Afogados On-Line

Deputado William Brigido cobra investigação sobre preço do gás em Serra Talhada

 

Uma investigação sobre a disparidade de preços na revenda do gás de cozinha em Serra Talhada foi cobrada pelo deputado William Brigido (PRB), no Pequeno Expediente desta quarta (20). Segundo o parlamentar, o valor do botijão de gás varia entre R$ 85 e R$ 100 no município, enquanto a média em Pernambuco é de R$ 65.

“Em Petrolina, uma cidade que exige uma viagem maior para os caminhões que fazem a distribuição do produto, o botijão é vendido a R$ 55. Como esse mesmo produto pode alcançar R$ 100 em Serra Talhada?”, questionou. Brigido cobrou do Ministério Público estadual (MPPE) que investigue a suspeita de cartel na revenda de gás na cidade. “Desde abril de 2018, estamos à espera de um parecer do órgão sobre os preços cobrados em Serra Talhada”, registrou.

Casos de dengue crescem 53 vezes em parte do Sertão pernambucano

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Parte do sertão pernambucano está em surto epidêmico de dengue. Apesar de os casos da doença e da chikungunya terem diminuído em relação ao ano passado, em todo o estado, quando consideradas as estatísticas da área mais seca, a situação é diferente. Somente na região da sétima gerência regional de Saúde (Geres), que engloba sete municípios, dentre eles Salgueiro, foram notificados 480 casos suspeitos de dengue em 2019. O número significa um aumento de 53 vezes ou 5,200% em relação ao mesmo período de 2018. Em relação a chikungunya, o aumento foi de 800% de um ano para o outro.

A cidade de Salgueiro está em surto epidêmico, enquanto outras três – Angelim, Custódia e Verdejante – estão em situação de alerta para as arboviroses. De acordo com o Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o salto nas notificações pode ter relação com o padrão das epidemias em anos anteriores, que não chegaram com força ao Sertão. Por isso, nessa região há mais pessoas suscetíveis à infecção.

Na região de Salgueiro, para se ter uma ideia, a quantidade de casos de dengue registrados em 2018 foi nove até a semana epidemiológica sete, ou seja, até o dia 16 de fevereiro.

Pernambuco neste ano notificou até agora seis óbitos, um a mais do que o mesmo período de 2018. Cinco envolvem pacientes do sexo masculino e um do sexo feminino. Em relação à idade, três casos foram no público abaixo de 15 anos e três na faixa etária de 30 a 59 anos. Os óbitos foram notificados nos municípios de Ipojuca (8 de janeiro, homem, 46 anos), Custódia (9 de fevereiro, homem, 39 anos), Camaragibe (1 de fevereiro, mulher, 59 anos), Jaboatão dos Guararapes (12 de fevereiro, menino, 8 anos), Arcoverde (13 de fevereiro, adolescente masculino, 15 anos) e São Benedito do Sul (13 de fevereiro, menino, 4 meses). Todos os casos estão em investigação.

TCE julga irregular auditoria especial no transporte escolar da cidade de Cupira; mais de R$ 800 mil terão que ser devolvidos

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta terça-feira (19) uma auditoria especial realizada no serviço do transporte escolar do município de Cupira nos anos de 2013 e 2014. O serviço foi prestado pela empresa WS Locações e Serviços Eireli, cuja contratação decorreu do Pregão Presencial 01/2013. Foi imputado um débito solidário no valor de R$ 879.449,49 à empresa que venceu a licitação, ao ex-prefeito Sandoval José de Luna e ao fiscal de transportes Rodrigo Loiola da Silva. Desse total, R$ 455.698,14 foi referente ao excesso de pagamento em 2013 e R$ 423.751,45 em 2014.

O relator do processo (tc n° 1509120-0) foi o conselheiro Carlos Porto, que aplicou multas individuais à pregoeira Karla Daniele de Carvalho Sobral Lima (R$ 8.215,50), Karlyane Morgana de França (R$ 8.215,50) e Rodrigo Loiola da Silva (fiscal de transporte municipal).

De acordo com o relatório de auditoria, foi constatada ausência de competitividade no Pregão, não realização dos serviços tal qual constava do contrato, renúncia de receita referente ao ISS não retido adequadamente, parte dos veículos próprios adquiridos para o programa “A Caminho da Escola” fazia rotas não prioritárias do transporte escolar, condutores sem certificados de formação de cursos, veículos em mau estado de conservação e contratação antieconômica. A empresa foi contratada pela importância de R$ 1.783.169,60 pelo período de um ano. Embora notificados, os interessados não apresentaram defesa.

Seres investiga vídeo de detento no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que houve confusão durante revista e que agentes precisaram conter a situação  / Foto: Carolina Pinto/ Arquivo TV Jornal

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) está investigando um vídeo que circula nas redes sociais de um detento do Presidio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O homem que aparece nas imagens está coberto por camisetas brancas e diz que nesta quarta-feira (20) agentes penitenciários efetuaram tiros com armas “de verdade” e não tiros de armas de borracha. Segundo a Seres, a situação ocorreu devido a uma confusão iniciada por alguns detentos durante revista.

De acordo com o órgão, por conta da confusão, os agentes penitenciários precisaram intervir para conter a baderna.

Ameaça – No vídeo, o detento pede “paz” no local e informou irá acontecer uma rebelião se a situação não mudar. “Se não tiver paz, vai ter sangue, entendeu? Porque nós estamos aqui para pedir paz, mas se a gente ver que não vai ter paz, vamos fazer uma rebelião para que, no mínimo, 50 homens morram”, ameaçou.

A Seres informou também que o conteúdo está sendo investigado para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Pedido de impeachment de Lewandowski é protocolado no Senado

Na tarde desta quarta-feira (20), foi protocolado no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do STF Ricardo Lewandowski. O documento é baseado em um episódio ocorrido em dezembro de 2018, onde o ministro e um advogado discutem em um avião.

O pedido de impeachment foi enviado ao Congresso no dia 5 de dezembro do ano passado. É assinado por um grupo de juristas encabeçado pelo advogado Modesto de Souza Barros Carvalhosa e pela hoje deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

O caso – No dia 4 de dezembro, o advogado Cristiano Caiado de Acioli, 39 anos, estava em um voo de São Paulo para Brasília, ao lado do ministro Lewandowski. Acioli, que filmava com um celular, diz para o magistrado que tem vergonha do STF. Lewandowski responde: “Você quer ser preso?” e diz que vai chamar a Polícia Federal (PF). Assista.

O documento, elaborado um dia depois do episódio, relata todo o diálogo entre o ministro e o advogado, que chegou a ser trocado de lugar e falou que estava exercendo seu direito de liberdade de expressão para os outros passageiros.

Também conta que o advogado ficou detido pela PF das 12h30 às 19h30 no dia do ocorrido. Anexado ao texto, cópias dos depoimentos dados por Caio e uma testemunha que estava no voo.

Para o grupo, Lewandowski quebrou o decoro do cargo de ministro do STF ao insinuar que o advogado poderia ser preso pela crítica. O fato de Acioli ter ficado detido efetivamente por sete horas, para os autores, seria abuso de poder. Leia o documento na íntegra.

Delegada Gleide Ângelo ressalta importância do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres

Durante a Reunião Plenária desta quarta (20), a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) foi à tribuna pedir o envolvimento de todos os parlamentares com o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. A honraria, que está na sexta edição, é concedida anualmente pela Alepe às gestões municipais que se destacam na promoção de políticas de equidade e de enfrentamento à violência de gênero. Cabe aos deputados indicar as concorrentes, que serão avaliadas por uma comissão técnica.

“Quando uma prefeitura ganha essa premiação, ela mostra para a população que está preocupada com a vida da mulher de seu município. É importante, portanto, que as gestões que tenham boas iniciativas sejam indicadas pelos deputados”, afirmou a parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe e compõe a comissão avaliadora do certame.

A governista citou alguns dos critérios utilizados para a escolha das vencedoras, como o quantitativo de cargos públicos de primeiro escalão ocupado por mulheres e a existência de Conselho de Defesa da Mulher, por exemplo. “O município precisa atuar em duas frentes: é importante ter uma delegacia especializada para agir na repressão da violência contra a mulher, mas, também, em prevenção”, defendeu.

Premiação – A comissão que avaliará as prefeituras indicadas para a atual edição do prêmio foi formalizada nesta tarde, com a assinatura do ato pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). Farão parte do grupo, além de Gleide Ângelo, as deputadas Clarissa Tércio (PSC) e Juntas (PSOL), bem como duas representantes da Secretaria Estadual da Mulher e uma da sociedade civil.

O grupo elegerá quatro cidades, conforme as macrorregiões do Estado: Metropolitana (RMR), Zona da Mata, Agreste e Sertão. A entrega do prêmio deste ano ocorrerá no próximo dia 26 de março, como parte das comemorações do Mês da Mulher na Alepe. Estão concorrendo as prefeituras de Abreu e Lima (RMR); Ferreiros, Camutanga, Jaqueira e Rio Formoso (Zona da Mata); Saloá, Passira, Toritama, Limoeiro, Feira Nova e Cumaru (Agreste); e Iguaracy, Tabira, Exu e Petrolina.

Seis mortes por arboviroses são investigados em Pernambuco

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está investigando seis mortes por suspeita de arboviroses em 2019. Os casos foram notificados em Ipojuca, Custódia, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e São Benedito do Sul.

Os casos são investigados para serem confirmados ou descartados pelo Comitê Estadual de Discussão de Óbitos por Dengue e outras Arboviroses de Pernambuco. Conforme protocolo, é feita investigação domiciliar e hospitalar da morte e das informações complementares do quadro clínico do paciente.

Segundo o boletim da pasta, divulgado nesta quarta-feira (20), os casos envolvem duas crianças, um adolescente e três adultos. Por enquanto, as suspeitas não descartam nenhuma das arboviroses, zika, chikungunya e dengue.

Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que impede o casamento de menores de 16 anos em qualquer caso. O texto, que já passou pela Câmara, segue para para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto altera o Código Civil, que, atualmente, permite o casamento de pessoas com menos de 16 anos em casos de gravidez e para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

“O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade. Isso significa evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a baixos salários, significa a ruptura de sonhos, a frustração. Os dados apresentados mostram claramente que boa parte dessas crianças e adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando continuidade ao seu estudo”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).

Teresa Leitão questiona suposto monitoramento da Igreja Católica pela Abin

Teresa Leitão questiona suposto monitoramento da Igreja Católica pela Abin

O monitoramento de bispos católicos que atuam na Amazônia pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi um dos destaques negativos dos primeiros 50 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro, na avaliação da deputada Teresa Leitão (PT). Em discurso na Reunião Plenária desta terça (19), a parlamentar disse acreditar que o Governo Federal estaria tentando ditar a pauta dos sacerdotes católicos, o que ameaçaria a liberdade religiosa.

“Não estão investigando os Arautos do Evangelho ou a Opus Dei, mas sim o chamado ‘clero progressista’ – ou seja, o setor da Igreja que, para eles, está se aproximando do povo pobre. Ora, a base de Alcântara pode ser reaberta para os Estados Unidos, mas bispos brasileiros discutirem a Amazônia são uma ameaça?”, questionou a petista.

Para Teresa Leitão, “o Governo já tentou confrontar a Constituição tentando coibir as liberdades sexual e de cátedra e, agora, tenta controlar a liberdade de credo”. “Vão perseguir outro Padre Henrique, outro Frei Tito, outro Dom Helder?”, indagou, citando exemplos de religiosos católicos que foram alvo da ditadura militar.

Bolsonaro indica Fernando Bezerra Coelho líder do governo

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Ex-líder do governo Michel Temer (MDB), o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB) foi oficializado nesta terça-feira (19) na liderança do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado. O parlamentar confirmou a informação ao Blog de Jamildo.

O partido dele é o que tem o maior número de parlamentares na Casa.

O nome de Fernando Bezerra Coelho sofreu resistência no Palácio do Planalto do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O senador é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato.

As articulações sobre a liderança foram feitas entre Eduardo Braga, que é líder do MDB no Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O anúncio foi feito em dia de crise no governo Bolsonaro. Mais cedo, foram divulgados áudios de uma conversa entre o presidente e o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, exonerado nessa segunda-feira (20).

À noite, o governo sofreu a primeira derrota na Câmara dos Deputados.

Insatisfeitos com a articulação política, os parlamentares aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto editado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), em janeiro que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos.

Ministério Público ingressa com ação civil pública contra prefeito de Camaragibe

O MPPE requereu que a Prefeitura de Camaragibe seja intimada a remeter a relação e cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados; que seja reconhecida a existência de ato de improbidade administrativa, condenando os réus a ressarcir o erário público no valor equivalente às diárias dos servidores comissionados; e que os três sejam condenados às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebem como agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público.

Além disso, a Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), atuando por delegação do procurador-geral de Justiça, instaurou na segunda (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe. O caso foi amplamente noticiado após a divulgação de áudios de WhatsApp atribuídos ao prefeito Demóstenes Meira.

Ford anuncia o encerramento de fábrica em São Bernardo do Campo

A montadora de veículos Ford anunciou nesta terça-feira, 19, que vai encerrar as atividades de sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP). De acordo com a montadora, o fechamento da fábrica, que produz caminhões e o Fiesta, que deixará de ser produzido, tem como objetivo “o retorno à lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul”. A fábrica possui 2,8 mil funcionários.

“A Ford está comprometida com a América do Sul por meio da construção de um negócio rentável e sustentável, fortalecendo a oferta de produtos, criando experiências positivas para nossos consumidores e atuando com um modelo de negócios mais ágil, compacto e eficiente”, explica Lyle Watters, presidente da montadora na América do Sul.

A medida teria sido tomada depois de “meses de busca por alternativas” por parte da Ford para garantir a operação no país, incluindo a busca de parcerias e a venda da operação.

GM ameaçou saída do país

A Ford não é a primeira montadora de veículos a reclamar das condições do mercado brasileiro de automóveis.

Nesta semana, o presidente da GM Mercosul, Carlos Zenga, declarou que a empresa considera deixar o país, caso não obtenha ajuda nos investimentos.”Não se pode sair da lógica de que uma companhia investe com expectativa de retorno razoável” diz. “Sem investimentos, a situação da GM vai ficar complicada. Mas quero pensar num cenário em que todo o setor vai mudar para se tornar mais competitivo”, afirmou.

Prefeitura de Camaragibe impedida de repassar verbas a atrações de carnaval

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O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do município de Camaragibe, expediu nesta terça-feira (19) uma recomendação ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, no sentido de que não seja paga nenhuma despesa por parte da prefeitura, relativa ao carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas do Estado nos autos do processo TC n° 1920880-7.

A determinação atendeu a um requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, protocolado ontem no TCE, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade.

A decisão do MPCO de oficiar o prefeito foi baseada nas notícias veiculadas na mídia no fim de semana, bem como nos procedimentos adotados pelo Ministério Público Estadual para investigar indícios de peculato e improbidade administrativa por parte de Demóstenes Meira.

A procuradora pede ainda que o gestor explique se a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, que vem a ser também sua noiva, consta ou não como atração nos blocos carnavalescos que receberam verbas públicas.

Custódia: Gestões de 2015 e 2016 são julgadas irregulares pelo TCE

Resultado de imagem para luiz carlos gaudêncio custodia peO ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio, sofreu mais duas baixas no Tribunal de Contas de Pernambuco. Nesta terça (19), a Primeira Câmara do TCE julgou as Gestões Fiscais da Prefeitura Municipal de Custódia, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, tendo como responsável o ex-prefeito.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou IRREGULARES as referidas gestões, aplicando multa a Luiz Carlos com valores que serão publicados posteriormente no Diario Oficial.

Dois Veículos da Câmara de Vereadores de Venturosa utilizam 800 litros de combustível/mês e MP cobra transparência

Após constatar indícios de irregularidades no uso dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Venturosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da casa adotar uma série de medidas para dar mais transparência sobre o uso dos carros.

De acordo com o promotor de Justiça Igor de Albuquerque, ficou comprovado um gasto aparentemente excessivo com combustível, uma vez que a Câmara adquire cerca de 800 litros por mês para os dois carros que possui. “A falta de controle nos gastos públicos e a desobediência das normas financeiras podem ocasionar malversação ou desvio de recursos, o que pode constituir ato de improbidade administrativa a ser imputado ao responsável por tal ato”, alertou o promotor de Justiça.

Assim, o representante do MPPE recomendou ao Poder Legislativo que disponibilize mensalmente, no Portal da Transparência da Câmara, informações completas sobre os gastos com o abastecimento dos veículos oficiais. Os dados mínimos exigidos são a marca e modelo dos carros; ano de fabricação; placa; total de combustível adquirido; valor pago pelo combustível; quantidade de litros abastecidos no mês; e a leitura dos hodômetros de cada veículo.

Além disso, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores passe a usar algum sistema de controle interno do uso dos veículos oficiais, com o objetivo de registrar a data e hora de retirada e devolução dos carros; o nome do vereador ou servidor que se utilizou do veículo; a leitura do hodômetro nos momentos da retirada e devolução do veículo; o motivo do uso do veículo; e as informações sobre cada abastecimento, com total de litros de combustível adquiridos e o valor pago. O presidente da Câmara também deve proibir que sejam abastecidos veículos com hodômetros quebrados ou defeituosos.

Para garantir que os veículos da Câmara não sejam usados para o cumprimento de interesses particulares, o promotor de Justiça ainda recomendou que os vereadores e servidores se abstenham de utilizar os veículos em tarefas que não sejam de estrito interesse público, nos finais de semana, feriados e fora do horário de expediente, com exceção de eventuais deslocamentos para cumprir suas atribuições profissionais. Após o encerramento do horário de expediente, os veículos devem ser guardados no pátio da Câmara ou em outro órgão municipal, sendo proibido permanecerem em residências de particulares.

Por fim, o poder público deve promover a identificação dos veículos por meio de adesivos, fazendo constar a expressão uso exclusivo em serviço. O presidente da Câmara de Vereadores de Venturosa tem um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.