Afogados On-Line

O Brasil atingiu a triste marca de mais de 600 mil mortos pela covid-19 nesta sexta-feira, 8, informou o consórcio de veículos de imprensa. Ao todo, já são 600.077 vítimas fatais desde o início da pandemia no País.

Ainda de acordo com dados do consórcio de imprensa, o Brasil totaliza 21.893.752 casos de coronavírus.

Com o avanço da vacinação, a pandemia tem demonstrado sinais de desaceleração, mas doença ainda preocupa em um cenário de flexibilização das medidas de distanciamento social.

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a revista IstoÉ não cometeu abuso ao publicar a reportagem “Levei Mala de Dinheiro para Lula”, que foi capa da edição de 22 de fevereiro de 2017.

O texto trazia uma entrevista com Davincci Lourenço de Almeida, descrito pela revista como “um químico sem formação superior que privava da intimidade da cúpula da empreiteira Camargo Corrêa”. Na entrevista, Davincci disse ter levado em 2012 uma mala de dólares para uma terceira pessoa, que a entregaria ao ex-presidente em troca de apoio para a obtenção de um contrato na Petrobras.

Lula disse que a reportagem era mentirosa e processou a revista, os jornalistas Sérgio Pardellas e Germano Oliveira, autores do texto, e o próprio Davincci, exigindo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais.

“A denúncia é absolutamente mentirosa e inventada por um farsante que almeja apenas momentos de fama instantânea às custas de quem quer que seja”, afirmaram os advogados de Lula à Justiça. “Qualquer jornalista sério e responsável jamais publicaria uma enxurrada de ofensas e inverdades oriundas de uma pessoa com o histórico de Davincci, principalmente sem qualquer elemento de corroboração.”

Os jornalistas se defenderam dizendo à Justiça que não tiveram qualquer ingerência sobre o teor das afirmações do entrevistado, publicando exatamente o que foi declarado por Davincci.

Na defesa apresentada à Justiça, Davincci declarou que Lula praticou “condutas ilegais” e que estava usando o processo como “palanque político”, em uma “clara tentativa de se vitimizar.”

Lula perdeu em primeira e segunda instâncias. O desembargador James Siano, relator designado do processo, afirmou na decisão que o texto teve caráter informativo. “A revista se limitou a reproduzir matéria objeto de apuração criminal, com a identificação do denunciante.”

Em relação a Davincci, o desembargador afirmou que ele reproduziu fatos relatados à autoridade policial. “Punir civilmente o denunciante, por ter prestado, como testemunha, informações úteis e necessárias a uma investigação criminal, ensejaria o desestímulo a qualquer cidadão que prima pela apuração de responsabilidades pelo cometimento de ilícitos.”

A Petrobras anunciou nesta sexta (8) aumentos de 7,2% nos preços da gasolina e do gás de cozinha em suas refinarias. O preço do óleo diesel, que foi reajustado na semana passada, permanecerá estável.

Segundo a estatal, o litro da gasolina vendida por suas refinarias passará de R$ 2,78 para R$ 2,98, um reajuste médio de R$ 0,20. Em nota, a empresa destacou que é o primeiro aumento em 58 dias.

Já o quilo do gás de cozinha passará de R$ 3,60 para R$ 3,86, alta de R$ 0,26. Assim, os 13 quilos necessários para encher um botijão custarão na refinaria o equivalente a R$ 50,15.

O preço do gás de cozinha nas refinarias da estatal ficou 95 dias sem reajustes, embora as cotações internacionais tenham disparado com o aumento da demanda na Europa.

Segundo a estatal, os reajustes “refletem parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio, dado o fortalecimento do dólar em âmbito global”.

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O trecho, agora em vigor, foi publicado nessa quarta (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu celeridade à aprovação do projeto do Bônus de Desempenho Educacional – BDE 2021, para que o valor seja destinado até o Dia do Professor, em 15 de outubro, como nos anos anteriores.

A Casa realizou nesta quinta (7) uma sessão extraordinária após a regular para aprovar a matéria em primeira e segunda discussões. A Comissão de Educação da Alepe havia realizado uma reunião para votar o projeto pouco antes das sessões, pois era o último colegiado que ainda precisava apreciá-lo para que seguisse para o plenário.

O projeto já pode seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB). De acordo com a Secretaria de Educação, isso deve ocorrer na próxima semana, possivelmente no dia 13 ou 14 de outubro. Depois da sanção, o governo estadual deve publicar um decreto regulamentando o bônus, com o detalhamento do pagamento.

Concedido desde 2008 pela Lei nº 13.486 o bônus é definido com base no desempenho educacional de cada escola no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe), mas devido à pandemia da covid-19, a edição de 2020 acabou não sendo realizada. Ele é pago para os servidores lotados nas Gerências Regionais de Educação e nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, 7, por 8 votos a 2, manter a proibição de realização de showmícios durante as campanhas eleitorais, e definiram que esse entendimento não fere a liberdade de expressão. A regra passa a valer para as eleições de 2022.

Em contrapartida, os ministros autorizaram a realização de shows, palestras e eventos culturais para arrecadação de recursos a campanhas. O placar desta votação foi de 7 votos a 3.

Os temas foram debatidos em uma ação movida pelo PT, PSB e PSOL, sob o argumento de que a lei que proíbe os showmícios e a apresentação de artistas não remunerados em eventos de arrecadação de recursos viola a Constituição por supostamente cercear o direito de artistas se expressarem.

As siglas levaram duas demandas ao tribunal: o fim da proibição de showmícios e eventos assemelhados, quando não remunerados, e o reconhecimento da legitimidade da realização de eventos artísticos para fins de arrecadação de recursos para campanha.

O relator do caso, ministros Dias Toffoli, guiou o entendimento vencedor ao manter a proibição de showmícios, mas permitir a realização de shows e apresentações artísticas em eventos de arrecadação de recursos. Segundo Toffoli, as doações eventualmente arrecadadas por artistas viriam de pessoas físicas, o que é permitido por lei e “não configura propaganda eleitoral”.

Um paciente foi levado, nesta quinta-feira (7), ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE), com um pequeno hematoma após sobreviver a um tiro que acertou o seu aparelho telefônico.

As imagens foram feitas pelo médico Pedro Carvalho, chefe da divisão médica do Hospital. Em seu perfil no Twitter, o médico detalhou que o paciente foi liberado logo depois. “E o paciente que foi admitido na emergência após ter sido baleado num assalto e a bala parou no celular”, escreveu Pedro.

E o paciente que foi admitido na emergência após ter sido baleado num assalto e a bala parou no celular!!!
Detalhe para a capinha do celular. pic.twitter.com/EUoyN0LMoH

— Pedro Carvalho (@Oparbento1) October 7, 2021
“Recebemos o aviso de que iria chegar um baleado. Nos preparamos presumindo que fosse algo grave. A equipe fica a postos. Aí chega o paciente no Samu, consciente, sem sangue, e a gente percebeu que estava diferente do habitual. Quando o cirurgião chegou, eles conversaram e durante o exame físico foi encontrado o celular”, contou ele à reportagem.

Além da bala quase perfurando o aparelho, as imagens mostram a capinha do celular do personagem do desenho animado “O Incrível Hulk”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

Na sessão desta quinta-feira (7), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que gravações ambientais em locais privados sem prévia autorização judicial não podem ser utilizadas como prova de crimes eleitorais cometidos nas Eleições 2016. O entendimento foi firmado por maioria de votos (4×3) durante a análise de recursos provenientes de São José da Safira (MG) e de Santa Inês (PR).

Voto-vista

Os julgamentos foram retomados hoje com o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão. Ele acompanhou o relator dos recursos, ministro Alexandre de Moraes, e votou pela ilegalidade das captações feitas em lugares privados sem consentimento por parte dos demais interlocutores e da autoridade judicial.

“De fato, referidas gravações representam uma afronta à garantia fundamental da intimidade e notoriamente constituem ameaça à própria estabilidade do estado democrático de direito, pilar fundamental do artigo 1º da Carta da República”, observou Salomão.

Seguiram o mesmo entendimento os ministros Mauro Campbell Marques e Carlos Horbach.

Divergência

A divergência foi aberta pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, na sessão do dia 2 de setembro. Na ocasião, Barroso lembrou que a jurisprudência do TSE para as eleições de 2016 firmou a validade da gravação ambiental, realizada por um dos interlocutores, sem que haja qualquer indício de edição da conversa ou flagrante preparado. “Penso que não cabe, neste momento, alterar a jurisprudência acerca do tema, uma vez que o entendimento já fora aplicado em pelo menos duas dezenas de processos relativos às Eleições de 2016”, disse.

Na sessão de hoje, os ministros Edson Fachin e Sérgio Banhos acompanharam o presidente do TSE. Fachin destacou que quem opta por se lançar candidato tem reduzido o direito à imagem por adentrar em um regime jurídico distinto, orientado pelo princípio da transparência.

Entenda os casos

A captação de áudio feita em local particular foi usada como prova para embasar a cassação, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), dos mandatos de Antonio Lacerda Filho (PSDB) e de Medrade Balbino Temponi (PR), eleitos prefeito e vice-prefeito de São José da Safira em 2016.

A mesma situação ocorreu em Santa Inês, quando o candidato a prefeito Marcel André Regovichi (DEM) e a vereadora eleita Luiza Saraiva Lemos (MDB) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por compra de votos. Eles foram gravados prometendo pagamento em dinheiro, concessão de remédios e facilidades na obtenção de aposentadoria em troca do apoio de eleitores nas urnas.

Como efeito da decisão do TSE, foram julgadas improcedentes as acusações contra os envolvidos fundamentadas em gravações ambientais feitas em espaço privado sem autorização judicial.

Durante coletiva realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), na manhã desta quinta-feira (7), o debate sobre a suspensão do uso de máscara, item recomendado desde o início da pandemia, foi considerado “precoce e inadequado”, pelo médico e representante da Sociedade Brasileira de Imunizações, Eduardo Jorge da Fonseca.

Hoje, Pernambuco atingiu a marca de 50% da população imunizada com o ciclo vacinal concluído com duas doses, acima dos 12 anos de idade. Segundo a SES-PE, 3,8 milhões de pessoas tomaram as duas doses da vacina ou a dose única. Os dados da secretaria indicam, no entanto, que ainda faltam 3,8 milhões de pessoas tomarem a doses complementares. Diante do cenário, o uso do item de proteção facial continua a ser imprescindível para contenção do vírus, conforme explicam as autoridades sanitárias.

Em consequência da pandemia de Covid-19, a premiação deste ano para os servidores da educação de Pernambuco deverá considerar os resultados obtidos em 2019. Alvo do Projeto de Lei (PL) nº 2690/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, esse critério excepcional para o Bônus de Desempenho Educacional (BDE) foi aprovado pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe nesta quarta (6).

Desde 2008, o Governo Estadual premia com um 14º salário os docentes e demais profissionais da área cujas escolas cumprem metas pactuadas a partir do resultado de avaliações externas. De acordo com a Secretaria de Educação, em 2021, o investimento deve ser de R$ 52 milhões, distribuídos por 876 unidades de ensino que tenham atingido total ou parcialmente o desempenho esperado.

Na justificativa, o governador Paulo Câmara aponta a impossibilidade de realizar o exame anual dos alunos pelo Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) em 2020, devido às condições sanitárias. Assim, será utilizado como referência o último Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os dados são de 2019, ano em que o Estado “atingiu resultados melhores que as metas estabelecidas, por mérito dos profissionais”, conforme registra o texto. A iniciativa visa, ainda, “fortalecer a categoria na retomada das atividades”.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (7) cinco trechos do projeto de lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que previa a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Marília criticou os vetos presidenciais. “É um absurdo sem tamanho, porque em um momento difícil como esse a gente trabalhou incansavelmente para haver uma conciliação, uma negociação em toda a Câmara, junto com o Senado também, unindo deputados e deputadas, principalmente, de diversas colorações partidárias. A bancada feminina inteira se mobilizou muito, mulheres de todos os partidos se mobilizaram”, afirmou a deputada.

A pernambucana prometeu mobilizar o Congresso para derrubar os vetos. “Estamos tratando da vida, da dignidade de milhares de mulheres. Esse veto é um atentado contra todas nós e por isso não perdemos nenhum minuto. Já iniciamos as articulações e contamos com o valioso apoio da bancada feminina, independentemente de partidos. Vamos derrubar esse veto absurdo”, garantiu a deputada, que também já iniciou uma campanha nas redes sociais contra a medida.

O Boletim Observatório Covid-19, divulgado hoje (7) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que o sucesso da vacinação na prevenção de formas graves e fatais da doença é traduzido na redução no número de casos e óbitos, e, ainda, na estagnação na taxa de ocupação de leitos de UTI para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) em patamares baixos, na maioria dos estados. Os pesquisadores da Fiocruz consideram, no entanto, que a população deve ter prudência e continuar usando máscara e mantendo as demais medidas preventivas, como higienização das mãos, distanciamento social e uso de álcool gel, para bloquear a circulação do vírus.

O Índice de Permanência Domiciliar se encontra próximo de zero desde o mês de julho. Isso significa que a intensidade de circulação de pessoas nas ruas é similar à observada no período pré-pandemia. Os pesquisadores alertam, porém, que essa ausência de distanciamento físico reúne diversas formas de aglomeração, que vão desde o transporte público até atividades de comércio e lazer.

O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”.

Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, além de mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no dia 14 de setembro, aguardava a sanção de Bolsonaro. O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender a proposta.

“A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade”, justificou o governo em seus vetos.

Segundo o Palácio do Planalto, o texto estabelecia norma definindo “a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário” , por isso, “as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde.”

Desde o início do ano, o projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos. Além da bancada feminina do Congresso, também foi recebida entre profissionais de saúde e educação. Tabata chegou a estimar um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.

Outro veto de Bolsonaro inclui ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Justiça de São Paulo determinou na terça-feira (5), a pedido do Ministério Público, o arquivamento do inquérito policial que investigava possível crime de peculato cometido pelo delegado Carlos Alberto da Cunha, 43, conhecido como Da Cunha, que utilizou estrutura da polícia para gravar vídeos veiculados em seu canal pessoal no YouTube.

Na mesma decisão, o juiz Fabio Pando de Matos determinou a continuidade das apurações sobre eventual delito de abuso de autoridade e de violação de sigilo funcional por parte do delegado.

O juiz determinou ainda que a Promotoria do Patrimônio Público e Social seja informada do inquérito para apurar eventual improbidade administrativa praticada por Da Cunha.