Afogados On-Line

Em uma reunião virtual, que aconteceu na última quarta-feira (29), o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apresentou ao presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota, o estudo preliminar realizado pela Coordenadoria de Controle Externo (CCE) sobre a infraestrutura das escolas municipais.

Na ocasião, ficou decidido que o levantamento, que abrangeu 800 unidades em todos os municípios do Estado, será repassado aos atuais prefeitos que, em sua maioria, estão no primeiro ano de gestão.

“Estamos iniciando os encontros para dialogar com os prefeitos e secretários municipais sobre a elaboração de planos de ação com o objetivo de promover a melhoria das escolas que se encontram com problemas na estrutura”, explicou o presidente Dirceu Rodolfo.

A análise do TCE concluiu que, em média, 60% das escolas municipais inspecionadas apresentam problemas estruturais, principalmente nas condições sanitárias. Apenas 34% delas possuem banheiros para uso exclusivo dos alunos e somente 32% são divididos por gêneros masculino e feminino.

O deputado estadual Joel da Harpa (PP) apresentou emenda ao Projeto de Lei 2665/2021, assinado pelo Governador Paulo Câmara (PSB), que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O PL versa sobre a instituição do Sistema de Proteção Social dos Militares de Pernambuco (SPSMPE) e não foi bem digerido por parte da classe.

O parlamentar quer a extinção das faixas salariais atualmente existentes no quadro de remunerações da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar, em proposta que inclui também os militares inativos e pensionistas.

De acordo com o PL, o SPSMPE trata de um “conjunto integrado de direitos, ações permanentes e serviços destinados a assegurar a remuneração, a inatividade e a pensão militar dos militares integrantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e seus dependentes”.

Segundo Joel da Harpa, a ideia é garantir a paridade e integralidade: “A proposta busca concretizar uma aspiração dos militares pernambucanos com a extinção das faixas salariais, as quais criam desigualdade entre militares que exercem o mesmo posto ou graduação nas corporações militares estaduais”.

Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação por improbidade administrativa de Judite Maria de Santana Silva (PSDB), prefeita de Lagoa do Carro, na zona da mata pernambucana, por irregularidades cometidas no mandato de 2009 a 2012. De acordo com ação ajuizada pela procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes, a gestora foi responsável pela celebração de contrato temporário, em 2011, com médico então proibido de contratar com o poder público. O profissional de saúde também era alvo da ação do MPF, mas faleceu em 2018.

Conforme destacou o MPF, o médico foi condenado, em processo anterior, por atos de improbidade referentes a convênio firmado entre o município de Bom Jardim e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na época dessa decisão judicial, todos os municípios que possuíam algum vínculo com o réu, seja em caráter temporário ou efetivo, rescindiram os contratos de trabalho então vigentes, com exceção de Lagoa do Carro. Mesmo cientificada três vezes da sentença proferida pela Justiça Federal, cujos efeitos duraram até 2013, a prefeitura contratou o médico para a prestação de serviços no Programa Saúde da Família (PSF).

A Justiça Federal acatou os pedidos da ação de improbidade ajuizada pelo MPF, condenando Judite Maria de Santana Silva à perda de eventual emprego público, suspensão de direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público, também por três anos. Como se trata de sentença em primeiro grau, a prefeita poderá recorrer da decisão.

Relator do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) tem convicção de que a estatal não pode ser mantida como está, sob pena de quebrar em alguns anos, em sua avaliação.

Nomeado para relatar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Bittar diz que não pretende alterar o mérito do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. Dessa forma, se chancelada pelos senadores, a proposta seguiria direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação do parlamentar, a Casa poderia concluir a votação do projeto de lei (PL) até o fim de outubro – primeiro na CAE e depois no plenário. “Ou (no máximo) em cinco semanas. Passou disso, a explicação é na política”, afirmou.

Após pressão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o Conselho de Administração do Banco do Nordeste destituiu o presidente da instituição, Romildo Rolim, e nomeou no lugar dele Anderson Possa, que fica no cargo interinamente.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30), três dias depois de Valdemar divulgar um vídeo em que pede a exoneração do presidente e de toda a diretoria do banco.

O líder do centrão, que foi condenado no processo do mensalão, indicou uma nova pessoa para ficar efetivo no lugar de Rolim: o engenheiro Ricardo Pinto Pinheiro. O nome está sob análise da Casa Civil, mas a tendência é que a indicação seja efetivada.

Em nota, o Banco do Nordeste informou que Possa, interino à frente da instituição, acumulará a chefia da diretoria de Negócios, a qual já comandava. A instituição tem outros cinco diretores, mas nem todos devem ser trocados

Durante sessão nesta quinta (30) na Câmara de Vereadores de Carnaíba, foi rejeitado o projeto de autoria do vereador José Ivan (PSB), o qual concederia título de cidadão carnaibano ao deputado federal Danilo Cabral.

Para ser aprovado, o projeto precisaria de oito votos, mas obteve apenas sete. Votaram contrário a concessão do título de vereador carnaibano os vereadores Matheus Francisco, Neudo da Itã e Irmão Paulinho de Serra Branca.

Um homem foi detido, na BR-232, em Sertânia, suspeito de comprar um carro roubado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o suspeito adquiriu o veículo por R$ 68 mil em uma loja do Recife.

Segundo a polícia, o veículo possuía um registro de roubo no dia 18 de junho deste ano, em Garanhuns. Em nota, a PRF disse que policiais realizavam uma fiscalização de combate ao crime, no Km 278 da rodovia, quando abordaram um carro ocupado por quatro pessoas. “Em consulta detalhada, a equipe descobriu que o veículo portava placas idênticas a de um veículo regularizado e era roubado”, disse a corporação.

Ainda de acordo com a PRF, o motorista disse aos policiais que comprou o carro no Recife e apresentou a negociação que havia sido realizada com o vendedor. Segundo o suspeito, ele R$ 14 mil de entrada e assumiu o compromisso de pagar 60 parcelas no valor de R$ 900,00.

O motorista e o carro foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sertânia, que irá investigar o caso.

Recomendação

A PRF recomenda que antes de adquirir um carro, é necessário realizar uma vistoria no veículo em uma empresa certificada e verificar se a documentação é original. “Desconfie de ofertas abaixo do valor de mercado, e procure o máximo de informações sobre o vendedor antes de fechar negócio”.

O governador Paulo Câmara (PSB), por decreto, manteve a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

A nova prorrogação foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (30).

O novo prazo de validade do estado de calamidade será até 31 de dezembro de 2021.

Em decreto anterior, a prorrogação era válida apenas por 90 dias, não alcançando o último dia deste ano.

O novo decreto, em seu texto, informa que o ato é para usufruir do disposto no art. 65 da LRF, suspendendo a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas em seus arts. 23, 31 e 70, bem como dispensando o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º, na ocorrência de calamidade pública reconhecida, no caso dos Estados e Municípios, pelas Assembleias Legislativas, enquanto perdurar a situação.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei que torna obrigatória a vacinação contra a covid-19 para todos os servidores vinculados direta ou indiretamente ao Poder Público estadual. A proposta recebeu 35 votos a favor e 6 contra.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo o Governo de Pernambuco, pelo menos 12 mil servidores estaduais não se vacinaram até o momento. Hoje, o Estado tem 124.659 servidores ativos, sendo 101.713 civis e 22.946 militares.

Entre os parlamentares que se posicionaram contra a medida, coube ao deputado Alberto Feitosa (PSC) um duro ataque ao relator do projeto, João Paulo (PCdoB). Em sua fala, o social-cristão comparou o comunista, que já acertou seu retorno ao PT, a Rudolf Hess, que foi vice-führer de Adolf Hittler.

Veja como votou cada deputado
A favor
Aglaison Victor (PSB)
Aluísio Lessa (PSB)
Antonio Coelho (DEM)
Antônio Fernando (PSC)
Antônio Moraes (PP)
Clóvis Paiva (PP)
Delegada Gleide Ângelo (PSB)
Delegado Erick Lessa (PP)
Diogo Moraes (PSB)
Doriel Barros (PT)
Dulci Amorim (PT)
Eriberto Medeiros (PP)
Fabíola Cabral (PP)
Fabrizio Ferraz (PP)
Francismar Pontes (PSB)
Henrique Queiroz Filho (PL)
Isaltino Nascimento (PSB)
João Paulo Costa (Avante)
Joaquim Lira (PSD)
Juntas (PSOL)
José Queiroz (PDT)
Laura Gomes (PSB)
Manoel Ferreira (PSC)
Marcantonio Dourado Filho (PP)
Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB)
Priscila Krause (DEM)
Professor Paulo Dutra (PSB)
Roberta Arraes (PP)
Romero Albuquerque (PP)
Simone Santana (PSB)
Teresa Leitão (PT)
Tony Gel (MDB)
Waldemar Borges (PSB)
Wanderson Florêncio (PSC)

Contra
Adalto Santos (PSB)
Alberto Feitosa (PSC)
Clarissa Tércio (PSC)
Joel da Harpa (PP)
Pastor Cleiton Collins (PP)
William Brígido (Republicanos)

Não votaram
Alessandra Vieira (PSDB)
Álvaro Porto (PTB)
Clodoaldo Magalhães (PSB)
Gustavo Gouveia (DEM)
João Paulo (PCdoB)*
Romário Dias (PSD)

*João Paulo não votou porque estava presidindo a sessão

A crise econômica gerada pela pandemia trouxe de volta uma ameaça para parte dos brasileiros: a fome. Com inflação e desemprego elevados, o país passa a registrar mais cenas de pessoas em busca de doações de alimentos e até de itens rejeitados por supermercados.

O caso mais recente a ganhar repercussão ocorreu na zona sul do Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (29), reportagem do jornal Extra mostrou que um caminhão com restos de carne e ossos, no bairro Glória, virou ponto de distribuição para moradores que têm fome e não possuem dinheiro suficiente para comprar alimento.

Comerciantes da região relataram à Folha de São Paulo que a cena costuma ocorrer durante a manhã, em parte da semana. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela distribuição, mas não obteve retorno. Ao Extra, o motorista do caminhão indicou que antes as pessoas buscavam os ossos para dar a cachorros, e hoje as sobras vão para consumo próprio.

Durante sessão da CPI da Covid nesta quarta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) comentou, com críticas ao governo Jair Bolsonaro, o caso de pessoas garimpando restos de carne entre ossos no Rio.

Com recorde na produção em 2020, produtores da bacia leiteira de Pernambuco já preveem um resultado de retração em 2021. No ano passado, A produção leiteira se manteve em alta e chegou a 1 bilhão e 62 mil litros, o maior volume já registrado, embora tenha apresentado uma diferença pequena, de 6,5 mil litros, sobre o resultado de 2020, segundo os dados da Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE, divulgada ontem (29).

Com o resultado, Pernambuco subiu um posto no volume da produção leiteira em 2020 frente ao ano anterior, ocupando o oitavo lugar nacional e a segunda posição no Nordeste, atrás apenas da Bahia.

Já o valor de produção teve um salto de 31% no período, chegando a R$ 1,67 bilhão no ano passado, deixando Pernambuco em sétimo lugar no Brasil.

Representantes da União Nacional das Igrejas e pastores evangélicos em Pernambuco entregaram uma carta de repúdio ao decreto do governador Paulo Câmara, do PSB.

A medida exige que fiéis apresentem comprovante de vacinação com as duas doses ou teste negativo de covid-19 para frequentar celebrações religiosas com mais de 300 pessoas.

Juristas, ligados à Igreja Universal dizem que a exigência é arbitrária e inconstitucional, já que restringe a liberdade religiosa.

Segundo a TV Record nacional, até o momento o governador não se pronunciou a respeito.

A Polícia Federal concluiu a 4ª operação de erradicação e destruição dos plantios de maconha em Salgueiro, onde conseguiu erradicar e destruir cerca de 96 mil pés de maconha, 66 plantios, 25 mil mudas da planta e apreensão de uma tonelada de maconha pronta para o consumo. A operação foi realizada entre os dias 18 a 28 de setembro e evitou a produção de 31 toneladas de maconha.

A operação recebeu o nome de “Fusarium IV” e contou com o apoio operacional de duas aeronaves da CAOP-Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal. Os policiais trabalharam em um esquema com equipes terrestre, aérea e fluvial.

Policiais Federais realizaram a prisão de um homem responsável por roubos em agências da Caixa Econômica Federal e agências dos Correios nos estados de Pernambuco e Alagoas. O assaltante foi encontrado na última terça-feira (28) nas proximidades da cidade de Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, quando se deslocava pela BR-232, fugindo em direção ao Sertão do estado.

O homem foi preso em razão de Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Justiça Federal de Pernambuco. Além disso, o suspeito já foi investigado por arrombamentos contra agência da Caixa Econômica em Camaragibe e agência dos Correios em Maragogi, município de Alagoas. O preso também coleciona prisões em flagrante por assalto, tráfico de drogas e porte ilegal de armas em Pernambuco, Alagoas e Paraíba. Atualmente, ele tinha registrado em seu nome uma fuga do sistema prisional de Pernambuco.

Após a prisão, o procurado foi submetido a Audiência de Custódia e depois recolhido ao COTEL, à disposição da Justiça Federal.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que exige comprovação da intenção de lesar a administração pública para que seja configurado o crime de improbidade administrativa.

Foram 47 favoráveis e 24 contrários. A proposta também teve o aval na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) pela manhã, mas sofreu alterações e, por isso, precisará voltar à Câmara dos Deputados. Em seguida, irá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar das mudanças, o texto que recebeu o aval do Senado mantém a essência do que foi construído pelos deputados. Ele prevê que a improbidade só será considerada quando ficar “comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade”.

Pela lei atual, o gestor pode ser punido por ato culposo, sem intenção, mas que prejudique a administração pública.

Além de exigir a comprovação de conduta dolosa para caracterizar ato de improbidade, a proposta estabelece que o Ministério Público terá exclusividade para a apresentação dessas ações.

Hoje órgãos como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias dos municípios também podem ser autores desse tipo de processo.