Afogados On-Line

O ponto facultativo no período do carnaval 2021 foi suspenso em Pernambuco por causa da pandemia do novo coronavírus. As festas carnavalescas já haviam sido suspensas no estado no dia 17 de dezembro. O anúncio em relação ao feriado foi feito nesta quinta-feira (28) em coletiva de imprensa do governo do estado transmitida virtualmente.

“O ponto facultativo do carnaval está suspenso. Os servidores públicos trabalharão normalmente. O objetivo é evitar aglomerações nas praias e outros locais”, disse o secretário estadual de Turismo, Rodrigo Novaes.

Presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, respondeu ao apelo feito por Jair Bolsonaro para que os caminhoneiros não façam greve na próxima semana, como estão anunciando. “Nesse momento esse apelo não nos convence”, diz Chorão. “Quem está fazendo apelo desde 2018 somos nós”.

Ao sair do Ministério da Economia na tarde desta quarta (27), o presidente da República comentou a apoiadores: “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve, que todos nós vamos perder”.

No entanto, Chorão, que foi um entusiástico apoiador de Bolsonaro até o ano passado, rebate dizendo que avanços conquistados pela categoria não foram postos em prática pelo governo.

“Queremos que ele chame o ministro Tarcisio Freitas, da Infraestrutura, o pessoal da Agência Nacional de Transporte Terrestre e coloque fiscalização para garantir as nossas conquistas legais, como o piso mínimo do frete, a isenção do pedágio para o caminhoneiro contratado e outros itens”, diz o presidente da Abrava.

A isenção da carga tributária sobre os derivados de petróleo é mais uma entre várias reivindicações.

A categoria dos caminhoneiros foi uma das que manifestou grande apoio à campanha de Bolsonaro à Presidência, em 2018. Chorão era um desses apoiadores.

Agora, o líder caminhoneiro se diz traído pelo presidente da República que, segundo ele, não cumpriu suas promessas de campanha. Outras entidades da categoria pensam o mesmo e a adesão à greve anunciada para o dia 1º de fevereiro tem crescido.

“A cada dia que passa está aumentando mais a temperatura”, avalia ele.

No entanto, Chorão se diz apreensivo com grupos que estão levantando questões paralelas aos interesses da categoria. Ele diz que alguns deixam de lado as questões objetivas para se colocar a favor ou contra o presidente, uns falando a favor do impeachment, outros contra STF.

“Eu não participo dessas pautas políticas, só participo dos assuntos relativos à categoria do transporte”, diz.

O caminhoneiro admite que em 2018 foi o próprio Bolsonaro que inaugurou a politização do movimento. “Parece aquele ditado ‘quem com ferro fere. Com ferro será ferido'”, diz Chorão. “Mas a verdade é que a politização do movimento me preocupa”.

Municípios do interior de Pernambuco, que no passado eram considerados tranquilos, passaram a ser assombrados pela violência. Levantamento feito pela coluna Ronda JC, com base nas estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), revela que 14 cidades registraram recorde histórico de assassinatos no ano passado (veja lista abaixo). Esse resultado leva em consideração os registros dos últimos 17 anos, quando o governo do Estado passou a somar as mortes violentas.

O tráfico de drogas e os crimes de proximidades (como discussão de bar ou desentendimento entre vizinhos ou até familiares) estão entre as principais motivações dos homicídios na maioria das cidades onde houve o aumento recorde.

Em todo o estado, os homicídios subiram 8,4% em 2020 em relação ao ano anterior. O programa estadual Pacto pela Vida prevê redução anual de 12%.

Segundo a pasta, o crescimento das mortes nos municípios do Sertão está relacionado principalmente “aos crimes de proximidade, praticados sob emoção ou por impulso, em ambiente familiar ou entre pessoas que convivem em comunidade, em momentos de brigas, intolerância e consumo excessivo de álcool”. Uma ação publicitária e educativa está sendo desenvolvida para promover a cultura de paz na região.

Já nas outras regiões do Estado, de acordo com a SDS, a maioria dos homicídios tem relação com atividades criminais, tráfico de drogas e acerto de contas.

Para reduzir a violência, a SDS disse que “conta com apoio das prefeituras no fortalecimento de medidas de prevenção, a exemplo de iluminação pública, ordenamento urbano e mediação de conflitos”.

Lista dos municípios com recorde de assassinatos em 2020:

Alagoinha – 8
Belém de Maria – 10
Camutanga – 6
Chã de Alegria – 12
Cortês – 12
Custódia – 18
Escada – 70
Jurema – 13
Manari – 9
Palmares – 49
Paranatama – 7
São José do Egito – 10
São Vicente Ferrer – 18
Tabira – 13

Foi publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V), com validade de 2021 a 2025. De acordo com o decreto com definição de metas e prazos, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (27), as concessionárias de telefonia fixa (STFC) serão obrigadas a implementar backhaul — redes de fibra óptica — em todos os municípios que não têm redes modernas de telecomunicação até o fim do quinquênio.

Com a medida, a estimativa é de que a cobertura de internet por fibra óptica alcance 5.5 mil localidades, o equivalente a 99% dos municípios brasileiros.

O plano prevê que a fibra a ser implantada deve ter capacidade mínima de 10 gigabits por segundo e atender a municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que não dispõem da infraestrutura, indicados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em até três meses.

Além disso, há a determinação de que 1.105 locais ainda sem acesso à banda larga móvel 4G sejam priorizados para receber esse sinal nos compromissos do edital do 5G.

O presidente Jair Bolsonaro reagiu nesta quarta-feira (27) a críticas que tem recebido pelo gasto de R$ 15 milhões com leite condensado por órgãos da administração federal no ano passado. Em almoço que reuniu ministros, aliados e cantores sertanejos em uma churrascaria de Brasília, o presidente atacou a imprensa com xingamentos e, sem apresentar números, disse que na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, a despesa foi maior.

“Quando vejo a imprensa me atacar dizendo que comprei 2,5 milhões de latas de leite condensado, vai pra p* que o pariu, imprensa de m*! É pra enfiar no r* de vocês da imprensa essas latas de leite condensado”, disse Bolsonaro ao microfone, em discurso para os demais convidados. A churrascaria foi fechada para receber o grupo, mas um vídeo com as declarações do presidente foi divulgado nas redes sociais. “Não é pra Presidência da República essa compra de alimentos, até porque nossa fonte é outra. (É) Alimentação de 370 mil homens do Exército, (para) programas de alimentação do Ministério da Cidadania, do Ministério da Educação…”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga uma denúncia de nepotismo em Garanhuns. O filho do prefeito Sivaldo Albino (PSB) foi nomeado para gerente da câmara municipal de vereadores.

O vereador e presidente da câmara, Johny Albino (PSB), que é irmão do prefeito, indicou o sobrinho Cayo Albino para gerente de articulação política. O cargo está ligado à presidência da câmara.

Promotor fala sobre investigação – O promotor Domingos Sálvio fala sobre a situação. “Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça, da Defesa e Cidadania de Garanhuns a nomeação, por parte do senhor presidente da câmara municipal de um sobrinho para exercer um cargo em comissão na câmara. Registramos uma notícia de fato pela ocorrência de suposto nepotismo e solicitamos esclarecimentos ao senhor Senivaldo Johny Albino que indique as atribuições desse cargo, a lei que o criou e definiu suas atribuições”, disse.

O Portal da Transparência do governo federal, meio pelo qual a administração presta contas dos gastos públicos, saiu do ar na noite dessa terça-feira, 26, e permanecia sem acesso até o início da manhã desta quarta-feira, 27. Mas já estava no ar por volta das 8h30, horário de publicação desta matéria. O portal se tornou inacessível após os gastos do Executivo com alimentos – incluindo os R$ 15 milhões pagos em leite condensado – virarem centro do debate público.

Os gastos alimentícios do governo federal somaram mais de R$ 1,8 bilhão em 2020. Além dos R$ 15 milhões gastos com leite condensado, R$ 2,2 milhões pagos em chicletes e R$ 32,7 milhões em pizza e refrigerante. O total gasto em alimentos em 2020 é 20% maior que em 2019.

Os altos valores das compras do Executivo entraram na mira da oposição. Parlamentares formalizaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a abertura de investigação sobre as compras do Executivo. Um documento protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) argumenta que o aumento das despesas fere o princípio da moralidade administrativa.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apelou aos caminhoneiros para que não façam a greve, que está prevista para segunda-feira (1º de fevereiro).

“Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve, que todos nós vamos perder. Todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil. Estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste”, afirmou Bolsonaro ao sair do Ministério da Economia nesta quarta-feira (27), em referência ao aumento no preço do combustível.

Bolsonaro também usou a pandemia de Covid-19 como argumento para que não haja paralisação.

“Você vai causar um transtorno na questão da economia. Estamos vivendo uma época de pandemia. Olha o que nós passamos no ano passado, estamos passando ainda”, afirmou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o fotógrafo José Guilherme da Silva e a secretária de Saúde de Jupi, no Agreste do Estado, Maria Nadir Ferro de Sá. Os dois são acusados de terem desrespeitado as normas de prioridade da imunização contra a covid-19, ao receberem a primeira dose da vacina CoronaVac no município, no dia 19 de janeiro.

Tanto o fotógrafo quanto a secretária não fazem parte dos grupos prioritários da primeira fase de imunização “ainda assim, não se negaram a receber as doses, agindo com dolo, vontade livre e consciente, desrespeitaram os princípios norteadores da administração pública (atos de improbidade administrativa previstos no art. 11, caput, inc. I, da Lei 8429/92)”, aponta o texto.

Líderes religiosos de igrejas católicas e evangélicas protocolaram na tarde desta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. No documento os representantes acusam o chefe do Executivo de ter agido com negligência na condução da pandemia da Covid-19.

Na lista, que conta com quase 400 assinaturas, estão padres católicos, anglicanos, luteranos, metodistas e, também, pastores. Embora sem o apoio formal das igrejas, o grupo tem o respaldo de organizações como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e a Aliança de Batistas do Brasil.

“Estamos representando o coletivo de pessoas cristãs e evangélicas que se mobilizaram para realizar um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A motivação principal deste pedido está relacionado a ausência total de iniciativas da parte do governo para diminuir os impactos da pandemia e da ausência total de políticas diante do que a gente consegue acompanhar em Manaus e em toda a região amazônica que está morrendo sufocada”, argumentou a pastora Romi Márcia Bencke, presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil.

Apesar do pedido de impeachment, Márcia reforçou que a base de apoio do presidente é formada por religiosos conservadores, e que por isso, seria importante a participação do grupo neste momento. “A gente sabe que esse sufoco de Manaus é o sufoco do país inteiro, porque nós temos um governo que nega o direito à vida das pessoas cristãs. Sabemos que a base de apoio do presidente Bolsonaro é cristã conservadora. Por isso que nós juntamos pessoas cristãs das mais diferentes religiões para articular e concretizar esse pedido de impeachment”, completou.

Pedido de número 62 – Esse já é o 62º pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro protocolado até o momento na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (27), partidos de esquerda como PT, PDT, PSB, PSOL e PC do B, além da Rede, também vão protocolar um outro pedido de afastamento de Bolsonaro, desta vez com o mote “Pelo impeachment, pela vacina e pela renda emergencial”.

Recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a abertura de um pedido de afastamento contra Bolsonaro será “inevitável” no futuro. Diante da recente crise sobre a compra de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19, o assunto começou a tomar repercussão dentro do Congresso e cerca de 150 deputados se manifestaram favoráveis ao afastamento do chefe do Palácio do Planalto.

Após a morte de Liliane Amorim por complicações devido a uma lipoaspiração, o médico Benjamin Alencar, responsável pelo procedimento, se pronunciou sobre o acontecimento e lamentou o ocorrido.

Em nota, por intermédio de sua assessoria jurídica e de comunicação, Alencar afirmou “profundo pesar pelo falecimento da paciente” e também disse que já se colocou e permanece “à disposição da família para auxiliar em tudo o que seja necessário.”

O comunicado ainda informa que o médico cirurgião plástico realizou o procedimento em um centro hospitalar de referência “apropriado para o ato, observando rigorosamente todas as exigências regulamentares e legais.”

“Além disso, todas as normas técnicas para a realização do procedimento cirúrgico e do pós-operatório foram integralmente observadas, de acordo com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e da lex artis para a prática da cirurgia”, continua a nota.

Segundo o comunicado, toda a assistência médica foi prestada tanto no pré quanto no pós-operatório não apenas pelo cirurgião como também pela equipe.

“Para os profissionais de medicina, devotados à saúde de seus pacientes, a perda de uma vida representa enorme dor, tendo sido recebida, assim, com muita tristeza a lastimável notícia”, finaliza documento.

A influenciadora digital Liliane Amorim morreu no domingo (24) após uma lipoaspiração. A jovem de 26 anos estava internada na UTI desde o último dia 17 por complicações de uma cirurgia.

A família de Liliane acusa Benjamin de erro médico e afirmou que entrará com uma ação criminal contra o cirurgião que realizou o procedimento.

Após pegar uma forte pneumonia que afetou seus dois pulmões em abril do ano passado e ficar em isolamento dentro do seu caminhão, parado em um posto de gasolina à beira de uma rodovia, o caminhoneiro Wanderlei Alves, mais conhecido como Dedeco, sofreu outro revés.

Com a queda de demanda e do preço do frete em meio à pandemia, Dedeco atrasou o pagamento das parcelas e teve tomados de volta pelo vendedor seus três caminhões.

Sem o ganha-pão depois de 27 anos passados na boleia e desgostoso com o aparelhamento da categoria pelo governo federal após a greve de 2018, o caminhoneiro, que foi uma das lideranças da mobilização que abalou a economia do país, decidiu mudar de ramo.

“Dos caminhões, só me sobraram os pneus. Foi o que eu vendi para abrir minha hamburgueria”, conta Dedeco, que agora é dono de uma lanchonete em Curitiba, no Paraná.

O ex-motorista, hoje com 46 anos, acredita que a greve chamada por parte da categoria para 1º de fevereiro não deve acontecer, já que boa parte dos caminhoneiros segue, na sua visão, “muito apaixonada ainda” pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Conforme Dedeco, o anúncio da greve foi uma estratégia de parte dos caminhoneiros para reabrir o diálogo com o governo, que havia sido interrompido pela pandemia.

O fato de os motoristas de caminhão terem sido incluídos na última sexta-feira (22/01) entre as categorias prioritárias para vacinação contra a covid-19 e de o governo ter zerado o imposto de importação para pneus usados no transporte de cargas mostram que a pressão já surte efeito.

O deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reuniu com o governador para pedir a convocação de todos os concursados da área de segurança pública em 2021.

“O Governo do Estado vem construindo as condições para que esse chamamento aconteça, reforçando de maneira estratégica o combate à violência e ao crime organizado em Pernambuco”, comentou o deputado, que já atuou na área de segurança pública, como comissário da polícia civil.

O encontro ocorreu no Palácio Campo das Princesas, além do governador Paulo Câmara (PSB), participaram os secretários José Neto (Casa Civil), Décio Padilha (Fazenda) e o Procurador-geral do Estado (PGE) Ernani Medicis.

Entre as convocações em aberto, tem um concurso de 2018, da polícia militar, onde cerca de 1500 candidatos estão aptos para ingressar no curso de formação e habilitação de praças (CFHP). Há também um concurso da polícia civil para delegado, auxiliar de perito, médico legista e etc. O corpo de bombeiros militar (CBMPE) também tem um grupo a ser chamado.

O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Na primeira sessão do ano, a Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Surubim referente ao exercício financeiro de 2017. O processo (nº 1852822-3), sob relatoria da conselheira Teresa Duere, foi formalizado com a finalidade de verificar a execução do contrato de limpeza urbana do município.

Motivada por solicitação da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Norte, a Inspetoria Regional de Surubim (IRSU) analisou o Pregão nº 012/2017, processo licitatório que selecionou a empresa NE Construções e Serviços de Obras Civis para realizar os serviços de limpeza urbana na cidade. O relatório da auditoria em questão aponta irregularidades envolvendo o procedimento de licitação, a contratação dos serviços e a execução contratual.

Entre as falhas verificadas, estão os pagamentos de despesas indevidas e danos causados ao erário na execução do contrato, com preços superfaturados e serviços superdimensionados ou não executados, resultando em prejuízos da ordem de R$ 798.474,43.

Um engenheiro particular elaborou o projeto básico sem contrato com a Administração, o que enseja multa ao então Secretário de Administração. Já o Secretário de Controle Urbano era a única pessoa que atestava os serviços executados, assinava os boletins de medição, solicitava os pagamentos e autorizava esses mesmos pagamentos, o que caracteriza indícios de improbidade administrativa.

Diante de diversas irregularidades apontadas no relatório de auditoria, a relatora imputou débito solidário no valor de R$ 798.474,43 ao secretário de Controle Urbano, Carlos Maurício Leal, e ao representante legal da NE Construções e Serviços. O Tribunal, inclusive, determinou que a empresa seja declarada inidônea para contratar com o Poder Público.

Ao secretário de Administração de Surubim, Arquimedes de Lima Neto, foi imputada multa no valor de R$ 20 mil; ao pregoeiro, Felipe Moura Câmara, sanção pecuniária no valor de R$ 10 mil; o secretário de Controle Urbano, Carlos Maurício Leal, deverá pagar multa de R$ 15 mil. Por fim, ao engenheiro contratado, Maurício Bomfim Guimarães, foi determinada multa no valor de R$ 9 mil, por elaborar Termo de Referência e Orçamento Estimativo deficientes, incompletos e inconsistentes, contribuindo para uma contratação irregular e comprometimento do contrato.

O voto foi acolhido por unanimidade pelo colegiado, e estava presente na sessão o representante do Ministério Público de Contas Gustavo Massa. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.