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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje, em julgamento virtual, para suspender o pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto” do Congresso. Até as 19h30, cinco ministros já haviam votado a favor da decisão liminar da relatora do caso, ministra Rosa Weber, que interrompeu os repasses na última sexta-feira (5).

A posição de Weber foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O primeiro a divergir foi Gilmar Mendes, que votou contra a suspensão dos repasses do governo. Faltam os votos de Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux.

De acordo com informações divulgadas pelo programa “A Tarde é Sua”, comandado por Sônia Abrão, a cantora Marilia Mendonça deixou uma herança no valor de R$ 500 milhões de reais. Marilia faleceu na última sexta-feira (5), quando o avião onde estava caiu em Minas Gerais. Junto da cantora morreram também outras quatro pessoas.

Ainda não se tem informações sobre como a herança milionária será repartida entre os familiares ou se existe um testamento que facilite a partilha dos bens. Marilia morava em um condomínio de luxo em Goiânia, capital do estado de Goiás, com o filho, Léo Mendonça, e a mãe e aparentava ter um bom relacionamento com a mãe, Ruth Dias.

Será lançado nesta quarta-feira (10) em Serra Talhada, o JD Trade Center. O empresarial, que está integrado ao Shopping Serra Talhada, representa um investimento de R$ 20 milhões deve gerar cerca de 150 empregos diretos e 300 indiretos quando o canteiro de obras estiver instalado. A previsão é que as obras comecem no início de 2022 e já em 2024 estejam totalmente concluídas.

O empreendimento terá mais de 4 mil metros quadrados e se destaca por ser totalmente integrado ao Shopping Serra Talhada, em funcionamento há cerca de um ano e já com 70 lojas em operação. O empresarial terá seis pavimentos comerciais com 72 salas, e mais dois residenciais, num total de 28 flats, além de um grande rooftop com vista para a serra. “Por estar em cima da estrutura do shopping, os andares terão ainda mais altura, o equivalente a um prédio de 12 andares, gerando vistas nunca antes exploradas da região”, explica o arquiteto Rafael Amaral Tenório. O preço referência das salas do JD Trade Center é de R$ 6.500 por m2.

Enquanto o consumidor mais dinheiro para encher o tanque do seu automóvel, o governo federal vai arrecadar R$ 70 bilhões sobre os combustíveis este ano, numa estimativa feita pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Isso é quase o dobro do que o governo federal recebeu em 2020 sobre os combustíveis, que inclui impostos, royalties, participações especiais e os dividendos da Petrobras. O preço dos combustíveis (como gasolina e diesel) não param de subir e um dos motivos disto é a política de preços adotada pela Petrobras que repassa a alta do preço do barril do petróleo no mercado internacional para o consumidor final.

O barril de petróleo está com o preço superior a US$ 80, sendo o maior preço dos últimos três anos. O Brasil importa uma parte do petróleo que consome. E, também a alta do dólar – que está valendo mais de R$ 5,50 – deixa o preço do petróleo ainda mais caro (em reais) para os brasileiros.

O governo ganha dinheiro sobre os combustíveis de três maneiras: a arrecadação dos impostos (que vem embutidos no preço final pago pelo consumidor), dividendos da Petrobras e royalties.

Ainda falta quase um ano para as Eleições 2022, mas o prazo mais importante para as eleitoras e eleitores está bem mais perto: o cadastro eleitoral será fechado no dia 4 de maio.

Portanto, cidadãs e cidadãos têm apenas mais seis meses para solicitar a emissão da primeira via, transferência, atualização ou regularização do título de eleitor e estar com o documento pronto para exercer o direito de voto. Depois do fechamento do cadastro, essas pendências só poderão ser resolvidas após as eleições. Não abra mão de seus direitos.

O atendimento pode ser solicitado pelo sistema Título Net, no site do TRE. Será necessário anexar os seguintes documentos:

– frente e verso do documento oficial de identificação;
– CPF (caso possua);
– comprovante de residência (para solicitação de transferência, o documento deve comprovar que o interessado reside no endereço há, pelo menos, três meses. Além disso, deve estar no nome do eleitor ou de uma parente até segundo grau);
– fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
– para homens na faixa etária dos 18 a 45 anos, que solicitarem o primeiro título, também é necessária imagem do certificado de quitação do serviço militar.

Quem já tem o título de eleitor deve consultar, antes de solicitar atendimento, se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Havendo pendências, basta fazer o pagamento da multa por boleto, PIX ou cartão de crédito.

Após o envio da solicitação, o eleitor pode acompanhar o processamento do seu pedido pelo sistema de acompanhamento do Título Net.

Quando ele for concluído, não será enviada via impressa do título para a casa da eleitora ou eleitor. Os dados da inscrição, incluindo o local de votação, poderão ser consultados no site do TRE ou no aplicativo e-Título, que pode ser instalado gratuitamente no celular.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem quatro votos favoráveis a ações que pedem a suspensão do pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto” do Congresso.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que decidiu interromper os repasses na última sexta-feira (5).

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal por determinado prazo, sem necessidade de uma sessão presencial. O prazo para votação começou hoje, à meia-noite, e vai até as 23h59 de amanhã.

Ainda faltam os votos de seis ministros: o presidente do tribunal, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Segundo parecer da ministra Rosa Weber, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

O tema é de interesse direto de parlamentares e do Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo em caso de derrota no STF. A mais imediata destas votações é a da PEC dos Precatórios, que deve ser analisada em segundo turno na Câmara hoje.

Faleceu na manhã desta terça-feira (9) o cineasta e fotógrafo Geraldo Pinho. Nome conhecido do cinema pernambucano, ele morreu em casa, dormindo. Ele tinha 70 anos e a causa da morte ainda não foi confirmada. O velório ocorre nesta quarta-feira (10), a partir das 8h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista. O corpo será cremado no mesmo local, às 14h.

Além da carreira no batente do cinema, Geraldo Pinho trabalhou como gerente e programador da fase áurea do Cinema do Parque e professor da Escola Técnica Federal de Pernambuco. Até os últimos momentos de sua vida, trabalhou como gerente e programador do Cinema São Luiz.

“Geraldo Pinho foi um incansável trabalhador da gestão pública da área de Cultura do Estado e o sucesso de público no São Luiz mostra sua dedicação e esforço para sempre dar a melhor programação que o cinema poderia exibir. Desejo todo conforto aos familiares”, declarou Gilberto Freyre Neto, secretário Estadual de Cultura.

Geraldo esteve por diversas vezes com os integrantes da Associação Cultural São José (Marcos Antônio, Carlos Gomes e Evanildo Mariano) trocando ideias e novidades sobre cinema. Ele era um defensor do Cine São José e se mostrava surpreso com a luta dos integrantes da Associação São José em manter o cinema em Afogados da Ingazeira funcionando.

Tido como um dos projetos prioritários do governo, a votação do Projeto de Lei que permitirá a privatização dos Correios foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (9).

À coluna, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a mudança no cronograma do projeto foi feita após um pedido de senadores da região Norte, mas que segue otimista com a aprovação do projeto ainda neste ano.

“Já foi acrescentado no relatório uma sugestão dos senadores da região amazônica, com consentimento do governo. Por isso, foi retirado de pauta hoje para que a gente possa votar na semana que vem ou na outra”, disse Faria.

Se o projeto não for aprovado ainda neste ano, a privatização da estatal ficará apenas para 2023.

Segundo o ministro, o adiamento também aconteceu pelo fato de que muitos senadores estão em Portugal ou em outras missões fora de Brasília. “A gente quer que todos fiquem a par dessa emenda para que a gente possa chegar num consenso”, disse.

Agências em municípios de até 10 mil habitantes
O relator do projeto, Marcio Bittar (PSL-AC), confirmou o acordo e incluiu na complementação de voto a medida que prevê o estabelecimento de um prazo mínimo para que as agências de Correios continuem atuando em municípios de até 10 mil habitantes.

“A emenda propõe que por um prazo de cinco anos, a ser contado a partir da assinatura do contrato de concessão, fica garantida a prestação do serviço postal universal em cada município brasileiro com até dez mil habitantes, ao tempo que delega à regulamentação a definição das metas que garantam este atendimento universal”, diz o texto.

A Polícia Civil de Minas Gerais encontrou um cabo enrolado em uma das hélices do avião que caiu e matou a cantora Marília Mendonça na sexta-feira (5).

Segundo o delegado Ivan Sales, ainda não é possível dizer se esse é o cabo de transmissão de energia elétrica com o qual a aeronave teria colidido, e só será possível afirmar com o laudo da perícia.

A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) informou na sexta-feira que o avião que vitimou Marília e mais quatro pessoas atingiu o cabo de uma torre de distribuição elétrica antes de cair em uma cachoeira em Caratinga (MG), a 309 km de Belo Horizonte. A colisão deixou cerca de 33 mil pessoas sem energia naquele dia.

Ontem, os motores da aeronave foram removidos e encaminhados para o Rio de Janeiro, onde serão analisados pelas equipes do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Ainda não há prazo para a conclusão do procedimento.

Além da cantora Marília Mendonça, estavam no avião Abiceli Silveira Dias Filho, tio dela; Henrique Bonfim Ribeiro, produtor da cantora; Tarciso Pessoa Viana, copiloto do avião; e Geraldo Martins de Medeiros, piloto. Todos morreram. O avião havia decolado de Goiânia com destino a Caratinga (MG), cidade em que Marília faria um show. A aeronave estava a apenas 2 quilômetros do aeroporto onde iria pousar quando caiu.

Depois de dar 15 votos a favor da PEC dos Precatórios no primeiro turno, a bancada do PDT mudou de posição e vai votar em peso contra a proposta no segundo turno, em votação prevista para esta terça-feira (9). O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), anunciou a mudança de orientação no fim da noite dessa segunda-feira. “Hoje à noite, por maioria, decidimos mudar a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23. A decisão se deu em nome da preservação da unidade partidária”.

O Congresso em Foco apurou que pelo menos 11 dos 15 pedetistas que votaram a favor da PEC já confirmaram que vão mudar de posição no segundo turno: além de Wolney, André Figueiredo (CE), Silvia Cristina (RO), Eduardo Bismarck (CE), Mário Heringer (MG), Subtenente Gonzaga (MG), Leônidas Cristino (CE), Dagoberto Nogueira (MS) e Fábio Henrique (ES). Esse grupo participou de jantar ontem à noite na residência de Heringer, no qual todos foram informados pelo líder sobre a nova orientação. Outros dois deputados, Afonso Motta (RS) e Félix Mendonça Jr. (BA), também confirmaram esta manhã a mudança de voto.

Foram prorrogadas as inscrições do Processo de Ingresso 2022.1 para novos estudantes do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Até o próximo domingo (14), os candidatos interessados em uma das 4.631 vagas ofertadas pela seleção nos 16 campi da instituição poderão se inscrever, gratuitamente, pelo site: ingresso.ifpe.edu.br.

Novamente nessa edição não haverá prova devido à continuidade da pandemia de Covid-19. Todas as etapas do processo serão realizadas pela internet, por meio da análise de desempenho escolar do Ensino Fundamental ou Médio ou da nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com a modalidade de curso escolhida. Para esclarecer dúvidas, candidatos podem contar com um canal de atendimento, através do endereço: atendimentoingresso.ifpe.edu.br.

Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial realizada na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. A decisão do TCE aplicou multa ao atual defensor geral José Fabrício de Lima.

O acórdão foi aprovado pela unanimidade da Segunda Câmara do TCE, tendo como relatora a conselheira substituta Alda Magalhães.

Segundo o acórdão, o defensor geral supostamente teria descumprido decisão anterior do TCE, que mandava acabar com a substituição de servidores efetivos por terceirizados.

“Como bem apontado pela Auditoria, a DPPE descumpriu paradigmas fundantes à contratação de mão de obra terceirizada para prestação de serviços técnicos especializados e de consultoria. Isto por exercerem, os contratados, funções inerentes ao serviço público, como emissão de pareceres, relatórios e certidões, aplicação de sanções administrativas, julgamento de processos administrativos, entre outras. De fato, não comprovado haver o gestor tomado qualquer medida com vistas a atender a prefalada determinação. Muito ao contrário, procedeu à contratação da Toppus Serviços Terceirizados EIRELI para execução dos referidos serviços. Assim, configurada a hipótese prevista no art. 73, XII, da Lei Orgânica desta Corte”, explicou a relatora, em seu voto.

A multa foi aplicada ao defensor geral José Fabrício de Lima no valor de R$ 27 mil.

O acórdão já foi publicado no Diário Oficial. Ainda cabe recurso contra a multa ao próprio TCE.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 8, em entrevista à rádio Jovem Pan Curitiba, que está crescendo a “tendência de caminhoneiros de parar o Brasil” por causa da alta dos combustíveis. “É uma coisa que afeta todo mundo”, disse, sobre potenciais impactos de bloqueios.

O chefe do Executivo mais uma vez pediu responsabilização da Petrobras pelo salto no preço dos combustíveis. “Vamos reclamar de quem é realmente responsável por isso, a Petrobras”, disse na entrevista, dirigindo-se aos caminhoneiros. “A melhor coisa que pode fazer para o social é baratear os combustíveis”, acrescentou.

Mais uma vez na tentativa de se blindar de críticas sobre a alta dos combustíveis, Bolsonaro voltou a jogar o problema no colo da Petrobras e a criticar a empresa. “Os dividendos são, no meu entender, absurdos. R$ 31 bilhões em três meses. Eu não quero na parte da União ter esse lucro fantástico”, afirmou.

No fim de outubro, Bolsonaro já havia dito que a Petrobras não poderia dar um lucro muito alto, causando impacto negativo no mercado financeiro. A petrolífera registrou lucro de R$ 31,14 bilhões no terceiro trimestre deste ano.

O presidente ainda voltou a criticar a política de preços da Petrobras, chamada por ele de equivocada. “Nós somos autossuficientes em petróleo, não justifica isso aí. Não podemos ficar escravizados ao preço lá de fora”, afirmou, sobre o alinhamento dos reajustes de preços no Brasil à variação do petróleo no mercado internacional. “Lucro da Petrobras, ao longo dos anos, grande parte vai para acionistas.”

Após falecer na última sexta (05), Marília Mendonça, a rainha da sofrência, se tornou também a rainha do Spotify. Ultrapassando Taylor Swif e Adele, a goiana foi a artista feminina mais ouvida no streaming em todo o mundo no sábado (07).

Foram 28,6 milhões de reproduções no total. A cantora brasileira ainda superou Doja Cat, Dua Lipa e Billie Eilish no ranking. O top 200 do Spotify também foi dominado por músicas de Marília. Entre as 200 músicas mais ouvidas do Brasil nas últimas horas, são 74 canções da rainha da sofrência.

No YouTube, a seção “Em alta” aponta os vídeos mais vistos na rede social nas últimas horas. Até às 13h de hoje, Marília Mendonça estava envolvida em sete dos vídeos, com destaque para o clipe de “Fã clube”, também do projeto Patroas, que foi lançado na sexta-feira (06), horas antes do acidente aéreo que vitimou Marília e outras quatro pessoas.

O governo Bolsonaro determinou que recursos vindos de pagamentos por infrações trabalhistas não mais sejam destinados para grupos de fiscalização da área. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ao invés disso, a verba tem ido para fundos como o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com a reportagem, esse desvio de recursos prejudica a fiscalização trabalhista. O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho ressaltam que essa mudança pode impactar fiscalizações em denúncias de trabalho escravo, trabalho infantil e acidentes de trabalho.

A orientação inédita dentro do Ministério do Trabalho e Previdência – recriada por Jair Bolsonaro para agradar o aliado político Onyx Lorenzoni – já impactou recursos em R$ 1 milhão no Estado do Paraná e uma caminhonete no Espírito Santo.

Outra caminhonete para fiscalização rural no interior de Minas Gerais havia sido embargada, mas a Justiça do Trabalho determinou a entrega do veículo à gerência regional em Montes Claros.

Para a Justiça, há ilegalidade no destino da destinação desses recursos.