Afogados On-Line

Governo estuda acabar com saque do FGTS em demissões sem justa causa

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A liberação de saques de uma parte do dinheiro depositado em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve ser a única medida a ser anunciada pelo governo Bolsonaro em relação a esses recursos. A equipe econômica prepara um projeto mais amplo, que deve ser detalhado ainda esta semana.

Entre as medidas em estudo, os técnicos do Ministério da Economia avaliam acabar com os saques automáticos do FGTS nas demissões sem justa causa. Para compensar essa perda de receita ao ser demitido, o trabalhador poderia resgatar os recursos devidos uma vez por ano, que ocorreria na data de aniversário dos cotistas.

Nos casos de demissão sem justa causa, o governo pode fazer com que a multa de 40% paga pelos empregadores aos trabalhadores seja destinada a um fundo público, em vez do próprio demitido.

Prefeitura de Panelas precisa exonerar integrantes da Guarda Municipal contratados sem concurso público

Após apurar que a Guarda Municipal de Panelas é formada por pessoas em cargos comissionados e contratos temporários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que exonere os ocupantes que se enquadrem nas duas situações, assim como se abster de novas designações sem obedecer ao princípio do concurso público.

“Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade, segundo o artigo 15 da Lei Federal nº 13.022/2014”, explicou o promotor de Justiça Filipe Pinheiro da Silva.

Segundo a Lei Federal, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em seu artigo 9º, a guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

Enquanto isso, em Afogados da Ingazeira, a Guarda Municipal foi extinta na gestão do ex-prefeito, Totonho Valadares. Apesar das críticas da população por conta da extinção, o atual gestor manteve a decisão e não enviou projeto à Câmara de Vereadores para reverter a situação, mantendo os integrantes da Guarda Municipal por indicação.

Agentes de endemias de Ouricuri e Serra Talhada recebem tecnologia para combate às arboviroses

Foto: Miva Filho/SES

Nesta quinta (18) e sexta (19), os agentes de endemias de 21 municípios que compõem as Gerências Estaduais de Saúde (Geres) de Ouricuri e Serra Talhada receberão celulares com acesso ao aplicativo e-visit@PE, tecnologia que permite organizar as informações da rotina de trabalho no ambiente on-line, permitindo a visualização dos dados pelos gestores municipais e estaduais. A tecnologia auxiliar no trabalho de campo relacionado às arboviroses (dengue, chikungunya e zika). Atualmente, 25 cidades do Agreste e Sertão já fazem uso da tecnologia.

Em Ouricuri, a entrega dos smartphones será às 9h desta quinta. Além do município sede, recebem os aparelhos as cidades de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade. Já na sexta, a entrega será para os municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo. A cerimônia será na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, às 10h. Ao todo, serão cedidos 304 celulares aos agentes de endemias dos 21 municípios. Com isso, sobe para 580 aparelhos entregues para 46 cidades pernambucanas.

No ambiente on-line, há informações sobre a área de atuação e a possibilidade de informar as casas visitadas e quais recusaram ou estavam fechadas; os focos positivos para o Aedes, quantos foram tratados e se houve a necessidade de usar larvicida; se há pessoas com suspeita de alguma das arboviroses no domicílio, entre outros dados.

Instagram começa testes para esconder número de curtidas no Brasil

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O Instagram começou, nesta quarta-feira (17), um teste que deve colocar em prática uma nova função. A partir de agora, as fotos postadas na plataforma devem aparecer sem o número de curtidas. No entanto, o número de “likes” deve continuar visível para os usuários que postarem as imagens.

Segundo a empresa, o novo recurso foi criado para que “os seguidores se concentrem mais nas fotos e vídeos que são compartilhados, do que na quantidade de curtidas que recebem”. Apesar de esconder o número de curtidas, o aplicativo deve continuar utilizando-o como parâmetro para o algoritmo que escolhe o que é mais relevante.

“A chegada da Fiscalização Preventiva Integrada ajuda os municípios a quebrar paradigmas da gestão pública”, avalia prefeita de Petrolândia

Cobrar adequações aos agentes públicos e privados cujas atuações têm repercussão no meio ambiente não é o único papel da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE). O caráter educativo e o contato próximo com diversos órgãos públicos também fazem a diferença para os municípios, como atestou a prefeita de Petrolândia, Janielma Souza, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17).

A gestora salientou que desde o início da FPI/PE o município vem recebendo pedidos de licenciamentos e alvarás de estabelecimentos que estão buscando se regularizar perante o poder público, o que tem sido positivo para reforçar o trabalho do município. Em seguida, ela entregou à coordenação da FPI/PE um ofício solicitando o apoio dos órgãos participantes para obter a liberação de R$ 14 milhões referentes às obras de ampliação da rede de saneamento de Petrolândia. Os recursos já haviam sido provisionados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mas foram retidos por causa de contingenciamentos do Governo Federal.

“Essa obra de saneamento é muito importante porque nos permitirá ter 100% de cobertura, evitando o despejo de esgoto no Rio São Francisco. É uma obra que vai trazer ganhos diretos para o meio ambiente, como a proteção do rio, e indiretos para toda a cidade, já que nós queremos desenvolver o turismo em Petrolândia e, para isso, precisamos contar com o Rio São Francisco despoluído”, relatou Janielma Souza.

Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania / Foto: JC Imagem

O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional à faixa de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defina as faixas de renda. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Esse tipo de medida representa não só a reparação do sistema punitivo no trânsito, mas também mecanismo capaz de inibir comportamento inadequado por parte de mais indivíduos, que passarão a sentir, de fato, o peso nas punições aplicadas”, explicou o autor do projeto, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

O valor das multas de trânsito varia atualmente de R$ 88,38 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Conforme a proposta, haverá adicional de:

– 14 vezes o valor da multa para infratores com renda líquida equivalente à faixa de renda A;

– 5 vezes se a faixa de renda for B;

– 3 vezes se a faixa de renda for C;

– 0 para infratores com renda líquida equivalente às demais faixas de renda.

Caberá ao IBGE definir quais serão as faixas de renda A, B e C, além das demais. O texto também prevê que será concedido aos órgãos responsáveis pela aplicação das multas o acesso às informações de declaração de renda para que possam então calcular o montante a ser cobrado.

Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Julgamento resulta em pareceres pela rejeição das contas de 3 municípios pernambucanos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou, na terça-feira (9), as prestações de contas de governo das prefeituras de Barreiros e Belém de São Francisco, no exercício fiscal de 2016 e Correntes, de 2015. A relatoria é da conselheira substituta Alda Magalhães.

Nos três processos, foram emitidos pareceres prévios recomendando às respectivas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades a rejeição das contas dos ex-prefeitos Carlos Artur Soares de Avellar Junior (Barreiros) e Gustavo Henrique Granja Caribé (Belém de São Francisco) e do prefeito Edimilson da Bahia de Lima Gomes (Correntes).

A prefeitura de Barreiros apresentou, durante o exercício em questão, um déficit de R$ 8,5 milhões na execução orçamentária e a de Correntes, R$ 881.490,38, enquanto o município de Belém de São Francisco deixou de repassar R$ 144.801,04, referentes a contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entre outras irregularidades apontadas nos municípios, estão a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal; o nível de transparência “Crítico”, conforme identificado no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) e o não atendimento à legislação, do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios.

Bolsonaro e MP não recorrem, e Justiça encerra processo sobre facada

Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG) / Foto: Raysa Leita/ AFP

A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).

Em 14 de junho, data da publicação da sentença proferida pelo juiz Bruno Savino, o presidente afirmou que recorreria da decisão. À época, Bolsonaro afirmou que estava “tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP (Ministério Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”.

Em nota, a 3.ª Vara Federal da Justiça Federal em Juiz de Fora afirmou que “a sentença transitou em julgado”. De acordo com o texto, “a sentença foi proferida em 14 de junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019 e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de 2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019”. Assim, diz a nota, “a sentença transitou em julgado em 12 de julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso”.

FPI/PE flagra desmatamento ilegal em Floresta; Polícia lavrou TCO por crime ambiental em desfavor do responsável

Dezesseis homens foram flagrados pela equipe Flora da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) cortando vegetação nativa da caatinga na manhã desta terça-feira (16). O ponto de desmatamento ilegal fica localizado próximo ao canal da transposição do rio São Francisco, na zona rural de Floresta.

Na abordagem, os trabalhadores explicaram que a madeira, já separada em cerca de 50 montes de lenha, seria carregada em um caminhão e transportada pelo dono do veículo. Ainda segundo os trabalhadores, ele seria o responsável por pagá-los pelo serviço.

O homem foi autuado pela equipe da FPI/PE em razão do crime ambiental de exploração ilegal de madeira nativa, já que não apresentou nenhum tipo de documentação atestando a legalidade desse trabalho. Toda a lenha foi apreendida e trazida no próprio caminhão do autuado para a cidade de Petrolândia, base da operação de fiscalização.

O autuado foi apresentado à delegada de Polícia Maria Elizabeth Barreto, do Depoma, que está atuando junto à FPI e foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência por infração ao artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98), que estabelece ser crime receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

O dono do caminhão disse que costuma revender a lenha para padarias e empresas de cerâmica, algo que ainda precisará ser confirmado ao longo das investigações. Já os 15 trabalhadores que estavam no local foram liberados após terminarem o carregamento da madeira apreendida.

Homem é flagrado com 128 espoletas para explosivos na BR 232

Motorista possuía passagem na polícia por porte ilegal de munição. Foto: PRF /Divulgação

Um homem de 33 anos foi flagrado com 128 espoletas para explosivos de demolição, nesta terça (16), na BR 232, em Tacaimbó, no Agreste do Estado. O material estava escondido em um fundo falso de um carro e foi encontrado durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e do Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar (1° BIEsp-PM). O transporte de espoletas utilizadas para acionar explosivos só pode ser realizado com um Certificado de Registro e uma Guia de Tráfego emitidos pelo Exército Brasileiro.

Durante a abordagem ao veículo no quilômetro 163 da rodovia, os policiais desconfiaram das informações fornecidas pelo condutor e levaram o carro até a Unidade Operacional de São Caetano. Após uma vistoria próximo ao capô do veículo, foi localizado um saco plástico contendo os pinos de metal. O cão farejador do 1° BIEsp foi acionado, mas não encontrou nada além.

O homem informou que os artefatos explosivos haviam saído de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, e seriam entregues em Alcantil, na Paraíba. Após consulta, foi constatado que o motorista já havia sido flagrado em junho pela PRF na Bahia com uma munição de fuzil calibre 762, roupas e 23 celulares sem nota fiscal, em um fundo falso de veículo. Na ocasião, ele foi enquadrado por porte ilegal de munição de uso restrito e descaminho. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São Caetano.

TJPE aumenta penas dos “Canibais de Garanhuns”


Sentença da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco transitou em julgado na segunda (15). Foto: Anaclarice Almeida/DP/D.A Press

O trio conhecido como “Canibais de Garanhuns”, cujos crimes chocaram a população de todo o Estado, teve suas penas aumentadas, de acordo com decisão unânime dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em 2014, eles foram condenados pela morte, ocultação e vilipêndio do cadáver de Jéssica Camila da Silva Pereira, de 17 anos, ocorrido em 2008, em Olinda. De acordo com a nova determinação, Jorge Beltrão Negromonte da Silveira cumprirá 27 anos e um meio de prisão, quando havia sido condenado, inicialmente, a 21 anos e seis meses. Isabel Cristina Torreão Pires e Bruna Cristina Oliveira da Silva, por sua vez, ficam sentenciadas a 24 anos em regime fechado e mais um de detenção. A sentença inicial havia sido de 19 anos, para ambas. A decisão transitou em julgado nesta segunda-feira (15) e não cabe mais recurso no Estado, a não ser que siga para a instância federal.

Os anos de condenação pelo assassinato de Jéssica, entretanto, não são os únicos a serem cumpridos pelo trio. O grupo também foi condenado, em dezembro de 2018, por matar e vilipendiar o corpo de Giselly Helena da Silva, 31 anos, e Alexandra Falcão, 20 anos. Eles esquartejaram, enterraram e comeram parte dos corpos de ambas. Os crimes foram cometidos em fevereiro de 2012, na casa que o trio morava em Garanhuns. Nesses processos, Jorge pegou 71 anos de reclusão, enquanto Isabel, 68. Bruna, que também respondia por falsidade ideológica, recebeu 71 anos e 10 meses. Somadas as punições, o trio foi condenado a 210 anos de prisão.

A majoração das penas atende a um pedido do Ministério Público de Pernambuco pelo homicídio qualificado. O caso ganhou repercussão nacional pelo fato de os acusados terem consumido a carne das vítimas, inclusive comercializado lanches utilizando a carne humana.

Deputados federais gastam R$ 2,6 milhões com viagens internacionais

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Na contramão do discurso de austeridade que prevaleceu no Congresso Nacional ao longo do primeiro semestre, principalmente durante a votação da reforma da Previdência, os deputados não priorizaram a economia de gastos em se tratando de viagens para fora do Brasil. Entre janeiro e julho, a Câmara desembolsou R$ 2,6 milhões com passagens aéreas internacionais, diárias e adicionais de embarque (para cobrir despesas com deslocamento até o aeroporto e hotéis). Nesse período, 134 deputados viajaram para mais de 40 cidades em todos os continentes. Os destinos mais visitados são lugares muito procurados por turistas brasileiros, como Nova York e Lisboa, mas deputados também estiveram em lugares pouco conhecidos, como Baku (capital do Azerbaidjão) e Hanói (no Vietnã). Na lista entram destinos famosos no turismo de lazer, como Las Vegas e Punta Cana. (Confira os destinos e valores gastos por cada parlamentar nos detalhamentos ao fim da matéria)

De acordo com os dados obtidos pelo Estado de Minas por meio da Lei de Acesso à Informação, no primeiro semestre deste ano a Câmara dos Deputados desembolsou R$ 1.197.388,09 com compra de passagens aéreas, R$ 1.326.308 com diárias e mais R$ 151.948,86 com adicional de embarque. O total gasto até agora no ano (R$ 2.675.644,95) com as viagens internacionais representa mais de 70% do que foi gasto com viagens internacionais entre janeiro e dezembro de 2018. No ano passado a Câmara desembolsou R$ 3,6 milhões com viagens internacionais de parlamentares.

O deputado que mais viajou no período foi Cleber Verde (PRB-MA), que participou de quatro missões oficiais entre abril e junho (Las Vegas, Punta Cana, Nova York e Kourou – na Guiana Francesa), com gasto total de R$ 44 mil com passagens, diárias e adicionais de embarque. Em seu quarto mandato na Câmara, o escritor, vendedor, professor e advogado é titular na Comissão de Ciência e Tecnologia, mas jamais participou de comissões que tratam de relações exteriores ou de turismo.

Entre 6 e 11 de abril, Cleber Verde viajou para Las Vegas, nos Estados Unidos, para participar da National Association os Broadcasters (Nabshow 2019), evento do setor de multimídia e entretenimento. Segundo justificativa apresentada pelo deputado à Presidência da Câmara, a viagem foi a convite da Abratel (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). “Durante o evento acompanhei as principais discussões sobre o setor, não só durante as conferências do Nabshow, mas também em eventos organizados por entidades brasileiras, em que as principais tendências e inovações tecnológicas do mercado de broadcast foram debatidas”, diz o parlamentar.

Animais silvestres são resgatados em operação no Sertão

Resgate dos animais silvestres

Uma operação conjunta entre mais de 20 órgãos públicos e entidades não governamentais resgatou 56 pássaros, nove jabutis e um macaco sagui em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. A ação foi desenvolvida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Agência Estadual de meio Ambiente (CPRH) e ocorreu nessa segunda-feira (15). Essa mesma operação aconteceu anteriormente em Afogados da Ingazeira e região.

Os animais foram encontrados em uma casa e o proprietário foi autuado em flagrante por manter os animais confinados, sem a devida autorização do órgão ambiental.

Todos os animais foram recolhidos e encaminhados a um centro de tratamento da região, onde serão examinados e reintegrados à natureza posteriormente. Intitulada de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), a iniciativa está na segunda edição no estado e reúne diversos órgãos que atuam na preservação ambiental.

TSE vai definir primeiras cidades que vão emitir Documento Nacional de Identificação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.

Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.

Empresa de mineração deve adotar medidas de reparação ambiental em minas abandonadas em Floresta

Foto: Divulgação/Ministério Público de Pernambuco.

Técnicos da Fiscalização Preventiva Integrada de Pernambuco fiscalizaram, na manhã desta segunda-feira (15), duas minas abandonadas na zona rural de Floresta. De acordo com a equipe que visitou os empreendimentos, ficou evidente que as atividades de extração de brita foram encerradas há vários meses. A empresa que é dona das minas deve efetuar as medidas de recuperação do passivo ambiental na localidade.

Legalmente, se a empresa não está explorando comercialmente a mina, ela deve informar a interrupção das atividades, providenciar o cercamento da área e a recuperação do dano ambiental. Somente esta última providência não foi adotada. Tal trabalho deve ser iniciado com a elaboração de um projeto para recomposição do solo e recuperação da cobertura vegetal da área, além da retirada de rochas soltas e outros elementos que possam representar risco a pessoas e animais que venham a passar pela região.

Ainda segundo os técnicos da FPI, como as duas minas estão com cadastro ativo junto à ANM, é possível identificar os responsáveis pelo empreendimento e cobrar as providências devidas. Diante do grande espaço de tempo sem atividades, a Agência Nacional de Mineração iniciará o processo de caducidade do título minerário, o que acarreta o fim do direito de explorar a mina.

Uma outra mina na cidade de Floresta passou pela fiscalização no período da tarde. Os técnicos identificaram que, apesar de possuir toda a documentação necessária para a produção de brita, o empreendimento nunca funcionou de fato. Por esse motivo, será requerida a caducidade do título minerário. Como não houve atividade, não foi registrado nenhum dano ambiental.