Afogados On-Line

TRE desaprova contas de campanha da “Juntas” do Psol

Foto: Divulgação

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu desaprovar por unanimidade, nessa quarta-feira (28), a prestação de contas do mandato coletivo da Juntas, do PSOL, eleitas para compartilhar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A corte determinou ainda que seja recolhido ao Tesouro Nacional o valor de R$ 120,00, relativo a, segundo a Corte, “indícios de recebimento indireto de fonte vedada não esclarecidos”.

A sobra de campanha de R$ 3,54 também deve ser recolhido, segundo voto da relatora do caso, a desembargadora Erika de Barros Lima Ferraz, que foi seguido pelos colegas do TRE. A rejeição das contas, contudo, não impede a diplomação de Maria Joselita Pereira Cavalcanti, que será quem participará das votações e comissões na Alepe. Após a diplomação da co-deputada estadual eleita, poderá ser aberta uma ação para impugná-la.

A ‘Juntas’ ainda é formada pela jornalista Carol Vergolino, pela estudante de letras Joelma Carla, pela professora Kátia Cunha e pela advogada Robeyoncé Lima. Elas foram eleitas com 39 mil votos e marcarão o primeiro mandato coletivo em Pernambuco. As co-parlamentares mantém a representação do PSOL na Alepe após o deputado estadual Edilson Silva não ter sido reeleito.

Comissão de Administração acata proibição ao corte de energia e água em fins de semana

Os serviços de fornecimento de água e de energia elétrica não poderão ser interrompidos pelas concessionárias, em função da inadimplência do consumidor, durante feriados e finais de semana em Pernambuco. É o que determina o Projeto de Lei n° 1392/2017, aprovado pela Comissão de Administração Pública nos termos do Substitutivo n° 1, na reunião da terça (28).

Segundo a proposta, apresentada pelo deputado Ricardo Costa (MDB), o corte desses serviços será proibido a partir das 16h das sextas-feiras, aos sábados e aos domingos, bem como em feriados previstos em lei. A matéria exige, ainda, a prévia notificação ao usuário sobre a suspensão do fornecimento nos dias úteis. As fornecedoras que descumprirem a regra ficarão sujeitas a sanções administrativas, civis e penais.

“Mesmo inadimplentes, os consumidores devem ser preservados de constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos”, traz a justificativa anexa à proposição.

Para o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB), a norma representaria um avanço na proteção do consumidor. “Especialmente daqueles de baixa renda que, em Pernambuco, terão a segurança de que os cortes só ocorrerão em dias úteis, que é quando há funcionários trabalhando no serviço de manutenção e de religamento”, esclareceu.

Solange Almeida revela ter sido ‘convidada’ a sair do Aviões do Forró

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Solange Almeida fez uma revelação na última segunda-feira (26), ao programa “Autênticas”, do canal GNT, sobre sua saída do Aviões. Segundo a cantora, ela foi convidada a sair grupo.

“Quando foi dia 21 de dezembro, eles me chamaram e disseram: ‘Sol, a gente tem uma coisa para falar com você, a gente não quer que você fique mais. A gente quer que você fique até o último dia de carnaval’”, disse a artista. “Como? Nós tínhamos um acordo. Sabe quando tiram o chão dos seus pés?”, completou ela.

De acordo com fontes ouvidas pelo Vai, Forrozão!, Sol tinha um acordo com os sócios de permanecer até setembro de 2017 na banda, pois era o tempo que a cantora ia montar seu grupo. Ainda segundo as fontes, o Aviões acabaria e os dois vocalistas seguiriam carreiras solo, o que não aconteceu na prática.

Final da Libertadores entre River e Boca será dia 9 em Madri

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A disputa da final da Copa da Libertadores da América deste ano entre River Plate e Boca Juniors será realizada no dia 9 de dezembro, em Madri, no estádio Santiago Bernabéu, informou nesta quinta-feira(29) o jornal argentino La Nación.

De acordo com a publicação, citando fontes da Conmebol, a partida acontecerá no domingo(9), às 20h30 (horário local), na capital da Espanha, que venceu o leilão, com duração de três dias, contra Doha, no Qatar, Miami, nos Estados Unidos, e Medellín, na Colômbia.

O jornal argentino ainda afirma que representantes da delegação do governo espanhol, da Polícia Nacional e do Real Madrid se reuniram durante esta tarde para falar sobre o esquema de segurança do confronto.

PGR diz que Pezão recebeu R$ 39 milhões em dinheiro vivo

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, preso nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal, recebeu pagamentos em espécie que totalizam o equivalente a R$ 39 milhões em valores atualizados, quantia que foi alvo de sequestro determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR, que apresentou a petição ao STJ que resultou na prisão de Pezão em um desdobramento da operação Lava Jato, disse em nota que o governador integra núcleo político de uma organização criminosa que cometeu vários crimes contra a administração pública, com destaque para corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de Pezão, outras oito pessoas tiveram a prisão decretada por envolvimento no esquema, incluindo secretários do governo estadual fluminense, empresários e pessoas ligadas a Pezão.

Mais de 20 academias são notificadas no Sertão da Paraíba

Academia

Uma ação de fiscalização, realizada pelo Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) flagrou 24 academias em situação irregular em 11 cidades do Sertão do estado.

Cidades

Ao todo, foram 30 academias fiscalizadas, entre os dias 20 e 23 de novembro, nas cidades de São Bento, Paulista, Brejo do Cruz, Jericó, Riacho dos Cavalos, Catolé do Rocha, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, São José do Brejo do Cruz. “Todos os estabelecimentos terão oportunidade de regularizar a situação, neste fim de semana, já que estaremos em um grande mutirão de serviços na cidade de São Bento”, ressaltou o presidente do CREF10, Francisco Martins da Silva.

Denúncias

Segundo o presidente, as denúncias no interior têm aumentado, evidenciando que as pessoas estão colaborando mais com o combate ao exercício ilegal da profissão de Educação Física, e à falta de registro ou estrutura de alguns estabelecimentos. “É cada vez mais notória a percepção dos alunos de que as academias precisam estar regularizadas e o profissional devidamente registrado, como forma de garantia da saúde. Hoje, ninguém quer treinar em um lugar que oferece riscos”, complementou.

A ação do CREF10 registrou, também, 11 notificações de pessoa física e 06 escolas em situação irregular.

Preso no Rio, Pezão tinha esquema próprio de corrupção, diz PGR

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são execuradas pela Polícia Federal.

Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.

Caminhão-pipa é flagrado furtando água no Sertão de Pernambuco

Funcionários da Compesa retiram equipamentos acoplados irregularmente na Adutora

Um carro-pipa foi flagrado furtando cerca de oito mil litros de água em um trecho da Adutora do Oeste, no município de Parnamirim, no Sertão pernambucano. O flagrante foi feito por uma equipe da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)., que havia ido ao local investigar uma queda acentuada de vazão nos sistemas de abastecimento. Moradores da região também estavam fazendo muitas reclamações em relação à falta de água. O motorista, ao perceber a presença da equipe, fugiu do local.

Por estarem sós e sem o apoio de policiais, os funcionários da Compesa apenas retiraram os equipamentos acoplados irregularmente na adutora que permitiam a retirada da água. Foi registrado um Boletim de Ocorrência na cidade de Ouricuri para que o caso seja apurado e que o infrator seja identificado e responsabilizado pela irregularidade.

De acordo com a Compesa, o roubo de água tem sido uma prática comum ao longo da Adutora do Oeste, que abastece dez municípios do Sertão do Araripe, entre eles, Araripina, Ouricuri e Parnamirim. “Já informamos essa prática às Polícias Militar e Civil e ao Ministério Público para que operações sejam realizadas no sentido de coibir esse tipo de irregularidade. Se não houvesse furto de água na Adutora do Oeste, as cidades que integram esse sistema não estariam com um rodízio tão severo”, afirmou o gerente de unidade de Negócios da Compesa, João Virgilio. Ainda de acordo com o gerente, no ano passado, o calendário na região, que era de sete dias com água e dois sem, neste ano aumentou para cerca de 12 dias sem água e dois com água.

Os números levantados pela Compesa sobre o furto de água são alarmantes na região do Araripe. Em determinados trechos da Adutora do Oeste, pipeiros agem à noite e fazem, em média, 70 viagens transportando água roubada, correspondente a uma perda de 560 metros cúbicos, que daria para abastecer, por exemplo, uma localidade do porte de Granito, com cerca de 5 mil habitantes, durante um dia inteiro. O prejuízo, por mês, chega a quase R$ 200 mil.

Para o gerente, além do prejuízo financeiro da empresa, o maior dano é a perda no abastecimento de água. Ele lembrou que a prática de furto de água é qualificada como crime contra o patrimônio de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Quem for pego em flagrante será conduzido a uma delegacia, onde o auto de prisão será lavrado e o infrator responderá criminalmente pelo furto de água.

Liberação do cultivo de maconha para fins medicinais avança no Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), a descriminalização do cultivo da Cannabis sativa, planta que dá origem à maconha, para fins medicinais.

Na reunião sobre o tema da semana passada, os senadores da comissão haviam pedido vista coletiva após apresentação do relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), adiando a votação para esta semana. Com a aprovação na CAS, a medida segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei surgiu de iniciativa popular, mas a senadora alterou o texto original e apresentou relatório que autoriza o governo federal a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

A medida altera a lei antidrogas e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento médico, visando o uso pessoal terapêutico pelos próprios pacientes, familiares ou por associações de pessoas que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade.

Esquema de corrupção na Prefeitura de Salgueiro é alvo de operação da Polícia Federal

Imagem: Divulgação

A sede da Prefeitura de Salgueiro foi alvo nesta manhã de quarta-feira (28) de uma operação pela Polícia Federal. Logo cedo, policiais federais e representantes do Ministério Público Federal determinaram a abertura do prédio principal para cumprimento de mandado de busca e apreensão. Carros das duas instituições foram vistos na porta da sede do governo do município.

Batizada de Solaris, a operação investiga visa combater suposto desvios de recursos públicos identificados na Secretaria de Saúde do município. As investigações começaram há cinco meses e também apontaram um esquema de corrupção envolvendo ex-servidores e uma determinada empresa contratada para fornecer hospedagem e alimentação para pacientes enviados pela Prefeitura de Salgueiro dentro do Programa de Tratamento Fora do Domicílio, os quais estavam sendo desviados do fundo municipal de saúde para fins ilícitos.

Um total de 36 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, sendo quatro na cidade de Salgueiro (dois endereços da Prefeitura Municipal de Salgueiro e mais dois nos bairros de Nossa Senhora das Graças e Divino Espírito Santo) e ainda três mandados no Recife (um no bairro de Santo Amaro e dois na Boa vista) e um em Olinda, no bairro de Casa Caiada. A intenção é a arrecadar documentos relativos a contratação e pagamentos prestados ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio, além de planilhas de controles de hospedagem e transporte.

Os crimes que estão sendo investigados são os contidos nos artigos 288 (associação criminosa), 299 (falsidade ideológica), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa) todos do Código Penal, cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos de reclusão. O valor dos prejuízos aos cofres públicos bem como os recursos desviados ainda estão sendo levantados. *Os desvios dos recursos dizem respeito à gestão municipal passada e não da atual!*

A operação foi intitulada Solaris em virtude de ser o nome em latim que faz referência à empresa contratada para fornecer hospedagem e alimentação dos pacientes enviados pela Prefeitura de Salgueiro através do Programa Tratamento Fora do Domicílio.

Vândalos causam vazamento em trecho da Adutora do Sertão

Vândalos folgaram parafusos para abastecer criação de animais na região / Foto: divulgação/Compesa

Técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) identificaram um vazamento em um trecho da Adutora do Sertão, que abastece o município de Salgueiro, na tarde dessa terça-feira (27). O dano teria sido provocado por vândalos na zona rural de Cabrobó.

De acordo com a Compesa, os indícios apontam que os parafusos da adutora foram soltos de forma proposital para liberar água para a criação de caprinos e ovinos na região.

Por causa disto, uma paralisação emergencial será feita na região para fazer o conserto da tubulação. O abastecimento de Salgueiro e de Verdejante será interrompido entre 8h e 10h desta quarta-feira (28).

A Compesa informou que vem intensificando a fiscalização ao longo do Sistema Adutor do Sertão para identificar e coibir estas práticas irregulares que podem prejudicar o abastecimento da região.

Maior reservatório do Nordeste tem melhor volume de água desde o início da seca

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Maior reservatório de água do Nordeste, o Lago de Sobradinho volta a ter seu melhor volume de água, desde o início da seca em 2012, atingindo um nível de 22,7%. As chuvas que caíram em Minas Gerais tiraram a barragem de uma situação de colapso e voltaram a trazer esperança à região do São Francisco. Em novembro do ano passado, Sobradinho quase agonizou, alcançando seu estágio mais crítico em 5 anos, com volume de 1,08%. Um ano depois, o reservatório volta a ganhar vida. Com a melhora nos volumes, a expectativa é que a Agência Nacional de Águas (ANA) autorize o aumento da saída de água do reservatório e beneficie os usuários, a geração de energia hidrelétrica e a produção agrícola. Desde o começo da estiagem, a vazão foi sendo reduzida ano a ano e chegou ao menor patamar da história em 2017, quando ficou em 550 metros cúbicos por segundo (antes da seca era de 1,3 mil m³/s). Como o período chuvoso na região se estende até maio de 2019, a previsão é de que os níveis do reservatório ainda avancem. Um verdadeiro presente para Sobradinho, que completa 40 anos de inauguração no próximo ano.

CAUTELA
Apesar do aumento da quantidade de água nos reservatórios e da expectativa dos usuários do sistema pelo aumento da vazão, a ANA prefere ser conservadora em relação à liberação de mais água das barragens. “Por medida de precaução quanto à qualidade do próximo período de chuvas, continuará prorrogada a autorização da redução da vazão mínima liberada pelos reservatórios de Sobradinho e Xingó, de 1.300 m³/s para 550 m³/s, até março de 2019”, afirma o superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim. Ele diz que se não fossem adotadas medidas para fazer a gestão da crise da Bacia do São Francisco durante o período de estiagem, Sobradinho teria atingido seu volume morto desde 2014.

No Estado cenário ainda alarma
As chuvas que caíram em Pernambuco nos últimos dias ainda não foram suficientes para modificar a situação dos reservatórios no Estado, especialmente no Agreste, região mais castigada pela seca atualmente.

Jucazinho, no município de Surubim, por exemplo, ainda está com nível de acúmulo de água de 4%, correspondente a 13 milhões de metros cúbicos. A capacidade é de 327 milhões de metros cúbicos de água. Este é o maior reservatório para abastecimento humano do Agreste e atende a 15 municípios da região.

As chuvas também não afetaram a barragem do Bitury, que continua em situação de pré-colapso. O reservatório fica em Belo Jardim, também no Agreste.

No Agreste, apenas a barragem de Riacho da Palha, no município de Lagoa de Ouro, captou água. A cidade de 12 mil habitantes estava há um mês em rodízio e, hoje, o abastecimento voltou a ser 24 horas.

Já no Sertão, o destaque é a barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, que aumentou o volume em 6%. A capacidade total da barragem é de 19,6 milhões de metros cúbicos. Agora está com 64% da sua capacidade.

A situação no Agreste preocupa o setor produtivo, já que a água é essencial para a produção do Polo de Confecções. Na semana passada, os representantes das Câmaras Setoriais de Moda e Produção Têxtil se reuniram com representantes da Compesa. A Compesa garante que em 24 meses, no máximo, será possível regularizar o abastecimento na região. É o prazo previsto para a operação ao menos de parte da Adutora do Agreste, que deveria ter ficado pronta em 2015, mas ainda se arrasta e depende de recursos do governo federal.

TCE julga irregular auditoria especial na Ponte do Monteiro que liga nada a lugar nenhum

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular uma Auditoria Especial, formalizada em 2014 com objetivo de analisar o andamento das obras de construção da Ponte Iputinga/Monteiro (Ponte Jaime Gusmão), iniciada em 2012, através de contrato entre a Empresa de Urbanização do Recife (URB) e o Consórcio Construtor Cinzel/Camilo Brito, no valor de R$ 42.788.258,14. A relatora foi a conselheira Teresa Duere.

Em seu voto, baseado em relatório do Núcleo de Engenharia, são apontadas diversas falhas que causaram o atraso e a posterior paralisação da obra, persistindo ainda indefinições do que será feito quanto ao projeto, e se há recursos disponíveis para a continuação e conclusão, já que não se conta mais com os recursos do Banco Mundial, que chegaram por meio de empréstimos.

“No último documento da Auditoria, a Nota Técnica de Esclarecimentos datada de 10 de maio de 2018, as questões apontadas há mais de 70 meses permanecem sem solução e as obras paralisadas. Vale ressaltar que inicialmente, desde a primeira visita de inspeção realizada em agosto de 2014, ainda não foram fornecidos os elementos mínimos do projeto básico”, destaca a relatora.

DEFESA – Questionada sobre o andamento das obras a defesa apontou, entre outros motivos, a ausência dos recursos do Banco Mundial; às indefinições construtivas e à ocorrência de “fatos supervenientes”, como também a ausência de frentes de serviços de áreas ocupadas; indenização de imóveis e a incompatibilização de projetos executivos.

Em resposta, a conselheira aponta que não foi relatado nenhum fato superveniente. Ademais, argumenta que, “para uma intervenção deste porte, não se concebe a contratação da obra, sem que as mínimas condições de execução tivessem sido garantidas, recursos financeiros, projetos executivos bem elaborados com conhecimento absoluto da realidade local, e planejamento físico para garantia sequencial das frentes de serviço”.

Ela também aponta que a lentidão das obras e serviços é registrada anteriormente ao encerramento do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

MULTA – Por estes motivos, e considerando a responsabilidade da administração municipal, que somados ao dano causado ao erário, traduzido em um “débito potencial” de R$ 10.350.574,88, em nada contribuiu para minimizar os graves problemas de mobilidade urbana da cidade, caracterizando-se, portanto, como um “dano social efetivo”, além de excessivas deliberações da URB-Recife, na tardia abertura de processo administrativo, somente ocorrida em dezembro de 2014, depois de transcorridos quase três anos de contrato, e também deixar de concluí-lo, uma vez que o mesmo está inerte desde março de 2015, podem ser caracterizadas como negligência do jurisdicionado, contribuindo para privação da utilização da ponte-viaduto, a conselheira além de julgar irregular o processo de Auditoria Especial, aplicou uma multa no valor de R$ 81.395,00, individualmente, aos seguintes representantes da URB: João Alberto Costa Faria; diretor presidente, Sérgio José Uchôa Matos Júnior, diretor de engenharia, Vicente Félix Perrusi Júnior, ex-diretor de engenharia, Andrey Ferreira Souza, ex-diretor executivo, Victor Alexander Almeida Vieira, ex-diretor presidente e Stelio de Barros Lira, engenheiro fiscal.

Ainda no voto, devido a má qualidade de serviços executados e posterior dano ao erário no valor de R$ 131.908,15, em razão de pagamento referente a serviço de fornecimento de cabos de aço de protensão, que estão irrecuperavelmente inutilizados, foi imputado um débito, de mesmo valor, solidariamente aos seguintes responsáveis, Carlos Manoel Tavares D’Oliveira, Diretor Comercial do Consórcio Cinzel/Camilo Brito, Artur da Silva Valente, diretor superintendente do Consórcio Cinzel/Camilo Brito e Stelio de Barros Lira.

DETERMINAÇÕES – Por fim, a conselheira realizou as seguintes determinações aos atuais gestores da URB: que promovam as devidas medidas, para a conclusão do Processo Administrativo nº 01/2015 – PA, no sentido de apurar e punir os responsáveis, quanto às questões suscitadas referentes aos prejuízos decorrentes da má qualidade e da inadimplência contratual, e que procedam à elaboração de parecer técnico, para verificação da má qualidade da execução do concreto aparente, a descrição dos itens e quantificação de materiais para a devida recuperação, levantamento dos custos e a promoção do ressarcimento ao erário pelo responsável.

Câmara aprova urgência de projeto que endurece lei de execução penal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) requerimento de urgência para a votação de projeto de lei que endurece a Lei de Execução Penal.

Se for aprovado, o texto deverá voltar para o Senado por causa de mudanças no projeto original.

O projeto relatado pelo Subtenente Gonzaga (PDT-MG) prevê a criação de regime disciplinar de segurança máxima, para presos de cometerem crimes contra agentes de segurança ou para lideranças de organizações criminosas.

Pelo projeto, os presos que se encaixarem nestas categorias seriam isolados em cela individual por 720 dias, ou seja, pouco menos de dois anos.

Os presos teriam direito a visita de dois familiares por mês por meio de parlatório, sem a possibilidade de visita íntima.

Além disso, teriam acesso a apenas uma consulta mensal com advogados, que devem ter seus nomes previamente informados à Ordem dos Advogados do Brasil.

Ele altera ainda os critérios para a suspensão de visita íntima de presos. Hoje, a LEP prevê que a visita de cônjuge pode ser suspensa ou restringida “mediante ato motivado do diretor do estabelecimento”.

Segundo o texto do substitutivo que deve ser votado no plenário da Casa, a visita íntima será concedida aos detentos com “bom comportamento”.

Fica estabelecido que em caso de motim “ou qualquer outro ato que provoque a subversão da ordem no interior do estabelecimento prisional suspenderá automaticamente as visitas aos presos pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado, até que o funcionamento do estabelecimento volte à normalidade”.

Além disso, o texto acrescenta como falta grave que o condenado não retorne das saídas temporárias concedidas aos presos.

O projeto prevê ainda que seja realizado cadastramento biométrico dos presos.

O endurecimento de legislação penal é uma das principais bandeiras do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que tenta avançar ainda nesta legislatura com suas pautas.

A proposta vai na contramão de outro projeto em tramitação no Congresso, o PL 9.054/2017, que abranda a punição de vários crimes, inclusive os de colarinho branco. Congressistas, incluindo investigados na Lava Jato, pressionam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar essas alterações ainda neste ano.

‘A conta é da população que vai pagar’, diz Bolsonaro sobre reajuste do STF

Um dia depois de o presidente Michel Temer ter sancionado um projeto de lei que concede reajuste de 16,38% para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Jair Bolsonaro disse que a conta será paga pela população brasileira.

“A conta é a população brasileira quem vai pagar, todo mundo. A minha responsabilidade nessa área começa em 1º de janeiro do ano que vem”, disse.

Questionado sobre o assunto ao deixar o CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funciona o gabinete de transição, ele disse que a pergunta teria de ser feita a Temer.

“Pergunta para o Temer. O Temer quem decidiu sancionar”, respondeu.

O emedebista sancionou na segunda-feira (26) o projeto de lei que eleva o salário dos ministros dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

A medida deve gerar um efeito cascata, cujo impacto calculado por técnicos do Senado e da Câmara é de cerca de R$ 4 bilhões por ano.

O aumento foi aprovado no Senado no último dia 7. No mesmo dia, horas antes da votação, Bolsonaro disse que o momento não era apropriado para o reajuste.

Represado desde 2015, o reajuste salarial para o Judiciário foi conquistado a partir de uma negociação feita pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com o Temer.

Os ministros do STF ofereceram rever o auxílio-moradia de R$ 4.377 em troca do aumento de 16,38%.

O benefício é pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, mesmo àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.

Apesar da troca, nessa conta, os ministros não incluem os gastos gerados pelo efeito cascata nos demais poderes e nos tribunais estaduais.

Toffoli, contudo, tem dito que o fim do auxílio-moradia vai ajudar o governo a compensar o reajuste com o aumento da arrecadação. Isso porque o valor acrescido ao salário é tributável, enquanto o auxílio-moradia não é.