em dezembro de 2018, era inoportuno para ser realizado. Cumprimos todas as recomendações. Cancelamos o processo e realizamos um novo processo licitatório”, afirmou o secretário executivo, em entrevista ao programa Por Dentro com Cardinot.

Chico Buarque: Bolsonaro não assinar ‘é para mim um 2º Prêmio Camões’

Chico Buarque foi o vencedor do Prêmio Camões, organizado pelos governos do Brasil e Portugal / Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro indicou nessa terça-feira (8) que pode não assinar o diploma do Prêmio Camões, principal troféu literário da língua portuguesa, concedido ao cantor Chico Buarque.

Ao ser questionado se assinaria o documento, o presidente disse primeiramente que a decisão era “segredo”. Em seguida, disse “até 31 de dezembro de 2026, eu assino”. A cerimônia está prevista para abril de 2020.

O valor total do prêmio é de € 100 mil (cerca de R$ 447 mil) e foi dividido entre o Brasil e Portugal. A parte que cabia ao governo foi paga em junho, e a assinatura do diploma é apenas uma formalidade.

O assunto dividiu a cúpula do governo. Alguns integrantes mais moderados acreditam que o presidente deveria seguir com a tradição de assinar o documento e assim evitar um constrangimento com Portugal. Já os membros mais ideológicos defendem que o presidente faça um gesto político, se posicionando contra o uso de recursos públicos em ações que não são prioritárias.

O cantor Chico Buarque é um defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apoiador do Partido dos Trabalhadores (PT) e um crítico do governo de Jair Bolsonaro.

O cantor e compositor fez uma rara declaração em sua página no Instagram. “A não assinatura do Bolsonaro no diploma é para mim um segundo prêmio Camões”, diz o post do músico.

Congresso aprova mínimo de R$ 1.040 em 2020, mas valor deve ser menor

Resultado de imagem para salario minimo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta quarta (9) pelo Congresso prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.040 no ano que vem. O governo, porém, já atualizou esse valor e anunciou em agosto que o mínimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. A mudança está prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que ainda tramita no Legislativo.

Essa diminuição foi causada pela mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado pelo governo para calcular o reajuste do mínimo.

TRE-PE realiza mutirão de cadastramento biométrico no interior; Brejinho na lista

Resultado de imagem para recadastramento biométrico

Até o começo de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrará os mutirões de biometria em oito cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão do estado. Os eleitores de Belém de Maria, Brejinho, Chã Grande, Dormentes, Jaqueira, Salgadinho, Terezinha e Tupanatinga devem ficar atentos aos prazos divulgados pelo TRE-PE.

Segundo o Tribunal, quem não informar seus dados biométricos à Justiça Eleitoral terá seus título cancelado e estará sujeito a sanções administrativas, como não poder votar no próximo pleito, ser impedido de fazer concursos públicos, não receber salário de emprego público, nem receber Bolsa Família, BPC ou aposentadoria.

Justiça determina que delegado Israel Rubis volte para Arcoverde

Resultado de imagem para delegado de israel de arcoverde

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (09), que o delegado Israel Lima Braga Rubis volte a atuar na Delegacia de Arcoverde. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde atende ao pedido de tutela antecipada proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apura uma suposta motivação política na transferência do delegado para Vitória de Santo Antão, determinada pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Vários protestos já foram realizados por moradores de Arcoverde, revoltados com a remoção compulsória de Rubis.

No pedido à Justiça para que a transferência fosse suspensa, o promotor Bruno Miquelão destacou que “a própria população tem manifestado o interesse na permanência da referida autoridade policial porque sente, de fato, a melhora na segurança pública em Arcoverde e região”.

Moradores da cidade denunciam que a transferência tem caráter político, porque o delegado Israel Rubis investigava sete vereadores que, em tese, teriam recebido o pagamento de diárias, mas não teriam comparecido a um congresso realizado em Maceió, Alagoas. A investigação do suposto esquema de desvio de verbas públicas ainda não foi concluída.

Outro detalhe é que o mesmo delegado prendeu, em dezembro do ano passado, o filho da presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde durante operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de homicídios.

Em entrevista ao Ronda JC, na semana passada, Israel Rubis afirmou que foi surpreendido pela mudança. “Não me foi dada a oportunidade de escolha. Fui apenas comunicado pela Chefia da Polícia Civil. A população entendeu como uma remoção política, em virtude de estarem sendo realizadas investigações contra vereadores, e resolveu se mobilizar contra tal ato.”

Chama a atenção também que o delegado foi transferido para uma delegacia que sequer tem estrutura física finalizada para o trabalho dos policiais, como verificou a equipe do Jornal do Commercio.

Em meio aos questionamentos, a Polícia Civil afirma que não há caráter político na remoção. “Transferências de profissionais são corriqueiras e naturais dentro não apenas na Polícia Civil, mas em qualquer órgão público. Os servidores públicos devem ir ao encontro da necessidade da população e também atuar de forma integrada dentro plano estratégico de segurança que traga resultados na redução da criminalidade. Insinuar que a transferência técnica tem motivação política é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar alguma vantagem com esse processo de desinformação da população.”

INVESTIGAÇÃO – O promotor Bruno Miquelão também instaurou uma investigação para apurar os motivos que levaram à troca de delegados. Ele determinou envio de ofício à SDS requisitando informações num prazo de até dez dias. Entre as perguntas, o promotor quer saber qual o interesse público na remoção do delegado, e se a mudança de município foi voluntária ou não.

Família de Beatriz Mota faz ato de repúdio contra Câmara de Petrolina

Beatriz tinha 7 anos quando foi morta dentro de um colégio de Petrolina. Foto: Reprodução/Facebook.

Os pais da menina Beatriz Mota, assassinada a facadas dentro de um colégio particular de Petrolina, realizaram um ato de repúdio em frente à Câmara de Vereadores do município. Ocorrido na manhã desta terça-feira (8), foi motivado pelo advogado de defesa de Alisson Henrique Carvalho Cunha, Wank Medrado, ter usado a tribuna da câmara para defendê-lo. Alisson é suspeito de ter apagado as imagens das câmeras de segurança. A morte de Beatriz aconteceu em 10 de dezembro de 2015 e, até hoje, permanece sem nenhuma resposta.

Com um carro de som em frente à Câmara de Vereadores, a mãe de Beatriz, Lúcia Mota, bradou: “Essa casa não representa Petrolina. Essa casa acolhe pessoas que estão sendo processadas, criminosos. É isso que está acontecendo aqui. Quantas mães já tiveram a oportunidade de vir aqui defender seus filhos?”.

Lúcia também questionou por diversas vezes o que Alisson alegou à Polícia no dia do crime. “Este homem apagou as imagens do assassino de Beatriz. Apagou e deu fuga ao assassino. Ah, não foi você, Alisson? Então quem foi? (…) Porque fugiu? Porque não ficou e se defendeu? Porque não procurou a família? Porque não se explicou à sociedade?”, acusou.

Em nota, a Câmara de Vereadores de Petrolina explica que “sempre foi solidária a dor da família e, com a mesma expectativa de todos, aguarda o desfecho da investigação”. Em nota, a instituição explica que o uso da tribuna é livre e que foi cedida por duas vezes aos pais de Beatriz. “Esta casa não poderia cercear o direito ao Dr. Wank, que solicitou o espaço através de ofício, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que deu provimento à revogação da prisão de Alisson Henrique de Carvalho Cunha”, acrescenta.

Diario de Pernambuco

Atraso na entrega de uniformes escolares da rede estadual repercute no Plenário

A deputada Priscila Krause (DEM) repercutiu, nesta terça (8), reportagem de emissora local sobre o atraso na entrega de uniformes escolares a estudantes da rede estadual. O motivo, conforme assinalou na Reunião Plenária, foram problemas no processo licitatório para a compra do material, que já haviam sido abordados por ela em fevereiro. O pronunciamento foi respondido pelo líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

“Não está tudo bem. Estamos em outubro de 2019 e está se questionando o fardamento que deveria ter sido entregue no início do ano letivo”, pontuou Priscila. De acordo com a democrata, a Secretaria de Educação indicou à pasta da Administração, em junho de 2018, o preço de referência (valor máximo) de R$ 7,11 para a licitação para cada uma das cerca de 970 mil camisas a serem adquiridas. No ano anterior, a compra teria sido feita por R$ 6,81. Já a Procuradoria Geral do Estado apontou o valor de R$ 6,77. A licitação só foi publicizada seis meses depois, em 11 de dezembro.

Em janeiro, após problema na documentação de empresas, deu-se início a um processo de compra por dispensa de licitação. “O valor foi de R$ 8,78 por unidade, para se adquirir de maneira emergencial aquilo que se sabia necessário no início do ano letivo. A falta de planejamento, a morosidade, a incompetência do Governo do Estado não justificam um sobrepreço de 32%”, observou a deputada que, em fevereiro, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCPE).

Conforme o relato da parlamentar, o MPCPE recomendou a suspensão do processo de dispensa de licitação e a retomada da licitação anterior, com os mesmos R$ 6,77 de preço máximo. O processo foi finalizado em maio, porém com preço de R$ 7,32. Ainda assim, até o momento, o material não foi recebido pelas escolas em sua totalidade. “A entrega não foi no momento devido nem pelo preço devido”, criticou Priscila. Ela pediu esclarecimentos a respeito da quantidade de fardamentos encaminhados aos estudantes.

Em resposta, Isaltino Nascimento atribuiu a situação à “controvérsia” com o MPCPE, que mandou suspender o procedimento para compra dos uniformes. “Foram distribuídas 580 mil camisas, ou 59%, do total de 979 mil. Até o final de outubro, todas as escolas do Estado farão essa entrega. Para o ano de 2020, o processo licitatório já está em curso”, emendou o líder do Governo.

Ex-vereador da Paraíba tem pena aumentada por ofender mulheres em vídeo

Resultado de imagem para tjpb

O ex-vereador do Município de Cuité, na Paraíba, Marcos Vinícius Inácio de Andrade Silva, foi condenado a pagar a quantia de R$ 15 mil pela publicação de um vídeo, em redes sociais, com comentários indignos contra mulher. A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Cabe recurso da decisão.

Segundo o processo, a 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité condenou o ex-parlamentar a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4,5 mil, a ser recolhido ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB), por, em 2016, publicar vídeo onde mostra dinheiro em espécie, dizendo que iria gastar a quantia com mulheres, usando expressões pejorativas.

Após a condenação, a defesa recorreu da sentença alegando que o ex-vereador havia feito uma brincadeira e que não tinha causado prejuízo de imagem às mulheres.

No julgamento do recurso, o relator da ação, desembargador Fred Coutinho, aumentou a condenação e afirmou que a igualdade de gênero é um dos pilares para construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.

Por fim, ele afirmou que não há dúvida de que a produção do vídeo e consequente divulgação na internet restaram demonstradas, sendo grave e sério, atingindo sim, uma coletividade.

“Neste trilhar, a mulher empreendeu diversas lutas, quer seja no Brasil, quer seja no mundo. Restando demonstrado, através do contido nos autos, da existência de um vídeo, com ampla divulgação na internet, denegrindo e atingindo o sentimento coletivo de uma parcela da sociedade, no caso, a mulher, deve ser reconhecido o dano moral coletivo, gerando o dever de indenizar”, disse o relator.

Dom Luís Pepeu renuncia e papa nomeia novo arcebispo para Vitória da Conquista

O Papa Francisco nomeou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o novo arcebispo para a arquidiocese de Vitória da Conquista (BA). Dom Josafá Menezes da Silva, até então bispo de Barreiras (BA), assume o governo pastoral da Igreja Particular, sucedendo a dom Luís Gonzaga Silva Pepeu, que teve o pedido de renúncia aceito pelo Papa.

Dom Josafá nasceu em 2 de janeiro de 1959, na cidade de Salinas de Margarida (BA). Foi ordenado sacerdote em 14 de maio de 1989 e bispo no dia 10 de março de 2005. Está à frente da diocese de Barreiras desde 26 de fevereiro de 2011, sendo o segundo bispo desta Igreja Particular. Seu lema episcopal é Praedica verbum (Prega a Palavra), extraído da segunda Carta de São Paulo a Timóteo (2Tm 4, 2).

Seu ministério episcopal teve início na arquidiocese de Salvador (BA), onde foi bispo auxiliar entre 2005 e 2010. Também atuou como administrador apostólico da diocese de Bom Jesus da Lapa, entre maio de 2014 e setembro de 2015. No regional Nordeste 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi bispo referencial para o Ecumenismo e Diálogo Inter-Religioso (2011-2015) e para a Pastoral da Comunicação (2015-2019), além de coordenador da Região Pastoral do Oeste da Bahia (2016-2019).

Dom Pepeu
Nascido em Caruaru (PE), em 18 de fevereiro de 1957, dom Luís Gonzaga Pepeu é frade franciscano capuchinho. Foi nomeado bispo por São João Paulo II, em 13 de junho de 2001, para a diocese de Afogados da Ingazeira. Escolheu como lema episcopal “Ne timeas tecum ego sum” (Jr 1,8) “Não temas, estou contigo”. Sua ordenação foi em 6 de outubro de 2001.

Em sua trajetória como bispo, foi membro da Comissão Episcopal dos Tribunais Eclesiásticos de Segunda Instância da CNBB e do Conselho Econômico do regional Nordeste 2 da Conferência. Dom Pepeu também presidiu o regional Nordeste 3 da CNBB (2011-2015).

Projeto que obriga presos a pagar por tornozeleira eletrônica é aprovado em Justiça

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta terça (8), a regulamentação da cobrança aos presos ou apenados pelo uso de equipamento de monitoramento, como tornozeleira eletrônica. A medida está prevista nos Projetos de Lei nº 394/2019 e nº 439/2019, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP), respectivamente. O colegiado decidiu, ainda, realizar uma audiência pública com as comissões que vão discutir o mérito da proposta.

A relatoria das proposições no colegiado de Justiça foi feita pela deputada Priscila Krause (DEM). No voto apresentado, elementos das duas matérias foram unidos em um substitutivo. Pelo texto aprovado, o ressarcimento será proporcional ao tempo de utilização. Caso o preso não possua recursos para isso, deverá valer-se do trabalho. E se as despesas não forem pagas, o valor será inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Nos casos comprovados de presos que não sejam autossuficientes, a cobrança será suspensa, passando a ser feita se, nos cinco anos após a inscrição em Dívida Ativa, deixar de existir esta condição. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Penitenciário do Estado (Funpepe).

WhatsApp admite disparo massivo ilegal de mensagens durante eleições de 2018

Resultado de imagem para disparo de mensagens whatsapp

A empresa WhatsApp admitiu que a eleição brasileira de 2018 contou com o uso de envios massivos de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas.

Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, afirmou que “na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios massivos de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”.

O Tribunal Superior Eleitoral barra artifícios de automatização, como os softwares de disparo em massa. Outro fator é que empresários teriam contratado disparos a favor e contra candidatos, sem declarar esses gastos à Justiça Eleitoral, o que configura o crime de caixa dois.

PRF e PM apreendem carreta com mais de R$ 20 mil em multas na BR-232

Caminhão foi apreendido em Gravatá. Foto: Divulgação/PRF

Uma carreta com mais de R$ 20 mil em débitos foi flagrado com 32 m³ de madeira irregular nesta segunda-feira (7), na BR 232, em Gravatá. O flagrante foi realizado durante uma ação integrada da Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os policiais constataram que dois homens transportavam madeiras do tipo Jatobá e Angico sem a devida licença ambiental.

A abordagem foi realizada pela 5ª Companhia Independente da PM, que encaminhou o caminhão até o posto da PRF de Gravatá, localizado no quilômetro 71 da rodovia. Questionados pelos PMs, os caminhoneiros informaram que a carga havia saído de Dom Eliseu, no Pará, e seria entregue em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco.

Ao realizar uma verificação no caminhão, foi constatado que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) estava atrasado desde 2015, e o veículo possuía débitos de R$ 21.232,69. Além da autuação de trânsito, a carga foi encaminhada à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), que emitiu multas no valor de R$ 9.600,00.

A equipe lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para os ocupantes do caminhão, por transportar madeira sem licença válida. O veículo foi recolhido ao pátio para regularização e a carga deverá ser doada para instituições sociais.

Assessor do PT que ficou milionário em bolão ganha de novo na Mega-Sena

Resultado de imagem para mega sena

Um dos vencedores do bolão feito por membros da liderança do PT na Câmara dos Deputados ganhou novamente na Mega-Sena. Dessa vez, o prêmio não estava na casa dos milhões, mas o sortudo acertou a quadra e vai receber R$ 579.

“Tenho certeza de que vou ganhar de novo. Jogo há mais de 20 anos. Eu não ganhei na sorte, mas na insistência”, afirmou o vencedor ao jornal Zero Hora. O nome dele, a pedidos, não foi divulgado.

O sorteio que deixou o assessor milionário aconteceu em 18 de setembro e premiou os vencedores com R$ 120 milhões. O valor foi dividido em 49 cotas, pagando R$ 2,4 milhões a cada participante. Mas sortudo continuou apostando e em 24 de setembro, apenas seis dias após ficar milionário, ele acertou a quadra da Mega-Sena.

Segundo o assessor, os vencedores do bolão milionário continuam trabalhando normalmente e alguns ganhadores decidiram investir o dinheiro em fundos e títulos.

Especialistas e deputados defendem instalação de usina nuclear em Itacuruba

A proposta de instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Itaparica, foi debatida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe, em reunião extraordinária na manhã desta segunda (7). Especialistas da área defenderam a instalação do empreendimento, ressaltando o desenvolvimento que o projeto pode levar à região. À tarde, o assunto repercutiu na Reunião Plenária, com pronunciamento do deputado Antonio Fernando (PSC), que recebeu apartes.

A ideia de construir uma usina nuclear em Itacuruba começou a ser discutida em 2011, a partir de estudos promovidos por um programa de expansão da energia nuclear brasileira. A cidade foi escolhida pela Eletronuclear como a melhor opção para a instalação das primeiras usinas do tipo na Região Nordeste.

Como o aumento da população e a diminuição das chuvas, a matriz elétrica brasileira, que é 65% hidráulica, tem sofrido sérios comprometimentos. A afirmação foi feita pelo diretor de Operações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Henrique de Araújo Neto. “O Nordeste tem vocação para ser uma região exportadora de energia elétrica, mas, para isso, é necessário planejamento e uma matriz energética diversificada e segura, que possa atender o consumidor a qualquer momento”, informou.

Tramitação – O deputado Alberto Feitosa (SD) é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 9/2019, que permite a instalação de usinas nucleares em Pernambuco. Em defesa da matéria que ainda tramita na Alepe, ele considera que não se pode prescindir de investimentos que podem gerar milhares de empregos e trazer retorno financeiro ao Estado e aos municípios.

Feitosa afirmou que o receio das pessoas em relação à instalação de uma usina nuclear em Pernambuco é proporcional ao desconhecimento que elas possuem sobre o assunto. Por isso, ele afirmou que vai sugerir ao Governo do Estado que promova ações educativas que ajudem a tirar as dúvidas da população. “O esclarecimento é fundamental para que a gente possa não só ter o equipamento, mas, também, oportunizar às pessoas opinar de maneira correta.”

O eventou contou ainda com a participação do prefeito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba, dos deputados Antonio Fernando, Henrique Queiroz Filho (PL), José Queiroz (PDT), Joel da Harpa (PP), Sivaldo Albino (PSB), Waldemar Borges (PSB) e William Brígido (REP), além de representantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Universidade de Pernambuco (UPE).

Entre os dias 16 e 18, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe vai visitar as instalações das usinas nucleares de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O objetivo é conhecer os detalhes do funcionamento e das medidas de segurança e proteção ambiental do empreendimento.

TSE lança campanha contra fake news nas eleições municipais de 2020

Resultado de imagem para fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um programa para estimular a checagem das notícias. O programa Minuto da Checagem começou a ser veiculado desde a última sexta-feira (4/9), um ano antes das eleições municipais. De acordo com o TSE, o objetivo é explicar para os eleitores a importância de verificar, antes de compartilhar, a veracidade das informações recebidas ou acessadas em redes sociais, aplicativos de celular e sites.

Os vídeos têm a duração aproximada de um minuto e serão veiculados uma vez por mês no canal da Corte Eleitoral no YouTube, no intervalo da programação da TV Justiça e 500 emissoras parceiras que retransmitem a programação audiovisual do TSE. O primeiro vídeo explica que a desinformação pode vir de todos os lados, até mesmo de familiares.