Notícias

Após verificar que a prefeitura de Floresta rescindiu duas contratações para execução de uma obra sem que fosse instaurado procedimento administrativo para apurar irregularidades na inexecução contratual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Floresta, recomenda ao prefeito que proceda à imediata instauração do procedimento a fim de apurar possíveis irregularidades no contrato da obra de construção da Praça no Parque das Caraibeiras. Tal procedimento deve ser realizado para que sejam delimitadas as responsabilidades e aplicadas as penalidades pertinentes, se for o caso.

Conforme a recomendação, firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Floresta, Carlos Eduardo Vergetti Vidal, a prefeitura deflagrou o processo licitatório para realização da obra em 2016, com a empresa Gildete Cordeiro da Silva como vencedora. Os trabalhos tiveram início no mesmo ano e, à época, a data de término das atividades foi estimada para 30 de abril de 2017. Contudo, em janeiro de 2017 a prefeitura de Floresta verificou que a obra estava atrasada, com somente 3,58% do serviço concluído, enquanto o previsto era de 64,89%.

Ainda de acordo com o relatório técnico da Prefeitura, encaminhado ao MPPE, após constatar os atrasos o poder público emitiu três notificações à empresa contratada. Em dezembro de 2017, o termo de rescisão de contrato foi assinado, após reiterados atrasos e paralisações da obra sem justa causa e prévia comunicação por parte da empresa.

Um novo procedimento licitatório foi realizado, tendo como vencedora, desta vez, a empresa Leandro Sampaio Engenharia – Eireli. A obra, no valor de R $1.117.764,02, foi reiniciada e o primeiro boletim de medição foi enviado à Caixa Econômica Federal em dezembro de 2018 para efetivação do repasse acertado. Após isso, a empresa diminuiu o ritmo de trabalho e justificou a paralisação em virtude da falta de pagamento pelo que fora executado.

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) aumentou a vazão do Reservatório de Sobradinho que passou a ser de 2.900 metros cúbicos por segundo a partir desta quinta-feira (05). Antes, estava em 2.600 metros cúbicos por segundo. O aumento ocorreu para cumprir uma determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). É a maior vazão liberada pelo lago nos últimos sete anos, quando o São Francisco passou pela sua maior crise hídrica.

A previsão é de que ocorram muitas chuvas na Bacia do São Francisco nos próximos dias. O período chuvoso da caixa d’àgua que abastece o Velho Chico começou este mês e vai até abril do próximo ano.

Segundo informações da Chesf, a água liberada por Sobradinho vai minimizar o rebaixamento do Reservatório de Itaparica, da Usina de Luiz Gonzaga (em Pernambuco), visando manter o armazenamento em torno de 30% de seu volume útil. Ainda de acordo com a geradora, a vazão de Xingó (em Sergipe) será mantida em 2.300 m³/s, podendo chegar a 3.000 m³/s, a depender da necessidade de atendimento ao Sistema Interligado Nacional – SIN. O SIN leva energia a mais de 99% dos brasileiros, sendo operado pelo ONS.

Mesmo em alta na Série D do Campeonato Brasileiro, a situação do Central ainda é crítica fora de campo. Os atletas da Patativa voltaram a entrar em greve por conta de atraso salarial e podem não entrar em campo para a partida contra o ABC-RN, neste domingo (8), no Estádio Lacerdão, em Caruaru. Caso a greve continue até lá, o Central terá que ir à campo com a equipe sub-20. É a segunda vez que os jogadores do clube caruaruense paralisam as atividades e ameaçam não entrar em campo nesta Série D.

O elenco da Patativa não treinou na manhã desta quinta-feira (5) e também não irá comparecer à atividade programada para esta tarde, sob o comando do técnico Sílvio Criciuma. Segundo apuração feita pelo repórter Berg Santos, da Rádio Jornal Caruaru, os jogadores afirmaram que só voltarão ao trabalho quando a diretoria pagar a folha referente ao mês de setembro.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quarta (4), Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos, contra o Acórdão TC Nº 1305/19, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 1870019-6, que julgou irregular a gestão fiscal, relativa ao exercício financeiro de 2016, aplicando multa ao recorrente.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado em todos os seus termos.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo à análise do exercício financeiro de 2016. O Relatório de Auditoria foi conclusivo no sentido de que o gestor municipal tem deixado de ordenar ou de promover a redução do excedente gasto com pessoal desde o exercício de 2015 e ao longo do exercício em análise. Dessa forma, houve descumprimento às formas e aos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com isso, a multa no valor de R$ 47.880,00 foi mantido ao gestor.

O Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria de acompanhamento nas despesas emergenciais executadas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que gerou uma economia de mais de R$ 252 mil aos cofres do Poder Público.

O trabalho foi realizado pela equipe técnica da Gerência de Auditoria da Cidadania e da Segurança (GCIS), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

No mês de abril, a Secretaria adquiriu, por meio de dispensa de licitação (nº 01/2020), 81.720 frascos de álcool de 96 GL (92,8%) com 500 ml, ao valor unitário de R$ 6,95, no valor total de R$ 567.954,00. A equipe técnica solicitou a documentação comprobatória do recebimento dos itens adquiridos e constatou que no documento havia outra especificação do álcool (álcool etílico 70% de 1 litro). A SDS recebeu o quantitativo de frascos de 1 litro de álcool proporcional ao que foi adquirido de frascos com capacidade para 500 ml, mas com teor alcoólico diferente do que foi comprado.

A partir da aplicação de um método de aferição de preço de mercado, desenvolvido pelo TCE, foi encontrada uma diferença de R$ 6,19 (R$ 13,90 – R$7 ,71) entre o valor pago e o valor de mercado por litro de álcool etílico 70%. E multiplicando a quantidade total da aquisição (40.860 litros) pela diferença dos valores por litro (R$ 6,19), chegou-se no valor a maior de R$ 252.923,40 pago pela SDS à empresa fornecedora L.C. Empreendimentos.

O conselheiro Marcos Loreto expediu um Alerta de Responsabilização à Secretaria de Defesa Social sobre a diferença entre os preços. A Secretaria notificou o fornecedor, que fez a devolução do valor de R$ 252.923,40.

Ao longo do exercício de 2020 esta auditoria e outros trabalhos de acompanhamento e fiscalização do Tribunal de Contas geraram benefícios de R$ 41.679.038,23 aos cofres públicos.

Com os novos voos da Azul para Serra Talhada e Caruaru, o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre tem expectativa de crescimento em novembro. A previsão para a malha aérea do terminal da capital pernambucana é de média diária de 139 voos, segundo projeção realizada pela Unidade de Estudos e Pesquisas da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), a partir de dados fornecidos pela da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com esse resultado, o terminal da capital pernambucana alcança um incremento de quase 20% em comparação ao mês de outubro, quando 116 frequências foram operacionalizadas por dia, em média. A posição da malha aérea no Recife, principal porta de entrada para o turismo do estado, é de liderança no Nordeste. Para novembro, a expectativa é de que Salvador (BA) e Fortaleza (CE) realizem diariamente 100 e 66 voos, respectivamente.

Para novembro, foram autorizadas pela Anac operações ligando o Recife a 25 destinos nacionais e dois internacionais. Entre as novidades, destaque para dois voos inaugurais da Azul Conecta, braço regional da companhia aérea Azul: Recife-Serra Talhada e Recife-Caruaru, ambos no próximo dia 11. Ilhéus (BA) é outro destino integrado à malha e que também será operado pela nova empresa.

Policiais militares descobriram que uma mortadela que seria entregue a um preso da cadeia pública de Santa Maria da Boa Vista estava recheada de trouxinhas de maconha, escondidas no meio do alimento, durante revista ocorrida na noite de ontem. A droga pesou 54 gramas.

Um mototaxista que fez a entrega da mortadela recheada com maconha foi preso em flagrante. O preso que receberia a droga foi identificado e também autuado em flagrante.

Ambos não tiveram os nomes divulgados pelas autoridades e foram presos por tráfico de drogas. A polícia não informou por qual crime o homem está preso na cadeia pública de Santa Maria da Boa Vista.

Segundo a Polícia Militar, alimentos que são enviados para presos são cortados para descobrir se há algum material ilícito escondido, como ocorreu com a mortadela.

A embalagem da mortadela estava inteira sem sinais de violação. Mesmo assim, passou pela revista e a maconha foi descoberta.

O mototaxista contou que fez o transporte da sacola que estava a mortadela e a droga do município de Cabrobó para Santa Maria da Boa Vista pelo valor de R$ 100. O pagamento da corrida seria feito pelo preso ao receber a sacola.

Em depoimento, o responsável pela entrega detido contou que uma mulher o contratou numa praça de Cabrobó, mas não teria informado o conteúdo a ser entregue ao preso. Ele não disse o nome da mulher que entregou a droga, apenas informou que ela “é conhecida na cidade”.

A delegacia de Polícia Civil de Cabrobó investiga o caso e tenta identificar a suposta mulher que enviou a droga por meio do mototaxista ao preso.

O material foi apreendido e levado para a delegacia de Cabrobó. O motoqueiro e o preso também foram conduzidos para a delegacia, onde foi lavrado o flagrante delito. O entregador deverá passar por audiência de custódia em até 48h.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quarta-feira (4), na BR 116, em Salgueiro, 5 kg de maconha escondidos dentro do pneu estepe de um carro. Dois homens estavam no carro. O motorista e o passageiro, de 30 e 34 anos, respectivamente, foram presos em flagrante por tráfico de drogas.

De acordo com a PRF, durante uma fiscalização no Km 23 da rodovia, os policiais abordaram um carro ocupado por dois homens e encontraram uma porção de maconha dentro de uma agenda. Os homens informaram que estavam voltando de um velório e portavam a substância para consumo próprio. Logo em seguida, a equipe realizou uma verificação detalhada no carro e desconfiou que poderia haver algo escondido no estepe do veículo.

O carro foi levado até uma borracharia, onde o pneu foi aberto e cinco volumes de maconha, de 1kg cada, foram encontrados.

Ainda segundo a polícia, os homens informaram que pegaram a droga no Sertão de Pernambuco para realizar o transporte até a cidade do Crato, no Ceará.

Eles foram encaminhados junto com a substância à Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, onde ficaram detidos. A pena, caso sejam condenados, pode variar de 5 a 15 anos de reclusão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassou, por quatro votos a três, o registro da candidatura do candidato Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marquinhos (Republicanos), à prefeitura de Pesqueira.

O relator Rodrigo Beltrão votou pelo indeferimento da candidatura e foi acompanhado por mais três votos apoiando a cassação.

Conforme juristas, os votos dados ao candidato não serão contabilizados, mesmo se a coligação recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, o candidato deverá aparecer como registro indeferido.

Através de nota, o jurídico da campanha do Cacique informou que a candidatura está mantida e seguindo seu curso normal. Além disso, o jurídico já estaria ingressando com recurso junto ao TSE em Brasília.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (04) foram registrados 48 casos para covid-19 em no município. Destes, 46 entraram em investigação em diferentes dias da semana passada. Afogados soma agora 1.217 casos confirmados.

São 17 pacientes do sexo masculino, com idades de 07, 07, 13, 13, 15, 22, 24, 26, 28, 28, 29, 32, 36, 43, 56, 58 e 64 anos; e 31 pacientes do sexo feminino, com idades de 01, 05, 05, 16, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 28, 28, 31, 31, 34, 34, 37, 37, 38, 38, 41, 42, 45, 45, 47, 53, 59, 67 e 67 anos. Entre os homens: 03 estudantes, 04 menores, 04 de profissão não informada, 02 servidores públicos, 01 repositor, 01 agricultor, 01 aposentado e 01 auxiliar de produção. Entre as mulheres: 09 agricultoras, 03 estudantes, 04 menores, 02 de profissão não informada, 02 assistentes sociais, 01 supervisora, 01 atendente, 01 do lar, 01 auxiliar de serviços gerais, 01 recepcionista, 01 secretária, 01 cozinheira, 01 autônoma, 01 bancária, 01 vendedora e 01 aposentada.

Nesta quarta, foram coletadas 63 amostras, mas segundo o DATASUS, os sistemas de informação estão passando por revisão e amanhã existe a previsão de normalização. Assim, amanhã detalharemos as amostras de hoje.

54 pacientes apresentaram resultados negativos para covid-19.

18 pacientes apresentaram cura após avaliação clinica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.069 pessoas (87,83 %) recuperadas para covid-19 em nosso município. Atualmente, 133 casos estão ativos.

O município atingiu a marca de 6.083 pessoas testadas para covid-19. “Ultrapassamos 16,32 % da população testada em nosso município”, diz a secretaria de Saúde.

Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba referentes ao exercício financeiro de 2018, do prefeito Sebastião Cabral Nunes.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das referidas contas de Sebastião Cabral Nunes, relativas ao exercício financeiro de 2018. A Primeira Câmara fez ainda várias recomendações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese de “estupro culposo”, um crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem a intenção. A decisão polêmica partiu do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo caso.

Na audiência de instrução e julgamento do processo, o magistrado não interveio quando o advogado do acusado de estupro afirmou que a jovem, possível vítima, tem como “ganha pão” a “desgraça dos outros”, nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem qualquer relação com o fato apurado, para questionar a acusação.

O pedido de investigação contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. Ávila quer que sejam averiguadas responsabilidades do magistrado na condução da audiência por meio da abertura de uma reclamação disciplinar. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.

“O que eu assisti é chocante. Precisamos avaliar aprofundadamente para apurar responsabilidades”, disse Ávila ao Estadão. “As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, escreveu o conselheiro no pedido.

O processo é de 2018. O estupro, conforme relato de Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma badalada festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado. Na primeira instância, foi inocentado. O caso voltou à tona nesta terça-feira, 3, após o site The Intercept Brasil trazer imagens inéditas da audiência de julgamento.

Na gravação, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dispara uma série de acusações contra Mariana, que chega a ir às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. O que é isso?” As imagens da audiência provocaram reações no meio jurídico.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que as cenas “são estarrecedoras”. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, disse o magistrado nas redes sociais.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também repudiou a maneira como a audiência de julgamento foi conduzida. “Poucas vezes vi algo tão ultrajante. Especialistas em Direito Penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou Promotor fiscalizando a lei. Havia?”, escreveu ele.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) iniciou nesta terça-feira (3) as atividades da Operação Eleições 2020, que visam intensificar as auditorias em prefeituras e Câmaras Municipais para checar se os agentes políticos estão cumprindo o que determina a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (conhecida como Lei das Eleições), no período que antecede o pleito eleitoral. O trabalho é feito pelas equipes das Inspetorias Regionais e do Departamento de Controle Municipal do TCE.

Entre as ações que são vedadas nesta fase da campanha, “estão a realização de despesas com publicidade (que não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos) e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos na Lei”, alerta a corte.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) renovou aviso meteorológico para chuva com intensidade moderada a forte no interior de Pernambuco, na noite da última terça-feira (3). O alerta é válido por 24 horas, ou seja, até a noite desta quarta-feira (4), e vale para o Sertão do São Francisco e o Sertão de Pernambuco. As cidades do Agreste e do Sertão foram alvos de fortes chuvas na última segunda-feira (2). A mais afetada foi Sanharó, que contabilizou 289 milímetros de precipitação, segundo monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac).

Segundo a Agência, a precipitação pode se formar devido a influência do sistema Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS).

“As chuvas que atingiram o Agreste e Sertão desde a segunda-feira (02) foram provocadas devido a influência do sistema Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) e a previsão do tempo indica que o sistema deve continuar no Sertão Pernambucano, e por isso o Aviso continuará vigente para aquelas mesorregiões, até amanhã (04), enquanto que no Litoral (Zona da Mata e RMR) não há previsão de chuvas”, diz a nota.

No Agreste, ainda há previsão de chuva com menor intensidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, não reconheceu a competência da Corte para julgar o mandado de segurança contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proibiu campanhas eleitorais de rua no estado por causa de aglomerações em meio à pandemia da covid-19.

A questão chegou ao TSE a partir de um mandado de segurança impetrado pelo candidato a prefeito de Catende José Rinaldo Fernandes de Barros (PSC), que pretendia derrubar a proibição.

Com a votação no TSE, permanece a decisão de suspensão de atos de campanha eleitoral de rua em Pernambuco.

Votaram pela competência do TSE para julgar o recurso e ficaram vencidos os ministros Tarcísio Vieira (relator), Sérgio Banhos e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e observou que não é competência do TSE julgar este tipo de recurso contra decisão administrativa colegiada de Tribunal Regional Eleitoral. Para Moraes, o recurso cabível é o recurso ordinário. A posição foi acompanhada por Marco Aurélio Mello, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell.