Afogados On-Line

Governo vai restringir concursos públicos

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O governo vai apertar as regras para todos os órgãos que pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A área econômica já tem pronto um decreto para “blindar” essas funções comissionadas de nomeações que não sejam técnicas. Indicações de pessoas sem experiência e qualificação não serão aceitas, segundo o ministério.

O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas. Atualmente, são cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente, por alguém que não faz parte dos quadros da administração pública) e gratificados (quando alguém de dentro da administração é deslocado para uma outra função, com um ganho extra no salário). A economia prevista com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por ano.

Solidão: TCE julga irregular Gestão Fiscal de 2013 e aplica multa a ex-prefeita Cida Oliveira

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta terça (05) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Solidão, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou IRREGULAR a Gestão Fiscal do município, relativa ao 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2013, aplicando multa à ex-chefe do Poder Executivo, Cida Oliveira.

MPF denuncia ex-deputado federal e outros 10 envolvidos em fraudes com recursos do Ministério do Turismo

MPF denuncia ex-deputado federal e outros 10 envolvidos em fraudes com recursos do Ministério do Turismo

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação penal contra 11 envolvidos em esquema fraudulento que levou ao desvio de recursos federais originários do Ministério do Turismo. Entre os acusados está o ex-deputado federal Antônio Charles Lucena. A ação, de autoria do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque, é desdobramento da Operação Remenda, deflagrada em 2016.

De acordo com as apurações, as fraudes ocorreram entre março de 2010 e junho de 2011. Envolveram cinco convênios, firmados entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), que teriam como objetivo a produção de vídeos para promoção do turismo nas cidades pernambucanas de Itapissuma, no valor de R$ 250 mil, Paulista (R$ 400 mil), Tamandaré (R$ 500 mil), Goiana (R$ 925 mil) e Itamaracá (R$ 925 mil), somando R$ 3 milhões.

As irregularidades consistiram em dispensa ilegal de licitação, pagamentos superfaturados ou serviços não executados, ocultação de recursos mediante uso de contas de assessores parlamentares, saques na boca do caixa e movimentação para outras contas bancárias, bem como pagamento e recebimento de vantagens indevidas. Em valores atualizados até agosto do ano passado, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 6,7 milhões.

Na prestação de contas feita pelo IBDI ao Ministério do Turismo, não foi comprovada qualquer distribuição dos vídeos produzidos. Para o MPF, o objetivo dos denunciados não era a promoção turística das cidades pernambucanas, mas a celebração dos convênios apenas como estratégia para desviar os recursos públicos.

Proposta prevê 65 anos para homem e mulher

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O projeto de reforma da Previdência elaborado pela equipe econômica, que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O dado consta da minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obtida pelo Estado. A nova idade valeria depois de um período de transição que pode chegar a 19 anos.

O texto da proposta, que já passou pelo crivo da área jurídica do governo e foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma, é robusto e faz uma ampla mudança nas regras atuais, como prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo. Mas ainda terá de passar pelo crivo de Bolsonaro.

Paulo Câmara anuncia 24 novas escolas de tempo integral

Governador Paulo Câmara anunciou 24 novas escolas, além da ampliação da carga horária de 105 escolas regulares da rede

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou 24 novas escolas de tempo integral, nesta segunda-feira (4), na cerimônia de abertura do ano letivo de 2019 da rede pública estadual, na Escola Pedro Augusto Carneiro Leão. O Estado passará a contar 410 unidades do modelo em funcionamento, sendo 366 Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) e 44 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs).

“São mais de mil escolas iniciando as atividades hoje, sendo 410 funcionando em tempo integral. Nosso objetivo é fazer com que o ensino público de Pernambuco cumpra seu papel de formar mais alunos, formar bem, e que esses alunos tenham condições de, a partir da educação que é oferecida pelo Estado, alcançar seus sonhos de cursar universidades, arrumar bons empregos e de ter na educação um grande valor para o futuro”, disse Paulo Câmara. Na mesma escola, o governador também inaugurou a nova quadra poliesportiva da unidade e anunciou a ampliação da carga horária de 105 escolas regulares da rede, passando de 833 horas para 1.000 horas.

Das 24 novas escolas em tempo integral, 23 são EREMs e uma é técnica, localizada em Bom Conselho, no Agreste pernambucano. Essa última será inaugurada oficialmente ainda este mês pelo governador. Para o secretário Fred Amâncio (Educação e Esportes), as implantação das novas unidades darão cobertura em todas as regiões de Pernambuco. “Para nós é um momento histórico estar iniciando as aulas com novas 24 escolas de tempo integral em todo o Estado. Isso significa que mais da metade dos nossos estudantes do ensino médio já estão em escolas de tempo integral, então a gente começa mais um ano com o pé direito, com novos motivos para comemorar”, enfatizou.

Monsenhor João Carlos e padre Jorge Dias assumem paróquias de Tuparetama e Itapetim

Tomou posse como pároco na noite do último sábado (2) na Paróquia de São Pedro, em Itapetim, o padre Jorge Dias.

Padre Jorge foi recepcionado nas proximidades da entrada da cidade pelas autoridades do município e pelos movimentos pastorais da paróquia e, em seguida, seguiram até a matriz de São Pedro, onde aconteceu a missa de posse presidida pelo bispo dom Egidio Bisol.

Padre Jorge disse que chega feliz por assumir a paróquia e dar continuidade aos trabalhos como novo pároco. “Chego nessa Paróquia muito feliz por continuar a exercer meu sacerdócio, razão da minha vida, servido a Igreja a quem entreguei a minha vida, de modo especial as almas deste querido Sertão do Pajeú. Quero dizer que vocês sempre terão, como sempre tiveram, um sacerdote 100%. Disponível em primeiro lugar para fazer o que só um padre pode fazer que é celebrar os Santos Mistérios de modo especial a Eucaristia e a Confissão. Se querem ter um bom padre, rezem por ele. Eu assumo esse compromisso de rezar por vocês e, peço, desde já, mendingando, que rezem para que eu seja bom, fiel, alegre, piedoso e simples,” disse o padre em seu discurso.

TUPARETAMA

Já na noite deste domingo (3) foi empossado como novo pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

A recepção ao Monsenhor por parte da comunidade e autoridades que aconteceria no portal da entrada da cidade aconteceu dentro da matriz do Sagrado Coração de Jesus devido as fortes chuvas que caíram no município. Após as boas vindas, teve início a missa de posse presidida pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol.

Em seu discurso de posse, o Monsenhor disse estar aceitando a vontade de Deus. “A vontade de Deus, e quando Ele age, nós nos calamos e aceitamos. Estou respondendo a vontade de Deus, por isso, estou consciente que seremos felizes, que serei instrumento de Deus para servir a este povo de Deus de Tuparetama, de onde sai há 48 anos”, disse o Monsenhor.

Veja até quando seu veículo poderá circular com o documento de 2018

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Apesar do vencimento do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mesmo com parcelamento, ser até o mês de abril, os condutores têm um prazo em que poderão circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2018. Para os veículos com placas finalizadas em 1 e 2, o prazo é o mês de maio. Já para os finais 3, 4 e 5, o limite é junho. Os veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8 poderão circular com o CRLV 2018 até julho e os com placas finalizadas em 9 e 0, até agosto.

Os prazos foram divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) nesta segunda-feira (4). Para que o CRLV 2019 seja emitido, o proprietário deve fazer o pagamento do IPVA, taxas de bombeiros, seguro obrigatório (DPVAT) e das possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, de acordo com o final da placa. Os donos dos veículos podem optar por receber o CRLV em casa, após pagarem a taxa de postagem, no valor de R$ 18,04, ou por meio de agendamento de atendimento para emissão do documento no site do Detran-PE.

É importante lembrar que a circular sem portar o CRLV é infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e podendo acarretar na remoção do veículo para o depósito.

TCE-PE aponta irregularidades em contas de três prefeituras do interior do Estado; Custódia é uma delas

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu pareceres recomendando às Câmaras Municipais a rejeição das contas de governo das prefeituras de Custódia, Machados e Terezinha. A conselheira Teresa Duere, responsável pelo caso, detectou irregularidades nas contribuições previdenciárias, bem como déficit de execução orçamentária.

Foram notificados os prefeitos de Machados, Argemiro Pimentel (PSB), que governava a cidade em 2016, e os ex-prefeitos de Custódia Luiz Carlos Gaudêncio e de Terezinha Alexandre Martins, que estavam no Executivo das cidades no ano de 2015. Os votos foram aprovados por unanimidade pela Primeira Câmara em sessão realizada na última quinta-feira (31). Os notificados ainda podem recorrer desta decisão.

Além do parecer pela irregularidade, a conselheira Teresa Duere fez uma série de determinações às prefeituras. Entre as determinações estão: fortalecer o planejamento orçamentário, mediante revisões adequadas para a receita e despesa, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação e realizar um diagnóstico no sentido de identificar os principais riscos e dificuldades encontrados na cobrança do IPTU e da dívida ativa.

Suspeitas de irregularidades

Em relação à cidade de Terezinha, também foi apontado no voto da conselheira que o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente o conjunto de informações exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal para a sociedade. Já em Custódia, além desses motivos, a relatora apontou também entre as irregularidades que a despesa total com pessoal, no período julgado, esteve acima do limite previsto pela lei.

Também foi determinado que se implante definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que sejam adotados mecanismos de controle com vistas a garantir o equilíbrio atuarial e financeiro dos regimes de previdência.

“Fim das buscas é a notícia que não quero dar”, diz bombeiro sobre Brumadinho

'Neste momento é um pouco precipitado', diz tenente sobre encerramento das buscas em Brumadinho.  

Com uma voz tranquila, fala articulada, aspecto sereno, o tenente Pedro Aihara, de 25 anos, se tornou a face da atuação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais no resgate das vítimas da tragédia da Vale, em Brumadinho. Desde as primeiras horas após o desastre, é esse bombeiro, de ascendência japonesa, quem aparece em frente às câmeras explicando como estão os trabalhos em campo, desmentindo boatos, acalmando a população. E contando: um número cada vez maior de mortos e a ocorrência ainda de mais de duas centenas de desaparecidos.

Não é com a imprensa, porém, com quem o porta-voz da corporação se preocupa na hora de elaborar como vai transmitir o que parece serem infindáveis más notícias. “Eu venho com a perspectiva do familiar que perdeu uma pessoa e está nos assistindo em um momento delicado, de muita dor. Minha preocupação é com a pessoa que foi afetada de alguma maneira, que ela se sinta minimamente acolhida. Que ela possa perceber que está sendo feito um trabalho de responsabilidade”, me disse no intervalo de um breve lanche na manhã desta sexta-feira, 1, exatamente uma semana após desembarcar em Brumadinho, pouco tempo depois do rompimento da barragem.

Homem é assassinado no Conjunto Residencial Miguel Arraes, em Afogados da Ingazeira

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A Rocam foi acionada por volta das 21h deste sábado para verificar um possível homicídio ocorrido no Residencial Miguel Arraes. Chegando ao local, constataram a veracidade, onde testemunhas informaram que estavam ingerindo bebida alcoólica com a vítima (de 28 anos) e quando a mesma se distanciou um pouco, um homem encapuzado, não identificado aproximou-se a pé e efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, onde a mesma tentou correr, porém, foi atingida nas costas vindo a cair, momento em que o imputado aproximou-se e disparou mais duas vezes contra a vítima que, após a ação, o imputado evadiu-se tomando destino ignorado. O policiamento fez o isolamento do local e a Polícia Civil foi acionada, que com a chegada do I.C. foi constatado que a vítima veio a óbito ainda no local. O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

Com corte de 21 mil cargos, governo quer economizar R$ 209 mi por ano

 O decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês / Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr./ABr

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança.

Mulher que denunciou João de Deus comete suicídio

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A ativista e uma das mulheres que denunciou abusos sexuais cometidos por João de Deus e Prem Baba, Sabrina Bittencourt, 38, cometeu suicídio neste sábado (02/02). Gabriel Baum, filho de Sabrina, escreveu sobre a morte da mãe no Facebook e confirmou a notícia. “Ela deu o último passo pra gente poder viver. Eles mataram minha mãe”, postou, depois de confirmar que Sabrina havia se matado em um comentário no mesmo post. Fontes próximas à ativista também confirmaram a morte de Bittencourt à Marie Claire, na manhã deste domingo, (03).

Antes de tirar a própria vida, Sabrina escreveu um post em seu Facebook sobre sua vida e a luta pelas mulheres e minorias. “Marielle me uno a ti. Eu fiz o que pude, até onde pude. Meu amor será eterno por todos vocês. Perdão por não aguentar, meus filhos.”. Sabrina, que morava em Barcelona, deixa três filhos.

Adagro precisa inspecionar e, se necessário, interditar matadouro público de Mirandiba

Em defesa dos direitos do consumidor e da saúde pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Paulo Roberto de Andrade Lima, que o Matadouro Público de Mirandiba, no prazo máximo de 15 dias, seja inspecionado e, se necessário, seja interditado em caráter emergencial, impedindo que ocorram abates ou se faça a manipulação de qualquer carne animal

A Adagro deve encaminhar ao MPPE um relatório informando se o matadouro está funcionando de acordo com as legislações, inclusive ambiental, apresentando cópia da licença de instalação e operação concedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Caso haja a interdição, a Secretaria Municipal de Saúde de Mirandiba divulgará a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral, os motivos pelos quais ocorreu a interdição.

No texto da recomendação, o promotor de Justiça Raul Bastos Sales relembra a inspeção realizada no matadouro pela Adagro, em junho de 2009, onde se constatou que o equipamento não apresentava as mínimas condições de funcionamento, caracterizando-se assim uma matança imprópria para o consumo humano, principalmente pela sua falta de funcionalidade, operacionalização e de higiene.

“No mesmo laudo, a Adagro concluiu que o local deveria ser urgentemente interditado”, afirmou o promotor de Justiça. “Em nova inspeção, em setembro de 2010, mais uma vez, a Adagro encontrou condições impróprias para o abate animal e concluiu pela interdição. Ainda sugeriu que a matança fosse realizada em um matadouro público municipal mais próximo, onde houvesse as mínimas condições de funcionamento”, pontuou Raul Bastos Sales.

Segundo ele, de lá pra cá, não houve qualquer informação sobre uma reforma ou reestruturação do local. Ao contrário, no Ofício nº 010/2019, de 21 de janeiro de 2019, destinado à Promotoria de Justiça de Mirandiba, a Prefeitura comunicou a inviabilidade de se reformar o atual matadouro e a incapacidade financeira de se construir um novo local de abate.

O promotor alertou que existe um matadouro público em São José do Belmonte, distante cerca de 40km de Mirandiba, assim como se pode apelar às cidades-polo da região do Sertão Central: Serra Talhada e Salgueiro.

“É direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, afirmou o promotor de Justiça Raul Bastos Sales.

Ministério Público de Pernambuco divulga resultado preliminar do concurso público para servidores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, no Diário Oficial desta sexta-feira (1º de fevereiro), o resultado preliminar do concurso público para técnicos e analistas ministeriais, cujas provas foram realizadas no ano passado. A lista conta com os nomes dos classificados, incluindo as notas das provas objetiva, discursiva e de títulos. Todos os candidatos poderão consultar seus resultados individuais no site da Fundação Carlos Chagas.

A partir da próxima segunda-feira, os candidatos têm dois dias para apresentar recursos à Fundação Carlos Chagas. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser direcionados ao Serviço de Atendimento ao Candidato da banca organizadora, através do telefone (11) 3723-4388.

Mourão: ‘Está pacificado’ aumento de contribuição de militar para 35 anos

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O vice-presidente Hamilton Mourão disse que “Previdência” foi o assunto do almoço que teve nesta sexta-feira, 1, com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Segundo Mourão, “está pacificado” o aumento do tempo de contribuição previdenciária dos militares de 30 anos para 35 anos para poderem ir para a reserva.

No entanto, segundo Mourão, ainda é um ponto em estudo quando as mudanças serão, de fato, enviadas ao Congresso. “O tema ainda está em discussão se será apresentado junto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência)”, disse. “O momento em que vai ser apresentada está em discussão”, acrescentou.