Afogados On-Line

O prefeito eleito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), o Cacique Marquinhos Xucuru, continua impedido de ser diplomado e tomar posse após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar, nesta sexta-feira (18), o julgamento do processo que discute sua inelegibilidade.

Durante análise da ação, em sessão virtual, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu destaque do caso, o que retirou o recurso da pauta de julgamento virtual. O processo deve voltar a ser analisado em fevereiro, após o recesso do judiciário.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, negou o recurso apresentado pelo candidato. Para ele, a condenação em segunda instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 configura causa de inelegibilidade.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta sexta-feira (18), que o governo não encaminhou a proposta de pagamento do 13º do Bolsa Família para não cometer “crime de responsabilidade”. Segundo Guedes, caso o benefício, que foi pago pela primeira vez em 2019, fosse novamente concedido pelo segundo ano seguido, configuraria uma despesa permanente, exigindo uma compensação por meio de corte de outra despesa ou aumento permanente de receitas.

“Se der 13º do Bolsa pelo segundo ano seguido, é crime de responsabilidade porque não houve provisão”, disse o ministro. Ele afirmou ainda que Esse corte de despesa não foi possível “pelo pandemônio da pandemia”. “Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, disse Guedes em entrevista coletiva virtual para apresentar um balanço de fim de ano. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade (13º) e a lei.”

A declaração de Guedes veio após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era o responsável por não ter dado prosseguimento à Medida Provisória 1000/2020, que estendeu o auxílio emergencial até o fim do ano.

O guarda municipal de Iguaracy, Josenildo Bertoso de Lima, que foi candidato a vereador pelo AVANTE, disse que está sofrendo perseguição política no município. Josenildo teve 17 votos na eleição de 15 de novembro.

O mesmo procurou o blog para denunciar que, após as eleições, quando retornou ao trabalho, foi transferido para outro setor e que isso vem acontecendo ultimamente, principalmente quando expôs que seria candidato pela oposição. Josenildo disse que vai procurar o Ministério Público e formalizar a denúncia. “É um absurdo, vivemos numa democracia e isso não pode acontecer. Quando retornei para o trabalho após as eleições, recebi um comunicado informando que a partir daquele momento estaria exercendo minha atividade de guarda municipal em outro setor. Vou procurar o MPPE, já que é o Guardião da Constituição e denunciar essa prática que está acontecendo em Iguaracy”, concluiu Josenildo.

A Justiça Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Água Preta deferiu liminar, na ação de investigação judicial eleitoral, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sustando a diplomação de Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso, eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, e do suplente ao cargo de vereador do município, José Luiz de Souza. A decisão foi concedida nesta sexta-feira (18), data em que estava prevista a diplomação.

O promotor eleitoral da 38ª Zona Eleitoral (MPE), Thiago Faria Borges da Cunha, ajuizou ação em desfavor dos eleitos por atos de distribuição de dinheiro a eleitores, além da doação de outros bens e promessas de vantagens pessoais acompanhadas de pedido de voto. O caso tornou-se nacionalmente conhecido após a divulgação de vídeo no qual o vice-prefeito eleito joga dinheiro de uma sacada de uma varanda, no domingo de eleições, em 15 de novembro.

Este é o segundo processo que julga eventos similares, mas com apresentação de fatos novos e juntada de meios de prova diferentes e pedido de produção probatória diversa.

Ontem (17) também foi conferida na sentença (0600679-53.2020.6.17.0038 – AIJE) a suspensão da diplomação dos envolvidos. A ação foi proposta pela coligação “Frente Popular de Joaquim Nabuco” (PBS, PROS), Lírio Ademour das Oliveiras e Pereira Júnior e Wilson Ricardo Lins de Carvalho. Nesta ação, o MP eleitoral se manifestou favorável a procedência do pedido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, deu provimento ao recurso especial eleitoral para afastar a multa imposta ao recorrente, com base no art. 275, § 6º, do Código Eleitoral, e, no mérito, deferir o registro de Domingos Sávio da Costa Torres para o cargo de prefeito do Município de Tuparetama nas eleições de 2020, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e, em parte, o Ministro Luis Felipe Salomão. Votaram com o Relator os Ministros Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques e Luís Roberto Barroso (Presidente).

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, entrou com uma representação junto ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco Francisco Dirceu Barros, pedindo providências sobre indícios da prática de ato de improbidade administrativa e de crime de prevaricação praticados pelo prefeito do Município de Gravatá, Joaquim Neto de Andrade Silva.

O prefeito realizou de forma irregular provas de concurso público, nos últimos dias 12 e 13 de dezembro, descumprindo uma decisão cautelar expedida pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros do Tribunal de Contas do Estado. A decisão determinou a suspensão do concurso (Edital nº 001/2020 e respectivos aditivos) até julgamento posterior pelo TCE.

O edital de concurso público foi publicado em fevereiro para preenchimento de 515 cargos efetivos, entre técnicos e de nível fundamental, médio e superior. Em maio, foi adiado, e no mês de novembro as provas foram remarcadas para dezembro, apesar de permanecerem em vigor as medidas de saúde que buscam combater os efeitos da pandemia do COVID-19 e da medida cautelar expedida pelo TCE.

CAUTELAR– A cautelar foi expedida no dia 03 de dezembro, após o Sindicato dos Professores Municipais de Gravatá ter informado ao TCE sobre a remarcação das provas.

O mesmo concurso estava sob análise pela da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá que também proferiu decisão determinando a suspensão da realização do concurso público. Após apresentação de recurso, a prefeitura obteve autorização para prosseguir com o concurso. No entanto, a decisão judicial não invalida a medida cautelar do Tribunal de Contas.

Diante de 485 novos soldados da Polícia Militar do Rio e seus familiares, o presidente Jair Bolsonaro atacou no final da manhã desta sexta-feira (18) a imprensa e estimulou os novos agentes a não acreditarem no que está na mídia. “Não esperemos da imprensa a verdade. As mídias sociais, essas sim, trazem a verdade, e não a fábrica de fake news que é a imprensa brasileira”, disse, em tom inflamado, para aplausos dos presentes. “Pensem nisso na hora de agir.”

Nessa linha, o mandatário também pediu para os policiais terem cuidado em operações. “Se preparem cada vez mais, simulem as operações que podem aparecer, porque em uma fração de segundo está em risco sua vida, do cidadão de bem ou de um canalha defendido pela imprensa brasileira”, orientou. “Não se esqueça disso, essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês, pensem dessa forma para poderem agir”, emendou”.

A polícia do Rio matou 1.810 pessoas em 2019, segundo dados oficiais. “Trabalho de vocês policiais é um dos mais sublimes do Brasil. Vocês policiais oferecem a vida pela vida de terceiros e pelo patrimônio”, afirmou o presidente.

Com mais 1.765 novos casos de covid-19 confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nesta sexta-feira (18), o Estado de Pernambuco totaliza 21.003 casos em dezembro. Dessa forma, em apenas 18 dias do mês, o número já ultrapassa a quantidade de casos registrados dos meses de setembro (19.884), outubro (15.021) e novembro (19.429).

Entre os confirmados nesta sexta, 48 (2,7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.717 (97,3%) são leves, ou seja, os pacientes não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Agora, Pernambuco totaliza 205.262 casos confirmados da doença, sendo 28.825 graves e 176.437 leves.

Mais do que um levantamento sobre o cumprimento dos protocolos de saúde nas escolas públicas, a auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco chegou à conclusão de que as unidades municipais de ensino, que recebem crianças e adolescentes dos ensinos Fundamental I e II, estão em péssimas condições de operação até mesmo se não houvesse uma pandemia. Cada um dos 184 municípios teve ao menos um colégio avaliado, totalizando 513.

A boa notícia ficou para quem estuda nos estabelecimentos do Estado. Foram 67 escolas visitadas em todas as regiões – Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão – com apenas duas não cumprindo as indicações para receber os estudantes. A auditoria nas unidades estaduais estava dentro do planejamento do TCE desde quando foi autorizado o retorno das aulas presenciais. Já a visita nos municípios englobou a Operação Eleições.

O presidente do Tribunal, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi duro na análise ao comentar que algumas unidades municipais não têm a condição mínima para receber os alunos em qualquer situação – em crise de saúde ou não. E, o que agrava o problema: sem indícios de planejamento para quando o retorno das atividades for autorizado.

“Boa parte dessas escolas não têm condições de funcionamento, algumas não têm água nem energia elétrica dentro do que se exige para o funcionamento, além de outros problemas estruturais. E não se trata deste momento de volta ou possível volta, não havia planejamento de custos de quantos servidores a mais se precisaria. O que se verificou foi que desde antes da pandemia já havia problemas sérios. Vamos adotar medidas para, ao menos, minimizar”, disse.

Entre essas medidas está incluída uma conversa com os prefeitos e, aqui, o tom a ser adotado no discurso vai mudar de acordo com a condição do gestor. Os que começam novos mandatos serão abordados de uma forma, quem vai para a segunda empreitada deve ser mais cobrado.

Os conselheiros relatores de cada escola serão incumbidos de estabelecer prazos, termos de ajuste ou auditorias especiais, sempre de acordo com o problema levantado. Os órgãos de controle, como Ministério Público e Controladorias, serão acionados. As contas das prefeituras serão julgadas levando em consideração o que foi apurado nessas auditorias.

“Vamos julgar contas, aplicar sanções e abrir auditorias especiais para verticalizar as irregularidades encontradas. Os descumprimentos podem levar a encaminhamento para ações de improbidade e, se for o caso, até responsabilidade penal”, comentou Dirceu.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou governadores e prefeitos de todo o País a adquirir vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não dê aval ao imunizante estrangeiro dentro de um prazo de 72 horas. A medida pode ser tomada em caso de descumprimento do plano nacional de vacinação por parte do governo federal.

A Anvisa alega que a lei prevê o prazo de 72 horas para que dê aval ou não ao uso no País de imunizantes para a covid-19 registrados pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão. O aval automático para a entrada dos produtos só será dado se a agência não se manifestar nesse prazo. O órgão não estipula o mesmo prazo no caso em que estas vacinas obtenham apenas a autorização emergencial para uso naqueles países.

Marivaldo, do Sport, venceu o prêmio Fifa Fan Award 2020, destinado ao torcedor do ano. A premiação ocorreu, nesta quinta-feira (17), em evento online realizado em Zurique, na Suíça. O torcedor rubro-negro campeão ficou conhecido no mês de setembro de 2019, depois de uma reportagem produzida do Grupo Globo.

Nela, os bastidores que o torcedor do Sport encarava para ir a um jogo na Ilha do Retiro foram mostrados. Marivaldo fazia trajeto a pé de cerca de 60 km da sua casa, em Pombos, na Zona da Mata do Estado, até a Ilha, num tempo de mais de 12 horas.

Na disputa do prêmio Fifa, estavam o escocês James Anderson, que fez uma doação de milhões de libras esterlinas para apoiar clubes de futebol nas categorias profissional, feminino e juvenil e também um grupo de colombianos que reuniu suas equipes para fazer doações de alimentos durante a pandemia do novo coronavírus.

Durante coletiva online na tarde desta quinta-feira (17), o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, informou que o Carnaval 2021 está suspenso em todo o Estado. A medida foi tomada como forma de precaução e contenção ao avanço do novo coronavírus (covid-19).

Após apresentar dados da 50º semana da pandemia no Estado, indicando novo agravamento da calamidade sanitária, e somando o fato de que, até meados de fevereiro a maior parte da população ainda não estará vacinada, Longo afirmou que a festa será suspensa.

Em decisão tomada na última terça-feira (15), o juiz eleitoral da 57ª Zona em Arcoverde, Drauternani Melo Pantaleão, suspendeu a solenidade de diplomação de Wellington da LW (MDB) como prefeito e do delegado Israel (PP) como vice, prevista para ocorrer nesta sexta-feira (18). As informações são do Blog do Jamildo.

A suspensão da diplomação se baseou nos efeitos da sentença condenatória proferida nos autos de uma ação de investigação judicial eleitoral que cassou a chapa no dia 13 de novembro, dois dias antes da eleição.

A ação tratou de supostas irregularidades constatadas durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro.

A Justiça Eleitoral pediu a oficialização da decisão aos réus, Wellington e Israel, e à presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereadora Célia Galindo (PSB).

Diante da decisão, nesta sexta-feira, serão diplomados apenas os dez vereadores eleitos, em solenidade virtual marcada para as 10h.

Se a decisão da Justiça Eleitoral contra Wellington da LW e o vice Israel Rubis persistir, assumirá a Prefeitura em 1º de janeiro a atual presidente da Câmara de Vereadores. Os novos parlamentares tomam posse apenas em 1º de fevereiro.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que libera o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para serviços de banda larga e investimentos na internet rural. Visto como estratégico para o agronegócio pela possibilidade de impulsionar a conectividade no campo, o projeto de lei convertido agora em lei foi, no entanto, sancionado com vetos. O texto da Lei está publicado na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Oficial da União.

O Ministério das Comunicações lembrou, por meio de nota, que o Fust foi criado originalmente para a difusão da telefonia fixa e que, agora, “finalmente poderá financiar projetos que promovam a democratização da internet e de novas tecnologias”.

Com a nova lei, destaca a Pasta, o Fust poderá ser usado para ampliar ou implantar serviços de conexão, proporcionando acesso à internet a pecuaristas, agricultores, escolas rurais e famílias de baixa renda que hoje não têm acesso à internet.

“O Fust poderá levar internet aos produtores que estão em regiões distantes dos grandes centros urbanos e criar fazendas inteligentes, com o uso de tratores autônomos, drones e colheitadeiras interligados a redes sem fio.

Tratam os autos da análise de 58 (cinquenta e oito) atos de admissão, mediante contratação temporária, promovidos pela Prefeitura Municipal de Iguaracy, ao longo do exercício de 2018, para funções diversas, sob a responsabilidade do Prefeito José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres).

A Primeira Câmara do TCE julgou ILEGAIS todas as admissões objeto dos autos, negando, consequentemente, o registro dos atos relativos aos servidores listados e aplicou multa ao prefeito Zeinha Torres no valor de R$ 12.951,00, correspondente a 15% (dez por cento) do limite atualizado.

A Primeira Câmara ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que o atual gestor da Prefeitura de Iguaracy, ou quem vier a sucedê-lo, sob pena de aplicação da multa prevista, adote todas as medidas necessárias à realização de Concurso Público, de forma a se abster da admissão de contratados temporários para o atendimento de demanda de pessoal de natureza permanente.