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Deputado Diogo Moraes registra inauguração de adutoras em Sertânia

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Cerimônia para marcar a inauguração da Adutora do Moxotó e da primeira etapa da Adutora do Agreste, a ser realizada nesta sexta (22), mereceu destaque em pronunciamento na Assembleia Legislativa do deputado Diogo Moraes (PSB) nesta quinta (21). A solenidade ocorrerá no distrito do Rio da Barra, em Sertânia, com a presença do governador Paulo Câmara e do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Serão inauguradas cinco bombas elevatórias que vão levar a água do Rio São Francisco através dos canos dessas adutoras, que ficarão nas margens da BR-232, informou o parlamentar. “É um marco muito importante para as regiões que serão atendidas. Muitas famílias que estão longe do São Francisco agora ficarão perto das águas do rio”, comentou.

Serão beneficiadas, inicialmente, as cidades de Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una. “Numa segunda etapa, a Adutora do Agreste poderá ir além de Caruaru, chegando a Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre Deus e Taquaritinga do Norte”, vislumbrou Moraes.

Suspensa a compra de fardamento do Governo de Pernambuco após atuação do TCE

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Acatando uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, a Secretaria de Educação do Estado comunicou o não prosseguimento da Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), para aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões.

Durante a sessão da Primeira Câmara, nesta quinta-feria (21), a relatora do processo informou a suspensão da Dispensa e a posterior republicação de edital de licitação para recebimento de novas propostas para a aquisição do fardamento. Sendo assim, não foi necessário o referendo da Cautelar por perda de objeto. A conselheira também determinou que os atos da licitação sejam enviados pela Secretaria de Educação para que sejam acompanhados pela área técnica do TCE.

Teresa Duere também solicitou o envio de cópia da decisão para a deputada estadual Priscila Krause, que havia solicitado informações ao Tribunal de Contas sobre o processo da compra do fardamento escolar.

CAUTELAR – No último dia 14, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas, realizada pelo procurador Cristiano Pimentel, a conselheira Teresa Duere expediu a Cautelar solicitando a suspensão dos atos da Dispensa de Licitação Emergencial para a aquisição de fardamento escolar. Entre os principais pontos que ensejaram o pedido, estão a demora injustificada em realizar o regular procedimento licitatório e a restrição indevida de competitividade, tendo em vista as datas escolhidas para apresentação das propostas e fase de disputa, entre o Natal e o Ano Novo, o que leva a um período impróprio para uma licitação transcorrer de forma competitiva.

Conta de luz em Pernambuco será reajustada no fim de abril

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A amortização de empréstimos contraídos em 2014 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a oito bancos possibilitará um impacto de redução média de 3,7% nas tarifas de energia que serão pagas em 2019 pelo consumidor brasileiro; e de 1,2% em 2020. Em Pernambuco, o reajuste tarifário acontecerá no dia 29 de abril.

Segundo a Aneel, o percentual a ser reduzido no reajuste da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para os clientes do Estado só será definido pela agência no momento da análise tarifária. A Aneel, que define o cálculo e percentual do reajuste, vai anunciar o percentual depois de definição em reunião. Se o reajuste for de aumento, esse aumento será menor.

Aprovados em concurso das polícias Civil e Científica fazem protesto

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Um grupo de candidatos aprovados no concurso das polícias Civil e Científica de Pernambuco fará um protesto, nesta quinta-feira (21), em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. O objetivo é cobrar a promessa do governador Paulo Câmara em relação a uma nova convocação dos candidatos que estão na lista de espera.

Em postagens nas redes sociais oficiais, ainda no primeiro semestre do ano passado, o governador afirmou que havia uma previsão de convocar pelo menos 500 aprovados para as vagas de agentes da Polícia Civil de Pernambuco. No entanto, os candidatos ainda não foram chamados para o curso de formação. E uma nova previsão também não foi mais divulgada, o que vem preocupando o grupo.

A chegada de novos policiais civis pode ser um importante avanço no combate à criminalidade, já que várias delegacias no Grande Recife e também no Interior do Estado permanecem fechadas à noite e nos fins de semana por falta de profissionais.

Novos militares e PMs vão poder receber benefício integral na reserva

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Os militares, os policiais militares e os bombeiros que entrarem na carreira poderão ir para a reserva com o último soldo da ativa. Eles também continuarão com a paridade, recebendo os mesmos reajustes concedidos aos trabalhadores da ativa. A proposta está no projeto de lei da reforma da Previdência destinada aos militares entregue nessa quarta-feira (20) ao Congresso Nacional.

A manutenção da integralidade e da paridade consta da proposta do projeto de lei que reforma a Previdência dos militares. Esses benefícios foram extintos para os servidores públicos civis em 2003, mas continuam em vigor para os militares.

Os novos policiais militares e bombeiros também terão direito à integralidade e à paridade, pois as regras para a Previdência para os militares das Forças Armadas também valerão para essas categorias. A reestruturação de carreiras, no entanto, caberá aos estados.

O projeto que reformula a carreira e a Previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Michel Temer é preso pela Lava Jato; PF faz buscas por Moreira Franco

Imagem de arquivo de junho de 2018 mostra o então presidente Michel Temer com o então ministo Moreira Franco durante assinatura de decretos que regulamentam o Código de Mineração  — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro.

Desde esta quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

O G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

STF determina busca e apreensão em investigação de fake news

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
17/04/2018
REUTERS/Adriano Machado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de ações de busca e apreensão em São Paulo e Alagoas na investigação aberta na semana passada para apurar a existência de notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros da Corte e familiares.

A ordem de Moraes permite a apreensão de equipamentos eletrônicos, e um dos alvos é um advogado, disse uma fonte.

Moraes indicou na quarta-feira dois delegados para atuarem no caso. Foram designados para a investigação o delegado da Polícia Federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Maurício Martins da Silva, do Departamento de Inteligência.

A abertura de inquérito sigiloso pelo próprio STF para apurar as chamadas fake news e ameaças a ministros e familiares, sem a requisição da Procuradoria-Geral da República, foi alvo de críticas nos últimos dias.

O inquérito foi anunciado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, no início de sessão da Corte na semana passada, com o objetivo de apurar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças e crimes contra a honra que envolvem os ministros do Supremo e familiares deles.

Caso Marielle: PF cita ex-deputado Brazão (ex-MDB) como possível mandante

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Trecho do inquérito da PF (Polícia Federal) que investiga a obstrução da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) cita o ex-deputado estadual Domingos Brazão entre os suspeitos de ser um dos “possíveis mandantes” do crime.

Duas fontes ligadas ao caso confirmaram que essa é uma das linhas de apuração que constam no inquérito da DH (Delegacia de Homicídios da Capital). A PF investiga o trabalho da Polícia Civil após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao surgirem suspeitas de que haveria ações para desviar o foco das investigações.

Até o presente momento pesava sobre Brazão apenas a suspeita de plantar uma testemunha para incriminar o vereador Marcelo Siciliano (PHS) –adversário pela hegemonia eleitoral em áreas da zona oeste do Rio dominadas por milícias.

Ex-parlamentar e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Brazão foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido por agentes da PF no último dia 21 de fevereiro.

Decreto do governo federal corta 13,7 mil cargos em universidades públicas; medida afeta Universidade em Garanhuns

Instituição tem cerca de 2 mil alunos. Foto: UFRPE/Divulgação.

O decreto 9.725/2019, publicado na última terça-feira (12), para extinguir cargos, funções e gratificações na administração pública atingiu principalmente as universidades federais. Foram 13,7 mil cargos extintos. No estado, a medida afetou principalmente a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), de Garanhuns, criada no ano passado.

Em análise do conteúdo do decreto, o Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) chegou a sentenciar a extinção da nova universidade. No entanto, o diretor Acadêmico da instituição, que atualmente funciona como unidade acadêmica da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Airon Melo, o corte promovido pelo decreto foi de 20% das funções gratificadas solicitadas para a criação da universidade. Com isso, será necessária uma readequação dos cargos, mas não o fim da universidade. “O decreto nos pegou de surpresa. Na verdade, nem o MEC (Ministério da Educação) estava sabendo”, disse Airon.

Prefeitura de Caruaru arrecadou R$ 394.897,34 no Baile Municipal; e Afogados da Ingazeira?

Prefeitura de Caruaru arrecadou R$ 394.897,34 no Baile Municipal

A Prefeitura de Caruaru divulgou nesta quarta-feira (20) os valores referentes ao Baile Municipal. De acordo com a Fundação de Cultura e Turismo, os recursos arrecadados totalizaram R$ 394.897,34. Deste valor, foram R$ 274.897,34 da venda de ingressos e R$ 120.000,00 de cotas de patrocínio.

A Fundação de Cultura também informou que das cotas de patrocínio, foram R$ 60 mil da Núcleo Digital e R$ 60 mil da K9. O aluguel da Arena Caruaru custou R$ 120 mil. As despesas foram no valor de R$ 371.965,45, gerando um saldo positivo de R$ 22.931,89, que será depositado no Fundo Municipal de Cultura.

Os valores foram divulgados pela prefeitura após cobrança por parte da população e por vereadores da oposição na Câmara de Vereadores. Além disto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar se houve irregularidades por parte da prefeitura em relação ao contrato do baile.

A festa foi realizada no dia 15 de fevereiro, com shows de Bell Marques, Benil e orquestras de frevo. No dia 12 de fevereiro, o órgão ajuizou ação civil pública para anular o contrato referente ao Baile Municipal, e a devolução, com juros e correção monetária, “dos valores eventualmente pagos ilicitamente”. Na ocasião, a Justiça não deferiu a suspensão liminar da execução do contrato da festa.

Segundo o texto da ação, os serviços para a festa foram contratados mediante o termo de contrato de locação de espaço número 03/2019, celebrado entre a fundação e a empresa Caruaru Eventos e Shows Ltda para o aluguel da Arena Caruaru, no valor de R$ 120 mil.

Além disto, de acordo com o MPPE, a venda de ingressos começou antes da realização do processo de dispensa da licitação. Foram vendidas entradas nos valores de R$ 25 (arena), R$ 60 (VIP), R$ 130 (open bar), R$ 500 (mesa para 4 pessoas) e R$ 5 mil (camarote para 15 pessoas).

O Ministério Público informou que requisitou à fundação a execução orçamentária do contrato nº 003/2019 (empenho, liquidação, pagamento e documentos comprobatórios), além da prestação de contas dos valores arrecadados com a venda de ingressos. A Fundação de Cultura informou que está prestando os esclarecimentos solicitados ao órgão.

AFOGADOS DA INGAZEIRA – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também realizou o Baile Municipal em que todas as mesas foram vendidas e os ingressos que foram disponibilizados ao preço de R$ 50 também foram todos vendidos. Como vem acontecendo, o baile é realizado mas não há uma prestação de contas.

Por falta de quórum, projeto que causou polêmica é rejeitado em Carnaíba

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A Câmara de Vereadores de Carnaíba esteve reunida nesta quarta (20) durante sessão que teve início na manhã e que terminou por volta das 15h e, por falta de quórum (5 votos contra e 4 a favor) rejeito o projeto de lei do Executivo de recursos públicos numa obra que deveria ser realizada na Escola Padre Frederico Bezerra, localizada no povoado da Itã. De acordo com o presidente, Glaybson Martins, seriam necessários 6 votos ou para aprovar ou para rejeitar.

De acordo com as informações repassadas aos veículos de comunicação, no ano de 2018, o prefeito Anchieta Patriota abriu o processo licitatório n.º 045/2018, por meio do qual contratou uma empresa especializada para construir salas de aulas, auditório, banheiros e quadra poliesportiva coberta naquela escola no importe de R$ 636.701,22 (seiscentos e trinta e seis mil setecentos e um reais e vinte e dois centavos).

Em 06 de fevereiro de 2019, além de não ter concluído o serviço, o prefeito apresentou a proposição de n.º 04/2019, solicitando a Câmara de Vereadores que aprovasse um crédito adicional de tipo especial (autorização de abertura de crédito suplementar) para empregar na mesma obra mais meio milhão de reais.

Segundo denúncia dos vereadores da oposição, o prefeito aplicou os recursos da licitação e construiu até o presente momento apenas dois galpões de uma obra que vem se arrastando por cerca de um ano sem conclusão, em que pese ter licitado R$ 636.701,22 (seiscentos e trinta e seis mil setecentos e um reais e vinte e dois centavos) e firmado o contrato de n.º 163/2018.

1,3 milhão de aposentados podem ficar sem receber benefício referente a março

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Estimativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que cerca de 1,334 milhão de aposentados e pensionistas podem ficar sem receber o benefício referente a março. Isso porque segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estes segurados que não fizeram a chamada prova de vida nos últimos doze meses.

O bloqueio do pagamento do benefício está previsto na Medida Provisória 871/2019, que instituiu um novo pente-fino e regras para combater pagamentos indevidos e fraudes.

Desde 2012, a prova de vida se tornou obrigatória, mas não havia suspensão automática. Cada banco fazia o controle de acordo com suas regras. Algumas instituições seguiam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, e ainda quem convocasse o beneficiário um mês antes do vencimento da última comprovação de vida realizada.

Segundo a Febraban, quem estiver com o pagamento suspenso pode realizar o desbloqueio no mesmo dia previsto para o depósito do dinheiro na conta. “A liberação é feita na hora, após a realização da prova de vida”, explicou Walter de Faria, diretor adjunto de operações da representante dos bancos.

A folha salarial de março começa a ser paga no dia 25 de março para segurados que recebem um salário mínimo (R$ 998).

TCE julga irregular gestão fiscal de Manari de 2016 a aplica multa de R$ 50 mil ao prefeito

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular a gestão fiscal do município de Manari e multou o prefeito da cidade, Gilvan de Albuquerque Araújo, em R$ 50.400,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2016. O valor da multa corresponde a 30% da soma do subsídio anual recebido pelo gestor. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.

Após análise técnica, foi elaborado um relatório de auditoria que apontou a não adoção de medidas necessárias para a redução do excedente da despesa total com pessoal, nos termos da LRF. Durante 2016 os gastos com essa despesa alcançaram 60,85%, 61,73% e 59,21% da receita corrente líquida, nos três quadrimestres, respectivamente, ultrapassando o limite estabelecido pela LRF que é de 54%. O relatório destaca que esses valores já vinham sendo excedidos desde o segundo quadrimestre de 2015.

O voto foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (19), mas o prefeito ainda pode recorrer da decisão (processo n.º 1990000-4). Representou o Ministério Público de Contas na sessão, a procuradora Eliana Lapenda Guerra.

Secretaria de Justiça destrói armas apreendidas em presídios do Estado

 (Foram destruídos 1.746 armas brancas e celulares apreendidos nas unidades prisionais de Pernambuco em 2018. Foto: Márcia Galindo/Seres)

Nesta terça (19), 1.746 armas brancas (facas e chunços) e celulares apreendidos nas unidades prisionais de Pernambuco em 2018 foram destruídos por um trator. A ação aconteceu em frente ao Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb), uma das unidades do Complexo do Curado, no bairro do Sancho.

O ato foi uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres) e contou com a presença do secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues; do gerente do Pjallb, José Sidnei e de agentes penitenciários. “Graças aos investimentos em tecnologia e à intensificação das revistas nas unidades, conseguimos apreender esses materiais e evitar a entrada de tantos outros”, afirmou o secretário. Dentre estes investimentos citados estão estão a aquisição de scanners corporais, de detectores de metal e máquinas de raio x.

Apreensões – Em 2018 foram apreendidos 1.746 armas brancas (facas e chunços), 55 armas de fogo e 2.410 celulares nos estabelecimentos prisionais do Estado . As armas de fogo são encaminhadas às delegacias, as brancas destruídas e os celulares enviados a empresas para descarte.

Brasil perderá certificado de país livre do sarampo

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O Brasil vai perder o certificado de eliminação do sarampo. O Ministério da Saúde confirmou um caso da doença no dia 23 de fevereiro, completando, assim, mais de um ano de transmissão sustentada da doença no País. Em comunicado oficial encaminhado à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o governo informa que irá colocar em prática um plano para recuperar o título de país livre da doença, concedido em 2016. Entre as medidas analisadas estão a ampliação do turno de postos de saúde e a exigência da carteira de vacinação no momento da matrícula das crianças em escolas. A Organização Pan-Americana de Saúde avalia que a perda do certificado deverá ocorrer dentro de duas semanas.

O retorno do sarampo no País teve início no ano passado. Os primeiros casos foram registrados na região Norte, que recebeu um grande número de refugiados da Venezuela, país que já enfrentava um surto da doença.