Calumbi: ex-prefeita Sandra é multada em R$ 39 mil por extrapolar despesa com pessoal

Tratam os presentes autos da análise dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi relativos aos 3 quadrimestres do exercício de 2018, sob a responsabilidade da ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz.

O Relatório de Auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Arcoverde verificou que a gestão da ex-prefeita ultrapassou o limite da Despesa Total com Pessoal – DTP (54% da RCL, estabelecido na LRF) no 3º quadrimestre de 2017, permanecendo com o gasto acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal subsequentes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

Com isso, os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, seguiram o Relator e JULGARAM irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a ex-prefeita Sandra Pereira por não ter eliminado os excessos da DTP da Prefeitura de Calumbi nos 3 quadrimestres do exercício de 2018, na forma e nos prazos estabelecidos na LRF, nem demonstrado ao TCE a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa.

A Segunda Câmara decidiu, também, APLICAR multa no valor de R$ 39.600,00, à ex-prefeita do município.

Futuros soldados do Corpo de Bombeiros Militar iniciam curso de formação


Aula inaugural para os novos 93 aspirantes aconteceu nesta terça-feira, com a participação do governador Paulo Câmara. (Heudes Regis/SEI)

O governador Paulo Câmara (PSB) participou, na manhã desta terça-feira (7), da aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). O ato, realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, em Santo Amaro, marcou o início das aulas para formação de 93 aspirantes a soldado do CBMPE.

Dos 93 estudantes, nove são do sexo feminino e 84 do masculino, divididos em quatro pelotões. Ao todo, 111 convocações foram feitas para essa turma. Desde 2015, 6.798 novos profissionais já foram formados e incorporados às forças estaduais de segurança pública.

De acordo com a aluna Brenda Albuquerque, de 24 anos, o curso é extremamente necessário para que os novos bombeiros militares possam servir a sociedade pernambucana com excelência. “O curso será de muito aprendizado, esforço, ralação e abdicação de muitas coisas em nossas vidas. É a realização de um sonho. Tenho certeza que teremos uma carreira brilhante pela frente”, comemorou.

O curso está estruturado em 1.184 horas-aula, distribuídas em 51 disciplinas de formação básica e específica, qualificando os alunos para atividades operacionais e administrativas da Corporação. As aulas serão realizadas nas instalações da Academia Bombeiro Militar dos Guararapes, com previsão de término em junho do próximo ano. Em 2021, mais de mil novos profissionais foram convocados para cursos de formação para atuarem nas forças de segurança em 2022, incluindo Corpo de Bombeiros e as polícias Militar, Civil e Científica.

Também participaram da solenidade o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Cloves Ramalho; o secretário executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Defesa Social, Flávio Duncan; o comandante da Academia Bombeiro Militar dos Guararapes, tenente coronel Cristiano Ramos; o diretor de ensino do CBMPE, coronel Caio Hercílio; além da deputada estadual Gleide Ângelo.

Caso triplex: Ministério Público Federal decide não apresentar nova denúncia contra Lula

 (Foto: Nelson Almeida/AFP)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso do triplex do Guarujá (SP), envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação, assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, aponta para a prescrição dos crimes dos quais o petista foi acusado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.

“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, assinalou a Procuradoria da República do Distrito Federal.

No pedido, o MPF cita a decisão do STF que anulou as condenações de Lula e destacou a conduta de Sergio Moro, agora pré-candidato do Podemos à Presidência da República, que foi declarado suspeito de parcialidade. “Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia.”

Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República do Distrito Federal após o Supremo declarar a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR) para o processo.

O MPF também citou que as penas aplicadas pela Justiça anteriormente nesse processo mostram que o prazo para punir o ex-presidente prescreveu. Isso porque elas são reduzidas pela metade para acusados com mais de 70 anos — Lula tem 76 anos. Diante disso, o MP decidiu que não apresentará nova denúncia contra o político no caso do triplex e opinou pelo arquivamento.

Polícia Federal apreende um milhão e trezentos mil reais no Aeroporto dos Guararapes

 (Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal realizou, nesta segunda-feira (6), a detenção homem de 58 anos, natural de Limoeiro, que iria embarcar para São Paulo/SP levando uma mala com a quantia de R$ 1.370.000.00 (um milhão e trezentos e setenta mil reais). A ação se deu através de um procedimento de rotina, quando os policiais submeteram a mala do passageiro ao aparelho de raios x detectaram a presença do dinheiro sem a devida comprovação legal.

Após a descoberta da quantia o caso foi levado para a Sede Superintendência da Polícia Federal onde foi instaurado um inquérito policial para apurar as circunstâncias do transporte de valores não declarado e sua origem, sendo tipificado nos crimes de sonegação fiscal e ocultação de valores, sendo o último previsto no art. 1º da Lei 9.613/1998, cujas penas variam de 3 a 10 anos de reclusão.

O dinheiro foi apreendido e depositado judicialmente numa agência da Caixa Econômica Federal e o investigado foi ouvido em termo de declarações e liberado. As investigações prosseguem para identificar a origem e possível destino dos valores apreendidos.

Atualização do WhatsApp permite mensagens temporárias como padrão

 (Foto: Reprodução
)

Uma atualização do programa de mensagens instantâneas WhatsApp foi liberada nesta segunda (6) e trará recursos de mensagens temporárias como padrão para novas conversas.

Segundo a empresa, a nova função pode ser modificada pelos usuários, que definirão quanto tempo as mensagens ficarão disponíveis no histórico. As opções disponíveis são 24h, 7 dias, 90 dias ou desabilitada – que deixa as mensagens disponíveis permanentemente.

Em comunicado, o WhatsApp – que pertence à Meta, antiga Facebook – disse que a mudança visa aumentar a privacidade e assegurar que os usuários possam manter “conversas francas”.

“Nossa missão é conectar o mundo com privacidade. À medida que nossas conversas acontecem cada vez mais no mundo digital, sabemos quão especial é simplesmente sentar-se com alguém e conversar com privacidade, sabendo que tudo fica só entre vocês naquele momento. A liberdade que há em poder se abrir, ter uma conversa franca, com a certeza de que esta conversa não ficará gravada nem armazenada para sempre, não tem preço”, esclarece a nota.

Levantamento da Anac mostra passagens aéreas 45,3% mais caras

Passagens aéreas sobem 45% em 2021; redução vem a partir de março | Rádio  BandNews FM

Levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou alta de 45,3% no valor das passagens aéreas no terceiro trimestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. Com isso, a média de preços para uma pessoa viajar em território nacional passou de R$ 289,87 para R$ 529,93 — a mais alta desde 2013. A média do quilômetro voado por passageiro subiu 57%.

A análise da Agência também mostrou que, de janeiro a setembro deste ano, 42% das passagens domésticas foram vendidas por, no máximo, R$ 300. As maiores altas em um ano ficaram por conta da Gol, com 54,2%. Em segundo lugar vem a Latam (44,1%), seguida pela Azul (37,2%). As três companhias juntas representam 99,5% do tráfego aéreo comercial brasileiro.

Com a abertura das fronteiras, a flexibilização das restrições sanitárias contra o novo coronavírus e o avanço da vacinação no país, o fluxo de passageiros têm aumentado significativamente, elevando a receita das companhias aéreas. A demanda deve aumentar ainda mais com as festas de fim de ano e a expectativa da alta temporada no carnaval, o que pode empurrar os preços ainda mais para cima.

Após Congresso prometer transparência, Rosa Weber libera emendas de relator

Weber havia bbarrado o pagamento das emendas de relator, mas reviu hoje a medida  - Rosinei Coutinho /SCO/STFA ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda (6) a retomada do pagamento das emendas do chamado orçamento secreto, que estavam suspensas há um mês por decisão do tribunal. Weber tomou a decisão após o Congresso se comprometer, na última sexta, a adotar medidas para dar transparência aos repasses.

Além de liberar os pagamentos, Weber ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que sejam publicadas as informações sobre as chamadas emendas de relator. O instrumento ficou conhecido como “orçamento secreto” por destinar fatias do orçamento a despesas que não identificam o parlamentar autor do pedido.

Afogados tem a pior geração de empregos do ano no Sertão do Pajeú

Coronavírus: Criar emprego será o desafio no pós-crise, dizem economistas

Por Juliana Lima

Além do resultado do último mês de outubro, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgou os índices da geração de empregos no acumulado do ano de 2021 e nos últimos doze meses, considerando o período de novembro de 2020 a novembro de 2021.

Maior cidade do Pajeú e a décima maior do Sertão em termos populacionais, Afogados da Ingazeira apresentou resultado negativo nos três índices do Caged. Em outubro a cidade registrou saldo zero de empregos formais, com 64 admissões e 64 demissões. Com o resultado, a cidade ficou no 11º lugar no Pajeú e no 33º entre as 56 cidades do Sertão.

No acumulado do ano de 2021, Afogados da Ingazeira registrou saldo negativo de -30 e variação relativa de -1,18%, com 812 admissões e 842 demissões de janeiro a novembro de 2021. É o pior resultado do Pajeú e o 54º lugar no Sertão. No acumulado dos últimos doze meses, de novembro de 2020 a novembro de 2021, Afogados registrou saldo negativo de -19 e variação relativa de -0,75%, com 922 admissões e 941 demissões, ocupando o 16º lugar no Pajeú e o 53º do Sertão na geração de empregos.

No Pajeú, o melhor desempenho no acumulado do ano é de Brejinho, com saldo positivo de 213 empregos. O segundo lugar é de São José do Egito, com 195. Em seguida vêm as cidades de Serra Talhada (180), Tabira (113), Flores 94, S. Terezinha 63, Itapetim 42, Triunfo 39, Carnaíba 18, Iguaracy 16, Santa Cruz da Baixa Verde 16, Calumbi 13, Quixaba 8, Solidão 8, Tuparetama 5, Ingazeira 3 e Afogados da Ingazeira -30. Afogados foi a única cidade do Pajeú a registrar saldo negativo no período.

Ainda na região do Pajeú, o melhor desempenho no acumulado dos últimos doze meses é de Serra Talhada, com saldo de 131 empregos, e o pior desempenho é de Flores, com saldo negativo de -5. As demais cidades obtiveram os seguintes resultados: Tabira (17), São José do Egito (10), Carnaíba (7),Triunfo (4), Iguaracy (3), Itapetim (3), Santa Cruz da Baixa Verde (3) ,Brejinho (1), Santa Terezinha (1), Afogados da Ingazeira (0), Calumbi (0), Ingazeira (0), Quixaba (0), Solidão (0) e Tuparetama (-4).

Acumulado de 2021 no Sertão (Caged)

1 – Petrolina (9.893)

2 – Lagoa Grande (770)

3 – Araripina (728)

4 – S.J. Belmonte (522)

5 – Arcoverde (429)

6 – Custódia (386)

7 – Trindade (294)

8 – Belém do São Francisco (276)

9 – Brejinho (213)

10 – São José do Egito (195)

11 – Serra Talhada (180)

12 – Cabrobó (161)

13 – Tabira (113)

14 – Ipubi (106)

15 – Floresta (103)

16 – Flores (94)

17 – Petrolândia (86)

18 – Terezinha (63)

19 – Santa Maria da Boa Vista (62)

20 – Exu (56)

21 – Dormentes (47)

22 – Salgueiro (43)

23 – Itapetim (42)

24 – Terra Nova (40)

25 – Triunfo (39)

26 – Ibimirim (37)

27 – Bodocó (30)

28 – Orocó (29)

29 – Cedro (28)

30 – Ouricuri (22)

31 – Carnaíba (18)

32 – Santa Filomena (17)

33 – Iguaracy (16)

34 – Santa Cruz (16)

35 – Santa Cruz da Baixa Verde (16)

36 – Serrita (15)

37 – Parnamirim (14)

38 – Calumbi (13)

39 – Jatobá (10)

40 – Mirandiba (9)

41 – Verdejante (9)

42 – Quixaba (8)

43 – Solidão (8)

44 – Betânia (5)

45 – Tuparetama (5)

46 – Manari (4)

47 – Granito (3)

48 – Ingazeira (3)

49 – Itacuruba (3)

50 – Moreilândia (2)

51 – Tacaratu (0)

52 – Carnaubeira da Penha (-3)

53 – Inajá (-17)

54 – Afogados da Ingazeira (-30)

55 – Afrânio (-822)

56 – Sertânia (-1.406)

Acumulado de nov/20 a nov/21 no Sertão (Caged)

1 – Petrolina (7.404)

2 – Belmonte (688)

3 – Araripina (668)

4 – Arcoverde (492)

5 – Lagoa Grande (446)

6 – Custódia (393)

7 – Trindade (348)

8 – Serra Talhada (235)

9 – Brejinho (216)

10 – Cabrobó (165)

11 – Tabira (121)

12 – Ipubi (104)

13 – Floresta 99)

14 – Petrolândia (90)

15 – Santa Maria da Boa Vista (88)

16 – Belém do São Francisco (67

17 – Santa Terezinha (63)

18 – Exu (60)

19 – Dormentes 59)

20 – Inajá (52)

21 – Flores (51

22 – Triunfo 42)

23 – Itapetim (41)

24 – Ibimirim (38)

25 – Terra Nova (36)

26 – Carnaíba (30)

27 – Bodocó (26)

28 – Cedro (25)

29 – Tacaratu 23)

30 – Ouricuri (19)

31 – Santa Cruz da Baixa Verde (19)

32 – Santa Filomena (15)

33 – Iguaracy (14)

34 – Calumbi (13)

35 – Mirandiba (13

36 – Santa Cruz (13)

37 – Serrita (13)

38 – Tuparetama (11)

39 – Verdejante (11)

40 – Orocó (21)

41 – Solidão (8)

42 – Quixaba (7)

43 – Ingazeira (5)

44 – Manari (4)

45 – Betânia (2)

46 – Itacuruba (2)

47 – Parnamirim (2)

48 – Salgueiro (2)

49 – Moreilândia (1)

50 – Granito (0)

51 – Carnaubeira da Penha (-5)

52 – Jatobá (-7)

53 – Afogados da Ingazeira (-19)

54 – São José do Egito (-64)

55 – Afrânio (-363)

56 – Sertânia (-1.704)

Justiça Federal de Pernambuco autoriza processamento integral da Operação Outline

A Justiça Federal em Pernambuco recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Outline, contra oito pessoas envolvidas em irregularidades praticadas na execução e fiscalização de obras na BR-101 no estado de Pernambuco, no trecho correspondente ao contorno viário da Região Metropolitana do Recife (entre o Km 51,6 e o Km 82,3). A ação penal foi ajuizada em setembro pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Com o recebimento, os denunciados passam a ser réus no processo.

As investigações tiveram início a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e foram realizadas conjuntamente por MPF, Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e TCU. Deflagrada em 2019, a Operação Outline teve ainda duas etapas posteriores, para aprofundamento das investigações, em maio e novembro de 2020. O MPF segue investigando outras supostas condutas criminosas relacionadas às obras da BR-101 para, se identificadas provas, buscar a responsabilização dos envolvidos.

Foi detectada a existência de grupo criminoso composto por indivíduos que atuaram junto ao Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER/PE) e representantes da Construtora Andrade Guedes, com o objetivo de desviar parte dos recursos destinados à obra mediante a simulação dos boletins de medição e a consequente realização de pagamentos indevidos. Conforme consta na denúncia, também foram viabilizados pagamentos de vantagens pessoais por parte da construtora a servidor do DER/PE.

Na denúncia, são acusados Silvano José Queiroga de Carvalho Filho, então diretor de Operações e Construções do DER/PE e gestor do Contrato 006/2017, bem como sua esposa Priscilla Ferraz Magalhães Queiroga de Carvalho, que atuou como “laranja” no esquema; Schebna Machado de Albuquerque, ordenador de despesas do DER/PE; Júlio César Gomes da Silva, sócio-proprietário da Construtora Andrade Guedes; Fábio de Almeida Ferreira Lima, engenheiro da construtora responsável pela obra; Lúcio Max Ferreira Mota, também representante da Andrade Guedes, além de Jorge Luiz Lorena de Farias e Dinildo de Carvalho Nogueira Ferraz, terceiros usados para ocultação de patrimônio, com a finalidade de impedir a identificação da origem ilícita dos bens.

Os crimes apontados pelo MPF na denúncia são os de peculato, corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro. As provas analisadas revelaram que o desvio de recursos em relação aos pagamentos indevidos somou R$ 60 milhões, sendo que, após a atuação dos órgãos de controle, os denunciados fizeram “ajustes” nas medições das obras, incluindo “valores negativos” na tentativa de dissimular os ilícitos. Nesse contexto, o efetivo prejuízo aos cofres públicos foi de, pelo menos, R$ 14 milhões, soma dos valores decorrentes dos pagamentos indevidos constatados na execução das obras, bem como das simulações de despesas com empresas fictícias.

O esquema ainda levou à prática de diversos ilícitos na execução das obras da BR-101, como deficiências na fiscalização e supervisão, alterações de cronograma e adiantamento de medições, contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, bem como pagamentos por serviços não realizados e execuções da obra com defeitos.

Morre Mila Moreira, uma das primeiras modelos a virar atriz, aos 75 anos

Presença recorrente na Globo —foram mais de 20 novelas—, a atriz Mila Moreira morreu na madrugada desta segunda. A informação foi confirmada pelo hospital CopaStar, na zona sul carioca. Segundo uma pessoa próxima da família, a atriz teve uma gastroenterite em Paraty, no litoral fluminense, e foi internada na emergência do hospital.

Moreira começou a carreira de modelo aos 14 anos. À época, ela venceu o concurso Miss Luzes da Cidade, organizado pelo jornal Última Hora, se fazendo passar por maior de 16 anos. Na década de 1960, foi contratada pela Rhodia, se tornando uma estrela dos eventos de moda feitos para promover os fios sintéticos da empresa.

Com uma passagem incidental pela TV quando substituiu um jurado no programa do apresentador Chacrinha, a estreia de Moreira nas novelas veio com “Marron Glacê”, em 1979. Nela, interpretava uma jovem viúva responsável por atender os fregueses e cuidar do bufê que dava nome à produção.

Petrobras diz que não antecipa reajuste de preços, após fala de Bolsonaro

A Petrobras divulgou um comunicado hoje afirmando que não antecipa decisões sobre reajuste nos preços dos combustíveis. Embora não cite nominalmente o presidente Jair Bolsonaro (PL), a nota da estatal foi divulgada um dia após o mandatário afirmar ao site Poder360 que o preço do combustível no país deve cair nos próximos dias. A estatal também negou que haja uma decisão tomada que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.

Sem especificar os detalhes ou apresentar números, Bolsonaro declarou ontem: “A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível”.

A companhia emitiu um comunicado ao mercado para se posicionar. “A Petrobras, em relação às notícias veiculadas na mídia a respeito de expectativa de novos reajustes nos preços de combustíveis, esclarece que ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes”, disse a estatal, em comunicado ao mercado.

“A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.”

Detentos fazem protesto no Presídio de Itaquitinga; Seres diz que presos que estão com celular serão punidos

REPRODUÇÃO/WHATSAPP

Neste sábado (4), detentos do Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, realizaram um protesto na unidade. A manifestação ocorreu em um dos três pavilhões do presidio.

Em nota, a Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) de Pernambuco confirmou que detentos de um dos pavilhões realizaram um protesto e fizeram “algumas reivindicações”, mas não informou quais seriam os pleitos. No entanto, a pasta disse que as solicitações dos detentos serão avaliadas e consideradas. “O movimento está sob controle, inclusive, sendo acompanhado pela Gerência de Operações e Segurança (GOS/Seres). Os presos com celular serão identificados e punidos”, diz o comunidade da Seres à imprensa.

Um Nordeste de estradas perigosas e degradadas, aponta Pesquisa Rodoviária CNT

Rodovias estaduais esburacadas causam transtornos a motoristas e moradores  no RS | Rio Grande do Sul | G1

Além de mostrar que o País precisaria investir R$ 85,2 bilhões para recuperar as estradas brasileiras, a Pesquisa Rodoviária 2021 da Confederação Nacional de Transportes (CNT) também confirmou, mais uma vez, que o Nordeste segue sendo uma das regiões mais impactadas pela omissão e dificuldades financeiras dos poderes públicos. Foi a terceira região mais afetada, ficando atrás apenas do Norte do País e, numa exceção, do Sul brasileiro, que em 2020 sofreu com a interrupção de diversas concessões rodoviárias e, por isso, subiu no ranking das piores. A malha rodoviária nordestina, inclusive, não foi a segunda pior por muito pouco.

A região Norte teve a identificação de problemas em 77,8% da malha rodoviária pavimentada avaliada. Na sequência, está o Sul, com 64,7% das estradas percorridas apontadas como ruins e péssimas. O Nordeste vem na sequência, com uma diferença mínima para o Sul: 64,1% das estradas consideradas deficientes. A região Centro-Oeste segue o mesmo padrão do Nordeste e Sul, com 61,3% da malha rodoviária pavimentada avaliada com problemas. Já o Sudeste brasileiro, como sempre, lidera a melhor avaliação. Teve “apenas” 51,1% da malha avaliada com problemas, enquanto 48,9% foram consideradas boas e ótimas.

Afogados da Ingazeira: concurso público não deve acontecer em 2022

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, informou na última quinta-feira (2), durante o Debate das Dez das Rádio Pajeú, que uma das suas promessas de campanha, o concurso público, provavelmente só será realizado no início de 2023.

O prefeito alegou, que pelo fato de 2022 ser ano eleitoral, a legislação talvez trave a realização do certame.

“No tocante à questão do concurso público, a gente se comprometeu na campanha também. Quando nós fomos pedir voto nas casas, fizemos algumas promessas de como seria o nosso governo. O que acontece, aquela mesma revista que foi entregue à população com o nosso programa de governo, ela vai estar recebendo novamente, só que agora com as ações que já foram concluídas. Porque o nosso programa de governo foi elaborado para os quatro anos de gestão, mesmo discutindo a cidade pra 30, 40 anos. Então a gente tem esse período pra estar cumprindo as nossas promessas de campanha e o concurso público tá entre elas”, lembrou Sandrinho.

Palmeira lembrou que não realizou o concurso em 2021 por conta da pandemia. Mesmo motivo pelo qual o ex-prefeito José Patriota informou não ter realizado em 2020.

Em 10 de junho de 2020, em entrevista a Rádio Pajeú, Patriota informou que estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal. “Estava tudo pronto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse Patriota a época. Ele fez referência à Lei Complementar 173/20, que em virtude da pandemia determinou que até o dia 31 de dezembro deste ano, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal (DF) ficam proibidos de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas. Isso quer dizer que os órgãos da administração direta e indireta não poderão ampliar seu quadro de funcionários, com o objetivo de impedir o aumento dos gastos com a folha de salários.

Alessandro Palmeira disse já ter iniciado a discussão sobre a realização do concurso. “Estive sentado com a dona Maria José Acioly, com Wiviane [Fonseca], nossa secretária de Educação e já começamos a fazer esse diagnóstico, agora o que acontece, ele é um processo um pouco demorado e para o ano também é ano eleitoral. A gente não sabe qual seria o mês que seria possível fazer esse concurso público. Eu sei que uma das coisas que a gente tem certeza é que iniciamos o ano de 2023 com essa demanda já. Ou o concurso público acontecendo de fato, já no início de 2023 ou ainda em 2022 a depender da legislação”, informou Sandrinho.

No início deste ano, também em entrevista a Rádio Pajeú, o Sandrinho destacou as limitações da legislação, por conta da pandemia, para criação de novas despesas para 2021, mas garantiu que estaria tudo estruturado para a realização do concurso em 2022. “Não podemos esse ano criar novas despesas e novos cargos, vamos deixar tudo estruturado para, já a partir de 2022, iniciarmos o processo de municipalização do nosso trânsito, com a criação de uma secretaria ou autarquia, e para a realização de um amplo concurso público, para diversas áreas da nossa gestão,” afirmou.

Não há impedimento para realizar concurso em 2022 – a consultoria jurídica do blog, a legislação eleitoral não impede que prefeitos possam realizar concurso público no próximo ano.

Não há vedação. Pode fazer concurso sim. Aliás, a vedação da Lei eleitoral é sobre a nomeação, contratação nos três meses que antecedem as eleições. Geralmente direcionada a cargos comissionados e a contratos. Não há vedação à realização de concurso. Aliás, se o concurso foi realizado de forma regular, homologado e há a necessidade, pode haver a nomeação. A proibição às nomeações (de acordo com a lei das eleições) tem a finalidade de evitar influir no pleito eleitoral, mas em 2022 as eleições são gerais (estadual e federal) e não municipal. Então, podem os municípios fazer concurso normalmente.

O impedimento gera para o gestor estadual, no caso Paulo Câmara. Ele não pode gerar despesa para uma gestão nova, em 2023. Mesmo que fosse a reeleição dele, é um novo mandato. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda isso ao gestor que estar em fim de mandato, como também a legislação eleitoral. Para prefeitos não gera impedimento algum realizar concurso público em 2022. Nem tão pouco nomear.

Afogados da Ingazeira não realiza concurso público há 15 anos. O último aconteceu em 2006 durante o último mandato do ex-prefeito Totonho Valadares.

Vagas de emprego – Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (30/11), Afogados da Ingazeira amargou o resultado de não ter criado nenhum posto formal de trabalho no mês de outubro. O dado foi explorado nas redes sociais.

Segundo o presidente da CDL Afogados, Darlan Quidute, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, na quinta-feira, não há motivos para preocupação, mas é preciso estar alerta.

Ele lembrou que Afogados da Ingazeira estava em uma posição de destaque no levantamento até maio e junho. “Às vezes até por um atraso na informação dos dados. Vamos torcer para que tenha sido um acidente, mas precisamos ficar alertas com relação a estas informações”, destacou Darlan.

O presidente da CDL também passou uma informação que mostra como é crônica a falta de emprego em Afogados da Ingazeira. “Abrimos seleção para contratar na CDL e ficamos espantados com o nível dos currículos que foram encaminhados. Tinha gente com mestrado se candidatando a uma vaga para ganhar um salário mínimo”, revelou Darlan Quidute.

Sobre este tema, o prefeito Sandrinho Palmeira defende que a prefeitura tem cumprido seu papel, de fomentar a geração. Ele destacou novos investimentos que estão chegando. “Afogados é uma cidade que tem acrescido. Estamos para ganhar uma unidade do Atacadão. Tem uma rede de farmácias já em contato para também vir à cidade. São ótimas notícias”. O prefeito é da linha de que a prefeitura fomenta, mas não pode zerar a fila do desemprego só com a máquina pública, essa posição defendida de fato pelos especialistas.

Por André Luis/Blog de Nill Jr

Movimento Levanta Pernambuco debate desenvolvimento regional em visita ao município de Floresta

 (Foto: Divulgação)

O Movimento Levanta Pernambuco, aliança dos partidos PSDB, PL, PSC e Cidadania, esteve cumprindo agenda na cidade de Floresta, neste sábado (4). Lideranças dos partidos no estado, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), a deputada estadual Priscila Krause e o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), estiveram no município para debater com lideranças locais, moradores e vereadores sobre a região.

Para Raquel Lyra há falta de projeto de desenvolvimento sustentável que enxergue o potencial de cada região do estado. “Em Floresta não tem incentivo à fruticultura irrigada, em Salgueiro com a enorme vocação logística, em Serra Talhada com o polo médico e em Arcoverde no setor de serviços. Temos que olhar para essa região que se precisa se desenvolver e para sua gente que precisa de oportunidades”, disse a presidente do PSDB Pernambuco, destacando a importância de debater o Sertão.

O presidente do PL em Pernambuco, Anderson Ferreira, também acredita que as regiões pelo qual o Levanta PE passou não recebem a devida atenção do governo estadual. “Cada local que visitamos tem sua própria característica, mas os problemas se repetem e é por isso que a prioridade desse Movimento é ouvir as pessoas para que possamos construir um projeto concreto e colocar Pernambuco no rumo”, disse.

Presidente estadual do Cidadania, Daniel Coelho destacou a relevância em tornar os debates regionalizados. “A gente sabe que a dinâmica da política ela é local, ela se faz nas cidades e nos bairros, ouvindo a contribuição de todos”, pontuou.

O encontro em Floresta foi promovido por Cacá Ferraz, liderança local, que convidou os vereadores Ciro Ferraz, Gilmar Leal e Peu Villarim, além de outras lideranças do município. Cacá se queixou da cidade do Sertão de Itaparica ser “lembrada em época de eleição”: “Temos que ter novos líderes que tenham compromisso com nossa região e com nosso município”, completou.