Ministério Público de PE recomenda à Prefeitura de Serra Talhada divulgar gastos com shows e festividades

Serra Talhada é sinônimo de expansão comercial e tecnologia

Após constatar descumprimento, por parte da Prefeitura de Serra Talhada, das exigências legais de transparência na divulgação do uso de recursos públicos para custear shows e festividades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município adotar as medidas necessárias para cumprir a Lei Estadual nº 15.818/2016.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (8), a gestão municipal tem um prazo de dez dias para publicar, no Portal da Transparência e demais perfis da Prefeitura de Serra Talhada nas redes sociais, os valores gastos atrações artísticas e estrutura dos eventos da emancipação política e do São João 2022.

Além de detalhar os gastos, o poder público deve informar a origem dos recursos e instalar, nas próximas festas, placas informativas em local visível detalhando nome e custo de cada atração; nome da empresa responsável pela estrutura de palco e valor do serviço; nome da empresa responsável pelo equipamento de som e valor do serviço; e a origem dos recursos empregados na contratação.

“Tramita, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, procedimento preparatório no intuito de verificar o descumprimento da lei no município, visto que não foi instalada a placa informativa determinada pelo artigo 1º da Lei Estadual. Após provocação do MPPE, a Prefeitura, através de ofício, se limitou a questionar a validade da norma estadual e a alegar que as despesas estariam expostas no Portal da Transparência. Contudo, observa-se, por exemplo, que informações sobre a grande atração da festa de emancipação política (João Gomes) foi omitida no documento”, detalhou o promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

Jovens na eleição: eleitores de até 30 anos podem ser decisivos em 2022, dizem especialistas

Para cientistas políticos e analistas consultados pela BBC News Brasil, embora representem pouco mais de um terço do total de eleitores do país, os jovens podem ter impacto importante no resultado final da votação.

“Essa eleição tende a ser muito apertada, pois os dois principais candidatos têm alto grau de rejeição. E nesse cenário, grupos e minorias homogêneas podem fazer a diferença”, diz Leonardo Barreto, diretor da consultoria de risco político Vector Research.

O especialista explica ainda que a percepção dos eleitores mais novos sobre sua relevância no cenário atual pode motivar maior mobilização em torno de um objetivo comum.

“A literatura de ciência política diz que quanto mais um grupo acredita em sua capacidade de fazer a diferença, mais ele se mobiliza. Ao mesmo tempo, quando indivíduos não acreditam que podem mudar um resultado, a tendência é de se desmobilizar”, explica.

“Os jovens sozinhos, obviamente, não tem condições de garantir a vitória de um candidato, mas na somatória eles certamente farão a diferença, especialmente nesse contexto de alta rejeição ao atual presidente na ala”, diz Maria do Socorro Braga, professora de Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Uma pesquisa Datafolha feita somente com jovens de 16 a 29 anos entre os dias 20 e 21 de julho em 12 capitais revelou que Bolsonaro tem a preferência de 20% dos eleitores desse universo, contra 51% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nova camisa da Seleção Brasileira custa metade do salário mínimo

Footy Headlines

A nova camisa da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo 2022 foi anunciada neste final de semana e estará disponível para compra no site da fornecedora de material esportivos, Nike, a partir das 10h da manhã desta segunda-feira (8).

Os valores oficiais ainda não foram divulgados, mas, seguindo os exemplos de outras camisas de clubes que vestem Nike, como o Liverpool, os valores não serão nem um pouco convidativos e deverão custar, até meio salário mínimo.

A versão de torcedor, mais simples, deverá custar R$ 399,99. Já a versão jogador deverá custar exatos R$ 599,99, pouco menos da metade do salário mínimo, ou, ainda, uma parcela do Auxílio Brasil.

Tais valores são os maiores da história das Copas. Em relação a Copa do Mundo 2018, a versão torcedor teve um aumento de 60% no valor. Já a de jogador custa 33% a mais que no mundial da Rússia, quando custavam, respectivamente, R$ 249,90 e R$ 449,90.

Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação

 (Foco são as vacinas de poliomielite e de multivacinação. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Ministério da Saúde lançou neste domingo (7), em São Paulo, a Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e de multivacinação. O objetivo é recuperar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes que deixaram de tomar os imunizantes previstos no calendário nacional.

A partir de hoje (8), cerca de 40 mil salas de vacinação em todo o país estarão abertas para aplicar doses de 18 tipos de imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação para esse público. A campanha terminará em 9 de setembro.

A vacinação contra a poliomielite é destinada para crianças menores de 5 anos. A multivacinação é para crianças e adolescentes menores de 15 anos.

TSE divulga patrimônio de sete presidenciáveis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, neste domingo (7), o patrimônio de 7 dos 12 presidenciáveis para as eleições de 2022. Ainda não estão disponíveis as declarações de Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), José Maria Eymael (Democracia Cristã), Soraya Thronicke (União Brasil) e Roberto Jefferson (PTB).

O candidato a presidente da República Felipe D’Ávila (Novo) tem o patrimônio mais alto entre os adversários. D’Ávila declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) R$ 24.619.627,66. O próximo na lista é Pablo Marçal, do PROS, com R$ 16.942.541,15. O ex-presidente Lula é o terceiro colocado com mais bens.

O ex-presidente Lula declarou ao TSE ter R$ 7.423.725,78. São R$ 6.584.692,26 a mais em comparação com 2006, quando Lula declarou ter patrimônio de R$ 839.033,52. A renda, porém, diminuiu em relação a 2018.

A senadora Simone Tebet (MDB) também aparece entre os milionários, com patrimônio de R$ 2.323.735,38. A candidata do PCB, Sofia Manzano, declarou R$ 498.000, seguida por Vera Lúcia (PSTU), com R$ 8.805, e Leonardo Péricles (UP), com o patrimônio mais baixo declarado até agora: R$ 197,31.

Bolsonaro diz “sim” à Globo a 2 meses do vencimento das concessões do canal

Bolsonaro e Bonner frente e frente: o Brasil quer muito esse encontro

Jair Bolsonaro insiste em atacar o STF e o TSE, mas baixou o tom em relação à ‘inimiga’ Globo. Antes, eram ataques coléricos quase semanais. Até disparava xingamentos. Agora, um clima quase de paz e amor.

Após dias de expectativa, o presidente aceitou o convite para ser sabatinado no ‘Jornal Nacional’. A entrevista com 40 minutos de duração será no próximo dia 22, abrindo a semana com presidenciáveis no telejornal mais assistido do País.

O público terá a chance de ver Bolsonaro cara a cara com William Bonner e Renata Vasconcellos, 1.455 dias após aquele ruidoso encontro na campanha de 2018, quando o então candidato irritou os âncoras ao citar questões pessoais dos dois, como a diferença salarial entre eles.

Desta vez, o clima deverá ser ainda mais tenso. De um lado, os jornalistas questionando as promessas não cumpridas ao longo do governo e incontáveis polêmicas, como a gerenciamento da pandemia e as manobras para furar o teto de gastos.

Mais de 23 milhões de eleitores estão aptos a votar sem ser obrigados

Mais de 156,45 milhões de pessoas estão aptas a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Neste universo heterogêneo de cidadãos, ao menos 23,34 milhões de eleitores e eleitoras atenderão ao compromisso cívico por vontade própria, já que não são obrigados a votar.

A Constituição Federal estabelece o voto facultativo, ou seja, opcional, para os jovens de 16 e 17 anos de idade; pessoas com 70 anos ou mais e também para analfabetos. Só os eleitores que declaram não saber ler, nem escrever, ultrapassam os 6,33 milhões de pessoas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um número que representa cerca de 4% de todas as pessoas em condições legais de votar.

Convenção da Frente Popular confirma chapa com Danilo Cabral, Luciana Santos e Teresa Leitão

Reprodução

A Frente Popular de Pernambuco oficializou a candidatura de Danilo Cabral (PSB) ao Governo de Pernambuco nas Eleições 2022. A confirmação foi feita em convenção realizada nesta sexta-feira (5), no Clube Português do Recife.

No evento, também foram confirmadas as candidaturas de Luciana Santos (PCdoB) a vice-governadora, cargo que já ocupa atualmente no governo Paulo Câmara, e de Teresa Leitão, do Partido dos Trabalhadores, ao Senado.

Estiveram presentes lideranças e militância de vários municípios do estado, integrantes dos nove partidos que compõem a Frente Popular: PSB, PT, PCdoB, MDB, Republicanos, PDT, PP, PV e Pros.

Durante todo o evento, vídeos exibidos nos intervalos dos discursos mostravam falas do ex-presidente Lula (PT) em apoio a Danilo. Muitas das imagens foram feitas durante a visita do petista ao estado, em julho.

95 mil votos devem ser necessários para garantir uma vaga na Assembleia Legislativa de PE nas eleições deste ano, diz especialista em Direito Eleitoral

As eleições para presidente, governadores, prefeitos e senadores são majoritárias. Ou seja: garante a vaga quem tiver mais votos. No caso das três primeiras disputas, que se referem ao Poder Executivo, ainda existe a possibilidade de um segundo turno. Isso ocorre quando nenhum candidato ou candidata alcança a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais do que a soma de todos os outros concorrentes (os votos em branco e nulo são descartados na hora da apuração).

Já as disputas para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais são diferentes: ocorrem pelo método da representação proporcional. Usado pela primeira vez em 1989, nas eleições para deputados na Bélgica, esse sistema tem o propósito de permitir que grupos minoritários da sociedade sejam representados no Legislativo. Atualmente, 85 países do mundo usam o sistema eleitoral proporcional nas eleições para o Legislativo Federal.

“A representação proporcional leva em conta que a sociedade é multifacetada e, por isso, busca garantir a presença no parlamento dos variados segmentos sociais. É um sistema considerado bem democrático, pois nele as minorias são representadas, se tiverem densidade eleitoral suficiente”, explica o estatístico Maurício Romão, autor do livro Dinâmica Eleitoral no Brasil – Fórmulas, Competição e Pesquisas.

Elementos desse sistema começaram a ser adotados no Brasil a partir do primeiro Código Eleitoral, decretado em 1932 pelo então presidente Getúlio Vargas. A Constituição Federal de 1946 estabeleceu o modelo que vigora até hoje para a escolha dos representantes da Câmara dos Deputados. Já o Código Eleitoral de 1950 estendeu o formato às disputas de deputados estaduais e de vereadores de todo o País.

“Notas de corte”
A ideia do sistema proporcional é a de que o mandato pertence ao partido, e não ao político, o qual, inclusive, pode perder o cargo se optar pela desfiliação sem justa causa. Nele, entram em cena os chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP), que funcionam mais ou menos como as “notas de corte” de um vestibular, deixando de fora as legendas que não atingiram um número mínimo de votos.

O QE define os partidos que têm direito a ocupar as vagas. Ele é obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de cargos em disputa. No caso da Alepe, são 49 cadeiras de deputados e deputadas estaduais.

Na última eleição para o Legislativo pernambucano, em 2018, foram computados 4.511.453 votos válidos. Divididos pela quantidade de vagas a preencher, chegamos ao número 92.070.

De acordo com o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Walber Agra, especialista em Direito Eleitoral, a expectativa é de que neste ano, com as mudanças nas regras eleitorais (especialmente a proibição das coligações), o QE fique em torno de 95 mil.

O momento seguinte é o de calcular o QP, que define o número de vagas que caberá a cada partido ou federação que tenha ultrapassado a primeira barreira. Ele é calculado através da divisão de todos os votos do partido (legenda e diretamente nos candidatos) pelo quociente eleitoral.

Até recentemente, já seria possível saber, após os cálculos do QE e do QP, o número de cadeiras que o Partido A conquistaria, bastando convocar os dez candidatos mais votados. Só que uma lei aprovada em 2015 mudou um pouco as coisas: agora, só garantem vaga os candidatos que tenham obtido, pelo menos, 10% do QE. É a chamada votação nominal mínima.

De acordo com Walber Agra, o mecanismo foi criado para evitar que os grandes “puxadores de voto” levem para o Legislativo figuras com votação inexpressiva, no que ficou popularmente conhecido como “Efeito Tiririca”. “Na eleição proporcional, acontece de candidatos menos votados se elegerem porque o partido atingiu os quocientes, enquanto postulantes de outras legendas, com mais votos, ficam de fora. Mas alguns mecanismos foram criados para que candidatos com muito poucos votos não se elejam”, resume o professor.

Governo de Pernambuco investe R$ 25 milhões em equipamentos para as polícias

 (Foto: Divulgação. )

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), anunciou nesta quinta-feira (04) o investimento de R$ 25 milhões em equipamentos para as forças de segurança. O montante é destinado à compra de 8 mil coletes balísticos de uso individual, além de mais de 5 mil pistolas das fabricantes Beretta e Glock e munições. O anúncio foi feito durante reunião do Pacto Pela Vida, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que analisou os dados da criminalidade do Estado e apontou preliminarmente para uma queda nos indicadores criminais do mês de julho.

De acordo com o governador Paulo Câmara, a redução nos índices demonstra o empenho dos profissionais que integram as forças de segurança. “Tivemos uma avaliação positiva dos números de julho em relação à segurança pública do nosso Estado. As diretorias da Região Metropolitana, do Agreste e da Zona da Mata atingiram metas importantes na proteção dos cidadãos. Também vamos focar nas áreas onde essas metas não foram atingidas, para reduzir os homicídios e os crimes contra o patrimônio, garantindo a segurança efetiva do povo pernambucano”, ressaltou.

Prazo para realização de convenções partidárias acaba hoje

Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos e as federações partidárias realizarem convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão cargos eletivos nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.

No caso de federações partidárias, as convenções devem ocorrer de forma unificada, com a participação de todas as legendas integrantes. Já a possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).

Registro no TSE
Uma vez definidos os candidatos, os partidos terão até o dia 15 de agosto para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de seus candidatos à Presidência da República, governos estaduais e às vagas de senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Até a tarde de ontem (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.
Mais de 156,45 milhões de eleitores estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro.

“Globo” diz que JN não entrevistará Bolsonaro; Lula é confirmado

Jair Bolsonaro

A Rede Globo anunciou que entrevistará os candidatos à Presidência da República ao vivo na semana de 22 de agosto, na bancada do “Jornal Nacional”. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) confirmaram presença. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordou com as regras da sabatina.

Os 5 candidatos mais bem colocados na pesquisa Datafolha de 28 de julho foram convidados. São eles: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante) –que retirou a candidatura na 5ª feira (4.ago).

A Globo explicou que o presidente condicionou a sua participação na sabatina a que ela fosse realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília. Porém, por regra, a emissora entrevista os concorrentes no estúdio, “de forma a demonstrar que todos os candidatos são tratados em igualdade de condições”.

A assessoria de Bolsonaro justificou o pedido de mudança de local com compromissos de campanha. Mas a Rede Globo rejeitou a solicitação e informou que “a entrevista não será realizada”.

Aos 84 anos, morre Jô Soares em São Paulo

Jô Soares tinha 84 anos

O humorista, escritor e apresentador Jô Soares morreu na madrugada desta sexta-feira, 5, em São Paulo, aos 84 anos. A informação foi divulgada por Flávia Pedras, ex-mulher do humorista, em suas redes sociais.

“Faleceu há alguns minutos o ator, humorista, diretor e escritor Jô Soares. Nos deixou no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, cercado de amor e cuidados”, disse.

ô estava internado no Sirio Libanês desde o dia 28 de julho para tratar de uma pneumonia. A causa da morte ainda não foi informada.

Segundo Flávia, a despedida será reservada a amigos e familiares. Os locais de enterro e velório também não foram divulgados.

Na publicação, a ex-mulher do apresentador também fez uma homenagem: “Viva você meu Bitiko, Bolota, Miudeza, Bichinho, Porcaria, Gorducho. Você é orgulho pra todo mundo que compartilhou de alguma forma a vida com você. Agradeço aos senhores Tempo e Espaço, por terem me dado a sorte de deixar nossas vidas se cruzarem”.

Ministro Moraes vota contra anistia de políticos condenados por improbidade

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 4, contra a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

O posicionamento vale para processos transitados em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) e dificulta a anistia de políticos condenados por improbidade, como os ex-governadores José Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (UB-RJ), o ex-prefeito do Rio César Maia (PSDB) e até mesmo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL).

Durante a votação, Moraes fez diversas críticas à redação da nova LIA. Segundo o relator, o texto foi “genérico”. Ele argumentou que a falta de detalhamento, contudo, “não trouxe qualquer previsão de uma anistia geral”, tampouco regras de transição da antiga legislação para a atual.

Moraes defendeu que a retroatividade é um princípio típico do Direito Penal, usado em benefício dos réus em ações criminais, e não pode ser aplicado ao Direito Civil.

“A retroatividade é uma previsão constitucional expressa e excepcional para lei penal benéfica, não para lei civil”, disse.

A posição do ministro vai na contramão do principal argumento usado pela classe política: o de que as punições previstas na Lei de Improbidade, como a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, são tão severas quanto as sanções penais.

Vereadores do Recife criam novo auxílio-combustível para si mesmos

Câmara dos Vereadores do Recife, conhecida como Casa de José Mariano

Uma nova lei municipal do Recife criada para os vereadores da Capital uma nova verba de “auxílio destinado a custear despesas com combustíveis e lubrificantes para atendimento às atividades de apoio e funcionamento do Gabinete de Vereador”.

A lei foi votada e aprovada pelos próprios vereadores e sancionada pelo presidente da Casa Legislativa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB).

A nova verba será instituída após o grande aumento nacional do preço dos combustíveis, que prejudicou o bolso da maioria dos brasileiros.

A nova lei ainda não define o valor do auxílio, que ficou para ser decidido por resolução dos próprios veradores.

Outra coisa prevista nesta lei é o auxílio-alimentação dos vereadores e assessores que será definido em resolução a ser votada pelos próprios vereadores.

Nenhum vereador de esquerda, direita ou centro se manifestou contra as novas verbas, até agora.