Procon-SP diz ver ‘má-fé’ e ameaça multar Itapemirim

Itapemirim suspende operações

O diretor-executivo do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo), Fernando Capez, disse ver “má-fé e irresponsabilidade” no caso da Itapemirim Transportes Aéreos, também chamada de ITA, após a empresa suspender temporariamente todas as operações. A entidade ameaçou multar a empresa.

Em entrevista ao “Bom Dia São Paulo”, da TV Globo, ele orientou que os consumidores afetados façam o registro de uma reclamação eletrônica no site do Procon. “Feita esta reclamação, o Procon exigirá o reembolso imediato”, explicou.

A empresa será notificada a prestar esclarecimentos, acrescentou ele. “Estamos enviando a notificação hoje e queremos a resposta hoje.” A multa pode chegar a R$ 11 milhões.

Segundo Capez, o Procon estuda ainda junto com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) abrir uma ação civil pública de indenização por dano moral coletivo.

De acordo com a companhia aérea, a decisão foi tomada por causa de uma “reestruturação interna”. Todos os voos foram cancelados, inclusive aqueles já adquiridos por passageiros.

Salário mínimo será de R$ 1.210 em 2022, sem aumento real, prevê relator

Salário mínimo deveria ter sido de R$ 5.351,11 em maio, diz pesquisa

O relator do Orçamento de 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), definiu em R$ 1.210 o valor previsto para o salário mínimo no próximo ano. O número representa um aumento de 10,04% em relação aos R$ 1.100 vigentes em 2021. O reajuste, porém, apenas repõe a inflação acumulada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador é usado como referência para o reajuste do salário mínimo. Na prática, portanto, não haverá aumento real, acima da inflação.

O novo valor aparece em relatório apresentado nesta segunda-feira (20) pelo deputado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. O relatório precisará passar pela comissão e, depois disso, pelo plenário.

Caso Beatriz: mãe de criança assassinada com 42 facadas vai caminhar 712 km

Lúcia Mota no trajeto de Petrolina ao Recife - Adriano Alves/UOL

O dia ainda nem tinha nascido quando Lúcia Mota, 41, apertou os cadarços do tênis para encarar o desafio de concluir uma caminhada de 712 km. O esforço é em memória da filha Beatriz Angélica, assassinada aos 7 anos de idade, em 2015.

Em mais uma tentativa desesperada de ser ouvida pelo governador, Lucinha, como é chamada carinhosamente por todos na região, saiu de Petrolina — cidade cenário do crime — no último dia 5, com destino ao Recife. A missão é ir a pé até o Palácio das Princesas, sede do governo do estado, para pedir justiça por Beatriz.

Foi um ano inteiro de preparação física. O treinamento que, antes, era só para amenizar o estresse, se intensificou com a nova meta. E nessa rota Lucinha não vai só: cada passo é dado com o apoio de duas amigas que seguem ao seu lado — o que não elimina seu cansaço. “O corpo dói, os pés doem, mas o que dói mais, pode ter certeza, é tirarem um filho da gente”, desabafa.

A bancária Daniliria Cavalcante, 34, faz parte dessa rede de apoio desde o início. “A gente não imaginava que isso fosse se estender tanto”, comenta sobre o caso não solucionado. Ela pediu licença do trabalho para acompanhar Lucinha todos os dias. Ao lado, também vai a aposentada Ana Novaes, que mora no Recife e viajou de avião até Petrolina para fazer o retorno a pé. “Eu me espelho de alguma forma, apesar de não conseguir sentir na pele o quão profunda é a dor”, diz Deniliria.

Por dia, as amigas caminham entre 20 km e 40 km, a depender da distância entre uma localidade e outra. O sol forte da região impede que o trajeto se estenda muito ao longo do dia. É necessário sair cedo para aguentar chegar até a próxima parada.

Um carro vai acompanhando Lucinha. No comando do apoio está o marido e pai de Beatriz, Sandro Romildo, que conta com a ajuda de mais dois amigos. “Podemos passar 30, 60, 90 dias… uma hora ele [o governador] vai ter que nos atender, uma hora ele vai ter que enfrentar o problema. Chega de indiferença, chega de injustiça, chega de impunidade, chega de incompetência”, pede.

No acostamento, ao lado de carros, caminhões e ônibus, que passam buzinando como forma de apoio à causa, ela segue viagem até sumir na linha do horizonte. Na bagagem, a mãe carrega muitas lembranças da filha. “Comigo, no meu corpo, levo apenas recordações de Beatriz”, conta.

O crime
Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva foi encontrada esfaqueada dentro de um tradicional colégio de freiras em 2015 — e o motivo do crime nunca foi revelado. Na ocasião, ela estava acompanhada da família para comemorar a formatura de ensino médio da irmã mais velha.

A noite de festa foi interrompida quando o pai, que era professor na escola, subiu ao palco e começou a chamar por sua filha no microfone. “Beatriz, ô minha filha, onde você tá?”, dizia, já angustiado. Enquanto ele clamava por ajuda, a festa continuava — alguns convidados mais animados não queriam parar a celebração.

Instantes depois, as pessoas começaram a sair da pista de dança. O som parou e os gritos de desespero ressoaram pelo local. Era o choro das primeiras pessoas ao encontrarem o corpo da menina.

Beatriz foi vista pela última vez em imagens de uma câmera de segurança, às 21h59, quando se afastou da mãe para ir até o bebedouro do colégio. Foram poucos minutos até ela ser encontrada sem vida atrás de um armário, em uma sala de material esportivo, que fica ao lado da quadra de esportes onde se realizava a festa. O grande mistério é que não havia sangue no local, o que aponta que a menina não foi morta ali. O enigma nunca foi solucionado.

A criança estava com uma faca do tipo peixeira cravada no abdômen e apresentava ferimentos no tórax, nos braços e nas pernas. Mais de duas mil pessoas estavam no local e ninguém viu o crime acontecer. O pesadelo de Lucinha tirou o sono de todos na região naquela noite.

Mega-Sena acumula e vai a R$ 350 mi; próximo sorteio é a Mega da Virada

Mega da Virada 2019: apostadores de SP e SC resgatam prêmio de R$ 76  milhões da Mega da Virada

O prêmio de R$ 3.396.501,67 do concurso 2439 da Mega-Sena ficou acumulado. Em sorteio realizado neste sábado (18) em São Paulo, ninguém acertou os seis números (02-08-34-38-47-51), segundo a Caixa. Por isso, o próximo sorteio, que será a Mega da Virada, terá uma premiação estimada em R$ 350 milhões.

Ainda de acordo com o banco, um prêmio de R$ 40.082,94 irá para cada um dos 46 bilhetes sortudos que acertaram cinco números e fizeram a quina.

Outros 3.008 bilhetes acertaram a quadra. Eles embolsarão R$ 875,67.

Quando será o próximo sorteio da Mega-Sena?
O concurso 2440 está marcado para o dia 31 de dezembro, em São Paulo, em evento que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pela internet, no canal oficial do banco no YouTube, e diretamente dos estúdios Globo, na TV aberta, como normalmente acontece todos os anos.

Ronaldo Fenômeno comprou 90% do Cruzeiro por R$ 400 milhões

Ronaldo Fenômeno anuncia compra do Cruzeiro por R$ 400 milhões - 18/12/2021  - Esporte - Folha

Em maio de 1993, um garoto franzino de 16 anos estreou no time profissional do Cruzeiro. Ronaldinho já chamava a atenção na categoria de base pela sua técnica e capacidade de finalizar. Quase 30 anos depois, já como o Ronaldo Fenômeno, um empresário, e comprou 90% do Cruzeiro por R$ 400 milhões.

O acordo foi divulgado pelas duas partes no início da tarde de hoje (18). Ronaldo e Cruzeiro já estava acertados, com intermediação da XP Investimentos, aguardando somente a mudança no estatuto do clube, o que aconteceu ontem à noite. Agora uma S.A.F (Sociedade Anônima do Futebol).

As mudanças de texto liberaram a instituição a vender até 90% de suas ações. A redação anterior previa que o clube deveria deter 51% das ações, o que inviabilizava qualquer tipo de acordo com investidores.

O dinheiro da venda será usado para pagar dívidas emergências e na montagem do elenco celeste para 2022. Até o momento o Cruzeiro já anunciou nove reforços..

Cruzeiro e Ronaldo Fenômeno já estavam conversando há muito tempo. Em janeiro, o presidente cruzeirense, Sérgio Santos Rodrigues, visitou o ex-jogador e postou uma foto no Instagram. No texto, o mandatário postou uma mensagem que se confirmou quase um ano depois.

ITA, empresa aérea do grupo Itapemirim, suspende operações

DIVULGAÇÃO/ITAPEMIRIM

Às vésperas da temporada de fim de ano, Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) anunciou nesta sexta-feira (17) que interrompeu “temporariamente” as operações da empresa em todo o Brasil para uma “reestruturação interna”. Desde que começou a operar, em julho deste ano, a ITA é alvo de denúncias de trabalhadores por atrasos em pagamentos. Segundo a empresa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já foi informada.

Por nota, a companhia informou que a suspensão começa na noite desta sexta-feira (17), e que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias devem entrar em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. “A companhia irá dedicar o máximo esforço para, em breve, retomar seus voos”, diz o comunicado. Aos funcionários, a empresa afirmou que eles devem procurar o departamento de recursos humanos, a partir de segunda-feira, para terem mais informações.

Desde que começou a operar, em julho deste ano, a ITA é alvo de denúncias de trabalhadores por atrasos em pagamentos. Em novembro, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e tripulantes de voos, entrou, com uma ação coletiva na Justiça pedindo a regularização do pagamento de salários atrasados, diárias de alimentação e vale-alimentação, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apesar de fazer parte do grupo Itapemirim, que está em recuperação judicial, a companhia aérea não se encontra na mesma situação. Ainda assim, a administradora judicial do grupo, a EXM Partners, destacou, em relatório referente a setembro, que a ITA já consumiu R$ 39,9 milhões do grupo.

A EXM afirmou também já ter pedido esclarecimentos da empresa, mas que o grupo alegou sigilo de mercado para não apresentá-los.

Leia a nota divulgada pela empresa na íntegra:

“O Grupo Itapemirim informa que, por iniciativa própria, suspendeu temporariamente as operações de sua companhia aérea, a ITA, no início da noite desta sexta-feira (17) para uma reestruturação interna.

A decisão foi tomada por necessidade de ajustes operacionais. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já foi informada da decisão. A ITA lamenta os transtornos causados e afirma que irá continuar prestando toda assistência aos passageiros impactados, conforme prevê a resolução 400 da Anac.

A companhia orienta os passageiros com viagens programadas para os próximos dias que entrem em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. A companhia irá dedicar o máximo esforço para, em breve, retomar seus voos.

O Grupo Itapemirim informa também que essa decisão não afeta a prestação de serviço do transporte rodoviário, por meio da Viação Itapemirim, cujas operações seguem normalmente.”

Ronaldo Fenômeno compra time do Cruzeiro; anúncio foi feito durante transmissão ao vivo

REPRODUÇÃO/INSTAGRAM

O ex-atacante Ronaldo Fenômeno anunciou, neste sábado (18), a compra do Cruzeiro por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A divulgação do acerto contou com a participação do presidente da Raposa, Sérgio Santos Rodrigues.

Na live, o ex-atleta falou sobre planos para o futuro do time. “Dizer que tenho muito a retribuir. Temos muito trabalho pela frente. Vamos. Temos muito trabalho e ambição para fazer o Cruzeiro novamente”, disse.

O perfil do Cruzeiro no Twitter, também já fez referência ao craque. “Nação Azul, vocês são fenomenais”, escreveu o time.

O fechamento do acordo foi realizado em São Paulo. De acordo com o clube mineiro, mais detalhes serão anunciados ao longo deste sábado. No Twitter, o Cruzeiro já se pronunciou sobre o assunto.

Veja como votaram os deputados federais de Pernambuco sobre o fundo eleitoral

avatarO Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões no próximo ano. Na Câmara, a verba foi aprovada por 317 votos a favor e 146 contra. No Senado, foram 53 votos a favor e 21 contra.

O fundão foi criado em 2017 para financiar as campanhas eleitorais depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu as doações de empresas. Enquanto os deputados do PT, Carlos Veras e Marília Arraes votaram a favor, no Senado Federal, o petista Humberto Costa votou contra.

Veja como votaram os deputados de Pernambuco

André de Paula (PSD-PE) – A favor

Augusto Coutinho (Solidaried-PE) – A favor

Carlos Veras (PT-PE) – A favor

Daniel Coelho (Cidadania-PE) – Contra

Danilo Cabral (PSB-PE) – A favor

Eduardo da Fonte (PP-PE) – A favor

Fernando Coelho Filho (DEM-PE) – A favor

Fernando Monteiro (PP-PE) – A favor

Fernando Rodolfo (PL-PE) – A favor

Luciano Bivar (PSL-PE) – A favor

Marília Arraes (PT-PE) – A favor

Milton Coelho (PSB-PE) – A favor

Ossesio Silva (Republican-PE) – A favor

Pastor Eurico (Patriota-PE) – Contra

Raul Henry (MDB-PE) – Contra

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – A favor

Sebastião Oliveira (Avante-PE) – A favor

Silvio Costa Filho (Republican-PE) – A favor

Tadeu Alencar (PSB-PE) – A favor

Túlio Gadêlha (PDT-PE) – Contra

Wolney Queiroz (PDT-PE) – A favor

Congresso derruba veto, e fundão eleitoral pode atingir R$ 5,7 bilhões

Com apoio do PL e partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões no próximo ano.

O valor do fundo eleitoral constava do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que cria as regras e diretrizes para a elaboração do orçamento, que recebeu diversos vetos de Bolsonaro.

O veto foi derrubado na Câmara com o voto de 317 deputados federais, contra 146 contrários. Eram necessários 257 votos. A votação uniu governistas, independentes e oposição.

Horas mais tarde, os senadores também derrubaram o veto presidencial e restabeleceram o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, por 53 votos contra 21. Eram necessários 41 votos.

Barroso suspende resolução do TCE de Pernambuco sobre recursos da educação

Barroso diz que aval para PF agir contra líder do governo foi técnico e  republicano - 19/09/2019 - Poder - Folha

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco.

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recursos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal.

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

IFPE adia divulgação do listão dos aprovados nos cursos técnicos

IFPE- campus Afogados da Ingazeira abre inscrições para vagas remanescentes  do Vestibular 2020.1 : Nill Junior

Candidatos que concorrem às vagas dos cursos superiores do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) terão que segurar a ansiedade e esperar mais um pouco pelo listão definitivo. O resultado estava previsto para ser liberado nesta sexta-feira (17), mas a comissão do processo seletivo decidiu adiar.

Em comunicado, informou que o resultado final e a lista de aprovados sairão somente no dia 28 de dezembro, juntamente com o listão dos cursos técnicos. Houve 12.143 candidatos inscritos para concorrer a 958 vagas em cursos superiores.

Em vez de vestibular, o IFPE decidiu selecionar os novos alunos por meio de análise do histórico escolar ou pelas notas do Enem. A instituição tem câmpus em 16 cidades pernambucanas.

Pedro Eurico é denunciado pelo Ministério Público de PE por três crimes contra a ex-mulher

HEUDES RÉGIS/SEI

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por três crimes ligados à Lei Maria da Penha contra a ex-mulher, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. A denúncia foi protocolada na Vara de Violência Doméstica de Olinda nesta sexta-feira (17).

Pedro Eurico foi denunciado, segundo o MPPE, por descumprimento de medida protetiva (Art.24-A, da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006), perseguição (art.147-A, do Código Penal), bem como pelo crime tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês ‘stalker’, contra a última ex-mulher, com quem manteve um relacionamento por mais de 20 anos. Na semana passada, Maria Eduarda afirmou à imprensa que sofria agressões, ameaças e até estupro.

STF determina incorporação dos quinquênios aos servidores municipais de Afogados e São José do Egito

Os servidores municipais de Afogados da Ingazeira e São José do Egito obtiveram uma grande vitória do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (15).

De acordo com o advogado Steno Ferraz, houve decisão do STF sacramentando o direito dos servidores municipais das duas cidades a incorporação dos quinquênios em seus contracheques. Com a decisão, aumentou em 10% os honorários do advogado.

“Mais uma grande vitória”, disse Steno Ferraz.

Aposentadorias e pensões pagas pelo INSS devem receber reajuste de 10% em janeiro

 (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

As aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deverão receber uma correção próxima de 10% em janeiro. A estimativa leva em conta a previsão de aumento do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano. O indicador é usado para atualizar os benefícios previdenciários e o salário mínimo, entre outros valores.

Segundo previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, o INPC deverá subir 10,04% neste ano. Até novembro, a alta estava em 9,36%. Se a previsão se confirmar, o salário mínimo, em janeiro, passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210,44. O mesmo percentual seria aplicado aos benefícios previdenciários, e o teto das aposentadorias pagas pelo INSS subiria de R$ 6.433,57 para R$ 7.076,93.

Em documento de revisão do projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa), enviado ao Congresso no último dia 9, porém, o governo estimou o valor do novo salário mínimo em R$ 1.210, ou seja, um reajuste de 10%. Seja como for, a correção, segundo especialistas, não vai representar um aumento real do poder de compra de quem ganha o mínimo ou dos beneficiários da Previdência, mas apenas a reposição dos valores corroídos pela inflação.

Os benefícios com reajuste começarão a ser pagos em 25 de janeiro, conforme calendário divulgado pelo INSS. Quem ganha um salário mínimo recebe primeiro, entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já quem tem benefício maior terá o pagamento entre 1º e 7 de fevereiro, conforme o número final do cartão do INSS, sem o dígito verificador.

Câmara adia para fevereiro projeto que legaliza jogo do bicho e cassino

Câmara aprova admissibilidade de PEC que restringe prisão de parlamentar -  24/02/2021 - UOL Notícias

A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em fevereiro de 2022.

A Câmara dos Deputados, em sessão plenária, chegou a discutir o projeto ontem, mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria.

“O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema.

A discussão da proposta permanecerá aberta para que os parlamentares apresentem emendas e destaques e rediscutam o texto após o recesso parlamentar.