São José do Egito: TCE vota pela aprovação das contas de 2021 de Evandro Valadares

Após contas aprovadas aliados de Evandro Valadares festejam em São José  Egito : Nill Junior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quinta (21), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito referente ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual prefeito Evandro Perazzo Valadares.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das referidas contas do gestor, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos

Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.

STJ aprova cumprimento imediato da pena de Robinho no Brasil

Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça da Itália

Após formação de uma Corte Especial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do jogador Robinho por estupro em grupo na Itália. A decisão, tomada por maioria dos ministros (9 a 2), significa que atleta cumprirá sua pena de 9 anos de prisão no Brasil, com cumprimento imediato.

O relator do caso, Francisco Falcão, foi enfático ao negar a possibilidade de um novo julgamento, salientando que todo o rito processual foi realizado na Itália.

Apesar dos votos contrários dos ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves, a maioria dos ministros, incluindo Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas, Sebastião Reis e Nancy Andrighi, acompanharam o relator, confirmando a condenação.

A prisão de Robinho é iminente, já quea a corte também decidiu pelo cumprimento imediato da pena. A execução da pena será feita assim que a jurisdição do STJ for finalizada.

Deputado Caveira põe microfone da Globo no chão e Marinho repreende

Caso ocorreu nesta terça-feira (19) (foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES)

O deputado federal Delegado Caveira (PL-PA), durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (19), retirou o microfone da Rede Globo do púlpito onde ficam os microfones de veículos de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, e colocou o equipamento no chão.

A cena aconteceu enquanto parlamentares de oposição falavam sobre os cinco anos do inquérito das fake news. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) falava que “a imprensa bate palmas pro avanço ditatorial do Brasil” quando pegou o microfone da emissora.

“Uma imprensa lixo, como essa daqui, que coordena basicamente tudo, que passa pano”, afirmou Gayer, segurando o equipamento. Neste momento, Caveira pegou o microfone e colocou no chão.

Em levantamento, Raquel Lyra aparece no Top 10 de lideranças políticas do Brasil

Pernambuco aposta na reforma administrativa para desenvolver o estado |  Exame

Um levantamento divulgado pela agência argentina CB Consultoria mostrou a governadora Raquel Lyra (PSDB) no Top 10 de lideranças políticas com imagem positiva no Brasil. Ainda, a pernambucana é a gestora nordestina mais bem colocada na lista.

Outros nordestinos que figuram no ranking – atrás de Raquel – são Jerônimo Rodrigues (PT), governador da Bahia, e Elmano de Freitas (PT), do Ceará.

m primeiro lugar no Brasil, com a melhor aprovação, está o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Correligionário da gestora pernambucana, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), aparece em quarto lugar. Ocupando a última posição da lista, está o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

A CB Consultoria é uma das principais instituições de pesquisa da Argentina, e é tida como a que chegou mais perto dos resultados da eleição de Javier Milei. A pesquisa divulgada nesta quarta-feira (20) traz rankings com avaliação de líderes e políticos da América do Sul.

Relator no STJ vota para Robinho cumprir pena por estupro no Brasil

Caso Robinho: STJ julga nesta semana se ex-jogador pode cumprir pena no  Brasil; entenda

O ministro Francisco Falcão, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil.

A Corte Especial do STJ começou a julgar nesta quarta se Robinho — condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro — poderá cumprir a pena no Brasil. Esse é o pedido da Justiça italiana.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga um pedido da Justiça da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos à qual foi condenado por estupro. 15 ministros votam.

Robinho foi condenado em definitivo na Itália. Isso significa que os recursos já se esgotaram. Mas ele não cumpriu a pena porque já havia deixado o país quando o julgamento foi concluído.

Como a lei brasileira não permite a extradição de cidadãos do país, a alternativa buscada pelas autoridades italianas é fazê-lo cumprir a pena aqui mesmo.

O crime ocorreu em 2013 numa boate de Milão. Naquela época, Robinho jogava pelo Milan. Segundo a acusação, ele e amigos abusaram de uma jovem albanesa durante uma festa.

O ex-jogador, que mora em Santos agora, alega ser inocente. Importante: o STJ não julgará se ele é culpado ou inocente. A decisão será apenas sobre o cumprimento ou não da pena no Brasil.

Deputado indiciado por fraude em cartão registrou 2ª dose antes da 1ª

O deputado federal Gutemberg Reis é investigado por suspeita de fraudar cartão de vacinação de covid-19

O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), investigado por supostamente fraudar cartão de vacinação contra a covid-19, tinha em seu histórico vacinal da doença registro da segunda dose do imunizante aplicado antes da primeira.

Relatório da Polícia Federal apontou que houve um “erro crasso” na inserção dos dados errados no cartão de vacinação do deputado. Conforme o órgão, “a data de aplicação da segunda dose da vacina da Janssen é anterior à data inserida no documento como sendo da aplicação da primeira dose da mesma fabricante”.

Além do “erro crasso”, PF também destacou “amadorismo” no esquema fraudulento. “É possível observar no registro do que seria uma terceira dose da Pfizer anotado fora do local adequado, de forma amadora”. Os dados errados no cartão de vacina de Gutemberg foram identificados em conversas entre Cláudia Helena Acosta, servidora da prefeitura de Duque de Caixas, e Célia Serrano, que atuava como servidora da Secretaria Municipal de Saúde.

INSS suspende bloqueio de aposentadoria por falta de prova de vida até o fim do ano

Governo deve antecipar 13º de aposentados e pensionistas do INSS para  estimular economia

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) suspendeu os bloqueios de aposentadorias e pensões por falta de prova de vida até 31 de dezembro deste ano.

A resolução consta de portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no Diário Oficial da União na última sexta-feira (15).

A prova de vida foi alterada pelo governo e, desde 2022, quem deve comprovar que o segurado está vivo é o próprio instituto e não o contrário.

Outra mudança anunciada pelo ministério é que o prazo para renovação do benefício não será mais os dez meses após a data de aniversário do beneficiário. Agora, os dez meses passam a contar a partir da última atualização da chamada fé de vida.

A exigência da prova de vida é feita para quem recebe benefício de longa duração como aposentadoria, pensão por morte e benefícios por incapacidade. É preciso fazer a comprovação anualmente na maioria dos casos.

Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista abre processo seletivo com 411 vagas; veja cargos disponíveis

Concursos públicos federais 2023: veja editais e prazos de inscrições |  Concursos | G1

A prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, está com um processo seletivo aberto com 411 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico ou superior. Os salários variam de R$ 700 a R$ 7 mil e as inscrições terão início nesta quarta-feira (20) e seguem até o dia 2 de abril.

Os interessados podem realizar a inscrição através deste link. As taxas de inscrição variam de R$ 70 a R$ 120. Há vagas para cargos como eletricista, biomédico, digitador, enfermeiro, médico, gari, dentista, motorista, entre outros.

Além disso, a prefeitura disponibilizou neste link a solicitação de reembolso para quem participaria do processo seletivo do IDIB, que foi substituído pela Facape.

Confira as vagas disponíveis para cada cargo:

  • Assistente social (2)
  • Auxiliar administrativo (10)
  • Auxiliar de almoxarifado (1)
  • Auxiliar de cozinha (2)
  • Auxiliar de pedreiro (8)
  • Auxiliar de saúde bucal (4)
  • Auxiliar de educador (30)
  • Auxiliar de serviços gerais (37)
  • Biomédico (1)
  • Borracheiro (1)
  • Cozinheiro (4)
  • Digitador (6)
  • Educador físico (2)
  • Eletricista (1)
  • Encanador (1)
  • Enfermeiro (8)
  • Entrevistador (4)
  • Farmacêutico (2)
  • Fisioterapeuta (1)
  • Fonoaudiólogo (1)
  • Gari (20)
  • Mecânico (1)
  • Médico ortopedista (1)
  • Médico Pediatra (1)
  • Médico Plantonista (4)
  • Médico Veterinário (1)
  • Motorista categoria B (10)
  • Motorista categoria D (33)
  • Neuropediatra (1)
  • Nutricionista (2)
  • Odontologia (4)
  • Oficineiro de artes (1)
  • Oficineiro de capoeira (1)
  • Oficineiro de jiujitsu (1)
  • Operado de máquinas (10)
  • Orientador social (5)
  • Pedreiro (6)
  • Pintor (4)
  • Porteiro (2)
  • Professor ciências (4)
  • Professor de educação infantil (18)
  • Professor (50)
  • Professor de Língua estrangeira – Inglês (2)
  • Professor educação física (4)
  • Professor ensino básico – Atendimento Educacional Especializado (AEE) (4)
  • Professor geografia (3)
  • Professor história (2)
  • Professor língua portuguesa (5)
  • Professor matemática (11)
  • Psicólogo (3)
  • Psicopedagogo (1)
  • Psiquiatra infantil (1)
  • Recepcionista (10)
  • Soldador (1)
  • Técnico em agricultura (1)
  • Técnico em Enfermagem (15)
  • Técnico em radiologia (2)
  • Técnico de nível médio (2)
  • Terapêutico ocupacional (1)
  • Vigia (43)

Justiça concede liberdade provisória a Daniel Alves sob fiança de R$ 5,4 milhões

Livre no mercado, Daniel Alves brilha aos 36 e não perde a Copa-2022 de  vista - Jornal O Globo

O Tribunal de Barcelona aceitou a liberação provisória de Daniel Alves, na manhã de hoje (20), caso ele pague uma fiança de um milhão de euros (R$ 5,4 milhões, na cotação de hoje).

A medida que proíbe Daniel de se aproximar da vítima a uma distância inferior a um quilômetro de sua residência, local de trabalho e de qualquer outro local frequentado por ela. Além disso, ele também não pode se comunicar com ela por qualquer meio ou procedimento, até que seja proferida sentença definitiva.

O brasileiro terá seus dois passaportes — brasileiro e espanhol — retidos e está proibido de deixar a Espanha. Daniel também terá que comparecer semanalmente ao Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela autoridade judiciária.

“O tribunal avalia ainda que ‘a pena finalmente imposta foi significativamente reduzida em relação à mais baixa das solicitadas (9 anos pelo Ministério Público e 12 pelo Ministério Público privado), além de ter sido cumprida durante 14 meses de forma preventiva, com data a partir de 20 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada, caso persistam as circunstâncias que motivaram sua emissão, até a metade da pena imposta, prazo em que dificilmente a sentença transitará em julgado”, diz a sentença.

BC comunica vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix

Um total de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram dados cadastrais vazados.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

STF julga hoje revisão da vida toda da aposentadoria após adiamentos

O STF vai julgar a revisão da vida toda da aposentadoria nesta quarta-feira (20). O julgamento estava marcado para 28 de fevereiro, mas foi adiado mais uma vez. O STF justificou que a pauta ficou para outro dia, porque não deu tempo de ser analisada pelos ministros naquela oportunidade. O tema será analisado no plenário pelos ministros.

No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria. Os ministros decidiram que a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. O INSS entrou com um recurso para contestar a decisão do STF.

O julgamento do recurso do INSS já foi adiado diversas vezes. Em julho de 2023, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos de revisão da vida toda, atendendo a um pedido do INSS. Quando entrou com o recurso, o órgão pediu que os processos não fossem mais analisados até que o recurso fosse julgado pelo STF.

Governo de Pernambuco lança telecuidado para ajudar tratamento de doenças na boca; Afogados e mais três municípios testarão o serviço

Tratamentos de doenças na boca serão alvo de novo serviço  (Foto: Agência Freepik)

O Governo de Pernambuco lança na quarta-feira (20) um serviço de telecuidado para ajudar nos tratamentos de doenças na boca.

Ele funcionará como suporte aos cirurgiões-dentistas que atuam na atenção primária da rede pública de saúde.

A ideia é melhorar os atendimentos e os diagnósticos de lesões orais.

O novo serviço é chamado de Telecuidado em Estomatologia.

Essa é a especialidade da odontologia relacionada ao estudo e prevenção de doenças bucais.

O projeto é uma parceria entre a Coordenação Estadual de Saúde Bucal (CESB), o Núcleo Estadual de Telessaúde de Pernambuco e a Faculdade Odontologia da Universidade de Pernambuco (Fop/UPE).

Como será

A princípio, quatro municípios foram escolhidos para testar o projeto piloto.

Eles ficam em uma macrorregião de saúde: Jaboatão dos Guararapes (I Macro), Caruaru (II Macro), Afogados da Ingazeira (III Macro) e Petrolina (IV Macro).

Para a coordenadora da Coordenação Estadual da Política de Saúde Bucal, Pamella Paixão, o serviço é um apoio importante para o profissional que atua na ponta.

“Tendo em vista que muitas vezes o diagnóstico representa um desafio para esses profissionais, através da plataforma do telessaúde, a comunicação com os especialistas será ampliada, proporcionando a troca e o recebimento de orientações para uma condução mais precisa do diagnóstico e tratamento dos pacientes com lesões orais”, destacou.

Ainda de acordo com ela, a iniciativa também visa fortalecer as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, que destina “Desenvolver novos produtos e tecnologias necessários à expansão das ações dos serviços públicos de saúde bucal”.

Sindicato quer que Estado abra mão de 30% do dinheiro para sair acordo sobre precatórios do FUNDEF

Demanda foi aprovada nesta terça-feira, pelos professores do Estado

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (18), os professores da rede estadual de ensino decidiram concordar com a realização de acordo entre o Estado de Pernambuco e a Advocacia Geral da União (AGU) sobre a parcela controversa dos precatórios do FUNDEF, também chamada de quarta parcela.

Na Assembleia, os professores também concordaram com uma redução de 30% no valor que seria pago, para viabilizar o acordo com a AGU.

A senadora Teresa Leitão (PT) fez a ponte entre o Sindicato e o Governo do Estado sobre o acordo.

O sindicato estima que a parte controversa chega a R$ 1,1 bilhão. Deste valor, 60% iria para professores.

Em nota, o sindicato informou que os “professores e professoras da rede estadual de ensino de Pernambuco, beneficiários do Fundef, decidiram aprovar o acordo entre o Estado de Pernambuco e a União (Governo Federal) em torno do pagamento da parcela controversa do Precatório do Fundef”.

A decisão foi tomada em Assembleia Específica convocada pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e ocorrida nesta segunda-feira, 18 de março, no Teatro Boa Vista.

Na Assembleia, a Assessoria Jurídica e a Direção do Sintepe fizeram um retrospecto político e jurídico da luta histórica até a conquista do direito aos Precatórios e da subvinculação dos 60% para os profissionais da época. A Assessoria esclareceu ainda dúvidas e questionamentos dos beneficiários presentes quanto à disputa judicial em curso no que refere ao saldo controverso (4ª Parcela).

O “saldo controverso” do Precatório do Fundef é um valor ainda em disputa judicial, fruto da diferença dos cálculos apresentados pelos entes no processo. A AGU (Advocacia Geral da União) – representante do Governo Federal – propôs encerrar a disputa judicial pagando ao Estado 70% do saldo controverso devidamente atualizado.

Com a garantia de atualização, estima-se que o valor da 4ª Parcela ultrapasse R$ 1,1 bilhão.

Com o acordo, o Governo Federal se compromete a inscrever o precatório no prazo legal, até início de abril deste ano, garantindo que o valor seja liberado e pago em 2025. Desse valor da 4ª Parcela, 60% é destinada aos professores e professoras que atuaram na rede pública estadual de ensino entre 1997 e 2006, sejam efetivos, contratados ou herdeiros.

Ministério Público de Pernambuco nomeia dez novos promotores para o Sertão do Estado; um para Afogados da Ingazeira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeia 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância. Do total, 7 são mulheres, 6 disputaram por ampla concorrência e 4 pelo sistema de cota racial e pessoa com deficiência. As nomeações, por meio das respectivas portarias, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).

As portarias foram liberadas para publicação após reunião para a escolha das Promotorias de Justiça pelos aprovados convocados, que ocorreu no final da tarde desta segunda (18) no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com participação presencial e remota daqueles. Os nomeados tomarão posse no próximo dia 27 de março, às 10h, e passarão por curso de formação a partir de 1º de abril, antes de assumirem as atividades nas unidades ministeriais.

Os novos membros vão atuar na Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira), 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, Promotoria de Justiça de Mirandiba, 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, Promotoria de Justiça de Bodocó, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição (Salgueiro) e na Promotoria de Justiça de Floresta.