Afogados On-Line

Em meio à discussão de medidas para reprimir a criminalidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, na última semana, regulamentando a cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública. Na prática, os profissionais poderão realizar funções semelhantes à Polícia Militar – com patrulhamento preventivo e prisões em flagrante, encaminhando os suspeitos às delegacias.

“É uma demanda de gestores de todo o país para reforço da segurança em cidades e estados. A atuação das guardas municipais é um importante instrumento nesse sentido, já que são formadas por cidadãos próximos às comunidades, que conhecem o cotidiano local e poderão prestar serviços importantes”, declarou, em pronunciamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O decreto prevê ainda que os guardas municipais, assim como os policiais militares já fazem, podem contribuir para a preservação do local do crime, quando possível e sempre que necessário.

Nesta quarta-feira (27), foram publicadas no Diário Oficial da União portarias celebrando acordos de cooperação técnica entre a Superintendência Regional da Polícia Federal e três prefeituras de Pernambuco para que a Guarda Municipal tenha autorização de portar arma de fogo. O acordo foi fechado com Olinda e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste.

Além desses municípios, Ipojuca (RMR) e Petrolina, já contam com a Guarda Municipal armada. E a Prefeitura de Camaragibe também solicitou autorização e aguarda finalização do processo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro.

O pedido de liminar foi feito pelo Partido Social Democrático (PSD). A legenda argumentou que a decisão do TJ-RJ coloca em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”.

No entanto, o ministro André Mendonça justificou a sua decisão afirmando que o “processo transcorreu – por mais de seis anos – sem a vigência de qualquer medida de urgência” e que agora não vê caracterizada a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão de uma liminar.

Além disso, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifestação tanto do Advogado-Geral da União como do Procurador-Geral da República sobre o caso.

O valor do salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024. O reajuste passa a valer a partir de segunda-feira, primeiro dia do ano de 2024. O pagamento, porém, deve ocorrer em fevereiro, mês em que os empregados recebem os vencimentos referentes ao mês de janeiro.

No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302. Desde 1° de maio, passou a ser de R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso. Com o reajuste para 2024, o mínimo terá um aumento de R$ 92.

Pernambuco acumulou, entre janeiro e novembro deste ano, 41.859 queixas de roubos. Houve redução de 9,5% em relação a 2022, quando 46.234 ocorrências foram somadas pela polícia. Apesar disso, o número segue muito alto, com média diária de 125 crimes. Para tentar reduzir as estatísticas e aumentar a sensação de segurança da população, a Secretaria de Defesa Social (SDS) criou uma nova força-tarefa.

O objetivo é trabalhar observando a peculiaridade de cada território em relação aos crimes. Por exemplo: se em uma determinada área integrada houver aumento nos assaltos a ônibus, a polícia vai concentrar esforços para combater essa modalidade criminosa. Se, em outra região, os roubos de cargas estiverem em alta, estratégias específicas serão criadas para prender os ladrões e reduzir os casos.

O programa Juntos pela Segurança tem como meta a queda de 30% nos números de crimes violentos patrimoniais (roubos) até o final de 2026, tendo como base o resultado de 2022.

Recife é a capital nordestina que mais cobra impostos por habitante, segundo dados do Anuário Multicidades 2024. O levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aponta que, em 2022, o recifense pagou em média R$ 1.647,61 de imposto ao município, um aumento de R$ 329,20 em relação ao ano anterior. As informações são do Blog do Jamildo.

O líder da oposição na Câmara do Recife, o vereador Alcides Cardoso (PSDB), criticou a alta carga tributária municipal. “Em meio a tantas mazelas, Recife é a capital nordestina do imposto. Não por acaso, a nossa cidade é a líder isolada na comparação com as outras capitais do Nordeste”, disse Cardoso.

Cardoso afirmou que o prefeito João Campos (PSB) “dobrou a aposta em relação ao seu antecessor e companheiro de partido, o ex-prefeito Geraldo Julio” quanto ao aumento da cobrança de impostos.

“Isso sufoca ainda mais os pequenos empreendedores da nossa cidade, afugenta possíveis investidores e prejudica bastante a nossa economia”, afirmou o vereador.

Cardoso também apontou que o fato de Recife ser a maior cobradora de impostos municipais do Nordeste não se reflete na melhoria dos serviços oferecidos pela Prefeitura. “Basta lembrarmos que Recife é a 6ª pior capital do Brasil na qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse Cardoso.

O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.

“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.

No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.

Quais foram as músicas nacionais mais tocadas no Brasil em 2023? Ao longo do último ano, várias canções marcantes conquistaram o coração dos brasileiros, tornando-se verdadeiros hits e ocupando as paradas de sucesso em todo o país.

Pensando nisso, o Observatório dos Famosos reuniu em uma lista, as 25 músicas nacionais mais tocadas no Brasil em 2023.

O ranking, que abrange diversos gêneros e artistas, representando a vibrante cena musical brasileira, foi elaborado com base em um levantamento feito nas principais plataformas de streaming de música, como Spotify, Youtube Music, Deezer, Apple Music e Amazon Music.

Confira a lista com as 25 músicas nacionais mais tocadas no Brasil em 2023:

1. Leão – Marília Mendonça
2. Nosso Quadro – AgroPlay & Ana Castela
3. Oi Balde (Ao Vivo) – Zé Neto & Cristiano
4. Erro Gostoso (Ao Vivo) – Simone Mendes
5. Bombonzinho (Ao Vivo) – Israel & Rodolffo, Ana Castela
6. Tá OK – DENNIS, MC Kevin o Chris
7. Seu Brilho Sumiu (Ao Vivo) – Israel & Rodolffo, Mari Fernandez
8. Faz um Vuk Vuk (Teto Espelhado) – MC Kevin o Chris, Dj Nk Da Serra
9. Toca o Trompete – Felipe Amorim
10. Solteiro Forçado (Boiadeira Internacional) – Ana Castela
11. Dentro da Hilux – Luan Pereira, MC Ryan SP & Mc Daniel
12. Lapada Dela (Ao Vivo) – Grupo Menos É Mais, Matheus Fernandes
13. Eu Gosto Assim (Ao Vivo) – Gustavo Mioto, Mari Fernandez
14. Roça Em Mim – Zé Felipe, Ana Castela, Luan Pereira
15. Luz do Luar – MC Tato feat. Gabb MC
16. Não Vitalício (Nunca Mais) – Matheus & Kauan, Mari Fernandez
17. Melhor Só – KayBlack, Baco Exu do Blues, Marquinho no Beat
18. Ballena – Vulgo FK, MC PH, Veigh, Pedro Lotto, Fepache
19. Novidade na Área – Mc Livinho, DJ Matt D
20. Gol Bolinha, Gol Quadrado 2 – Mc Pedrinho, DJ 900
21. Zona de Perigo – Léo Santana
22. Lovezinho – Treyce
23. Canudinho (Ao Vivo) – Gusttavo Lima, Ana Castela
24. Novo Balanço – Veigh, Bvga Beatz, Prod Malax, Supernova Ent
25. Let’s Go 4 – Dj GBR, Mc IG, MC Ryan SP, MC PH, Mc Davi, Mc Luki, Mc Don Juan, Mc Kadu, TrapLaudo, MC GP, MC GH do 7

Após diversos beneficiados dos precatórios do Fundef, principalmente os herdeiros com direito ao valor, reclamarem do atraso no pagamento do recurso, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco foi questionada sobre a situação.

Os pontos indagados à pasta foram vinculados com a reclamação dos profissionais sobre o atraso de pagamento em dezembro e como ficará a situação de lotes atrasados neste encerramento de ano.

De acordo com o calendário da primeira (para aqueles que não acessaram o valor em 2022) e segunda parcela dos precatórios do Fundef, o sexto e último lote de pagamento do recurso deveria ter sido distribuído na sexta-feira passada (22).

Apesar desse prazo, herdeiros do Fundef e professores previstos para ter acesso ao recurso em dezembro reclamam de não terem recebido na última parcela disponível este ano.

Por conta dessa situação, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco foi questionada para saber como ficará os recursos atrasados tão próximos do início de 2024, quando seria a terceira e última parcela do Fundef de Pernambuco.

Sobre a situação, a SEE indicou que tenta resolver os problemas que impedem o recebimento do recurso para alguns beneficiados dos Precatórios do Fundef. Segundo o órgão, a situação tem vínculo com “problemas operacionais e de sistemas bancários que estão travando o pagamento”.

Apesar de reconhecer que estão ocorrendo problemas, a pasta afirmou que todos aqueles que estejam com cadastro completo terão o pagamento regularizado até o fim de dezembro. Não foi informado se já existe uma previsão de calendário de pagamento do Fundef para 2024.

Para contatar diretamente a Secretaria de Educação é possível ir entre 08h até 17h em dias úteis até a sede da pasta no Recife na Avenida Afonso Olindense nº 1513, na Várzea, utilizar os telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808 WhatsApp (81) 98877-1584 ou contatar pelo email fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.

Não é a primeira vez este ano que beneficiados dos precatórios do Fundef sofrem com atraso no pagamento do recurso, desde o início do ano professores e herdeiros reclamam de problemas na distribuição, uso da plataforma e no atendimento da Secretaria de Educação.

O engenheirro afogadense Danilo Simões, filho dos ex-prefeitos Dr. Orisvaldo e Dona Giza Simões, confirmou ao Blog do Finfa, sua pré-candidatura a prefeito de Afogados da Ingazeira, nas eleições de 2024.

Danilo também lança vídeo nas suas redes sociais, confirmando o que este blog deu com exclusividade, a sua pré-candidatura.

 

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O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) informou, no último sábado (23), que o programa Celular Seguro já registrou o bloqueio de 2.858 aparelhos desde o dia 19 de dezembro, quando o projeto foi lançado — na prática, entrou em operação na quarta-feira (20). Em média, mais de 700 alertas foram gerados por dia — o mesmo que dizer 29 aparelhos por hora ou um a cada dois minutos.

O aplicativo e o site Celular Seguro permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos de banco em poucos cliques. O objetivo é facilitar e acelerar o processo para donos de telefones em casos de emergência, como roubos, furtos ou perda do smartphone.

Até as 11h da manhã do último sábado, 540.298 pessoas haviam aderido ao programa Celular Seguro. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de 392.436 aparelhos foram cadastrados no projeto.

No aplicativo, a pessoa precisa fornecer o CPF para o cadastro e, depois, informar o modelo do celular, número da linha e Imei (registro de cada celular) — por isso, a divergência entre a quantidade de pessoas que aderiram e aparelhos registrados.

O primeiro ano de mandato da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), foi marcado por desgaste com deputados estaduais e por acenos ao presidente Lula (PT), mesmo sendo de um partido historicamente adversário ao dele. As informações são do Jornal Folha de São Paulo.

Logo no início da gestão, Raquel Lyra desagradou uma parte da Assembleia Legislativa ao montar um secretariado predominantemente com indicações técnicas.

Os deputados esperavam fazer indicações no primeiro escalão do governo de Raquel, que se elegeu contando com apenas três deputados do PSDB.

A movimentação não aconteceu, e ela viu seu colega de partido, Álvaro Porto, ser candidato único à presidência da Assembleia com aval inclusive do PSB, partido que foi para a oposição após 16 anos no poder no estado.

A preferência de Raquel Lyra era por uma candidatura do PP, que possui oito deputados e faz parte da base do governo. Mas, como viu Álvaro Porto fortalecido, a governadora optou por não intervir na disputa e evitar eventuais represálias.

Isso não foi suficiente para evitar animosidades entre o Executivo e o Legislativo. Neste ano, Raquel Lyra sofreu derrota também na votação de vetos ao projeto de Orçamento de 2024. Outros projetos de interesse do Executivo tiveram aprovação na Casa, mas com alterações.

Os deputados se queixam da ausência de diálogo nas propostas e do envio de projetos às pressas, segundo eles, pelo Executivo, com pouco tempo para apreciação. Além disso, falam em demora na liberação de emendas parlamentares e recursos voltados para as bases eleitorais, sobretudo no interior.

Nas eleições municipais, Raquel Lyra deve apoiar o secretário de Turismo de Pernambuco, Daniel Coelho (Cidadania), na disputa no Recife contra o atual prefeito João Campos (PSB), que tentará a reeleição.

O governo estadual vê João Campos como favorito, mas quer desgastá-lo. O principal objetivo é levar a eleição para o segundo turno e impedir que João Campos ganhe na etapa inicial. A leitura do entorno de Raquel é que, mesmo se for reeleito, ir ao segundo turno já será um revés para o PSB.

Além de Daniel Coelho, Raquel Lyra não descarta apoiar outro candidato no Recife. Um nome afinado com a governadora é o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), mas o entrave está na federação partidária PSOL/Rede, já que o PSOL —opositor de Raquel— lançou a pré-candidatura da deputada estadual Dani Portela.

Mas Raquel não pretende se engajar nas disputas nos municípios.

O bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Limacêdo Antônio da Silva, presidiu na noite deste domingo (24), a Missa de Natal (Missa do Galo) na Catedral dentro das festividades do padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Dom Limacêdo falou sobre o nascimento de Jesus. “Quem é esse Menino que nasce? Para nós é o conselheiro admirável, Deus forte, Pai dos tempos futuros, Príncipe da paz, grande será o seu Reino e a paz não há de ter fim. O seu Trono, no Trono de Davi vai se estender por todas as gerações. O seu amor zeloso vai nos cobrir com a sua bênção, com a sua graça”.

Encerrando a homilia, o bispo fez referência a uma música de padre Zezinho em que fala que deveríamos ter Natal todos os dias. “Como seria bom que todo dia fosse Natal, que todo pai fosse semelhante a José, que toda mãe fosse semelhante a Maria, e que todo filho se parece com Jesus de Nazaré, que poderíamos cada um pensar nesse momento: meu Deus, como posso me assemelhar mais a vosso filho Jesus. O que Jesus me inspira nessa noite? Me ajude Senhor a fazer um propósito para viver doravante no próximo ano, mudando minha forma de pensar, de agir, em relação a tantas situações. Dai-nos Senhor sabedoria para sabermos falar, discernir, orientar, aconselhar, conviver. Dai-nos Senhor a paz que viestes trazer com a vossa presença”, concluiu.

A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na semana passada.

O julgamento, no último dia 13/12, realizado pela Terceira Seção, gera consequências para quem for condenado porque impede a substituição da prisão por alguma pena alternativa.

A decisão ocorreu depois de recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro a respeito de um crime cometido em uma agência terceirizada dos Correios. O réu entrou com a imitação de uma arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250 do caixa.

Ele foi preso, mas o Tribunal de Justiça do Rio entendeu que a arma de brinquedo não configuraria grave ameaça. No entanto, para o ministro do STJ Sebastião Reis Junior, a decisão estadual “contrariou posicionamento consolidado da doutrina e da própria jurisprudência do STJ”, divulgou o STJ.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, resolveram fazer reformas e trocar os móveis dos palácios presidenciais neste ano. Só com um tapete novo, o governo gastou R$ 114 mil para dar mais “brasilidade” ao Palácio do Planalto. Um sofá escolhido por Janja para o Alvorada, residência oficial da Presidência, foi comprado por R$ 65 mil. A colocação de um piso “mais macio e confortável” na Granja do Torto, casa de campo do casal, custou R$ 156 mil para os cofres públicos.

Levantamento do Estadão mostra que o governo gastou R$ 26,8 milhões com reformas, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Residência Oficial do Torto e o Palácio do Jaburu em 2023. Em comparação com anos anteriores, é o maior gasto com esse tipo de despesa, que não considera a manutenção do dia a dia das residências oficiais e o pagamento de funcionários. Os números são do Portal da Transparência e do Siga Brasil.

Com justificativa de proteção aos parlamentares, deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou um Projeto de Lei para permitir o porte de arma de fogo à todos os membros do Congresso Nacional.

A argumentação do deputado no texto focou na proteção dos parlamentares, pois eles “podem se tornar alvos favoritos de desequilibrados em busca de notoriedade”, segundo a CNN Brasil.

Além disso, o deputado disse que os debates políticos “extrapolam os muros” e podem ocorrer “comportamentos radicais com ameaças de agressões físicas e, até mesmo, de atentatos contra à vida”.

O texto foi apresentado após o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) dar um tapa no rosto do deputado federal Messias Doanto (Republicanos-ES), e chamar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por termo homofóbico.

Esse Projeto de Lei determina que as assembleias legislativas e a Câmara Distrital decidam se os membros poderão ou não portar armas de fogo.