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MPPE instaura inquérito para investigar déficit de pessoal na Polícia Militar

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou nesta quarta-feira um inquérito civil para investigar a “possível omissão e/ou insuficiência” do governo do estado para suprir o déficit de pessoal na Polícia Militar de Pernambuco.

A medida foi tomada diante do aumento de 47,3% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado nos dois primeiros meses 2017 em relação ao mesmo período de 2016. No documento, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, responsável pelo inquérito, aponta o “inegável impacto negativo na segurança pública decorrente, entre outros fatores, do decréscimo de efetivo policial militar lançado nas ruas para a atividade do policiamento ostensivo”.

De acordo com o MPPE, atualmente 18.850 policiais militares atuam em Pernambuco. As secretarias estaduais das secretarias de Defesa Social (SDS), Administração (SAD) e de Planejamento e Gestão (Seplag), além do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco e os conselhos estaduais de Defesa Social e Direitos Humanos, ainda não foram notificados sobre o inquérito.

O MPPE considera ainda o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), criado para otimizar as atividades de defesa social executadas pelas polícias Civil, Militar e pelo Corpo de Bombeiros, como uma "medida paliativa para minimizar o déficit de pessoal da PMPE”.

Augusto César critica atraso na construção de campus da UPE em Serra Talhada

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A retomada da construção do campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Serra Talhada foi solicitada pelo deputado Augusto César (PTB), no Pequeno Expediente desta terça (21). O parlamentar cobrou explicações para a falta de repasses para a obra, destinada ao curso de medicina na cidade sertaneja, que deveria estar pronta desde o ano passado. Atualmente, o curso funciona no prédio da Autarquia Educacional de Serra Talhada.

“É lamentável que a obra esteja parada por falta de pagamento para a construtora responsável. Solicitamos com urgência esclarecimento sobre essa situação”, discursou o deputado. Segundo Augusto César, em 2015 apenas 50,8% do valor devido foi efetivamente repassado para a empreiteira à frente da obra. Em 2016, o pagamento foi ainda menor: 32,8% do total de R$ 1,54 milhão gastos pela construtora, de acordo com o parlamentar. “Ao Governo ainda resta pagar mais de R$ 847 mil só de gastos já efetuados. Essa dívida inviabiliza a continuidade da construção do campus”, afirmou.

“A presença de um curso de medicina em Serra Talhada gera empregos e serviços ao redor do campus, e contribui para fixação de médicos no Interior, mas sem cumprir os compromissos firmados com o setor educacional não chegaremos a ter qualquer desenvolvimento na região”, ressaltou.

Presidente do TRE-PE visita municípios de Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde em busca de apoio para a biometria

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Na última sexta-feira (17), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Antônio Carlos Alves da Silva; a diretora-geral, Isabela Landim e o coronel Gondim visitaram os municípios de Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde para firmar parceira para a realização da biometria.

Ambos os prefeitos, tanto de Calumbi, Sandra de Cacia Pereira e o de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos se disponibilizaram para ajudar a Justiça Eleitoral no processo do recadastramento biométrico nos municípios.

Calumbi é termo de Flores, 67ª Zona Eleitoral e possui 6.568 eleitores. O início da biometria no município está previsto para o dia 05/04. Já em Santa Cruz da Baixa Verde que  é termo de Triunfo, 69ª Zona Eleitoral e possui 9.825 eleitores, o recadastramento biométrico iniciará no dia 19/04.

O presidente do TRE-PE, Antônio Carlos falou da importância das visitas nos municípios. “A importância primeiro é para os eleitores, que  anteriormente teriam que ir para outro município votar. E como estamos fazendo a biometria nos seus municípios, eles não terão mais que se deslocar”, afirmou o presidente.

Quem não realizar o recadastramento biométrico, terá o  título cancelado e com isso terá restrições no CPF, perdendo benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, e não poderá fazer matrículas em instituições de ensino, nem obter passaporte ou assumir cargos públicos.

Prefeito interino de Ipojuca cumpre recomendação e exonera irmão de candidato a vice que recebia sem trabalhar

Prefeito interino de Ipojuca cumpriu recomendação do Ministério Público Eleitoral e exonerou, no dia 16 de março, Gentil Vasconcelos da Silva Filho do cargo de chefe de divisão da Secretaria de Infraestrutura. Segundo o que foi apurado pelo Ministério Público, ele é irmão do candidato a vice-prefeito nas Eleições Municipais 2016 João Vasconcelos da Silva e, apesar de constar da folha de pagamento do município, nunca trabalhou na Secretaria de Infraestrutura.

De acordo com a promotora de Justiça com atuação na 16ª Zona Eleitoral, Bianca Stella Azevedo, o Ministério Público Eleitoral recebeu denúncia do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) referente a um acordo entre João Vasconcelos da Silva e o candidato a prefeito pela coligação Ipojuca segue em frente, Carlos José de Santana. Segundo essa denúncia, o candidato à vice teria aceitado integrar a chapa em troca de poder indicar pessoas para ocupar cargos públicos no município de Ipojuca “sem a necessidade prestar qualquer contrapartida laboral”.

Apesar das alegações do prefeito interino Ricardo José de Souza, que disse não conhecer Gentil Vasconcelos da Silva Filho e tampouco saber onde ele estaria lotado, a promotora de Justiça Eleitoral identificou a nomeação na Portaria nº963/2017, de 2 de janeiro deste ano, subscrita pelo prefeito interino. O Ministério Público também confirmou, em consulta ao Portal da Transparência de Ipojuca, que Gentil Vasconcelos exercia o cargo de chefe de divisão, categoria CC-6, com vencimento de R$ 1.538,00.

“Pelos documentos levantados pelo Ministério Público, o referido nomeado não exerce nenhuma função na Secretaria de Infraestrutura. Além disso, em cumprimento a requisição ministerial, a Usina Trapiche SA enviou registro de empregado em nome do senhor Gentil Vasconcelos da Silva Filho, em que consta ser ele empregado da usina desde 16 de março de 1998, trabalhando em período integral e diariamente”, detalhou a promotora de Justiça no texto da recomendação.

Nova eleição – os eleitores de Ipojuca voltarão às urnas no dia 2 de abril para eleger o prefeito. O candidato mais votado no pleito de 2016, Romero Sales, teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em razão de ter sido condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. Como não houve candidato diplomado para o cargo de prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores de Ipojuca assumiu o comando do Poder Executivo de forma provisória até a conclusão do novo processo eleitoral.

Temer retira servidores estaduais da reforma da Previdência

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite desta terça (21) no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. Com a decisão, os servidores públicos estaduais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

"Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais", disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Festa de São José do Belmonte contou com a presença da imagem que deu origem ao município

Terminou na noite desta segunda (20) mais uma festa em honra a São José, padroeiro da cidade de São José do Belmonte. Primeiro aconteceu a tradicional procissão pelas principais ruas da cidade, e logo em seguida, a missa de encerramento presidida pelo padre Juacir Delmiro e concelebrada pelos padres Claudivan Siqueira, Wanderson Eduardo e Wellington Jacinto.

De acordo com o padre Claudivan Siqueira, trata-se de um novenário não só em sentido paroquial, mas para todo o município, uma vez que São José é padroeiro não só da Paróquia, mas também da cidade. “Este ano de modo especial a primeira imagem de São José, a que deu origem ao município e a Paróquia, saiu em peregrinação visitando todas as nossas comunidades como meio de reavivar a fé e aproximar do povo de Deus esta realidade histórica de fé e devoção”, disse padre Claudivan.

Imagem bicentenário que deu origem ao município peregrinou pela comunidades

Padre Wanderson Eduardo também destacou a devoção dos fieis ao padroeiro do município. “De fato, é muito bonito perceber no olhar de cada sertanejo a alegria e a emoção de colocar-se com muita humildade diante de uma pequena, mas significativa imagem que exprime confiança. O povo sofrido confia que o padroeiro, muito mais próximo de Deus do que nós, será ponte pelo qual nossos pedidos e orações chegam a Cristo”, disse padre Eduardo.

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Banco do Brasil é multado em R$ 4 milhões por não reabrir agências atingidas por ações criminosas em Pernambuco

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A não reabertura de agências atingidas por ações criminosas em Pernambuco levou o governo estadual, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e do Procon-PE, a multar o Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões. A instituição bancária tem o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso da decisão, que foi fundamentada em infração gravíssima, devido a defeitos de prestação de serviço coletivo e à cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários durante o período de não funcionamento das agências.

Uma investigação preliminar contra as instituições financeiras que tiveram agências e caixas eletrônicos explodidos foi instaurada pelo Procon-PE em agosto do ano passado. De acordo com o órgão, apenas o Banco do Brasil segue com as agências atingidas no interior do Estado fechadas enquanto os demais bancos apresentaram defesa manifestando que foram reestabelecidos os serviços nos locais afetados pelas investidas criminosas.

Ainda segundo o Procon-PE, o Banco do Brasil alegou que a devolução de valores cobrados a correntistas das agências que estavam fechadas não seria necessária, já que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. O órgão entende, porém, que a não realização do estorno dos valores cobrados retira o direito de escolha do consumidor.

A não efetivação dessa cobrança é um dos pontos que constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Procon-PE em audiência realizada em fevereiro deste ano com a presença de representantes dos bancos. O documento, que não foi assinado por nenhuma instituição financeira, previa ainda a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas e a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal, além do restabelecimento do funcionamento efetivo.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil em Pernambuco informou que a instituição bancária não comentaria a aplicação da multa. No texto, o banco “reafirma o compromisso permanente de continuar prestando ao Procon-PE, em tempo ágil, os devidos esclarecimentos sobre a situação das agências que foram alvo de investidas criminosas, bem como as informações sobre os esforços diários que empreende visando disponibilizar alternativas de atendimento capazes de minimizar o impacto para as comunidades”.

Senadores se manifestam sobre investigações da nova fase da Lava-Jato

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Senadores citados na nova fase da Operação Lava Jato deflagrada na manhã desta terça-feira (21), se manifestaram sobre a investigação – que usa trechos das delações de 78 executivos da Odebrecht, que foram homologadas em 30 de janeiro. Essa é a primeira operação cumprida a partir de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) com base no que foi delatado pelos executivos da Odebrecht.

A operação foi autorizada pelo Supremo por envolver alvos ligados a autoridades com foro privilegiado. Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Em nota divulgada na manhã desta terça, o advogado do presidente do Senado, Eunício Oliveira, diz que "o senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá", em relação a nova fase da Lava Jato no STF que faz buscas em endereços de pessoas ligadas ao peemedebista. O texto assinado pelo criminalista Aristides Junqueira afirma ainda que o parlamentar "autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao governo do Estado do Ceará", em 2014.

O texto afirma ainda que a abertura de inquéritos contra o senador no Supremo Tribunal Federal para apurar "versões de delatores" é o caminho natural do rito processual.

A assessoria de Renan Calheiros informou que ninguém que trabalha com o senador em Brasília ou em Alagoas é alvo da operação deflagrada nesta terça-feira.

O senador Humberto Costa, por meio de sua assessoria, também se manifestou. "Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública", diz a nota.

Açougueiros comemoram aumento na venda de carne nos açougues de Afogados da Ingazeira

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Após a operação “Carne Fraca” realizada pela Polícia Federal em todo o Brasil, açougueiros de Afogados da Ingazeira afirmaram que o movimento em seus estabelecimentos comerciais aumentou de forma considerada.

De acordo eles, quem havia deixado de comprar carne nos açougues do município por achar que a carne que é vendida nos supermercados, vinda de forma embalada, seria com mais qualidade, voltou a comprar o produto nos açougues.

Mais de 20 empresas são alvo da operação, o que inclui marcas populares como Friboi, Sadia, Seara e Perdigão – dos grupos JBS e BRF.

Eleitor que faltou às três últimas eleições tem até 2 de maio para regularizar situação

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O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve se dirigir ao cartório eleitoral, até 2 de maio deste ano, para regularizar a sua situação. Se após essa data esses eleitores não estiverem regulares com a Justiça Eleitoral, correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Socorro Pimentel critica política de segurança do Estado

GUERRA - Parlamentar comparou os números da violência em Pernambuco com os registrados no conflito entre Israel e Palestina. Foto: Roberto Soares

A política de segurança pública de Pernambuco recebeu críticas da deputada Socorro Pimentel (PSL), em discurso no Pequeno Expediente desta segunda (20). A parlamentar, que comparou os números da violência do Estado com os registrados no conflito entre Israel e Palestina, alegou que a situação pernambucana é típica de uma guerra.

Socorro lembrou que Pernambuco registrou, apenas nos dois primeiros meses de 2017, 977 homicídios. Além de superar os 196 mortos verificados em todo o ano de 2015 no conflito internacional, a marca é 47,7 % maior que a registrada pelo Estado no mesmo período do ano passado. “Estamos falando de uma política de segurança falida, destroçada por interesses e falhas de gestão”, apontou.

Segundo a deputada, como resultados, a sociedade vem observando o aumento da violência nas mais diferentes áreas. Ela citou a insegurança sentida por passageiros do transporte público, o aumento nos assaltos a agências bancárias e os índices de estupro verificados no Estado. “O povo está cansado de tantos números negativos e do abandono. As falhas indicam muito mais incompetência do Governo do que insuficiência técnica”, concluiu.

Deputados cobram providência do Governo em caso de jovem baleado por PM em Itambé

Os deputados Teresa Leitão (PT) e Edilson Silva (PSOL) cobraram, nesta segunda (20), providências para a investigação e punição do policial militar que atirou, na última sexta (17), em um jovem que participava de uma manifestação contra a violência em Itambé, na Mata Norte. Durante a Reunião Plenária, eles também defenderam uma ação mais firme do Estado na assistência à vítima e a seus familiares, e para que se evitem situações como esta. Edvaldo da Silva foi atingido na coxa por uma bala de borracha, disparada a curta distância, quando acompanhava um grupo que protestava na PE-75. O estudante está internado em estado grave na UTI do Hospital Miguel Arraes, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

TERESA - “A situação mostra a falta de controle do Estado na preservação da vida dos cidadãos.” Foto: Roberto Soares

Teresa Leitão registrou que o ato de protesto era pacífico, com objetivo de denunciar o aumento da violência, e pediu ações efetivas do Estado para enfrentar a situação. A parlamentar ressaltou a presença do crime organizado na região, que faz divisa com a Paraíba, recordando o assassinato, em 2009, do advogado e vice-presidente do PT, Manoel Mattos, que atuava contra grupos de extermínio. “Durante o protesto, o policial, em vez de dialogar e tentar organizar o ato, agiu com ameaças. A situação mostra a falta de controle do Estado na preservação da vida dos cidadãos. Foi de uma brutalidade que beira a barbárie”, discursou.

A deputada disse ter entrado em contato com a família da vítima e a Secretaria de Defesa Social. “O caso não pode se resumir às ‘notinhas’ que a Secretaria de Defesa Social divulgou. É preciso que se proceda uma rigorosa investigação e se expulse essa pessoa dos quadros da Polícia Militar. Esse policial não tem condição e equilíbrio para integrar a corporação”, apontou.

SILVA - “Esse caso não pode ficar impune ou ser colocado como algo da rotina da nossa Polícia Militar.” Foto: Roberto Soares

Presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva relatou ter ido a Itambé e ao hospital onde o jovem está internado para obter informações. Ele disse que a situação de insegurança na cidade da Mata Norte motivou o toque de recolher e o fechamento de escolas. “O município está sem policiamento, sem promotor, juiz, delegacia. Tudo funciona de forma absolutamente precária. Em estado de desespero, a população quis chamar a atenção das autoridades”, criticou.

De acordo com o deputado, o capitão presente na ação policial deu a ordem para que o soldado desse o tiro, e este o fez a uma distância de menos de dois metros. “Ele, em poucos segundos, foi ao chão sangrando muito. E, mesmo nessa situação, o soldado com arma em punho o arrastou como se fosse um saco de lixo, e ainda agrediu o rosto do rapaz, que foi arremessado em cima da carroceria de uma viatura”, pontuou.

O parlamentar narrou que não foi autorizado, pelo hospital, a receber informações sobre o estado clínico do paciente, que poderiam instruir a atuação da Comissão de Cidadania. Também afirmou que a família foi impedida de registrar a ocorrência em uma delegacia e que, nesta segunda, em uma nova manifestação, policiais fortemente armados filmaram os manifestantes e buscaram intimidar a população. “Esse caso não pode ficar impune ou ser colocado como algo da rotina da nossa Polícia Militar. É lamentável que o Governo do Estado ainda não tenha tratado a questão com a seriedade que precisa”, manifestou.

Em aparte, Antônio Moraes (PSDB) ressaltou que, ainda que se tenha usado bala de borracha, o disparo não poderia ter sido feito a menos de sete metros de distância. “Os policiais não estavam preparados para fazer aquele tipo de abordagem. Uma bala de borracha atirada de perto é como outra bala qualquer. Mas tenho a convicção de que o comando da Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Social vão tomar as providências para apurar os fatos”, disse.

MPPE, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Polícia Militar se reúnem para debater aumento da violência em Itambé

Em virtude da realização de protesto da população de Itambé, que denunciou o aumento da criminalidade na região, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de reunião, na tarde desta segunda-feira (20) com o comandante e o subcomandante do destacamento da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) no município. Também estiveram presentes à reunião o juiz de Direito da Comarca, Ícaro Nobre Fonseca, e as defensoras públicas Amanda Batista e Tuany Filgueiras. Ao término da reunião, os presentes concordaram em redigir um relatório situacional conjunto detalhando os prejuízos causados à população (suspensão das aulas na rede municipal de ensino, fechamento do comércio local) pela insuficiência no policiamento em Itambé.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana M. R. de Lima, o assunto já havia sido abordado pelas instituições que integram o sistema de Justiça, mas o comandante do destacamento policial afirmou que, apesar de reiterar os pedidos de reforço do efetivo, não foi possível aumentar o número de policiais.

Para fazer sua parte nas iniciativas de enfrentamento à insegurança em Itambé, a Promotoria de Justiça local já notificou o gabinete do procurador-geral de Justiça, que se prontificou a prestar todo o apoio, inclusive com a designação de novo membro para atuar na Comarca de Itambé.

Quanto à ação dos policiais militares que resultou na lesão de um manifestante, divulgada nas redes sociais, o MPPE já recebeu as informações do inquérito policial aberto para apurar o caso e está acompanhando as diligências empreendidas pela Polícia Civil, bem como vai tomar novos depoimentos dos envolvidos. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social instaurou procedimento administrativo e o comando da Polícia Militar de Pernambuco instaurou inquérito civil militar para analisar o ocorrido.

Ex-prefeito Dessoles acompanhou Inauguração Popular da Transposição do São Francisco em Monteiro

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Na manhã/tarde deste domingo (19), várias caravanas saíram de diversas regiões com destino a cidade de Monteiro-PB, para receber os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que participaram da “Inauguração Popular da Transposição do São Francisco: A celebração das águas”. Na mesma ocasião, Lula e Dilma foram homenageados pela Assembleia Legislativa da Paraíba com a “Medalha Epitácio Pessoa”, a mais importante honraria do parlamento estadual. O ex-prefeito de Iguaracy-PE Dessoles Monteiro (PTB), participou do evento e disse o seguinte: “Fui. E nunca vi tanta gente junta”. Dessoles estava junto com o vereador Chico Torres (PSD) e dos ex-vereadores do município de Iguaracy Ruy Laet (PTN) e Amaury da Ração (PTN). Além de Dessoles, estiveram o prefeito de Tabira, Sebastião Dias e o de Serra Talhda, Luciano Duque.

Blog do Murilo

Contribuição de iluminação pública (CIP) na mira do Psol de Afogados da Ingazeira

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A polêmica contribuição de iluminação pública (CIP), cobrada indistintamente dos usuários de energia elétrica do município de Afogados da Ingazeira entrou na pauta das ações prioritárias do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade. É que muitos usuários tem reclamado do valor cobrado mensalmente, considerado exagerado em comparação a outros municípios.

Para o presidente do Partido, jornalista Fernando Moraes, a reclamação é mais do que pertinente, uma vez que o governo municipal cobra uma alíquota de quase 15 por cento, inconcebível para o porte do município e a capacidade de pagamento de todos os usuários. “É necessário questionarmos como e o porquê dessa base de cálculo, se a arrecadação é compatível ou está acima da despesa, se há isenção para usuários e até sua constitucionalidade, são diversos itens a serem revistos”, explicou.

Segundo Fernando, é um trabalho que enseja a participação de usuários, ministério público, Câmara e Governo Municipal numa discussão ampla e irrestrita. “É necessário envolvermos toda população numa conversa aberta e clara, este assunto é de interesse de todos”, finalizou.