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O projeto do Governo do Estado propondo o fim das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de forma escalonada até 2026 continua dividindo opiniões no Plenário da Alepe. Nesta segunda (1º), Joel da Harpa (PL) acusou a suposta interferência da gestão estadual na Comissão de Justiça da Casa, que deve debater a proposta amanhã (2). O deputado afirmou estar preocupado com a condução do debate pela presidência do colegiado.

Segundo o parlamentar, a ingerência do Poder Executivo pode levar à rejeição de emendas constitucionais. “Fui contrário à decisão do deputado Antônio Moraes (PP) de encerrar a reunião e de desligar os microfones, para que a gente pudesse usar o microfone para acalmar a tropa. Meu posicionamento, na Comissão, continua sendo contrário ao projeto do Poder Executivo, que é inconstitucional”, apontou.

Joel da Harpa ainda contestou a afirmação da relatora da proposta na Comissão de Justiça, Débora Almeida (PSDB), de que ele teria “incitado” os militares, na reunião da semana passada. Mas a parlamentar manteve que o deputado “inflamou” a tropa, causando insegurança no encontro do colegiado. “O senhor estava inflamando aquelas pessoas ali, que não sabiam nem o que estava acontecendo realmente. O projeto da governadora Raquel Lyra não é inconstitucional. Mas é inconstitucional, sim, a forma como as faixas foram criadas em 2017. Soldados, militares, fazendo o mesmo serviço, na mesma patente, recebendo salários diferenciados”, opinou.

O líder do governo na Casa, Izaías Régis (PSDB), refutou que exista interferência na condução da discussão no colegiado de Justiça. Ele argumentou que o Governo está agindo com responsabilidade fiscal. Socorro Pimentel (União), também saiu em defesa da gestão. “Existe, sim, uma impossibilidade do Governo pagar, em três meses, R$ 1 bilhão à categoria. A extinção das faixas salariais já foi um feito da governadora, acabando com o problema criado pelo PSB e por seus aliados”, considerou.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta segunda-feira (1º), que a prefeitura de Rio Tinto suspenda a contratação do cantor Xand Avião para a festa da padroeira, realizada em maio. De acordo com o órgão, o objetivo da medida é evitar prejuízos o cofres públicos.

Segundo o órgão, após consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), foi constatado que o show custará R$ 400 mil ao município. Para o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, responsável pela recomendação, o gasto é exorbitante.

Além disso, políticas públicas não estão sendo priorizadas pela gestão, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que permaneceu desativado por meses. Outro exemplo é o matadouro público, que foi fechado em razão da precária condição higiênico-sanitária em que se encontrava.

José Raldeck destaca ainda que a contratação do artista afronta orientação do próprio MP de Contas, que vem alertando o Município, desde o ano passado, quanto à necessidade da adoção de medidas para corrigir e prevenir a realização de festividades, sem o cumprimento de aplicações mínimas em educação, saúde ou na remuneração dos profissionais da educação básica.

O MPPB também advertiu que a pretensão da prefeita Magna Gervasia em realizar o show pode configurar ilícito eleitoral. Ela estaria usando máquina administrativa com o objetivo de promover candidaturas.

A prefeita tem 10 dias para informar ao MPPB se acatará ou não a recomendação. O descumprimento da recomendação pode resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu, à meia-noite de domingo (31), a Operação Semana Santa nas rodovias federais de Pernambuco.

O destaque foi o aumento do número de mortes no feriadão.

Entre os dias 28 a 31 de março, foram registrados 36 acidentes, com 31 feridos e cinco mortes nas BRs que cortam o estado.

No ano passado, a operação foi realizada entre os dias 6 a 9 de abril. No Período, foram 33 colisões de trânsito, com 41 feridos e três mortes.

Do total de mortes, três envolveram atropelamento de pedestre e duas envolveram ciclistas. Em três casos, os veículos envolvidos não foram localizados.

Mais números

Em quatro dias, foram fiscalizados 2.027 veículos e 2.787 pessoas, sendo emitidas 1.767 autuações por diversas infrações.

A infração mais verificada foi o excesso de velocidade, com 442 imagens de veículos cometendo essa infração.

Em seguida, destacam-se as ultrapassagens em local proibido (250), o não uso do cinto de segurança (60) e do capacete (35), a alcoolemia ao volante (33) e a falta dos equipamentos para transporte de crianças (24).

As ações educativas alcançaram 2.872 pessoas, através de abordagens educativas e do Cinema Rodoviário.

Um total de 46 auxílios foram prestados a motoristas que tiveram problemas com o veículo e 101 animais de grande porte foram retirados das rodovias.

O enfrentamento à criminalidade resultou em três veículos recuperados e nove pessoas detidas por diversos crimes, como receptação, uso de documento falso e por crimes ambientais.

Um tiroteio que aconteceu na noite deste domingo (31) nas imediações do Bar do Cheff, no centro de Afogados da Ingazeira, deixou um morto e um ferido.

De acordo com o que foi apurado, Edinaldo Celestino Alves foi alvejado por disparos efetuados por um indivíduo quando estava dentro do banheiro no Bar do Cheff. O acusado após realizar os disparos, ao sair, foi interceptado por um policial penal e por um policial militar que deram voz de prisão ao mesmo que não acatou ao pedido e disparou contra os dois.

O policial penal foi atingido por dois disparos, foi socorrido ao Hospital Regional Emília Câmara onde se encontra com seu quadro de saúde estável. O acusado dos disparos foi perseguido e preso em flagrante.

Edinaldo Celestino que foi alvejado pelo acusado, foi socorrido ao HR em Afogados e não resistiu aos ferimentos.

Uma rixa antiga entre o atirador e a vítima teria sido o motivo do assassinato.

Na tarde deste domingo (31) um micro-ônibus perdeu o controle e atropelou dezenas de pessoas que participavam de uma procissão em Marcos Freire, bairro de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

O SAMU relatou que dez ambulâncias de diferentes municípios, incluindo Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Moreno, além de viaturas do Corpo de Bombeiros, foram acionadas para atender à ocorrência em andamento.

Até o momento, o número exato de vítimas não foi confirmado. No entanto, relatos de testemunhas no local sugerem que ocorreram cerca de quatro óbitos e mais de 20 feridos.

A procissão da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Av. Domingos Fernandes, estava em andamento pela Avenida Barreto de Menezes quando, aparentemente, o veículo de transporte perdeu o controle.

Esta região, conhecida como “Ladeira da Adelaide”, está próxima à Escola de Referência em Ensino Médio Adelaide Pessoa Câmara. Informações preliminares sugerem que o motorista do veículo pode ter perdido o controle devido a problemas nos freios.

A Justiça Eleitoral começa a analisar as ações que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro nesta segunda. As acusações contra ele são abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e uso indevido dos meios de comunicação em ações de investigação judicial eleitoral.

As ações foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela coligação Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PCdoB, PV e PT. O julgamento ocorre no TRE-PR e deve se estender até o dia 8 de abril.

Um relatório do Ministério da Justiça de setembro de 2023 apontou falta de manutenção em estruturas do presídio federal de Mossoró (RN), de onde dois presos ligados ao Comando Vermelho escaparam em fevereiro deste ano.

Segundo documento da Divisão de Inteligência da penitenciária (Dint-Mos), uma pequena porta de acesso a um “shaft” (duto) estava destrancada por causa de ferrugem.

Foi justamente através de uma destas estruturas, localizadas atrás de luminárias nas celas, que os detentos escaparam.

“A princípio, deduziu-se que a portinhola do shaft estava aberta em razão de esquecimento, entretanto, percebeu-se que o motivo da impossibilidade de trancar a grade foi decorrente da corrosão existente na porta”, diz o texto.

Outros trechos do relatório, elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do ministério ainda na gestão Flávio Dino, foram revelados pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, em fevereiro.

O documento dizia que “caso algum dos presos ouse retirar a luminária de suas celas terá acesso à área externa de segurança máxima da PFMOS [Penitenciária Federal de Mossoró]”.

A fuga vem gerando desgaste político para o governo Lula. Até o momento eles não foram recapturados.

O trabalho das Forças Nacionais na busca pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, será encerrado nesta sexta-feira, 29, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De acordo com a pasta, que coordena os esforços da captura dos foragidos desde o dia 14 de fevereiro, quando a dupla escapou da prisão, o foco das operações de busca será focado em “ações de inteligência”.

Na prática, os cerca de 500 agentes que estavam empenhados em trabalhos de campo para encontrar os dois detentos deixarão de ser mobilizados. Segundo André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), os serviços de captura serão feitos com mais intensidade pelas polícias de Rio Grande do Norte, e também com efetivo da Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional Penal, que seguem na cidade potiguar.

A anistia para os envolvidos nos ataques de cunho golpista do dia 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos três Poderes é rejeitada por 63% dos brasileiros, revela a mais recente pesquisa do Datafolha. São a favor do perdão 31% dos ouvidos, ante 2% que se dizem indiferentes e 4% que não opinaram.

Conhecido como o Capitólio brasileiro, em referência a ato similar ocorrido contra a sede do Legislativo americano em circunstâncias semelhantes em 6 de janeiro de 2021, o ataque gerou uma reação institucional e legal sem precedentes.

Assim como nos Estados Unidos manifestantes vandalizaram o Congresso por não se conformar com a derrota de Donald Trump para Joe Biden no pleito de novembro de 2020, em Brasília foram bolsonaristas insatisfeitos com a vitória de Lula (PT) sobre seu líder.

A mão da lei foi dura. Houve mais de mil prisões, que geraram cerca de 1.400 denúncias. Um dos presos morreu na cadeia esperando julgamento, gerando acusações de maus-tratos por parte de bolsonaristas, e até aqui 145 pessoas foram condenadas a penas que vão de 3 a 17 anos de prisão.

O bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Limacêdo Antônio da Silva, presidiu na noite desta quarta (27), na Concatedral de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, a Missa dos Santos Óleos (Missa do Crisma). A missa contou com a presença de todo o clero diocesano e do bispo emérito, dom Egidio Bisol.

Durante a missa do Crisma, acontece a bênção dos Santos Óleos, que são os óleos do Crisma, dos Enfermos e dos Catecúmenos, além da renovação das promessas sacerdotais por parte dos sacerdotes diante do bispo e da comunidade.

“Essa celebração litúrgica ela nos faz recordar o dom do ministério sacerdotal, o dom da nossa ordenação, o dom do episcopado, sempre serviço. Aqui eu peço aos padres e aos diáconos: se ajudem, fomentem, reavivem onde morreu o conselho pastoral, o conselho econômico. O leigo, o cristão fiel em Cristo tem o direito e a responsabilidade de nos ajudar no governo da paróquia, no encaminhamento pastoral da paróquia, porque são batizados. A Igreja e de todos nós, porque todos nós somos Igreja”, disse dom Limacêdo.

Pernambuco já soma 12.623 casos prováveis de dengue desde o início de 2024. O número, divulgado nesta quarta-feira (27) pela Secretaria Estadual de Saúde, é 522,7% maior do que o registrado no mesmo período em 2023. Os confirmados deste ano totalizam 827, sendo 10 considerados graves. Além disso, há 18 óbitos em investigação.

O novo Informe Epidemiológico mostra o balanço de 16 a 23 de março, o que corresponde a semana epidemiológica 12.

Entre a semana 12 e a semana 11 (9 a 16 de março), a quantidade de casos prováveis aumentou 32,8%, e a de confirmados, 13,2%. As mulheres com idades entre 20 e 29 anos são as principais infectadas pelo vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Os 16 municípios com alta incidência de casos de dengue são: Araçoiaba, na Região Metropolitana; Chã de Alegria e Itaquitinga, na Mata Norte; Quipapá, na Mata Sul; Garanhuns, Riacho das Almas e Camocim de São Félix, no Agreste; Terra Nova, Lagoa Grande, Exu, Verdejante, Granito, Ingazeira, Calumbi e Belém do São Francisco, no Sertão, além de Fernando de Noronha.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) determinou, através de decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), o reforço nos orçamentos de duas ações orçamentárias vinculadas a obras na malha viária do Estado.

Através do Decreto Estadual nº 56.336, de 27 de março de 2023, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) recebeu um incremento de R$ 68,3 milhões para as ações, que incluem restauração e melhoramento da malha viária existente e expansão da cobertura da malha – ou seja, tanto envolve recursos para recuperar as rodovias existentes, como a criação de novos quilômetros de estradas.

Com o reforço, o orçamento de obras viárias no âmbito do DER para 2024 alcança R$ 956,8 milhões.

Os recursos do aumento no Orçamento do DER são decorrentes de operações de crédito internas, justamente os empréstimos que a gestão estadual conseguiu captar em 2023, com o Banco do Brasil.

Com mais de 3,5 milhões de casos de dengue contabilizados nos três primeiros meses do ano, o continente americano pode registrar, em 2024, o pior surto da doença em toda a história. O acumulado chega a ser três vezes maior que o total de casos registrados no mesmo período do ano passado. O alerta foi feito nesta quinta-feira (28) pela Organização Pan-americana da Saúde (Opas).

Brasil, Argentina e Paraguai, segundo a entidade, respondem por mais de 90% dos casos e por mais de 80% das mortes por dengue nas Américas. Dados da Opas mostram que o Brasil aparece em primeiro lugar no ranking, com 2.966.339 casos e 758 mortes, seguido pelo Paraguai, com 191.923 casos e 50 mortes, e pela Argentina, com 134.202 casos e 96 mortes.

Em coletiva de imprensa, o diretor-geral da Opas, Jarbas Barbosa, classificou a situação no continente como preocupante. Ele lembrou que mesmo países como Barbados, Costa Rica e Guatemala, onde os surtos de dengue geralmente acontecem no segundo semestre, já relatam aumento de casos da doença. Porto Rico, por exemplo, decretou situação de emergência por dengue no início da semana.

Os dois presos que fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ficaram ao menos 30 dias sem revista nas celas. A corregedoria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) abriu investigação contra 10 servidores. As informações são da Folha de São Paulo.

A informação consta em uma IPS (investigação preliminar sumária) realizada pela corregedoria do órgão, que aponta que a fuga foi resultado de diversas falhas de procedimentos.

Segundo fontes envolvidas nas buscas, a partir da próxima semana, vai haver uma mudança na estratégia de procura pelos fugitivos. O tempo de permanência da Força Nacional no município não será renovado, haverá uso somente das forças locais, além de membros da inteligência da polícia.

A busca pelos dois presos completa 44 dias nesta quinta-feira (28).

O Brasil registrou 2.542.298 nascimentos em 2022, segundo dados das Estatísticas de Registro Civil divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número é 3,5% menor do que o registrado em 2021 (2.635.854) e 10,8% abaixo da média dos dez anos antes da pandemia de covid-19, de 2010 a 2019 (2.850.430). Essa é a quarta redução consecutiva nos nascimentos registrados, que atingiram o menor patamar desde 1977, ou seja, em 45 anos.

“A redução da natalidade e da fecundidade no país, já sinalizada pelos últimos censos demográficos, somada, em alguma medida, aos efeitos da pandemia, são elementos a serem considerados no estudo sobre a evolução dos nascimentos ocorridos no Brasil nos últimos anos”, afirma a pesquisadora do IBGE Klívia Brayner

Foram observadas quedas, de 2021 para 2022, em todas as regiões do país, com destaques para as regiões Nordeste (-6,7%) e Norte (-3,8%). Entre as 25 unidades da Federação, as principais reduções ocorreram na Paraíba (-9,9%), no Maranhão (-8,5%), em Sergipe (-7,8%) e no Rio Grande do Norte (-7,3%).