Afogados On-Line

Impacto do aumento do salário mínimo nas contas municipais é de R$ 2,1 bilhões

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O aumento do salário mínimo terá impacto de R$ 2,164 bilhões nas contas dos Municípios brasileiros em 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contabilizou o montante, 6,7% maior do que o impacto de 2019.

Em nota oficial, a entidade ressalta que, em comparação com o ano passado, o salário mínimo aumentou R$ 47,00 (4,7%) — indo de R$ 998 para R$ 1.045. Inicialmente, o governo federal havia fixado o valor em R$ 1.039, mas houve uma atualização ainda em janeiro e com vigência a partir de 1º de fevereiro.

“É importante destacar que os Municípios têm a maior parte dos empregados do país, sendo mais de 3 milhões deles com remuneração vinculada ao salário mínimo. Esse cenário se acentua nas cidades de menor porte. Outro ponto é que os encargos patronais aumentam os custos do empregador em 16,05% sobre o salário base.”, informam.

Declaração do presidente da Federação Pernambucana de Futebol sobre torcidas repercute nacionalmente

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A declaração do presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, para a Rádio Jornal continua repercutindo, inclusive nacionalmente. Em entrevista para o programa Redação SporTV, ele se defendeu da própria afirmação, em que dizia que “os policiais não deveriam ter atirado para cima, e sim nos integrantes das facções organizadas”. A confusão aconteceu na última segunda-feira (3), no Largo da Boa Vista, no bairro da Boa Vista, no Recife.

“Evidente que isso é uma força de expressão. A Polícia Militar teve uma atuação de altíssimo nível, muito qualificada. Conseguiu ter um poder de reação imediata, disparou para o alto e conseguiu evitar uma tragédia”, disse. No entanto, Evandro Carvalho voltou a defender a pena de morte, mesmo que incitar essa pena seja um crime aqui no Brasil.

“A manifestação de que a sociedade poderia se sentir melhor no momento em que marginais são enclausurados, ou, como nos Estados Unidos e vários países, chegam a ser executados após o devido processo legal, após o amplo direito de defesa, após o contraditório, após o grau de jurisdição… Isso é uma pura opinião pessoal minha. Eu, se fosse parlamentar, defenderia que essa é uma ferramenta útil em casos extremos para cada Estado”, afirma.

Polícia Federal investiga suspeita de desvio de R$ 50 milhões no extinto Ministério do Trabalho

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Foi deflagrada nesta quinta-feira (6) pela Polícia Federal a Operação Gaveteiro, para apurar um suposto desvio de R$ 50 milhões que teria ocorrido entre 2016 e 2018 no Ministério do Trabalho, agora extinto.

A PF tem como alvo uma organização criminosa que teria contratado uma empresa de fachada para fornecer serviços de tecnologia ao ministério. Segundo a Polícia, a contratação servia apenas para poder desviar a quantia milionária dos cofres públicos, se passando por um pagamento legal.

A operação conta com 2 mandados de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. A PF também bloqueou aproximadamente R$ 76 milhões das contas dos investigados, além de obter medidas provisórias impedindo que eles deixem o país.

O Ministério do Trabalho foi extinto no governo de Jair Bolsonaro e passou a integrar o Ministério da Economia.

Estados reagem a plano de Bolsonaro de zerar impostos

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O presidente Jair Bolsonaro lançou na quarta-feira (5), um desafio aos governadores para reduzirem o ICMS sobre os combustíveis. Sem levar em consideração o quadro de rombo das contas públicas, o presidente prometeu, em troca, zerar os tributos federais. Um custo de pelo menos R$ 27,4 bilhões por ano, que obrigaria a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a cortar despesas em outras áreas ou elevar a alíquota de outros tributos.

“Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”, afirmou Bolsonaro, que há meses culpa os Estados pela alta dos combustíveis nos postos de gasolina.

De acordo com os dados da Receita Federal, do total arrecadado com tributos sobre combustíveis, 75% ficam com os governos estaduais e os outros 25% com a União. Os impostos sobre combustíveis correspondem a 14% da receita arrecadada com todos os impostos nos Estados.

A reação dos governadores foi imediata e em cadeia ao longo do dia. Os Estados defendem um diálogo “responsável” com o governo sobre o tema. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que estava em Brasília, subiu o tom e chamou de “populista e pouco responsável” o desafio do presidente. “Na base da bravata, me lembra populismo, populismo me lembra algo ruim para o Brasil.”

Para Doria, Bolsonaro não pode “jogar no colo” dos governadores a responsabilidade, pois a União tem incidência maior no preço dos combustíveis.

Deputado Fabrizio Ferraz ressalta recuperação de barragem em Serra Talhada

A assinatura da ordem de serviço das obras de recuperação da Barragem de Serrinha, em Serra Talhada, ocorrida na última quinta (30), foi comemorada pelo deputado Fabrizio Ferraz (PHS), na Reunião Plenária desta quarta (5). Ele agradeceu ao Governo Federal pela viabilização do empreendimento, que receberá investimento de R$ 1,4 milhão a fim de revitalizar a estrutura do reservatório.

“Na visita que fizemos com a Comissão Especial de Barragens da Alepe, vimos que o equipamento precisava, urgentemente, dessa obra para voltar a atender a população com segurança”, salientou Ferraz. Além do Governo Federal, ele também destacou o papel do deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE) na destinação de recursos para o projeto.

Chuvas torrenciais causam alagamentos, enchentes e muitos transtornos no Sertão de Pernambuco

Em Bodocó, as chuvas torrenciais fizeram com um rio transbordasse / Foto: Cortesia

De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), cidade de Dormentes, no Sertão de Pernambuco, foi o local onde mais choveu no Estado entre as 19h40 da quarta-feira (5) e as 7h40 desta quinta-feira (6). O monitor pluviométrico na cidade apontava 96,13 milímetros de chuvas torrenciais em 12 horas, cerca de 23% a mais que a média de chuva para o mês de fevereiro, que é 78,10 mm.

Em seguida vem o município de Floresta com 88,60 mm. Já o equipamento na cidade de São José do Belmonte, indicou 80,28 mm de precipitações, dos quais 72,69 mm atingiram a região em apenas seis horas.

Petrolina e Lagoa Grande também foram atingidas por chuvas que ultrapassaram 40 mm. Na primeira, segundo a Apac, houve precipitação de 73,71 mm. Já em Lagoa Grande, 42,77 mm de chuva caíram sobre a cidade.

Veja a lista de onde mais choveu:

Dormentes – 96,13 mm

Floresta – 88,60 mm

São José do Belmonte – 80,28 mm

Petrolina – 73,71 mm

Santa Terezinha – 50 mm

Lagoa Grande – 42,75 mm

Carnaíba – 32 mm

Solidão – 30 mm

Parnamirim – 24,89 mm

Betania – 23,45 mm

Em Bodocó, outro município sertanejo, as chuvas torrenciais fizeram com que o Rio Pequí transbordasse próximo à construção de uma ponte na cidade que a liga a Ouricuri, impedindo que veículos transitassem pelo local. Na mesma área, um caminhão ficou preso na lama.

Câmara derruba decisão do STF que afastou deputado acusado de corrupção

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No primeiro caso concreto da atual legislatura de análise de suspeita de corrupção contra um de seus membros, o plenário da Câmara dos Deputados anulou nesta quarta-feira (5) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).

O atual Congresso foi eleito, majoritariamente, por uma onda que tinha entre suas principais bandeiras a do combate implacável à corrupção.

O placar mostrou apenas 170 votos favoráveis à decisão do STF —eram necessários ao menos 257— e 233 contrários, em consonância com o relatório do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Houve 7 abstenções e 102 ausências, que contaram, na prática, a favor de Santiago.

A discussão sobre manter ou não o afastamento do petebista envolvia discussões políticas e jurídicas.

Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas —especialmente as tomadas por um único ministro, sem que houvesse condenação, como no caso de Santiago. Por outro lado, defensores do afastamento apontavam risco às investigações.

A decisão da Câmara foi precedida de uma longa reunião entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares do centrão e a área técnica.

‘Pau mandado do PSB’, diz Mendonça Filho sobre Humberto Costa

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O ex-governador e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) afirmou, na noite desta quarta-feira (5), que o senador Humberto Costa (PT) é “pau mandado do PSB”. A fala do democrata é uma resposta a críticas feitas pelo parlamentar petista sobre sua atuação à frente do Ministério da Educação, durante a gestão do presidente Michel Temer (MDB).

“Temer, que ganhou a Presidência de presente depois de ter derrubado Dilma (Rousseff, PT), escolheu um terrível ministro para a área (Educação): Mendonça Filho (DEM). Ele é meu conterrâneo, mas foi responsável por desmontar programas e projetos importantes e não fez nada de novo”, afirmou Humberto, através da sua assessoria de imprensa.

Comissão Externa da Câmara dos Deputados avaliará escolas e hospitais públicos de Pernambuco

 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O funcionamento de escolas e hospitais públicos pernambucanos passará a ser fiscalizado por uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados. O requerimento feito pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) foi aprovado pela da Mesa Diretora da Casa nesta terça-feira (4).

A justificativa apresentada pelo parlamentar é de que seria “público e notório o mau atendimento dos hospitais públicos de Pernambuco e a precariedade das escolas estaduais”. A autorização da comissão permite que o deputado averigue a situação dos serviços prestados e elabore relatórios públicos.

Uma pesquisa realizada pela Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil foi utilizada como embasamento do pedido de Fernando Rodolfo. A publicação realizada trimestralmente pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) constatou elevados índices de insatisfação de pacientes do Hospital da Restauração, Hospital Otávio de Freitas e Hospital Getúlio Vargas. Na visão do deputado, “a Comissão Externa vai nos dar mais força e respaldo para fiscalizar a prestação do serviço público. Vamos percorrer Pernambuco de ponta a ponta”.

Policiais decretam ‘greve branca’ e reduzem atividades na PB

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Policiais civis e militares da Paraíba não chegaram a um acordo sobre reajuste salarial e decretaram greve branca, que consiste numa redução de 5% nas atividades. A decisão ocorreu por meio de assembleia da categoria realizada na tarde desta quarta-feira (5), em João Pessoa.

O Governo do Estado ofereceu 30% de reajuste sobre a bolsa desemprenho, a partir de 2021, até 2025, mas a categoria não aceitou, alegando que só representaria R$ 5 a mais nos salários de agentes e soldados.

Os policiais definiram ações que deverão ser realizadas nos próximos dias em protesto e uma delas já ocorreu nesta quarta (5), com manifestação na Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa.

Os policiais anunciaram ainda pelo menos mais duas paralisações, sendo uma de 12 horas e outra de 24 horas para ocorrer em datas que ainda serão definidas. A ameaça de greve geral continua aberta caso o governo não conceda reajuste maior que os 5% estabelecidos para todos os servidores públicos do Estado, exceto professores que tiveram 12,84%.

Policiais civis pressionam Paulo Câmara e ameaçam parar no Carnaval

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Para pressionar o governador Paulo Câmara (PSB) por reajuste salarial e melhores condições de trabalho, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) marcou para o dia 13 de fevereiro uma assembleia. Na reunião, segundo a entidade, pode ser decidida a realização de uma paralisação durante o período de Carnaval.

O presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, esteve na última segunda-feira (3) na cerimônia de formatura de 405 novos agentes de polícia cerimônia realizada no Centro de Convenções. Segundo Cisneiros, a diretoria do sindicato cobrou de Paulo Câmara maior valorização dos policiais.

“Fiquei frente a frente com o governador e reiterei nossa intenção de investir no diálogo, mas, diante da falta de sinalização por parte do governo e de acordo com as últimas deliberações da nossa categoria, seguimos com a mobilização dos Policiais Civis de Pernambuco para a implantação de uma ‘Operação Padrão‘”, disse o presidente do sindicato, em nota.

Na busca por consenso, Danilo Cabral e Alessandro Molon podem dividir a liderança do PSB na Câmara dos Deputados

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Após reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, nesta terça-feira (4), em Brasília, os deputados federais Danilo Cabral e Alessandro Molon (PSB-RJ) ainda não chegaram a um consenso sobre a escolha do líder da bancada pelo partido socialista. No entanto, algumas soluções foram apresentadas, como o compartilhamento da liderança para o exercício de 2020/2021.

“A conversa foi muito importante. Apesar da decisão ser exclusiva da bancada, foi muito importante nos reunimos com o presidente Carlos Siqueira, por ele exercer um papel de mediação equidistante dos argumentos. Ele consegue extrair os pontos de cada lado para construir um consenso”, comentou Danilo Cabral. O encontro também contou com a presença dos deputados federais Tadeu Alencar e Luciano Ducci (PSB-PR).

Mesmo considerando os avanços nesta conversa, a decisão final sobre o tema será na próxima semana – Alessandro Molon embarca para os Estados Unidos, nesta quarta-feira (5), onde tem um compromisso em Washington, retornando ao Brasil no fim de semana. Sobre exercer uma liderança compartilhada, Danilo Cabral que defende o rodízio no comando destes postos, considera uma alternativa viável, desde que se defina como isto será na prática.

“Nós precisamos recompor a unidade da bancada para que ela pudesse ter uma atuação mais coesa. Então, essa discussão de dois anos é para termos um horizonte de planejamento prévio e ter essa visão compartilhada com um trabalho que estreitasse essa relação, claro, respeitando o papel de cada um na condição de líder”, afirmou. O parlamentar possui uma lista com assinatura de 17 parlamentares que o apoiam para assumir a liderança – o documento é um instrumento legítimo para indicação do líder. Mas, com dois nomes colocados, a busca é por um entendimento para evitar uma disputa por votos.

PE e ONU assinam acordos para desenvolver ações de prevenção à violência

O convênio foi assinado pelo governador Paulo Câmara com três agências da ONU. (Foto: Peu Ricardo/DP.)

O governo de Pernambuco assinou, nesta quarta-feira (5), termos de cooperação com três agências da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento de políticas de prevenção ao crime e à violência. A intenção é reforçar os estudos de áreas vulneráveis, para que sejam executadas ações eficazes, que ajudem a afastar a população do mundo do crime – especialmente os jovens.

Na ocasião, também foram anunciados o aumento da capacidade de atendimento nas oficinas de conexão socioculturais, promovidas pelo estado, e uma seleção simplificada para contratação de 70 pessoas para trabalharem nessas atividades. As iniciativas fazem parte da segunda etapa do programa Pernambuco Pela Prevenção. A presença da ONU será por meio do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Bolsonaro lança desafio de zerar imposto federal se governadores zerarem o ICMS

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O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais.

“Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”, disse Bolsonaro.

Nos últimos dias, um grupo de 23 governadores cobrou o presidente pela redução de tributos federais sobre combustíveis, como PIS, Cofins e Cide.

Bolsonaro afirmou que reduziu o preço do combustível “três vezes nos últimos dias” e que a medida não teve impacto no preço cobrado na bomba. Também voltou a defender mudanças na cobrança do ICMS.

“Problema nós temos. Olha o problema que estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, eu quero que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba”, disse Bolsonaro. “Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada.”

Questionado sobre a contrariedade de governadores à proposta, Bolsonaro reagiu: “É lógico que governadores são contra (mudar regra de ICMS), arrecadação, né?”.

Joel da Harpa quer explicações sobre regras previdenciárias para bombeiros e policiais militares

O deputado Joel da Harpa (PP) foi à tribuna, nesta quarta (5), pedir ao Governo do Estado esclarecimentos sobre a situação de bombeiros e policiais militares (PMs) de Pernambuco quanto ao tempo e à alíquota de contribuição que eles devem seguir para a Previdência. A categoria, antes regida por norma estadual, passou a ser regulada por lei federal no final de 2019, juntamente com as Forças Armadas. Segundo o parlamentar, as diferenças nas legislações vêm provocando incertezas entre os profissionais.

A dúvida quanto ao tempo de contribuição refere-se às militares mulheres. Segundo o deputado, a norma estadual prevê 25 anos de tempo de serviço, enquanto a federal instituiu 35 anos para homens e mulheres que vierem a entrar nas corporações, bem como uma regra de transição para os profissionais na ativa, que deverão cumprir um pedágio de 17% em relação ao tempo que falta para atingir 30 anos de serviço.

“A lei federal não respeitou a especificidade do Estado e, agora, as policiais e bombeiras não sabem como fazer a conta para se aposentar”, registrou. “Por isso, peço ao Poder Executivo pernambucano para fazer um trabalho de informação com essas profissionais”, acrescentou, reafirmando posicionamento contrário à inclusão das PMs e bombeiras na lei que trata dos militares.

Sobre a alíquota, Joel da Harpa explicou que a norma aprovada pelo Congresso Nacional estabelece um desconto de 10,5% no contracheque dos bombeiros e policiais militares ativos, enquanto o percentual atualmente cobrado dos servidores públicos em Pernambuco é de 13,5%. “Em janeiro, foi descontado o percentual maior dos militares estaduais, embora a lei federal já esteja em vigor. É importante que o Executivo baixe a alíquota o mais breve possível, a fim de evitar demandas judiciais futuras sobre a questão”, pontuou.

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