Afogados On-Line

Ministério Público Federal obtém condenação de ex-prefeito por não prestação de contas de recursos da Funasa

Arte retangular com fundo marrom e a palavra Condenação escrita em letras claras.

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada obteve a condenação do ex-prefeito do município de Jatobá (2012-2016), Robson Silva Barbosa, pela não prestação de contas de recursos federais provenientes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba, no montante de R$ 450 mil, deveria ter sido destinada a serviço de melhorias sanitárias domiciliares. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves.

As apurações indicaram que o convênio entre a prefeitura e a autarquia federal, firmado em 2008, foi alvo de diversas prorrogações, com seu encerramento em 2015. De acordo com laudo da Funasa, apesar do repasse da verba federal, não foi comprovada qualquer melhoria promovida pela prefeitura à época.

A ação também tem como autores o próprio município de Jatobá e a Funasa. O MPF já havia conseguido a indisponibilidade de bens do ex-prefeito. Conforme consta na sentença, Robson Barbosa “tinha efetivo conhecimento da existência do convênio, tanto que requereu a prorrogação do prazo de conclusão”. Ele foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa.

Arcoverde: TCE imputa débito solidário de mais de R$ 450 mil ao ex-prefeito Zeca Cavalcanti

Resultado de imagem para zeca cavalcanti arcoverdeA Primeira Câmara do TCE, durante reunião, julgou uma auditoria especial realizada na gestão do ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, sobre Análise de pagamentos de honorários advocatícios feitos à Empresa Bernardo Vidal e Associados , fundamentados em compensações de créditos previdenciários junto ao INSS irregulares.

A Primeira Câmara, à unanimidade, decidiu em julgar IRREGULAR o objeto da presente AUDITORIA ESPECIAL, sob a responsabilidade de José Cavalcanti Alves Júnior, então Prefeito à época; IMPUTAR um débito no valor de R$ 468.484,89, o qual deve ser devolvido ao Erário, solidariamente pelo então Prefeito, Sr. José Cavalcanti Alves Júnior, pelo ex-Secretário, Eduardo Geovane de Freitas Leite, e pela Empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda., que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do referido Acordão.

Novo preço do gás de cozinha já está em vigor

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O botijão de gás 13 quilos, que estava sendo vendido por uma média de R$ 65, subiu mais de 3% e agora chega ao valor R$ 70. A mudança no preço começou na segunda-feira (09) e é válido para todo o Brasil. O Sindicato das Revendedoras de Gás em Pernambuco acredita que a alteração no valor dificulta as vendas.

”Para as revendas, é muito ruim. A gente está com dificuldade de repassar os aumentos, a demanda sempre cai. Fica difícil. O consumidor se retrai. Todo aumento é ruim para a população”, afirma Aílton Campos, presidente do Sindicato das Revendedoras de Gás.

Aglailson Victor critica falta de apoio a festa em homenagem a Luiz Gonzaga

Em discurso na Reunião Plenária desta terça (10), o deputado Aglailson Victor (PSB) criticou a Secretaria Estadual de Turismo pela falta de apoio ao evento que marcaria os 30 anos da morte de Luiz Gonzaga, em Exu. Na avaliação do parlamentar, os investimentos da pasta estariam sendo direcionados de forma a privilegiar municípios da base eleitoral do secretário, o deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes.

“A justificativa para não apoiar a festividade de Exu foi o contingenciamento de gastos. No entanto, dez dias antes da data marcada para o evento, foi promovida, com apoio da secretaria, a Missa do Vaqueiro em Nazaré do Pico, distrito de Floresta”, registrou Aglailson Victor, destacando tratar-se da cidade natal de Novaes. “A festa contou com artistas de renome nacional, o que deixa claro a forma como o secretário vem usando a pasta para se promover”, emendou.

O socialista aproveitou o pronunciamento para ressaltar a importância cultural do homenageado e se solidarizar com a população do município, que teve a festividade cancelada.

Em apartes, os deputados Álvaro Porto (PTB), Antônio Moraes (PP), Henrique Queiroz Filho (PL), Alberto Feitosa (SD) e Romero Albuquerque (PP) também fizeram queixas contra o gestor da pasta de turismo. “Em período de crise, afirma-se que está faltando dinheiro, mas isso não é observado na terra e nos municípios da base do secretário”, reagiu Porto, que disse ainda ter sido lançada uma licitação para a construção de um museu no distrito de Nazaré do Pico.

“Não houve consideração com uma das figuras mais importantes do Estado, que é o Rei do Baião”, acrescentou Moraes. “O Governo do Estado precisa interiorizar e dividir os investimentos entre os municípios”, alegou Queiroz Filho. “Essa situação precisa ser reparada pelo secretário, que deve contactar Vossa Excelência”, argumentou Feitosa. “Vou procurar a secretaria para esclarecer a questão”, prometeu Albuquerque.

Policiais civis protestam nas ruas do Recife

Foto: Diogo Cavalcante/Esp. DP

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realizam, desde o início da noite desta terça-feira (10), uma passeata em protesto contra o Governo de Pernambuco, que teria se recusado a conversar com a classe sobre a campanha salarial de 2019. A entidade quer que o estado reajuste o salário de forma proporcional à quantidade de horas trabalhadas.

Desde 2010, quando foi implantado o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), os policiais civis chegaram a ter um aumento de carga horária de até duas horas. Mas, de acordo com o Sinpol, não houve aumento proporcional nos salários.

A manifestação teve início na Avenida Conde da Boa Vista, chegou a parar em frente à sede da Polícia Civil, que fica no cruzamento das ruas do Hospício com a Princesa Isabel, e, seguiram para o Palácio do Governo.

Homicídios caem 30% em Pernambuco

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Dados do 13° Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que entre os anos de 2017 e 2018 houve queda de 30% nos homicídios ocorridos em Pernambuco. Os números foram divulgados nesta terça-feira (10). Apesar da redução no índice, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública considerou que no ano de 2017 houve um “surto de homicídio”, com um aumento de 40% deste tipo de crime no estado.

A série histórica de 2011 a 2018 demonstra que foram registrados 5.427 mortes violentas intencionais somente em 2017, sendo o maior número nos últimos sete anos. Com relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), ocorreram 5.140 homicídios dolosos em 2017 e 4.022 em 2018. A quantidade de latrocínios ocorridos em todo o estado também foi menor, registrando uma queda de 47% em um ano. Foram registrados 250 casos em 2017 e 131 no ano passado 2018.

Ministério Público de Pernambuco pede que prefeituras intensifiquem campanhas contra sarampo

Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão expedindo recomendações às prefeituras pernambucanas para que intensifiquem campanhas de vacinação contra o sarampo. A medida acontece pela situação epidemiológica da doença no estado. Até dia 6 de setembro, tinham sido confirmados 14 casos e uma morte. Cinco prefeituras foram notificadas esta semana: João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Salgadinho, Chã Grande e São José da Coroa Grande.

Em âmbito nacional, a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, detectou 20.292 casos suspeitos de sarampo, entre 9 de junho e 31 de agosto. Destes, 2.753 foram confirmados (13,6%), 15.430 estão em investigação (76%) e 2.109 foram descartados (10,4%).

Paysandu vai entrar com pedido no STJD para tentar anular partida contra o Náutico

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A partida entre Náutico e Paysandu, que culminou com o acesso alvirrubro para a Série B do Campeonato Brasileiro de 2020, pode estar longe de terminar. Isso porque o clube paraense irá entrar nesta terça-feira com um pedido no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para tentar anular a partida por conta do pênalti marcado a favor do time pernambucano nos acréscimos do segundo tempo. A alegação é que a marcação do árbitro Leandro Pedro Vuaden foi um erro de direito, não de interpretação.

A informação foi revelada pelo presidente do Paysandu, Ricardo Gluck Paul, ao canal Fox Sport na noite desta segunda-feira. “A primeira medida foi inverter a viagem que faria de volta à Belém e vim direto ao Rio de Janeiro, onde passei o dia de hoje (segunda-feira) com uma pauta focada com escritórios e especialistas nessa área para que a gente possa dar entrar com pedido de impugnação da partida, apoiado na legislação do campeonato. Temos um prazo de 48 horas desse pedido de impugnação e nós faremos o pedido certamente amanhã (hoje, terça-feira). E nós esperamos que o STJD seja coerente e aceite a impugnação para que haja um julgamento que seja capaz de reverter essa verdadeira injustiça que aconteceu nos Aflitos”, revelou.

Operação da PF destrói mais de 4.500 pés de maconha no Sertão de Pernambuco

Pés de maconha foram incinerados em Orobó

Uma operação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar (PM) destruiu 4.561 pés de maconha e 400 mudas da planta no município de Orocó, no sertão pernambucano. A operação, que aconteceu no último domingo (8), foi realizada em três plantios na zona rural da cidade. De acordo com a PF, caso as plantas fossem transformadas em drogas, poderiam ser feitos cerca de uma tonelada e 500 quilos da droga.

Segundo a Polícia Federal, o ciclo produtivo da cannabis é acompanhado por profissionais responsáveis por erradicar as plantações, evitando a colheita e o processo de transformação da planta na droga. De acordo com Giovani Santoro, chefe de comunicação da PF, as plantações às margens do rio São Francisco foram alvos de buscas prévias e, posteriormente, foram realizadas as incinerações.

Concurso Ibama: MPF recomenda autorização em até 30 dias

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Encaminhado recentemente ao Ministério da Economia, o pedido do concurso Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para 2.054 vagas pode ser atendido em breve. Acontece que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a autorização saia em no máximo 30 dias, ou seja, até o início de outubro.

O parecer foi assinado no último dia 5 de setembro é cita a diminuição nas autuações ambientais, mesmo diante do alerta recente de desmatamento e queimadas.

As oportunidades em análise são para as carreiras de técnico administrativo, analista administrativo e analista ambiental.

Para concorrer aos cargos de analista ambiental e analista administrativo deve-se ter nível superior completo, enquanto a colocação de técnico administrativo aceita profissionais com apenas ensino médio.

Atualmente, as remunerações iniciais correspondem a R$ 3.712,72 para técnico e a R$ 7.760,45 para analista. Nesses valores já está incluso o auxílio-alimentação de R$ 458.

Dallagnol falta à audiência na Câmara dos Deputados e é chamado de ‘fujão’

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O procurador federal Deltan Dallagnol não compareceu a uma audiência pública na Câmara dos Deputados hoje que debateu o vazamento de mensagens privadas envolvendo autoridades da Operação Lava Jato. No lugar reservado a ele na comissão, foi colocada uma placa com os dizeres “Dallagnol Fujão”.

Autor do requerimento que pedia a presença do chefe da força-tarefa da Lava Jato na audiência, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) disse que a falta de Dellagnol foi um “desaforo” com os brasileiros. “A ausência é um ato de desaforo dele ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro. Já não é a primeira vez que ele é chamado para vir aqui”, afirmou.

Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 90 milhões nesta quarta

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Ninguém acertou os seis números da Mega-Sena sorteada na noite dessa segunda-feira (9), um sorteio que ocorreu excepcionalmente na segunda-feira devido à Loto Fácil da Independência, cujo sorteio foi na sexta-feira (6).

Para o próximo concurso, com o sorteio nesta quarta-feira (11), a estimativa de Caixa é que o prêmio chegue a R$ 90 milhões. Os números sorteados foram 12, 18, 19, 27, 41 e 46.

O sorteio do concurso 2.186, realizado em Espaço Loterias da Caixa em São Paulo (SP), teve 131 apostas ganhadoras na quina, cada uma levando um prêmio de R$ 39,64 mil, e 11.409 apostas ganhadoras na quadra, com prêmios de R$ 650,18.

Serra Talhada: Pleno do TCE mantém ilegais contratações de Luciano Duque e multa ao gestor

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou Embargos de Declaração do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, sobre contratações que foram julgadas anteriormente irregulares pelo TCE.

Cuida-se da análise de 1.097 (uma mil e noventa e sete) contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada para funções diversas no exercício financeiro de 2018, sob a gestão do Sr. Luciano Duque de Godoy, Prefeito. O Relatório de Auditoria apontou as seguintes irregularidades:

• Não envio de instrumentos contratuais;

• Ausência de fundamentação fática às contratações temporárias, a configurar burla ao concurso público;

• Realização de contratações temporárias ainda que extrapolado o gasto com pessoal;

• Acumulação ilegal de cargos;

A conselheira do caso, em seu parecer disse: Proponho se julgue ilegais as nomeações constantes dos Anexos I, II, III, IV aplicando multa a Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito e Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, Secretária Municipal de Educação, conforme artigo 73, inciso III, da LOTCE, à razão de 20% do teto legal, correspondente a R$ 16.480,00, a Renato Godoy Inácio de Oliveira, Secretário de Administração e a Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Secretária de Saúde, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$ 12.360,00, e a Josenildo André Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social, à razão de 10% do teto legal, correspondente a R$ 8.240,00.

O Pleno do TCE rejeitou os embargos do atual prefeito, mantendo a decisão da ilegalidade das contratações e as multas aplicadas. A sessão aconteceu no dia 04 de setembro.

TCE suspende venda milionária de terreno da Prefeitura de Petrolina

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O conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ordenou a suspensão da venda, por licitação, de um imóvel de mais de mais de 5 mil metros quadrados, por 8 milhões de reais, da Prefeitura de Petrolina.

O imóvel, localizado na Avenida da Integração Ayrton Sena (bairro Dom Malan), estava para ser leiloado nesta segunda-feira (9), em uma concorrência nacional autorizada pelo prefeito Miguel Coelho (sem partido).

O conselheiro Carlos Neves, recém ingresso no TCE e oriundo da OAB, ordenou a suspensão da venda, alegando que “o laudo apresentado não atende as normas técnicas específicas, não está assinado por profissional com atribuição técnica para tal, além de não atender a legislação que define a sua obrigatoriedade e o profissional habilitado para sua elaboração”.

Outra suposta irregularidade, apontada por Carlos Neves, seria que “a avaliação realizada em desacordo com os critérios técnicos necessários e com a legislação vigente sujeita o município de Petrolina ao risco de dano ao erário”.

A decisão foi assinada na sexta-feira (6).

O conselheiro do TCE concedeu a Miguel Coelho o prazo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos.

Carnaíba: órgãos públicos devem investigar surto de doença transmitida pela água

Diante da notificação de três casos de doenças transmitidas pela água na cidade de Carnaíba, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretarias Municipal de Saúde, à Gerência Estadual de Saúde e à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) que tomem as medidas necessárias para cumprir o procedimento de investigação de surtos previsto na legislação. Os órgãos têm um prazo de dez dias para responder ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas, devendo, no caso de acatarem a recomendação, apresentar comprovação do que foi realizado.

As ações emergenciais estão descritas na Nota Técnica nº05/2019 da Diretoria Geral de Monitoramento e Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis, Saúde Ambiental e do Trabalhador (DGVSAT), que elenca uma série de iniciativas. Primeiramente, o poder público municipal deve notificar o evento na plataforma do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde. Em seguida, é preciso realizar uma investigação de campo, identificando a magnitude do surto, as formas de abastecimento da população de Carnaíba, a existência ou não de tratamento de água e as condições de higiene do reservatório.

A promotora de Justiça Adriana Wludarski também recomendou que o poder público promova a interdição imediata do ponto da rede de abastecimento de água que ocasionou o surto, a fim de afastar o risco de contaminação e a ocorrência de novos casos de doenças de veiculação hídrica. Além disso, o município deve realizar coleta de amostras de água em pontos antes e depois da reservação, além de testar a água de equipamentos públicos como hospitais, creches, escolas e postos de saúde, a fim de identificar a responsabilidade pela contaminação. As amostras devem ser encaminhadas ao Laboratório Central do Estado para análise microbiológica, de vírus e protozoários. Caso sejam identificadas cepas da bactéria E. coli, o material deve ser enviado a laboratórios de referência nacional para identificação sorológica.

Além disso, o município e a Gerência Regional de Saúde devem entrar em entendimento com o responsável pelo sistema de abastecimento (seja a água proveniente da Compesa ou de poço, chafariz ou carro pipa) a fim de prestar informações sobre o surto e cobrar a ampliação e frequência das amostras coletadas da água.

Por fim, o MPPE recomendou à Apevisa realizar o monitoramento sistemático da qualidade da água em locais com grande circulação de público. Esse levantamento deve ser sistematizado em relatórios mensais, que precisam ser encaminhados à Promotoria de Justiça local por no mínimo 12 meses.